amazonia legal e internacional
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), sob a fiscalização ... ambientais relevantes (por presunção legal) continue a funcionar tão somente porque ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), sob a fiscalização ... ambientais relevantes (por presunção legal) continue a funcionar tão somente porque ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), sob a fiscalização ... ambientais relevantes (por presunção legal) continue a funcionar tão somente porque ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
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DECRETO Nº 2119, DE 13 DE JANEIRO DE 1997. Dispõe Sobre o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil e Sobre a Sua Comissão de Coordenação, e da Outras Providencias.
... técnico e financeiro da comunidade internacional ... Parágrafo único. A primeira fase do ... de Coordenação dos Assuntos da Amazônia Legal, do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos ...
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Amazônia e acesso à justiça em tempos de pandemia
Amazônia brasileira, um mar de florestas entrecortado por rios que parecem não ter fim; terra de difícil acesso e tantos outros difíceis estruturais. A presença estatal, dos órgãos públicos, nas localidades de difícil acesso é inversamente proporcional à pujante diversidade de fauna e flora. Noutro giro, o Poder Judiciário, em especial a Justiça do Trabalho, tem avançado no processo de...
... % da extensão do território da Amazônia Legal e nela insere-se o maior estado da federação, o ... (CADH, 1969), artigo 14 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (1966) ... -
Atmosfera e clima
... preocupação à comuni-dade internacional: o aquecimento global e as mudanças climáticas, ... Todavia, sob o aspecto legal, essa saída somente poderá se formalizar em ...
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SUSTENTABILIDADE & QUALIDADE DE VIDA: práticas sustentáveis de saúde em comunidades ribeirinhas no Amazonas
Qualidade de vida e sustentabilidade como condição de saúde representa um dos desafios no século XXI. Na Amazônia, em comunidades ribeirinhas de Caapiranga, foram realizadas atividades baseadas na Metodologia participativa Interação, através da realização de pesquisa e extensão, seguindo princípios de respeito aos saberes tradicionais orientados pelas formas de organização sociocultural local, a...
... política e até do sistema internacional, para manter a paz mundial. Esta foi concebida ... interior do Bioma Amazônico, a Amazônia Legal é composta por 09 estados 3 e ocupa 59% do ... -
Acórdão nº 0004662-33.2019.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 24-01-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - ASSÉDIO SEXUAL EM CONTINUIDADE DELITIVA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - NULIDADE POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, CRIME IMPOSSÍVEL, ATIPICIDADE DA CONDUTA E INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA CONDENAÇÃO - PEDIDO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO E ABSOLVIÇÃO - PRELIMINAR - ANÁLISE NO MÉRITO - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DO MÉRITO – DECLARAÇÕES DA VÍTIMA -...
... de ascendência, como determina a redação legal” (GRECO, Rogerio. Curso de Direito Penal - ... ível em: Planeta Amazônia: Revista Internacional de Direito Ambiental e Políticas Públicas, ... -
Condições jurídicas internacionais de intervenção na Amazônia
Trata-se de um artigo que analisa as condições jurídicas para uma intervenção internacional na Amazônia, enquanto resposta aos danos causados pelo exercício da soberania territorial do Estado, considerando que esse argumento pode ser visto como causa de graves violações ao Direito Internacional. Diante da atual crise amazônica, manifestações de representantes de Estados e textos de especialistas...
... jurídicas para uma intervenção internacional na Amazônia, enquanto resposta aos danos ... INTERNATIONAL LEGAL CONDITIONS FOR INTERVENTION IN AMAZON ... estadao.com.br/noticias/ geral,fogo-na-amazonia ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PUBLICAÇÃO DA ALTERAÇÃO LEGAL DO PRAZO DECADENCIAL. ANÁLISE DA MEDIDA ... entre o Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio ...
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Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional ... Como ser citado (modelo ABNT) ... de as mulheres terem direito ao aborto legal e seguro – um posicionamento também adotado na ... -
A responsabilidade internacional ambiental e o desafio de sua reparação
O meio ambiente, considerado como bem jurídico tutelado, é objeto de proteção pela ordem jurídica nacional e internacional. Ocorrendo danos ao meio ambiente, torna-se imprescindível o uso de meios eficazes para promover a proteção e reparação desse bem vital para a presente e as futuras gerações. Apesar do modelo de responsabilidade objetiva adotado na maior parte dos Tratados e Convenções...
... legally protected asset, is protected by national and international legal orders. In the event of damage to the environment, the use of effective ... In : ANAIS DO IV SICASA E 1º ANPPAS AMAZONIA ...