anotações desabonadoras na ctps
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20870-26.2015.5.04.0771) 21-02-2018
... DANOS MORAIS. ANOTAÇÃO NA CTPS DO EMPREGADO, COM REGISTRO DE QUE DECORREU DE ... ANOTAÇÕES DESABONADORAS NA CTPS ... O ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20050-26.2012.5.20.0008)
... em decorrência da aludida anotação na CTPS, razão por que devem ser rechaçadas suas ... -DAS ANOTAÇÕES DESABONADORAS NA CTPS DO OBREIRO Alega o autor ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000499-43.2015.5.07.0032), 2016-03-03
... Indenização por Danos Morais. Anotações Desabonadoras na CTPS. Não Ocorrência ... O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000093-65.2018.5.06.0122), 02-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANOTAÇÃO DESABONADORA. ÔNUS DA PROVA. AUTORIA NÃO COMPROVADA. INDEVIDA. Ao autor cabia o ônus de comprovar que o carimbo desabonador constante na CTPS, causando-lhe prejuízos, foi consignado pela demandada, encargo do qual não se desvencilhou, nos termos dos artigos 373, I, do CPC/2015 e 818, da CLT, pelo que indevida a condenação da reclamada no...
... que o carimbo desabonador constante na CTPS, causando-lhe prejuízos, foi consignado pela ... , não permite que o empregador faça anotações desabonadoras na CTPS Carteira de Trabalho e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000210-70.2017.5.06.0161), 25-10-2018
EMENTA: DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que se conjugaram no caso examinado. Recurso patronal a que se nega provimento, no...
... na Carteira de Trabalho do recorrido, anotações desabonadoras, que impede o mesmo de arrumar ... A conduta da Reclamada de fazer constar na CTPS do Reclamante nas parte das anotações gerais, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000392-11.2015.5.06.0231), 14-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NÃO APRESENTAÇÃO DA CTPS PARA ANOTAÇÃO. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Em que pese a obreira ter admitido, em seu depoimento, que "desde que passou a receber o benefício não teve qualquer contrato de trabalho anotado em sua CTPS", a não apresentação da CTPS para anotação não está elencada no art. 482 da CLT como uma das hipóteses ensejadoras da dispensa motivada do...
... NÃO APRESENTAÇÃO DA CTPS PARA ANOTAÇÃO. JUSTA CAUSA. NÃO ... anotações desabonadoras na CTPS do trabalhador ... Para ... -
Contratação (Admissão)
... , estado civil, profissão, nº da CTPS, nº do PIS, nº ... Principais Causas ... de trabalho devem ser atualizadas as anotações da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência ... ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000811-58.2014.5.06.0007), 07-06-2017
RECURSO EMPRESARIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REGISTRO DESABONADOR NA CTPS DO EMPREGADO. AFRONTA AO ART. 29, §4º DA CLT. A informação anotada na carteira profissional da Reclamante, no sentido de que foi reintegrada por força de decisão judicial, dificulta e até mesmo impossibilita a sua recolocação no mercado de trabalho. É cediço que a Carteira Profissional contém o histórico profissional da
... REGISTRO DESABONADOR NA CTPS DO EMPREGADO. AFRONTA AO ART. 29, §4º DA CLT ... "Aduz a reclamada que as alegadas anotações desabonadoras na CTPS teriam acontecido no mês ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1960-34.2016.5.20.0006)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ANOTAÇÃO DESABONADORA NA CTPS (LICENÇA MÉDICA). TERMO INICIAL. DATA DA CIÊNCIA DA LESÃO. HIPÓTESE EM QUE O TRT CONSIGNA A DATA EM QUE APOSTA A ANOTAÇÃO NA CTPS, MAS NÃO REGISTRA A DATA DA RESPECTIVA CIÊNCIA PELO RECLAMANTE. SÚMULA 126/TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE...
... ANOTAÇÃO DESABONADORA NA CTPS (LICENÇA MÉDICA). TERMO INICIAL. DATA DA ... , se deu a partir do conhecimento das anotações ... supostamente desabonadoras na CTPS ... -
Dano moral no direito do trabalho
... DANO MORAL. ANOTAÇÕES DESABONADORAS NA CTPS. INDENIZAÇÃO - ...
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Registro de Empregado na Empresa
... II – número e série da CTPS; ... III – número de identificação do PIS ... é para que o empregador faça as anotações na CTPS (art. 29, caput , da CLT) ... Alguns ... ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado na sua CTPS. O empregador ...
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D
... , por exemplo, se preocupa com as anotações desabonadoras na CTPS do empregado, justamente ...
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Conclusões
... do empregado em listas negras; (ii) anotações desabonadoras na CTPS; (iii) violação da esfera ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000499-43.2015.5.07.0032), 2015-12-03
... a reclamada promoveu uma rasura grosseira na CTPS da parte autora, o que causou indignação e ... do próprio autor; que não há anotações desabonadoras na CTPS, tampouco razões que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2275-44.2011.5.20.0004) 02-05-2018
... Sustenta que a anotação na CTPS do autor, registrando data em que o reclamante ... MORAIS - DA ALEGADA ILICITUDE NAS ANOTAÇÕES DE ATESTADOS MÉDICOS APOSTAS NA CTPS DA AUTORA - ... 2.5. DAS ANOTAÇÕES DESABONADORAS NA CTPS DA RECLAMANTE ... A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000796-56.2020.5.06.0144), 20-05-2021
ACORDAM os Componentes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6.ª Região, por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários.
... ção por danos morais (anotação na CTPS) ... Quanto ao tema, a demandada argumenta que ... , ainda, que registrou, na parte das "Anotações Gerais", que o " Desligamento efetuado através ... na CPTS da autora anotações desabonadoras da conduta da empregada, quais sejam, ordens ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000824-40.2018.5.07.0023), 2019-06-20
... efetuou anotação desabonadora na sua CTPS, razão pela qual requer a condenação da ... anotações gerais pra cumprir integralmente a determinação ... ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000118-82.2017.5.07.0026), 2017-05-25
... operador de máquinas, sem anotação de sua CTPS, mediante salário de R$1.200,00, tendo sido ... e diz respeito a realização de anotações desabonadoras na CTPS, o que sequer é alegado no ...
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Sentença nº 1001255-51.2023.5.02.0078 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... ão, é vedado ao empregador lançar anotações desabonadoras na CTPS do empregado (art. 29, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001219-25.2019.5.07.0014), 2020-05-08
... , não permite que o empregador faça anotações desabonadoras na CTPS - Carteira de Trabalho e ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... trabalho, este sempre deverá ser anotado na CTPS ... Quanto à sua duração, o contrato ... anotações feitas na CTPS, relativas ao contrato, de ... ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado ... Não havendo mais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001132-28.2016.5.06.0006), 09-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CTPS. ANOTAÇÕES DESABONADORAS. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. A pretensão obreira encontra-se irremediavelmente fulminada pelo cutelo prescricional, eis que os registros supostamente desabonadores dizem respeito a anotações de reintegração judicial ocorrida no final do ano de 2005, ocasião em que houve ciência inequívoca dos demandantes e iniciou-se a contagem do...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CTPS". ANOTAÇÕES DESABONADORAS. DANO MORAL. PRESCRIÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001197-78.2016.5.06.0020), 16-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CTPS. ANOTAÇÕES DESABONADORAS. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. A pretensão obreira encontra-se irremediavelmente fulminada pelo cutelo prescricional, eis que os registros supostamente desabonadores dizem respeito a anotações de reintegração judicial ocorrida no final do ano de 2005, ocasião em que houve ciência inequívoca dos demandantes e iniciou-se a contagem do...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CTPS". ANOTAÇÕES DESABONADORAS. DANO MORAL. PRESCRIÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 332-75.2014.5.20.0007) 02-05-2018
... ANOTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO NA CTPS" ... I ... O Tribunal Regional manteve a condena\xC3" ... "2.2. DAS ANOTAÇÕES" DESABONADORAS NA CTPS DA RECLAMANTE ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 797-88.2012.5.19.0005)
... ANOTAÇÕES DESABONADORAS NA CTPS DOS EMPREGADOS ...