Anuente
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Decisão Monocrática N° 00000577120088070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-02-2023
No ID: 42500261, Distrito Federal juntou comprovante de depósito judicial relativos aos requisitórios de IDs: 39584058, 39584767 e 39584772. No ID: 42938495, o exequente anuiu com o montante depositado. Verifica-se que, pelo adimplemento da obrigação, a presente execução foi julgada extinta em relação ao servidor anuente JOSINALDO INÁCIO PEREIRA (ID: 22728678). O processo foi resolvido quantos à...
... Verifica-se que, pelo adimplemento da obrigao, a presente execuo foi julgada extinta em relao ao servidor anuente JOSINALDO INCIO PEREIRA (ID: 22728678). O processo foi resolvido quantos anuente LAURENTINA RODRIGUES PORTO, inclusive com a expedio da requisio ... -
Decisão Monocrática N° 00111982420078070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0011198-24.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO O processo encontra-se na fase de saneamento quanto à anuente ISAURA PONTE SOARES e de análise do pedido de...
... E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO O processo encontra-se na fase de saneamento quanto anuente ISAURA PONTE SOARES e de anlise do pedido de habilitao dos sucessores de ADLIO DA SILVA GAMA (ID: 22800037). No ID: 23280638, 23280638 e 23280640, o ... -
Decisão Monocrática N° 00084112220078070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
O processo encontra-se na fase de homologação de cálculos quanto ao anuente DEUSEDIMO COELHO MESQUITA. Intimado sobre os cálculos judiciais de ID: 28533006, o SINDIRETA manifestou concordância e requereu a imediata expedição da adequada ordem de pagamento em favor da anuente DEUSEDIMO COELHO MESQUITA (ID: 30897434). O DISTRITO FEDERAL quedou-se inerte (ID: 31324430). Passo a decidir. Em face da...
... E TCDF AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISO O processo encontra-se na fase de homologao de clculos quanto ao anuente DEUSEDIMO COELHO MESQUITA. Intimado sobre os clculos judiciais de ID:28533006, o SINDIRETA manifestou concordncia e requereu a imediata expedio da ... -
Decisão Monocrática N° 00050701720098070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
O processo encontra-se na fase de saneamento quanto ao anuente ADILSON MASCIANO DA SILVA (ID: 9755681, p. 1-9; e 9755754). O DF não se opôs à anuência e anexou aos autos a cópia da decisão homologatória de desistência parcial quanto ao RE 861.115/STF (ID: 9755765, p. 186-189). No ID: 9755833, o SINDIRETA informou a renúncia ao IPCA-E quanto ao anuente. O DF concordou com a renúncia (ID: 9755831).
... E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISO O processo encontra-se na fase de saneamento quanto ao anuente ADILSON MASCIANO DA SILVA (ID: 9755681, p. 1-9; e 9755754). O DF no se ops anuncia e anexou aos autos a cpia da deciso homologatria de desistncia ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020758-91.2016.8.19.0209 (Cível), 28-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AJUIZADA EM FACE DE BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (ATUALMENTE DENOMINADA COMO ¿TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A¿). ALEGA O AUTOR QUE EM 13/05/2013 CONSTOU COMO CESSIONÁRIO DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL A...
... PREVISTO PARA ENTREGA DO EMPREENDIMENTO. NO REFERIDO ... INSTRUMENTO DE CESSÃO PARTICIPOU, COMO INTERVENIENTE ANUENTE, A ... PROMITENTE VENDEDORA BROOKFIELD (CLÁUSULA SEGUNDA). NESSE ... INSTRUMENTO FICOU AJUSTADO ENTRE O CEDENTE, O CESSIONÁRIO E A ... -
Acórdão Nº 0007787-81.2018.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... Por outro lado, o Município de Marianópolis é apenas anuente" no aludido contrato, mediante a autorização legislativa por meio da Lei nº 370/2013, logo, com a revogação desta lei pelo Município, e a rescis\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000221320064058200), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0000022-13.2006.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SERGIO RIBEIRO VINAGRE ADVOGADO: Abraao Costa Florencio De Carvalho ADVOGADO: Rogerio Miranda De Campos APELANTE: ZELIA MAIA PEDROSA VINAGRE ADVOGADO: Abraao Costa Florencio De Carvalho ADVOGADO: Rogerio Miranda De Campos APELANTE: POMPEU EMILIO MAROJA PEDROSA ADVOGADO: Abraao Costa Florencio De Carvalho ADVOGADO: Rogerio Miranda...
... ágrafo primeiro - a CEF participará, obrigatoriamente, de todos os contratos de Promessa de Compra e Venda, na qualidade de Interveniente Anuente e, se for o caso, de financiadora da aquisição da unidade." ... Dispõe ainda a escritura que "Para acompanhar a ... -
Decisão Monocrática N° 00050112920098070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2021
O presente feito está na fase de homologação de cálculos em relação ao anuente MIRVAL JOSÉ DE ABREU. Intimado sobre as planilhas de cálculos de ID: 21761177, o exequente manifestou concordância e requereu a imediata expedição da adequada ordem de pagamento (ID: 22255065). O Distrito Federal impugnou as planilhas, sob o argumento de que o percentual de juros moratórios aplicado no período...
... E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISO O presente feito est na fase de homologao de clculos em relao ao anuente MIRVAL JOS DE ABREU. Intimado sobre as planilhas de clculos de ID: 21761177, o exequente manifestou concordncia e requereu a imediata expedio da ... -
Decisão Monocrática N° 00083921620078070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2021
Ao ID: 22524206, determinou-se a elaboração dos cálculos dos não anuentes DÉBORA DE SOUZA DANTAS, DÉCIO DE SOUZA FÉLIX, DEISE CRISTINA DE AGUIAR, DEIZIMAR DA SILVA RODRIGUES, DELENDINA AUGUSTA DE ASSIS, DELMA GONÇALVES MACHADO, DENER AUGUSTO DE SOUSA CARVALHO, DENILSON GUERRA FIGUEIREDO e DENISE ALVES GONÇALVES. Intimado sobre as planilhas de cálculos, o exequente informou não concordar porque a...
... de clculos, o exequente informou no concordar porque a douta Contadoria Judicial no incluiu, nos honorrios da execuo, os valores relativos anuente DEISE FATIMA MARTINELLI PEREIRA (ID: 25279695). O Distrito Federal tambm impugnou as planilhas, sob o argumento de que o percentual de juros ... -
Decisão Monocrática N° 00084891620078070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
O processo encontra-se na fase de elaboração de cálculos em relação ao anuente ANANIAS PEREIRA DE ARAÚJO. O Distrito Federal impugnou os cálculos judiciais de ID: 20887934, relativos a ANANIAS PEREIRA DE ARAÚJO, sob o argumento de que o percentual de juros moratórios aplicado no período posterior a agosto de 2012 deve ser o da taxa de juros da caderneta de poupança, nos moldes da Lei n. 11.960/200
... E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISO O processo encontra-se na fase de elaborao de clculos em relao ao anuente ANANIAS PEREIRA DE ARAJO. O Distrito Federal impugnou os clculos judiciais de ID: 20887934, relativos a ANANIAS PEREIRA DE ARAJO, sob o argumento de ... -
Acórdão Nº 0302512-30.2016.8.24.0113 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-02-2021
... , no qual aquela figura como promitente compradora e Valdecir, em razão da união estável quem mantém com a promitente compradora, como anuente. Verifico, ainda, dos documentos acostados aos autos pela própria parte exequente que as notificações extrajudiciais encaminhadas em razão da do ...
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Acórdão Nº 0301282-41.2017.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-02-2021
... O mesmo fez quanto interpôs a presente Apelação .Note-se que, apesar de ter plena ciência da cessão de direitos - pois firmou como "anuente" o "termo de cessão" do terreno - e a despeito de asseverar que nunca negou o pedido do autor, opõe-se ao imediato cumprimento da transmissão ...
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Acórdão Nº 0006331-20.2021.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 04-09-2023
... IN REM SUAM” ... NO INSTRUMENTO – ÔNUS DOS RÉUS (ART. 373, INCISO II, CPC) - ... AUTOR ANALFABETO – ORIENTADO A ASSINAR COMO ANUENTE ... DO NEGÓCIO JURÍDICO FORMALIZADO PELA EX-ESPOSA – ... SIMULAÇÃO – NULIDADE PARCIAL DA ESCRITURA DE COMPRA E ... VENDA – REFERENTE A ...
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Acordao N° 1399817 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação. Contrato de construção de unidade habitacional. Rescisão. Associação. Legitimidade passiva. Teoria da aparência. Incidencia do cdc. Preliminares rejeitadas. Abatimento de valores. Sumula 543 stj. Indice de reajuste. Incc. Impossibilidade. Dano moral. Não configurado. 1. Pela teoria da aparência, a anuente é parte legítima para responder pela rescisão contratual, mormente quando assume...
... SUMULA 543 STJ. INDICE DE ... REAJUSTE. INCC. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO ... 1. Pela teoria da aparência, a anuente é parte legítima para responder pela rescisão contratual, ... mormente quando assume expressamente a responsabilidade pelas obrigações assumidas ... -
Acórdão Nº 0006861-06.2013.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-08-2022
... Em primeiro lugar, nota-se que o apelante figurou, nesse contrato, apenas como interveniente anuente e, alm disso, na ocasio, no fazia mais parte da empresaDispetIndstria, Comrcio, Importao e Exportao LTDA., nica prejudicada por eventual ...
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Acórdão Nº 0016431-03.2013.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
... Analisando-se o contrato de compra e venda, possvel verificar que Fernanda Berejuk assinou o termo como anuente (anexo 29), e segundo informaes prestadas pela prpria autora, trata-se de funcionria da loja. Contudo, o contrato menciona em sua clusula dcima nona: ...
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Acórdão Nº 0301243-83.2017.8.24.0027 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... que os contornos fáticos do caso merecem distinguishing, pois o proprietário registral, isto é, o verus domino, Mauro Krause, foi anuente" do contrato havido entre o apelante e Valcionir, assinando na avença e tendo, inclusive, sua firma reconhecida.Veja-se, a usucapião é forma origin\xC3" ...
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Modelo de instrumento particular de parceria com cláusula de vesting empresarial
... C) PRIMEIRO ANUENTE: (nome do outro sócio), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº ...
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Acórdão nº 0015725-21.2015.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE BENS ARRECADADOS EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS – TESE DE SEPARAÇÃO DE FATO ANTERIOR – AUSÊNCIA DE PROVAS – NÃO SEPARAÇÃO DO ATIVO E DO PASSIVO – INTEGRALIDADE DO PATRIMÔNIO QUE DEVE RESPONDER PELAS DÍVIDAS CONTRAÍDAS - ARTS. 1.667 E 1.671 DO CÓDIGO CIVIL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO1.
... 2. Documentos que revelam a atuação da apelante como parte integrante dos negócios do grupo falido, incluindo sua participação como anuente e avalista, reforçando a presunção de benefício mútuo e responsabilidade conjunta pelas dívidas ... 3. Sob o regime de comunhão universal, o ... -
Acórdãos nº 1050842-36.2015.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... de anuentes - Caso concreto em que as embargantes que subscrevem o instrumento na qualidade de “cônjuge anuente” em aval prestado por seus respectivos cônjuges em contrato de financiamento - Outorga uxória - Vênia ...
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Decisão Monocrática N° 00154844520078070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2021
No ID: 20279833, o processo foi suspenso na fase de homologação de cálculos da anuente MARIA ALICE DA SILVA CRISÓSTOMO, haja vista o possível julgamento do RE 870.947/SE, sob a sistemática de repercussão geral quanto ao Tema 810/STF. Uma vez julgado definitivamente o respectivo recurso extraordinário, as partes foram intimadas acerca do prosseguimento do feito (ID: 20464868). O DF deixou o prazo...
... E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISO No ID: 20279833, o processo foi suspenso na fase de homologao de clculos da anuente MARIA ALICE DA SILVA CRISSTOMO, haja vista o possvel julgamento do RE 870.947/SE, sob a sistemtica de repercusso geral quanto ao Tema 810/STF. Uma ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034495-09.2016.8.19.0001 (Criminal), 26-08-2020
EMENTA. Recursos de Apelação. Dissidência majoritária no colegiado em técnica de julgamento. Interligação de relações jurídicas obrigacionais direcionadas ao atingimento de fins econômicos que retratam, sob a perspectiva da hipercomplexidade das relações econômicas, típica figura de contratos coligados. Marcha evolutiva das relações negociais que, além do pacto de patrocínio da empresa UNIMED RIO
... DO RIO DE JANEIRO LTDA e a CICE10 EMPREENDIMENTOS ... LTDA, empresa do atleta CÍCERO SANTOS, que figura como ... “anuente aceitante”, pois esse segundo, em verdade, representa a ... forma de pagamento daquele patrocínio. Note-se que o terceiro ... pacto coligado, ... -
Acórdãos nº 0003113-18.2012.8.26.0300 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2016
... ão ser proprietária do bem Direitos obrigacionais celebrados entre as partes Proprietária figura como anuente do contrato Extinção afastada Recurso provido. Dá-se provimento ao recurso. Vistos, Ao relatório de fls. 41, ...
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Decisão Monocrática N° 00049726620088070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2021
No ID: 25749505, o SINDIRETA requereu: a) a revogação imediata da suspensão determinada por esse juízo em decisão constante do ID 24350080 ? Pág. 8; b) a expedição do competente precatório em favor do anuente FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS (ID 23028440), com o destaque dos honorários contratuais, segundo o percentual de 20% (vinte por cento) deferido em decisão constante do ID 23028430; c) a remessa
... 8; b) a expedio do competente precatrio em favor do anuente FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS (ID 23028440), com o destaque dos honorrios contratuais, segundo o percentual de 20% (vinte por cento) deferido em deciso ... -
Decisão Monocrática N° 00149301320078070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
No ID: 45034960, o SINDIRETA requereu: a) a expedição do competente precatório em favor do anuente RAIMUNDO BARBOSA RIBEIRO (ID 19687048), com o destaque dos honorários contratuais; b) o saneamento do feito em relação aos substituídos não anuentes RAIMUNDO DE CARVALHO PAZ, RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE, REGINA MARIA BASTOS CAVALCANTE, REGINA MOREIRA DE AZEVEDO e REGINA SALES SANTOS SILVA, haja...
... E TCDF AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISO No ID: 45034960, o SINDIRETA requereu: a) a expedio do competente precatrio em favor do anuente RAIMUNDO BARBOSA RIBEIRO (ID 19687048), com o destaque dos honorrios contratuais; b) o saneamento do feito em relao aos substitudos no anuentes ...