Anuente
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Acórdãos nº 1050842-36.2015.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... de anuentes - Caso concreto em que as embargantes que subscrevem o instrumento na qualidade de “cônjuge anuente” em aval prestado por seus respectivos cônjuges em contrato de financiamento - Outorga uxória - Vênia ...
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Decisão Monocrática N° 00154844520078070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2021
No ID: 20279833, o processo foi suspenso na fase de homologação de cálculos da anuente MARIA ALICE DA SILVA CRISÓSTOMO, haja vista o possível julgamento do RE 870.947/SE, sob a sistemática de repercussão geral quanto ao Tema 810/STF. Uma vez julgado definitivamente o respectivo recurso extraordinário, as partes foram intimadas acerca do prosseguimento do feito (ID: 20464868). O DF deixou o prazo...
... E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISO No ID: 20279833, o processo foi suspenso na fase de homologao de clculos da anuente MARIA ALICE DA SILVA CRISSTOMO, haja vista o possvel julgamento do RE 870.947/SE, sob a sistemtica de repercusso geral quanto ao Tema 810/STF. Uma ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034495-09.2016.8.19.0001 (Criminal), 26-08-2020
EMENTA. Recursos de Apelação. Dissidência majoritária no colegiado em técnica de julgamento. Interligação de relações jurídicas obrigacionais direcionadas ao atingimento de fins econômicos que retratam, sob a perspectiva da hipercomplexidade das relações econômicas, típica figura de contratos coligados. Marcha evolutiva das relações negociais que, além do pacto de patrocínio da empresa UNIMED RIO
... DO RIO DE JANEIRO LTDA e a CICE10 EMPREENDIMENTOS ... LTDA, empresa do atleta CÍCERO SANTOS, que figura como ... “anuente aceitante”, pois esse segundo, em verdade, representa a ... forma de pagamento daquele patrocínio. Note-se que o terceiro ... pacto coligado, ... -
Acórdãos nº 0003113-18.2012.8.26.0300 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2016
... ão ser proprietária do bem Direitos obrigacionais celebrados entre as partes Proprietária figura como anuente do contrato Extinção afastada Recurso provido. Dá-se provimento ao recurso. Vistos, Ao relatório de fls. 41, ...
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Decisão Monocrática N° 00049726620088070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2021
No ID: 25749505, o SINDIRETA requereu: a) a revogação imediata da suspensão determinada por esse juízo em decisão constante do ID 24350080 ? Pág. 8; b) a expedição do competente precatório em favor do anuente FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS (ID 23028440), com o destaque dos honorários contratuais, segundo o percentual de 20% (vinte por cento) deferido em decisão constante do ID 23028430; c) a remessa
... 8; b) a expedio do competente precatrio em favor do anuente FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS (ID 23028440), com o destaque dos honorrios contratuais, segundo o percentual de 20% (vinte por cento) deferido em deciso ... -
Decisão Monocrática N° 00149301320078070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
No ID: 45034960, o SINDIRETA requereu: a) a expedição do competente precatório em favor do anuente RAIMUNDO BARBOSA RIBEIRO (ID 19687048), com o destaque dos honorários contratuais; b) o saneamento do feito em relação aos substituídos não anuentes RAIMUNDO DE CARVALHO PAZ, RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE, REGINA MARIA BASTOS CAVALCANTE, REGINA MOREIRA DE AZEVEDO e REGINA SALES SANTOS SILVA, haja...
... E TCDF AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISO No ID: 45034960, o SINDIRETA requereu: a) a expedio do competente precatrio em favor do anuente RAIMUNDO BARBOSA RIBEIRO (ID 19687048), com o destaque dos honorrios contratuais; b) o saneamento do feito em relao aos substitudos no anuentes ... -
Acordao N° 1304056 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Direito administrativo. Apelação cível. Ação de cobrança. Reajuste de preço. Prazo entre a proposta e a assinatura do contrato. Anuência com o valor anteriormente contratado. Preclusão lógica. Sentença mantida. 1. O artigo 54, § 3º, da lei nº 8. 666/93 estabelece que, decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados...
... data da proposta oferecida em 3.12.2015, considerando-se anuente com os preços já pactuados ... 4. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 3ª Turma Cível ... -
Acórdãos nº 1003899-48.2015.8.26.0071 de 20ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... cedente, que transmitiu ao cessionário titularidade da relação creditícia, bem como o eventual interveniente anuente na cessão. DÉBITO E INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - Reconhecimento da ilicitude da inclusão do nome da parte ...
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Acórdão Nº 0300630-36.2017.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-02-2023
... ANUENTE. PLEITO DA EXEQUENTE DE EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO. SENTENÇA RECORRIDA QUE CONDENOU A EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS E CUSTAS. REFORMA DEVIDA ...
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Acórdão Nº 0009234-39.2009.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
... POSTERIOR REVENDA DO IMVEL AO OUTRO DEMANDADO. PARTICIPAO DO AUTOR NA AVENA, COMO ANUENTE, DIANTE DA NECESSIDADE DE TRANSFERNCIA DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIO DO BEM. INADIMPLEMENTO DO CONTRATO BANCRIO PELO CORRU. PRETENDIDA RESCISO DO ...
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Acordao N° 1260538 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Agravo de instrumento. Ação monitória. Contrato de prestação de serviços hospitalares. Atendimento emergencial. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Os agravantes se obrigaram a arcar com todos os custos do atendimento. Legitimidade do distrito federal para compor o polo passivo. Configurada. Fundo de assistência à saúde dos deputados distritais e servidores da câmara legislativa do...
... Magno Sampaio (contratante) e a sra. Maria de Lourdes (anuente) assumiram a responsabilidade por ... todos os gastos provenientes do tratamento médico realizado em favor da anuente que não fossem ... cobertos ... -
Acórdão Nº 0319751-78.2016.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-12-2020
... IRRESIGNAO DO EXECUTADO. AVENTADA ILEGITIMIDADE DA RECORRENTE AO ARGUMENTO DE QUE PARTICIPOU DA CELEBRAO DO CONTRATO TO SOMENTE NA FIGURA DE ANUENTE. NO ACOLHIMENTO. CLUSULA DCIMA DO CONTRATO QUE APONTA LITERALMENTE NO SENTIDO DE QUE A ANUENTE E OS CEDENTES SE OBRIGARAM A PROVIDENCIAR A OUTORGA EM ...
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Acórdãos nº 1056463-48.2014.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO INTERVENIENTE/ANUENTE DA CÉDULA DE PRODUTO RURAL (CPR). DESCABIMENTO. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO IMPROVIDO. Não há que se falar em ...
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Acordao N° 1225685 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Processual civil e civil. Consumidor. Apelaãâãâo cãâvel. Aãâãâo de indenizaãâãâo por danos materiais e morais. Instrumento particular de cessãâo e transferãância de direitos e obrigaãâãâes. Imãâvel em construãâãâo. Incidãância do cãâdigo de defesa do consumidor - cdc. Correãâãâo monetãâria. Tempo exigido para anãâlise dos documentos apresentados....
... (adquirentes) quanto a interveniente anuente (vendedora) subsumem-se, respectivamente, nas figuras ... de consumidor e de fornecedor, descritas nos artigos 2º e 3º do CDC ... 3. Se todo o ... -
Acórdão Nº 0002449-77.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 17-04-2023
... presume, resultando da lei ou do contrato. Hipótese não verificada ... no caso. Inocorrência. Ré que assinou como interveniente ... anuente, assumindo diversas obrigações contratuais. Legitimidade ... passiva configurada. Solidariedade resultante do contrato ... (4) Citação irregular ...
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Relatório e Voto com número 5134085-81.2022.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 31-07-2023
... 1, doc. 5) fora firmado pelo Apelado, nele ... constando o nome de sua cônjuge virago (Thais de Araújo Jacinto Cardoso), ... apenas como anuente ... 3. 3 No presente caso, não se discute direito real imobiliário, mas sim a rescisão ... contratual e suas consequências meramente ...
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Acórdãos nº 1014852-12.2017.8.26.0068 de 24ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2018
... 1.647, I, CC. Ilegitimidade de parte verificada, pois somente o cônjuge não anuente tem legitimidade para requerer a anulação da hipoteca prestada sem a sua prévia autorização art. 1.650 CC c.c ...
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Acórdãos nº 1017048-53.2017.8.26.0003 de 21ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2018
... ção de que a falecida não figurou no contrato de financiamento na qualidade de 'compradora', mas sim de mera anuente. Descabimento. Contrato que prevê, expressamente, no campo destinado à qualificação dos compradores, que a falecida ...
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Acórdãos nº 1000595-97.2017.8.26.0450 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
... de rejeição dos embargos Confirmação Cônjuge da embargante que subscreveu o título na qualidade de anuente da garantia real prestada pela mulher, emitente da cédula Inexistência de aval. Dispositivo: Negaram provimento à apelação ...
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Acórdãos nº 2092759-85.2019.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2019
... Cônjuge do avalista que não integra a lide, sequer comprovadamente anuente. Suspeita de ocultação. Casamento em regime de comunhão parcial de bens. Possibilidade de constrição da meação do ...
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Acórdão Nº 0700351-65.2020.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-02-2024
... permuta com fins de incorporação imobiliária e outros pactos, esta o fez na qualidade de ... interveniente anuente, apenas, como consta no documento de págs. 20/27, apresentado pela ... própria parte autora = apelada ... 23. Acerca da temática, as ...
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Acordao N° 1225527 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Direito civil e processo civil. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Ilegitimidade passiva do interveniente anuente afastada. Atraso na entrega da unidade imobiliária. Rescisão contratual. Responsabilidade imputável à construtora. Retorno ao status quo ante. Retenção de valores. Impossibilidade. Cláusula penal. Incidência. Termo final. Data do ajuizamento da ação. Juros de mora....
... DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO INTERVENIENTE ANUENTE ... AFASTADA. ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE IMOBILIÁRIA. RESCISÃO ... CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE IMPUTÁVEL À CONSTRUTORA. RETORNO AO ... STATUS ... -
Decisão Monocrática N° 00091361120078070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
No ID: 18315920, o processo foi declarado saneado quanto ao anuente OLAVO VIEIRA FILHO. No ID: 21725782, os cálculos judiciais do anuente foram homologados, (ID: 22959585). No ID: 24943582, o ofício requisitório originou o PCT n. 0711304-51.2021.8.07.0000. No ID: 26533842, o DF apresentou impugnação aos cálculos judiciais de OLAVO VIEIRA FILHO - PCT n. 0711304-51.2021.8.07.0000, ao argumento que...
... E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISO No ID: 18315920, o processo foi declarado saneado quanto ao anuente OLAVO VIEIRA FILHO. No ID: 21725782, os clculos judiciais do anuenteforam homologados, (ID: 22959585). No ID: 24943582, o ofcio requisitrio originou ... -
Acórdãos nº 0011253-36.2012.8.26.0625 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... parte passiva em relação ao corréu WILLIMAR MARUCCI DO NASCIMENTO Reconhecimento, por se tratar de mero anuente. - Apelação provida em parte. 1) Trata-se de tempestivo e preparado recurso de apelação (fls. 281/294), interposto ...
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Acórdão Nº 5012546-90.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C COM PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE. EMPRESA AUTORA ADMINISTRADA POR SÓCIO QUE EXTRAPOLOU OS LIMITES DE SEUS PODERES COMO ADMINISTRADOR E ACABOU NEGOCIANDO BENS EM FAVOR DA CORRÉ, EMPRESA, DA QUAL TAMBÉM ERA SÓCIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A AUTORA SEJA IMITIDA NA POSSE...
... cinco casas do empreendimento Las Piedras, ainda em fase de construo; que a SPE Morro das Pedras participou da negociao como interveniente anuente; que em demanda anloga ajuizada pela empresa agravada a sentena deu pela improcedncia dos pedidos iniciais; que no houve fraude pois a agravante, de ...