Anuente
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Acórdão Nº 5018121-50.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-05-2021
... permuta de terreno urbano por áreas construídas", através do qual assumiu as dívidas da empresa agravada; e) participou, na qualidade de anuente, do contrato entabulado entre as incorporadoras; f) na hipótese, as duas construtoras devem compor o polo passivo da demanda, porém a obrigação ...
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Acordao N° 1398888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Ação declaratória c/c indenizatória. Preliminar. Interesse recursal. Inexistência. Recurso conhecido em parte. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Recurso não provido. Sentença mantida. 1. O interesse de agir tem sido comumente identificado pelos elementos da necessidade, utilidade e adequação. Assim, a parte litigante deve demonstrar a necessidade...
... figurou no negócio jurídico como interveniente anuente, seja porque recebeu o repasse e pagamento da ... contraprestação pela prestação dos serviços. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada ... -
Acórdãos nº 1079453-33.2014.8.26.0100 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... Impossibilidade. Administradora que figura apenas como interveniente anuente, mas não assume obrigações no contrato de transporte. Ausência de poder de direção ou fiscalização sobre ...
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Acordao N° 1331326 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Agravo de instrumento. Execução de contrato de locação. Inclusão e citação do cônjuge da fiadora. Mera anuência. Outorga uxória. Litisconsorte necessário. Inexistente. 1. O cônjuge que subscreve contrato de locação tão somente na qualidade de anuente, ou seja, autorizando o cônjuge a prestar fiança, assim o faz em atendimento à disposição legal (art. 1. 647, iii, cc), e por tal razão não se torna,
... LITISCONSORTE NECESSÁRIO. INEXISTENTE ... 1. O cônjuge que subscreve contrato de locação tão somente na qualidade de anuente, ou seja, ... autorizando o cônjuge a prestar fiança, assim o faz em atendimento à disposição legal (art. 1.647, III, ... CC), e por tal razão ... -
Acórdãos nº 0002223-69.2013.8.26.0001 de 22ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... Ilegitimidade passiva. Acolhimento. Aposição de assinatura na confissão somente na qualidade de anuente com a entrega de imóvel em garantia. Extinção sem julgamento de mérito em relação à esposa do executado ...
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Decisão Monocrática N° 00154411120078070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2021
No ID: 28234017, o SINDIRETA requereu: a) a remessa dos autos à contadoria judicial para fins de retificação dos valores devidos somente em relação à anuente ILÊDE ALMEIDA DA SILVA, nos termos proferidos em decisão de ID 24295721; b) a remessa dos autos à contadoria judicial para fins de atualização dos cálculos dos suplicantes IONE MORAES DE SOUSA, IRAN ROBSTON GUIMARAES BASTOS, ISABEL CRISTINA...
... ID: 28234017, o SINDIRETA requereu: a) a remessa dos autos contadoria judicial para fins de retificao dos valores devidos somente em relao anuente ILDE ALMEIDA DA SILVA, nos termos proferidos em deciso de ID 24295721; b) a remessa dos autos contadoria judicial para fins de atualizao dos clculos ... -
Acordao Nº 125022 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA. CONSTRUÇÃO AMAPÁ GARDEN SHOPPING. CONTRATO DE GERENCIAMENTO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA QUE AUTORIZA A SUBCONTRATAÇÃO. CLÁUSULA EXPRESSA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PAGAMENTOS REALIZADOS PELA ANUENTE/PAGADORA COM BASE EM HISTÓRICO DE MEDIÇÃO DE OBRA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Havendo autorização expressa no instrumento contratual para que a...
... No caso dos autos, o autor aduz que o Amap Garden Shopping figura como anuente interveniente pagador, sendo, em tese, e sob a sua tica, responsvel pelos pagamentos. O contra-argumento do ru de que no caracterizada tal ... -
Acordao Nº 125022 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA. CONSTRUÇÃO AMAPÁ GARDEN SHOPPING. CONTRATO DE GERENCIAMENTO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA QUE AUTORIZA A SUBCONTRATAÇÃO. CLÁUSULA EXPRESSA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PAGAMENTOS REALIZADOS PELA ANUENTE/PAGADORA COM BASE EM HISTÓRICO DE MEDIÇÃO DE OBRA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Havendo autorização expressa no instrumento contratual para que a...
... No caso dos autos, o autor aduz que o Amap Garden Shopping figura como anuente interveniente pagador, sendo, em tese, e sob a sua tica, responsvel pelos pagamentos. O contra-argumento do ru de que no caracterizada tal ... -
Acordao Nº 125022 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA. CONSTRUÇÃO AMAPÁ GARDEN SHOPPING. CONTRATO DE GERENCIAMENTO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA QUE AUTORIZA A SUBCONTRATAÇÃO. CLÁUSULA EXPRESSA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PAGAMENTOS REALIZADOS PELA ANUENTE/PAGADORA COM BASE EM HISTÓRICO DE MEDIÇÃO DE OBRA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Havendo autorização expressa no instrumento contratual para que a...
... No caso dos autos, o autor aduz que o Amap Garden Shopping figura como anuente interveniente pagador, sendo, em tese, e sob a sua tica, responsvel pelos pagamentos. O contra-argumento do ru de que no caracterizada tal ... -
Acordao Nº 125022 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA. CONSTRUÇÃO AMAPÁ GARDEN SHOPPING. CONTRATO DE GERENCIAMENTO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA QUE AUTORIZA A SUBCONTRATAÇÃO. CLÁUSULA EXPRESSA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PAGAMENTOS REALIZADOS PELA ANUENTE/PAGADORA COM BASE EM HISTÓRICO DE MEDIÇÃO DE OBRA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Havendo autorização expressa no instrumento contratual para que a...
... No caso dos autos, o autor aduz que o Amap Garden Shopping figura como anuente interveniente pagador, sendo, em tese, e sob a sua tica, responsvel pelos pagamentos. O contra-argumento do ru de que no caracterizada tal ... -
Acordao Nº 125022 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA. CONSTRUÇÃO AMAPÁ GARDEN SHOPPING. CONTRATO DE GERENCIAMENTO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA QUE AUTORIZA A SUBCONTRATAÇÃO. CLÁUSULA EXPRESSA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PAGAMENTOS REALIZADOS PELA ANUENTE/PAGADORA COM BASE EM HISTÓRICO DE MEDIÇÃO DE OBRA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Havendo autorização expressa no instrumento contratual para que a...
... No caso dos autos, o autor aduz que o Amap Garden Shopping figura como anuente interveniente pagador, sendo, em tese, e sob a sua tica, responsvel pelos pagamentos. O contra-argumento do ru de que no caracterizada tal ... -
Acórdão Nº 0006731-71.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 29-09-2023
... DA DEMANDA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO QUE ... EXPRESSAMENTE APONTA A CÔNJUGE COMO AVALISTA, E NÃO ... MERA ANUENTE. AVALISTAS QUE RESPONDEM PELA SATISFAÇÃO ... DO DÉBITO. SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. ART ...
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Acordao N° 1362279 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Agravo de instrumento. Execução. Título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Exceção de pré-executividade. Interveniente garante. Hipoteca. Procuração. Limites. 1. O interveniente anuente hipotecante não participa da formação do contrato, sendo sua obrigação acessória, limitada ao bem dado em garantia da dívida de terceiro. 2. No caso, o procurador dos intervenientes garantes, proprietários
... CRÉDITO BANCÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INTERVENIENTE GARANTE ... HIPOTECA. PROCURAÇÃO. LIMITES ... 1. O interveniente anuente hipotecante não participa da formação do contrato, sendo sua obrigação ... acessória, limitada ao bem dado em garantia da dívida de terceiro ... -
Decisão Monocrática N° 07032968220218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO. CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL. RESCISÃO. ASSOCIAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA APARÊNCIA. INCIDENCIA DO CDC....
... ABATIMENTO DE VALORES. SUMULA 543 STJ. INDICE DE REAJUSTE. INCC. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL. NO CONFIGURADO. 1. Pela teoria da aparncia, a anuente parte legtima para responder pela resciso contratual, mormente quando assume expressamente a responsabilidade pelas obrigaes assumidas pelo ... -
Acórdãos nº 2196826-72.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... Contrato de mútuo. Agravado que figurou como interveniente anuente. Decisão que limitou a execução contra o Agravado à garantia por ele oferecida. Condição expressamente acordada entre as ...
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Acórdão nº 0000438-96.2014.8.05.0009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Agosto de 2016
... Querelante, ora Recorrente, nesta audiência, vez ... que quem atuaria na negociação seria o proponente ... (Ministério Público) e o anuente (Querelado ora ... recorrido)" ... IV - Não se sustenta a alegada imprecisão quanto ... à data em que se realizaria a segunda audiência ... E ...
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Acordao N° 1252333 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Consumidor. Contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel. Cessão de direitos. Atraso na entrega. Inadimplemento da vendedora. Cláusula penal compensatória. Aplicabilidade. Inversão. Impossibilidade. Lucros cessantes. Cumulação afastada. Recurso repetitivo. Temas 970 e 971. Restituição dos valores pagos ao condomínio. 1. Hipótese de resolução de contrato de compra e venda...
... O mesmo se aplica às situações em que há cessão dos ... direitos alusivos ao bem e a construtora atua como interveniente anuente ... 3. O atraso na entrega do imóvel é causa da resolução do contrato por inadimplemento da construtora, ... sendo devida a restituição ... -
Acórdão Nº 5034101-89.2022.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... éstimo, em vistosa violação ao princípio da boa-fé objetiva porque, feitas as contas, as obrigações imantam desvantagem exagerada ao anuente, deve ser proclamada a nulidade do ajuste original (TJRS - Apelação Cível nº 5007605-09.2021.8.21.0003, de Alvorada, 23ª Câmara Cível, ...
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Acórdãos nº 1090193-16.2015.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... cedente, que transmitiu ao cessionário titularidade da relação creditícia, bem como o eventual interveniente anuente na cessão - No que concerne aos pedidos de declaração de inexigibilidade do débito objeto da ação, ...
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Acórdãos nº 1001891-35.2016.8.26.0210 de 13ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... hipotecária em contrato de mútuo bancário Sentença de improcedência Embargante figura como anuente hipotecante no título e integra o polo passivo da ação de execução – Ilegitimidade ativa para ingressar com ...
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Acórdãos nº 2201568-43.2017.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... decisão que deferiu arresto de imóvel, preservando a meação da esposa do executado Impossibilidade Cônjuge anuente assinou tanto a confissão de divida como a Nota Promissória Compete à cônjuge do executado, para excluir da ...
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Acórdão Nº 0710875-95.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-04-2023
... Tribunal de Justiça ... Gabinete do Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho ... INTERVENIENTE ANUENTE DA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA ... MÉRITO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO ... CONTRATUAL EM RAZÃO DE ESTAREM DENTRO DO PRAZO E ... FORMA ...
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Acórdão Nº 0040021-31.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 24-07-2023
... ANUENTE COM SEU CONTEÚDO. 2. LITISCONSÓRCIO ... PASSIVO NECESSÁRIO QUE DEVE SER RESPEITADO ... DOCUMENTOS DOS AUTOS QUE VÃO NA CONTRAMÃO DAS ...
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Acórdãos nº 1037001-35.2014.8.26.0576 de 7ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... Instituição financeira que figurou apenas como interveniente anuente no contrato, na qualidade de financiadora, mas que não participou da construção. Mantida a sentença de ...
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Acórdão Nº 5021468-46.2022.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... éstimo, em vistosa violação ao princípio da boa-fé objetiva porque, feitas as contas, as obrigações imantam desvantagem exagerada ao anuente, deve ser proclamada a nulidade do ajuste original (TJRS - Apelação Cível nº 5007605-09.2021.8.21.0003, de Alvorada, 23ª Câmara Cível, ...