apelacao criminal drogas modelo trafico
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Direitos da Personalidade
... tráfico de influência, além de diversos atos passíveis ... , posteriormente, inocentada em processo criminal. O direito ao esquecimento surge na discussão ... , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0038716-51.2020.8.19.0209 (Criminal), 29-08-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0038716-51.2020.8.19.0209 IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - COMARCA DA CAPITAL. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: R. F. B. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo SENTENÇA...
... Assunto : Posse / Cultivo de Drogas Para Uso Pessoal / Posse de Drogas para Consumo ... -
Acórdão nº 0002217-59.2013.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 23 de Septiembre de 2014
... Assunto : Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas ... EMENTA: ... MEU; o CRLV na chave e uma motocicleta modelo ... CG 150, fabricante Honda, cor vermelha, placa ...
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Dependência química e políticas públicas: um desafio para o Biodireito
... Conceito e classificação das drogas; 6.2.1. Psicolépticos; 6.2.2. Psicanalépticos ; ... , sendo consideradas objeto material do tráfico e do porte para uso próprio somente as ... de 2000, ficaram livres da persecução criminal por efeito da abolitio criminis ... Assim, fatos ... É esse o modelo adotado pelo art. 28 da Lei 11.343/2006, objeto ... br/jurisprudencia/6905532/apelacao ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006468-66.2023.8.19.0002 (Fazendária), 26-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI. Apelação n. 0006468-66.2023.8.19.0002 Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Leonardo Machado Coelho Monteiro. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo SENTENÇA CONCESSIVA...
... Segunda Turma Recursal Criminal ... Processo : 0006468-66.2023.8.19.0002 ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004350-47.2017.8.19.0061 (Criminal), 04-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ TRÁFICO DE ENTORPECENTES E CORRUPÇÃO ATIVA ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO DE BONSUCESSO, COMARCA DE TERESÓPOLIS ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO QUANTO À TOTALIDADE DA IMPUTAÇÃO, SOB O PÁLIO DA PRECARIEDADE PROBATÓRIA, OU, ALTERNATIVAMENTE, A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A POSSE DE ENTORPECENTE...
... SUAL PENAL – TRÁFICO DE ENTORPECEN- ... TES E CORRUPÇÃO ATIVA – ... DE UM AUTOMÓVEL HYUNDAI, MODELO 130, ... NA COR PRATA, DA CIDADE DO RIO DE JA- ... EFETIVAÇÃO DAQUELA APREENSÃO DE ... DROGAS E QUANDO JÁ SE ENCAMINHARIAM ... À VIATURA ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... ária e secundária , dentro do sistema criminal reforçando-se a necessidade da integração ... submetem-se ao trabalho infantil, uso de drogas e maus-tratos, inclusive de natureza sexual, ... específico da obra, exatamente como o modelo inglês, o Conselho Tutelar iniciará o ... ressalvando-se os casos de tráfico internacional de drogas, de pessoas, etc, a ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... (TJ-DF - Apelacao Civel do Juizado Especial ACJ 20120710089436 DF ... 28 DA LEI Nº 11.343/06 – POSSE DE DROGAS – USO PRÓPRIO - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL – ... RECURSO DEFENSIVO. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, LEI Nº. 11.343/06 ...
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Decisão com número 5696619-27.2022.8.09.0011 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 30-06-2023
... Pericial Preliminar de Constatação de Drogas (evento 30, arquivo 10) e Auto de ... Exibição ... (um) da marca iphone e 01 (um) da marca LG modelo K4, ambos produtos de furto, ... além de 01 ... tráfico de drogas; Que o celular objeto do furto é fruto ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004655-64.2020.8.19.0210 (Fazendária), 26-07-2021
Processo nº 0004655-64.2020.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: R. F. P. Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Ministerial. Reforma da sentença que reconheceu a atipicidade da conduta, declarando a inconstitucionalidade incidenter tantum do dispositivo incriminador, arquivando
... Assunto : Posse / Cultivo de Drogas Para Uso Pessoal / Posse de Drogas para Consumo ... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... DANIELA BARBOSA ASSUMPCAO DE SOUZA:25374 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0030710-86.2019.8.19.0210 (Criminal), 26-07-2021
Processo nº 0030710-86.2019.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: GREGORY GUIMARÃES STANCHAK Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Ministerial. Reforma da sentença que reconheceu a atipicidade da conduta, declarando a inconstitucionalidade incidenter tantum do dispositivo...
... Assunto : Posse / Cultivo de Drogas Para Uso Pessoal / Posse de Drogas para Consumo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0019267-70.2021.8.19.0210 (Criminal), 25-10-2021
Processo nº 0019267-70.2021.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: FERNANDO SOUZA DA SILVA Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Ministerial. Reforma da sentença que reconheceu a atipicidade da conduta, declarando a inconstitucionalidade incidenter tantum do dispositivo...
... Assunto : Posse / Cultivo de Drogas Para Uso Pessoal / Posse de Drogas para Consumo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0018038-75.2021.8.19.0210 (Criminal), 25-10-2021
Processo nº 0018038-75.2021.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: FERNANDA LEAL RIBEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Ministerial. Reforma da sentença que reconheceu a atipicidade da conduta, declarando a inconstitucionalidade incidenter tantum do dispositivo incriminador,
... Assunto : Posse / Cultivo de Drogas Para Uso Pessoal / Posse de Drogas para Consumo ... -
Acórdãos nº 1502787-98.2021.8.26.0548 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Septiembre de 2022
... Tráfico de drogas. Sentença condenatória ... Modelo probatório que não se filiou ao sistema das ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... de ser punido , por razões de política criminal. Isso ocorre quando estivermos diante de um caso ... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... drogas ... Conforme entendimento defendido pelo ... ça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o ...
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Decisao Nº 0702980-26.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-07-2022
... Capital, conduzindo o seu veículo marca/modelo Chevrolet Agile, p.p. JSU-4840, quando, ao ... “ PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. RÉU QUE, APÓS SAÍDA TEMPORÁRIA, ...
- Acórdãos nº 0214174-83.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Estudo de Direito Processual Penal
... : no Estado de São Paulo, a competência criminal para Tribunais Judiciários Superiores é ... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2" ... : advertência sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços à comunidade; medida ... fiança nos crimes de racismo, tortura, tráfico de entorpecentes e drogas afins, terrorismo, ...
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Direito Processual Penal
... , o Juiz Federal da 4ª Vara Federal Criminal de Arroizinho determina a expedição de carta ... 28, caput , do CPP, que se inspirou no modelo acusatório, deverá o promotor, no caso narrado ... está sendo processada por crime de tráfico de entorpecente em conexão com o homicídio ... suposta prática de crime de tráfico de drogas, foi deferida busca e apreensão na residência ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002592-48.2022.8.19.0064 (Fazendária), 31-01-2024
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0002592-48.2022.8.19.0064 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelada: FABIANA CHICARINO GOULART CRISARA Art. 28 da lei nº 11.343/2006 R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso apresentado pelo Ministério Público em face de sentença...
... Segunda Turma Recursal Criminal ... Processo : 0002592-48.2022.8.19.0064 ... Assunto : Posse / Cultivo de Drogas Para Uso Pessoal / Posse de Drogas para Consumo ... -
Acórdão, Processo nº 0003062-67.2016.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 01-07-2022
... No julgamento da apelação criminal interposta pela defesa, a 11ª Turma deste ... razões para suspeitar de flagrante de tráfico de drogas. Negativa de provimento ao recurso (RE ... O modelo probatório é o mesmo da busca e apreensão ...
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Acórdão Nº 5002553-40.2021.8.24.0135 do Quarta Câmara Criminal, 07-04-2022
... ou regulamentar, para fins de trfico de drogas. FATO 2 - Posse de munio de uso permitido: Nas ... , tolerar prticas que se divorciam do modelo civilizatrio que deve orientar a construo de uma ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003229-46.2022.8.19.0210 (Fazendária), 26-09-2022
Processo nº 0003229-46.2022.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelados: Marcos Vinícius dos Santos Pacheco, Willians dos Santos Pacheco e Matheus dos Santos Pacheco Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Ministerial. Reforma da sentença que reconheceu a atipicidade da conduta,...
... Assunto : Posse / Cultivo de Drogas Para Uso Pessoal / Posse de Drogas para Consumo ... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... DANIELA BARBOSA ASSUMPCAO DE SOUZA:25374 ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0877000-35.2023.8.19.0001 (Criminal), 25-01-2024
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 35 C/C 40, INCISO IV, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO ALMEJANDO A ABSOLVIÇÃO EM VIRTUDE DA PRECARIEDADE DO CADERNO PROBATÓRIO, E POR NÃO TEREM SIDO DEMONSTRADOS OS ELEMENTOS ESSENCIAIS DA ASSOCIAÇÃO ESTÁVEL E PERMANENTE. Não merece prosperar a irresignação defensiva absolutória. Em análise ao conjunto probatório, verifica-se sua...
... associação ao tráfico" de drogas. Integram o caderno probatório a decis\xC3" ... de 01 pistola da marca Bersa, modelo TPR9, de calibre 9 mm, com ... numeração ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0024314-70.2021.8.19.0001 (Cível), 29-05-2022
Processo nº 0024314-70.2021.8.19.0001 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: WELLINGTON DOS SANTOS PESSANHA Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Ministerial. Reforma da sentença que reconheceu a atipicidade da conduta, declarando a inconstitucionalidade incidenter tantum do dispositivo...
... Assunto : Posse / Cultivo de Drogas Para Uso Pessoal / Posse de Drogas para Consumo ... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... DANIELA BARBOSA ASSUMPCAO DE SOUZA:25374 ...