aplicação de instrumentos de classificação e temporalidade de documentos
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... § 4º Quaisquer outros documentos existentes, no âmbito da Secretaria de Trabalho ... matéria de inspeção do trabalho a aplicação de multas, na forma prevista no art. 634 da ... e infralegais ou as cláusulas de instrumentos coletivos que houverem sido infringidos ... considerarão os princípios da temporalidade, da integridade, da autenticidade, da ... atividade classificada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas referente à ...
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Decreto nº 10.148 de 02/12/2019. Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
... III - monitorar a aplicação das normas e seus resultados, com vistas à ... I - elaborar os códigos de classificação de documentos e as tabelas de temporalidade e tinação de documentos, que são instrumentos técnicos de gestão relativos às atividades-fim ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais ... CAPÍTULO I. Das ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... de autenticidade, integridade, temporalidade, não repúdio, conservação e, nos casos que ... extraídas por oficial público de instrumentos ou documentos lançados em suas notas; ... II - a classificação das terras com o cálculo das áreas de cada ...
- Em vigor Decreto Nº 10.681, de 20 de abril de 2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal
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Versão original
Decreto nº 10.681 de 20/04/2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
... considerado irrelevante para fins de aplicação" do disposto no § 6º do referido artigo; ... V \xE2\x80" ... I – elaborar os documentos que comporão o Plano de Recuperação Fiscal, ... IV – adoção da temporalidade do direito a pensão para cônjuge ou companheiro ... utilizados para a elaboração da classificação de desempenho de que trata o inciso I do caput do ... em atos normativos federais e em instrumentos contratuais preexistentes ... § 2º Não se ...
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Portaria, PORTARIA Nº 861/2021 Aprova o Regimento Interno e o Plano de Trabalho da Comissão Permanente de Av
... da Comisso Permanente de Avaliao de Documentos da Secretaria Estadual da Sade - SES. A ... Planos de Classificao e Tabelas de Temporalidade de Documentos, independentemente do suporte dos ... Estado no desenvolvimento e criao de instrumentos de Gesto (Plano de Classificao de Documentos - ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... gestão de parcerias e de gestão de documentos e arquivos; VI - supervisão e execução de ... de licitação e de contratos ou instrumentos congêneres a serem publicados e firmados; e b) ... regimentais e acompanhar a sua aplicação; II - orientar, analisar, emitir parecer e ... , reestruturação, organização, classificação, reclassificação e avaliação de postos de ... ção de Documentos e à Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... meio do estabelecimento de uma classificação dos contribuintes con - forme o grau de risco que ... para emissão e escrituração de documentos fiscais; impedimento à utilização de benefí- ... 29 A aplicação do rigor da lei àqueles decididos a não cum- ... legislação brasileira dispõe em instrumentos diversos acerca ... 740 IBET - INSTITUTO ... í submeter-se às variações da temporalidade 8 ... Um objeto do conhecimento , com esse ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Alguns momentos e documentos históricos são destacados pela doutrina de ... na Carta das Nações Unidas, estes instrumentos consignaram nos respectivos preâmbulos, que “a ... no texto constitucional, ou não, com aplicação nas relações das pessoas com o Estado ou na ... VASAK apresenta uma proposta de classificação dos direitos humanos em “gerações”, por ... de maneira dinâmica, a partir da temporalidade do ser-aí. e) Interdependência ou ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS ... CAPÍTULO I ... DAS ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... de autenticidade, integridade, temporalidade, não repúdio, conservação e, nos casos que ... extraídas por oficial público de instrumentos ou documentos lançados em suas notas; ... III - ... II - a classificação das terras com o cálculo das áreas de cada ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... épcia, defeito ou inadequação dos instrumentos, ferramentas e maquinários para a execução do ... M. Juiz a possibilidade de aplicação ... 69 Ibidem apud DOS SANTOS, 2001, p.130) ... estiver convicto de que determinados documentos não possuem valor probante, ele é livre para ... A temporalidade existencial é imanente à liberdade, é inerente ... -nos que não é razoável a classificação. A confusão é muito depressa localizada e ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... aplicação da causa de aumento previsto no art. 327, § 2º, ... de correspondências, acesso a documentos bancários, fiscais, ao conteúdo de telefones ... um dos assaltantes, na apreensão de instrumentos do crime, na oitiva inicial de Johann e da ... na realidade a transmutação da temporalidade da prisão domiciliar concedida ao requerente sem ... uma ação penal, divergindo da classificação jurídica dada ao fato pelo órgão acusador, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÚNICO Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais ... C apítulo i ... comissão seja acompanhada de todos os documentos mencionados na petição inicial, bastando ... ório legalmente previsto para os instrumentos públicos lavrados em território nacional. 7 ... de autenticidade, integridade, temporalidade, não repúdio, conservação e, nos casos que ... , como se depreende da própria classificação, são elementos que devem preexistir em relação ...
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Direito Constitucional
... não ser quando diz o contrário, tem aplicação sobre situações constituídas antes da sua ... acima, é certo afirmar que a classificação da Constituição do referido país seria (A) ... pode ser sanada mediante dois instrumentos: o mandado de injunção, ação própria do ... os critérios da hierarquia, da temporalidade" e da especialidade ... A: incorreta ... Não h\xC3" ... BRUNA VIEIRA E TERESA MELO 194 ... documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ÚNICO DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS ... CAPÍTULO I ... instrumentos de punição aos litigantes de má-fé, talvez o ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... , podendo ser incluídas nesta classificação novas figuras que atuem em auxilio ao trabalho ... de autenticidade, integridade, temporalidade, não repúdio, conservação e, nos casos que ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... que influenciam a constituição e a aplicação do Direito Privado brasileiro. Nesse sentido ... em uma reconstrução mediada por instrumentos metódicos representados por cânones ... estruturantes existentes; (iv) classificação da coligação; (v) definição do grau de ... em documentos pré-contratuais ou nos considerandos contidos ... ção de Fernandes fundada na temporalidade do surgimento da pluralidade de contratos conexos ...
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DECRETO - DECRETO 1490 22
... a elaboração dos seguintes instrumentos de planejamento: ... a) Plano de Longo Prazo - ... documentos permanentes de valor histórico; ... XVI - ... 1.1. Coordenadoria de Aplicação e Desenvolvimento ... 1.2. Coordenadoria de ... ão documental, como o Código de Classificação de Documentos, Tabela de ... Temporalidade de ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... que se concretizará mediante efetiva aplicação dos direitos de seguridade consagrados na Lei ... classificação cunhada por Geraldo Ataliba, é estabelecida pelo ... sociais que passam a ser meros instrumentos de sua alquimia financeira ... Cumpre ... ções, inscrições ou averbações de documentos públicos ou particulares; ... II - arquivar ... Parágrafo único. A temporalidade quadrienal do plano de saúde, do Plano Diretor ...
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DECRETO - DECRETO 1498 22
... 4.1. Coordenadoria de Provimento, Aplicação e Desenvolvimento ... 4.1.1. Gerência de ... a formulação e a revisão dos instrumentos de planejamento ... no âmbito setorial; ... V ... IV - realizar levantamento de documentos e informações ... solicitadas por equipes de ... I - realizar a correta classificação e registro ... contábil dos ingressos de ... Temporalidade de Documentos e formulários padrões, em ...
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DECRETO - DECRETO 1472 22
... 4.1. Coordenadoria de Provimento, Aplicação e Desenvolvimento ... 4.1.1. Gerência de ... a formulação e a revisão dos instrumentos de planejamento ... no âmbito setorial; ... V ... IV - realizar levantamento de documentos e ... informações solicitadas por equipes de ... I - realizar a correta classificação e registro ... contábil dos ingressos de ... Temporalidade de Documentos e formulários padrões, em ...