apostila penal militar
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Legislação Complementar
... afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do ... , para a instauração da competente ação penal ... Art. 53. Por descumprimento ou ... e podem ser registrados por simples apostila, dispensada a celebração de aditamento ...
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Designação, BOLETIM 120/2022 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e ten
... Func. 2457504/03, lotada na Brigada Militar, ... Secretaria da Segurança Pública, à ... processo nº 22/1400-0002995-0, APOSTILA o ato registrado no Boletim nº 077/22-SCC-SA, ... à Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, a demitir RAFAEL HUMBERTO LAGO, ...
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DECRETO Nº 55649, DE 28 DE JANEIRO DE 1965. da Nova Redação Ao Regulamento Aprovado Pelo Decreto 1.246, de 1 de Dezembro de 1936.
... forem declaradas medidas de mobilização militar, os SFIDT, nela envolvidos, passarão a agir ... solicitarem registro, revalidação ou apostila, as despesas decorrentes serão indenizadas pela ... indícios de crime ou contravenção penal, solicitará a instauração de Inquérito ...
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Decreto nº 55.649 de 28/01/1965. DA NOVA REDAÇÃO AO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 1.246, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1936.
... forem declaradas medidas de mobilização militar, os SFIDT, nela envolvidos, passarão a agir ... solicitarem registro, revalidação ou apostila, as despesas decorrentes serão indenizadas pela ... indícios de crime ou contravenção penal, solicitará a instauração de Inquérito ...
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Acórdão, Processo nº 0009960-25.2013.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 11-06-2021
... 299 do Código Penal, por oito vezes, em continuidade delitiva (CP, ... ; relatório do inquérito policial militar (ID 147965992, 29/30 e ID 147965993 1/13); e ... ão fez aula teórica, mas apenas leu uma apostila e depois fez a prova teórica. Não sabe nem ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... que cumprem pena no Estabelecimento Penal de Paranaíba, em ... atividades de costuras de ... ações criminais militares da Justiça Militar da União, para candidatos de ambos os ... sexos, ... APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO ...
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Designação, BOLETIM 002/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das suas atribuições e te
... Militar Estadual TIAGO VERNIER RIBEIRO, Id. Func ... 22/0602-0008715-4, APOSTILA o ato registrado no Boletim nº 203/22-SCC-SA, ... - SUSEPE, Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, para ... frequentar o Curso de ...
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Designação, BOLETIM 070/2023 O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições, tendo em vista
... , à disposição da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, a fim de ... exercerem ... 22/0602-0008886-0, APOSTILA o ato registrado no Boletim nº 205/22-SCC-SA, ... Funcional n° 2811413, lotada na Brigada Militar, Secretaria da Segurança Pública, à ...
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Casamento
... do Estrangeiro (adotado na ditadura militar e inspirado na doutrina de segurança nacional), ... em razão de alterações na legislação penal. Primeiramente, a lei 11.106/2005 revogou ... em vigor no Brasil a Convenção da Apostila, de forma que para os documentos oriundos dos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.233 do Mato Grosso do Sul, 04-08-2023
... II – Representante da Policia Militar; ... III – Representante do Corpo de Bombeiro ... que cumprem pena no Estabelecimento Penal Masculino de Coxim, em atividades de auxiliar de ... do que o declarado na carga horária da apostila ou do certificado ... §3º Se o interno ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9440 do Mato Grosso do Sul, 30-06-2017
... e Edson Gomes da Silva ... Apostila da Prorrogação ex officio do Prazo de Vigência ... POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL ... PORTARIA N ... alho, no interior do Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semiaberto, Aberto e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.307 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2023
... Batalhão de Polícia Militar Ambiental- BPMA, conforme especificações e ... atender à necessidade do Estabelecimento Penal ... de Caarapó/MS, bem como os servidores ... APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO ...
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Designação, BOLETIM 206/2022 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e ten
... LICENCIADO do serviço ativo da Brigada Militar e transfere para a reserva não remunerada, a ... Penal e Socioeducativo, para frequentar o Curso de ... processo nº 22/1000-0012653-1, APOSTILA o ato registrado no Boletim nº 173/2022-SCC-SA, ...
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Administração - secretaria da casa civil, O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da delegação de competência conferida pelo inciso X do art.
... 102226000704, na Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, no período de 10/07/2023 a ... abaixo relacionados, lotados na Brigada Militar - Secretaria da ... Segurança Pública, à ... no processo nº 22/1500-0006795-7, apostila o ato ... publicado no Diário Oficial do Estado ...
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Designação, BOLETIM 171/2022 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e ten
... à Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, a DESIGNAR, em caráter de ... processo nº 21/1204-0023647-3, APOSTILA o ato registrado no Boletim nº 065/22-SCC-SA, ... Func. 2427982/01, lotado na Brigada Militar, Secretaria da Segurança Pública, à ...
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Designação, O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da delegação de competência conferida pelo inciso X do arti
... ários, vinculada à Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, nos impedimentos legais e ... nº 2331918/01, lotado na Brigada Militar" - Secretaria da Segurança Pública, à disposiç\xC3" ... no processo n° 22/1300-0009969-2, apostila o ato ... publicado no Diário Oficial do Estado ...
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Administração - secretaria da casa civil, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, nos termos do art. 56, inc
... Militar, com ônus para o Estado, como ... Posto Nome ... no processo nº 23/1900-0049271-7, apostila o ato publicado no D.O.E. de 19/09/2023, que ... ção de Contas da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, com os encargos de Chefe de ...
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O professor no seu ambiente de trabalho
... do dano ou do risco (civil) e repressivo (penal). 194 Algumas atividades laborais podem ocasionar ... Portanto, ao preparar uma aula, uma apostila, um seminário, ao planejar apresentações no ... , durante décadas, contra a Ditadura Militar. Lutamos pela Demo-cracia, pela Liberdade, pela ...
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Decreto nº 41.475 de 08/05/1957. APROVA O REGULAMENTO PARA O CORPO DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXERCITO.
... natureza especializada ou essencialmente militar ... E - Na categoria de Auxiliares Técnicos ... remessa da carta patente, para fins de apostila ... Capítulo II ... EM TEMPO DE GUERRA ... Art ... funcional, pecuniária, disciplinar ou penal, consoante a legislação em vigor ... Art. 105 ...
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Da injúria racial à violência institucional: interseccionalidade da violência de gênero sob a perspectiva da mulher negra
Este artigo apresenta discussões sobre injúria racial com foco na violência contra as mulheres negras, em uma perspectiva de gênero cujas interfaces traduzem-se na permanência intrínseca do racismo e por fim, na violência institucional. Na pesquisa bibliográfica faremos um paralelo histórico com as configurações coloniais brasileiras e seu passado escravista cujos resquícios submetem ainda no...
... não apenas a deficiência da legislação penal brasileira para responsabilizar e punir estes ... aqui pela Polícia Civil, Polícia Militar e Científica ... As diretrizes nacionais de ... Acesso em 10 de jun. 2017 ... Apostila dialogando sobre a Lei Maria da Penha. Senado ... -
Acordao N° 1250848 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-05-2020
Recursos de apelação criminal. Crime militar. Tentativa de estelionato. Recurso da defesa. Pleito de absolvição. Impossbilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Prova oral. Recurso do ministério público. Pedido elevação da pena-base. Acolhimento. Intensidade do dolo, modo de execução e indiferença após a prática do crime. Circunstâncias desfavoráveis. Elementos concretos dos autos. Pleito de
... RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME MILITAR. TENTATIVA DE ... ESTELIONATO. RECURSO DA DEFESA ... (alínea “g” do art. 70 do Código Penal Militar), por integrar o próprio conceito dos ... comércio não entraria na apostila; a apostila ficaria no comércio do depoente, e ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.247 do Mato Grosso do Sul, 22-08-2023
... Amparo Legal: A presente Apostila para todos os efeitos legais passa a fazer parte ... URAMAR PEREIRA KOSLOSKI FILHO, Policial Penal, matricula 313473022, como ... FISCAL DE ... árias decorrentes desses vínculos; h) militar na ativa ... Diário Oficial Eletrônico n ...
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Decisao Nº 0358704-95.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 13-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES EM CONCURSO FORMAL (ART. 157, § 2º, II, C/C ART. 70, CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. BENS SUBTRAÍDOS ENCONTRADOS COM OS RÉUS. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS. CONFISSÕES DOS ACUSADOS. ARCABOUÇO PROBATÓRIO ROBUSTO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA MODALIDADE CONSUMADA PARA A TENTADA. NÃO ACOLHIMENTO. INVERSÃ
... 157, § 2º, II, C/C ART. 70, CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. BENS ... ; um livro; uma pasta fichário; uma apostila; um notebook Samsung; um guarda-chuva; R$ 10,00 ... o celular para ligar para a polícia militar, recebendo então orientação para se dirigir a ... - Recursos humanos, BOLETIM 073/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e ten
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.251 do Mato Grosso do Sul, 25-08-2023
... penal" conexos com a autuação não condiciona a soluç\xC3" ... II – Representante da Policia Militar; ... III – Representante do Corpo de Bombeiro ... TORNAR SEM EFEITO a Apostila do Secretário Adjunto de Estado de Educação, ...