apostila penal militar
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.206 do Mato Grosso do Sul, 10-07-2023
... óvel para atender a Academia de Bombeiros Militar do Estado de Mato ... Grosso do Sul ... Data da ... que cumprem pena no Estabelecimento Penal de Paranaíba, em atividades de serviços gerais ... CPF 925.882.988-34 ... APOSTILA DO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO ...
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Legislação
... impostas sanções, inclusive de caráter penal, quando proceda, em caso de violação das normas ... afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do ... apostilados de acordo a Convenção da Apostila “Haia” e serem traduzidos por tradutor ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.243 do Mato Grosso do Sul, 16-08-2023
... que cumprem pena no Estabelecimento Penal Masculino de ... Coxim, em atividades de ... f) Cópia de Certidão de alistamento militar ou de quitação com serviço militar, para maior ... Currículo e Diversidade ... APOSTILA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL ...
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Julgamento 7000696-26.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. USO DOS VALORES RECEBIDOS APÓS ÓBITO DE PENSIONISTA. INDICATIVOS DE MATERIALIDADE E DE AUTORIA. SENTENÇA. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. INCERTEZA SOBRE A ELEMENTAR DE ILICITUDE DA VANTAGEM. MÃE DA RÉ E EX-PENSIONISTA. FILHAS DE CRIAÇÃO DO INSTITUIDOR DA PENSÃO. UBI EADEM RATIO, IBI EADEM DISPOSITIVO. TESE AFASTADA....
... ARGUMENTO HETERÔNOMO AO PROCESSO PENAL. INCAPAZ DE SUSCITAR DÚVIDA RAZOÁVEL. ALEGAÇÃO DEFENSIVA. ERRO ... Pensão Militar 364 de 1987, posteriormente alterado pela Apostila 315 de 2008, ambos documentos acostados no Inquérito Policial Militar ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.304 do Mato Grosso do Sul, 26-10-2023
... Militar de Mato Grosso do Sul - SAD/ ... á nos termos das legislações civil, penal e administrativa por eventuais fraudes ... § ... Secretário de Estado de Educação ... APOSTILA DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
... a 31-12-92). (Apostila DP-1262/113/21) ... Em virtude de decisão judicial e como determina a ... esfera penal. (Apostila DP-1324/113/21) ... Em virtude de decisão judicial e como ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0198214-60.2022.8.19.0001 (Cível), 26-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. Autor é militar inativo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e pretende a implementação da Gratificação de Risco da Atividade Militar - GRAM, criada pela Lei Estadual 9.537/2021, o que pede antecipadamente. Sentença de improcedência que é por ele alvejada. Entendimento do Superior Tribunal de Justiça...
... DIREITO ADMINISTRATIVO ... Autor é militar inativo da Polícia Militar ... do Estado do Rio ... corresponder ao fixado em apostila lavrada pelo órgão competente da ... inversão da cláusula penal. Réus que alegam, em ... contestação, que a ... -
Julgamento 7000132-47.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-10-2020
... 110 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), nos termos do voto do Relator Ministro MARCO ANTÔNIO DE FARIAS. Os ... 2, fl. 40); - cópia da Apostila de Revisões efetuadas na Pensão Civil em contexto, relacionando ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... órgãos, sejam eles de natureza militar; religiosa; política; ... associativa; culturais ... alternativas a judicialização do conflito penal e o próprio encaminhamento assistencial e social ... : Criação, Revisão e diagramação da Apostila LGPD-curso, Cartilha LBTQIA+ e Procon ... Racial ...
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Lei Complementar no 893, de 9 de março de 2001
... ão as bases da organização da Polícia Militar ... Artigo 2º - Estão sujeitos ao ... confirmado em Carta Patente ou Folha de Apostila ... § 3º - Graduação é o grau ... , constituindo infração administrativa, penal ou civil, isolada ou cumulativamente ... § 1º ...
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DECRETO LEI Nº 728, DE 06 DE AGOSTO DE 1969. Institui o Codigo de Vencimentos Dos Militares, Dispõe Sobre Indenizações, Proventos, Outros Direitos e da Outras Providencias.
... - é o título genérico dado ao militar, correspondente ao de diretor, chefe ou outra ... Art. 132. Na apostila de proventos será observado o disposto nos ... originado de crime previsto no Código Penal Militar não impede que por decisão judicial a ...
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PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... a temática relativa à Ordem Soberana e Militar de Malta; VII - supervisionar e coordenar o ... cortes internacionais, incluindo o Tribunal Penal Internacional, a Corte Internacional de Justiça ... o Comitê Gestor da Convenção da Apostila da Haia, coordenado pelo Conselho Nacional de ...
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Acórdão Nº 0705188-35.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-11-2023
... QUESTÃO MILITAR. PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO ... este artigo, até o desenlace da ação penal ... § 10. O militar condenado por sentença ... ço público e serviço privado, conforme apostila à fl. 20, bem como que ... foi promovido à Cabo ...
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Acórdão Nº 0703632-66.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-11-2023
... QUESTÃO MILITAR. PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO ... este artigo, até o desenlace da ação penal ... § 10. O militar condenado por sentença ... meses e 9 dias, conforme apostila à fl. 22, bem como que foi promovido à Cabo em ...
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segundocaderno@oglobo.com.br
... da publicidade, a redução da maioridade penal (sou contra), são questões que vieram à tona, ...
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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RORAIMA
... Confeccionar plano da disciplina, apostila e demais materiais didáticos, bem como atividades a serem realizadas ... 13 Direitos Humanos 30 ... 14 Direito Penal Militar 30 ... 15 Direito Processual Penal Militar 30 ... 16 Procedimento ...
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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RORAIMA
... Confeccionar plano da disciplina, apostila e demais materiais didáticos, bem como atividades a serem realizadas ... 13 Direitos Humanos 30 ... 14 Direito Penal Militar 30 ... 15 Direito Processual Penal Militar 30 ... 16 Procedimento ...
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Decisao Nº 0003449-71.2001.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 10-09-2020
... PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO ... ícius Barbosa de Souza, Policial Militar, o qual foi atingido por ... Como apostila o renomado penalista argentino Eduardo ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.948 do Mato Grosso do Sul, 23-09-2022
... Formação de Soldados, ambos da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, e ... em 10 (dez) vagas do ... Extrato do I Apostila ao Contrato 0003/2022 - GL/COINF/SED N° ... de alimentação para o Estabelecimento Penal Masculino de Regime ... Semiaberto e Aberto de ...
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Dever de comunicação dos tabeliães
... incineração do papel de segurança da Apostila de Haia as autoridades apostilantes deveriam ... para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro, indicando e ... Trabalho, o Procurador-Geral da Justiça Militar e os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados ...
- Acórdão Nº 5002291-31.2021.8.24.0090 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-01-2022
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Acórdão Nº 5043875-74.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 30-03-2021
... Agravo de Execução Penal Nº 5043875-74.2020.8.24.0038/SC ... Ocorre que o interno recebe uma apostila juntamente com a avaliação, sendo assim, em ... ênio nem projeto da unidade prisional militar para a atividade, e a instituição de ensino e a ...
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Acórdão nº 0000078-08.2013.8.05.0136 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Noviembre de 2016
... Assunto : Furto Qualificado ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL.PENAL. FURTO ... QUALIFICADO ... uma guarnição da Polícia Militar iniciou as apurações de praxe e no ... dia 02 ... uma apostila para a inquirida, neste momento o ... irmão de ...
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Acórdão Nº 0900310-82.2017.8.24.0020 do Terceira Câmara Criminal, 28-01-2020
... 91, I, do Código Penal), de modo que o pedido só pode ser analisado se ... , de modo que, havendo dúvida, esta deve militar em favor do acusado, nos termos do art. 386, VII, ... publicidade, de material didático ou de apostila para CASEP ou para casa de semiliberdade ...