arbitragem trabalhista
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Livre Estipulação Contratual entre Empregado e Empregador. Solução do Litígio por Meio da Arbitragem
... 808/2017 (“Reforma da Reforma Trabalhista”). Digo academicamente porque o processo legislativo, que é a fase apropriada para análise técnica e de formação de convicções políticas ...
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Arbitragem e abuso do processo: análise de comportamentos abusivos na fase pré-arbitral
O trabalho aborda a teoria do abuso do processo para a arbitragem na fase pré-arbitral. O texto é dividido em quatro partes. Na primeira, é exposta a teoria do abuso do processo e como ela é aplicável à arbitragem. A segunda parte analisa a arbitragem como negócio jurídico. A terceira parte abordará as fases da arbitragem e os comportamentos abusivos mais recorrentes na fase pré-arbitral. Na últim
... A Interpretação da cláusula compromissória na arbitragem trabalhista. In: Carolina Tupinambá. (Org.). Soluções de conflitos trabalhistas: novos caminhos ... São Paulo: LTr, 2018, v. I, p. 410 ... 28 SCALETSCKY, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129300-87.2009.5.05.0631 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE COLETIVO. ASSALTO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação ao artigo 186 do Código Civil. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL....
... danoso, da ruptura contratual e do ajuizamento da reclamação trabalhista, consignados pelo TRT, verifica-se que a propositura da ação observou os ... âmbito desta Corte, não se mostra viável a utilização de arbitragem, método de heterocomposição, aos dissídios individuais trabalhistas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129300-87.2009.5.05.0631 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE COLETIVO. ASSALTO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação ao artigo 186 do Código Civil. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL....
... danoso, da ruptura contratual e do ajuizamento da reclamação trabalhista, consignados pelo TRT, verifica-se que a propositura da ação observou os ... âmbito desta Corte, não se mostra viável a utilização de arbitragem, método de heterocomposição, aos dissídios individuais trabalhistas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129300-87.2009.5.05.0631 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE COLETIVO. ASSALTO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação ao artigo 186 do Código Civil. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL....
... danoso, da ruptura contratual e do ajuizamento da reclamação trabalhista, consignados pelo TRT, verifica-se que a propositura da ação observou os ... âmbito desta Corte, não se mostra viável a utilização de arbitragem, método de heterocomposição, aos dissídios individuais trabalhistas ... - Arbitragem em Contrato Individual
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Eventos-Notícias
... @Aspectos práticos da advocacia trabalhista ... Local: Salão Nobre da OAB/SP, Praça da Sé, 385, 1º andar, ... @Arbitragem" e o Poder Judiciário ... Local: Salão Nobre da OAB/SP, Praça da S\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117740-69.2007.5.15.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... ARBITRAGEM. DISSÍDIOS INDIVIDUAIS TRABALHISTAS. INCOMPATIBILIDADE ... Nos ... Logo, tendo sido a ação trabalhista ajuizada em abril de 2003, não haviam decorrido mais de cinco anos, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 319 do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador celetista 6 ... Como no ... X – convenção de arbitragem; ... XI – ausência de legitimidade ou de interesse processual; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... -se ao atleta profissional as normas gerais da legislação trabalhista e da seguridade social, ressalvadas as peculiaridades expressas nesta Lei ... Art. 58. Os árbitros e auxiliares de arbitragem poderão constituir associações nacionais e estaduais, por modalidade ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do confiito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o que seja confiito 1 , mas este ... a decisão judicial (dissídios individuais e coletivos) e a arbitragem ... A heterocomposição, sob a modalidade da decisão judicial (Poder ...
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Acordão nº 20090320349 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Julio de 2009
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARBITRAGEM. Não enseja execução trabalhista o inadimplemento de acordo firmado perante câmaras de arbitragem e mediação. Inteligência dos arts. 876 e 9º, da CLT, e 295, V, do CPC. Agravo não conhecido.
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Acordão nº 20080368543 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Julio de 2009
ARBITRAGEM. VALIDADE. "No processo trabalhista, não é admitida a arbitragem em conflito individual do trabalho; essa forma de solução de litígio somente é permitida em dissídio coletivo (parágrafo 2.º - art. 114 , da CF)". Recurso a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-189600-42.2008.5.07.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. ARBITRAGEM. LEI N.º 9.307/96. INAPLICABILIDADE. A SDI-1 desta Corte firmou ... 475-J, do CPC, é inaplicável na execução trabalhista, pois o processo do trabalho tem regras próprias, não havendo falar em ...
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Arbitragem e mediação no direito coletivo
... (mais uma vez, no âmbito do Direito Coletivo) apresenta importantíssima modalidade de autocomposição: a negociação coletiva trabalhista ... Embora tenda a ser confundida com a transação (fala-se em transação coletiva ), não se esgota, na verdade, na simples projeção daquela ...
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Atuação Sindical
... 4. Assistência e a reforma trabalhista de 2017. 4.1. Quitação do passivo trabalhista junto ao sindicato (Lei n ... Arbitragem. I. Introdução e legislação. 1. Introdução. 2. Disciplinação ...
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Arbitragem e poder judiciário
... que a novidade criaria uma distinção entre empregados e ainda recorreria a “termo não definido tecnicamente na legislação trabalhista” ... Essas restrições à instituição da arbitragem nas relações de consumo e nas relações de trabalho vêm sendo debatidas pela ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... de surgimento de uma legislação heterônoma federal trabalhista significativa (3) ... Nesse quadro, o período se destaca pelo ... 461 da CLT); d.3) permissão para a pactuação da arbitragem nas relações de trabalho (novo art. 507-A da CLT); d.4) alargamento e ...
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Arbitragem no Direito Individual do Trabalho: Incompatibilidade Presente
... a prestação judicial tempestiva e eficazmente, refletem os profissionais ligados ao Direito, de forma crescente, também no campo trabalhista, em torno das denominadas formas extrajudiciais de solução de conflitos interindividuais ... Dentre elas, extrai-se a arbitragem, nos moldes ...
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Soluções extrajudiciais de conflitos
... A primeira é extrajudicial, a arbitragem. A outra é o dissídio coletivo, que é uma solução estritamente ... É desnecessária a homologação, por Tribunal Trabalhista, do acordo extrajudicialmente celebrado, sendo suficiente, para que surta ...
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Soluções extrajudiciais de conflitos
... A primeira é extrajudicial, a arbitragem. A outra é o dissídio coletivo, que é uma solução estritamente ... É desnecessária a homologação, por Tribunal Trabalhista, do acordo extrajudicialmente celebrado, sendo suficiente, para que surta ...
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Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
... em admitir outros títulos com força executiva na esfera trabalhista que não os mencionados no referido art. 876 da CLT, quais sejam: ... ; VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII - homologar ...
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Soluções extrajudiciais de conflitos
... A primeira é extrajudicial, a arbitragem. A outra é o dissídio coletivo, que é uma solução estritamente ... É desnecessária a homologação, por Tribunal Trabalhista, do acordo extrajudicialmente celebrado, sendo suficiente, para que surta ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito 1 , mas ... a decisão judicial (dissídios individuais e coletivos) e a arbitragem ... A heterocomposição, sob a modalidade da decisão judicial ...
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Perguntas e respostas
... ção para controvérsias nas áreas cível, comercial, trabalhista, imobiliária ou qualquer tipo de contrato ... 02 ... Como é feita a ... não alcançado o objetivo, a controvérsia será submetida à Arbitragem, se assim o contrato dispuser ou se as partes decidirem por esta opção ...