arrematar significado
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Acórdão nº 2013/0279782-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. ARREMATAÇÃO. DECADÊNCIA. NULIDADE. ARREMATANTE. OFICIAL DE JUSTIÇA APOSENTADO. INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL. 1. "O prazo decadencial para o ajuizamento entre particulares da ação anulatória de arrematação em execução judicial rege-se pelo art. 178, §
...significado e extensão da vedação prevista . ...ão no sentido de que o impedimento de arrematar diz . ... -
Acordão da , 14-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FRAUDE À ARREMATAÇÃO JUDICIAL DE BEM IMÓVEL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PRINCÃPIO DA CONSUNÇÃO. CRIME FIM PRESCRITO. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE. INEXISTÊNCIA DE DANO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.1. Consta da denúncia que, em 2/12/2009, o agravante promoveu, em favor da corré Carla Reita Faria...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...” constituem conceitos jurídicos indeterminados, cujo significado deve ser construído a partir de atividade interpretativa. É dizer: ... lavrado: “Por tudo o que já foi dito, permito-me arrematar que racismo, longe de basear-se no conceito simplista de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ...Dificilmente, alguém irá arrematar ou adquirir bens da massa falida se houver a sucessão para fins ...
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Arrematação ? Conceito e legitimidade para arrematar
...Providência de alto significado prático, favorável ao exequente e ao próprio executado beneficiado por arrematações mais elevadas, até porque havendo, saldo lhe será entregue ...
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Acordao N° 1608855 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2022
Apelação cível. Processo civil. Embargos de terceiro. Ação reivindicatória. Bem público. Contrato de concessão de uso. Direitos arrematados em hasta pública. Inadimplemento. Posse injusta. Sentença mantida. 1. A ação de embargos de terceiro é demanda de conhecimento submetida a rito especial, por meio da qual o terceiro busca resguardar o respectivo patrimônio de uma constrição ou ameaça de...
...Contudo, para efeitos reivindicatórios o significado de posse injusta. é mais abrangente, traduzida na inexistência de um ...ireito Real de Uso com Opção de Compra. 6. Ao arrematar os direitos sobre a concessão de uso do imóvel, o Embargante ... -
Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
...@Arrematação — Conceito e legitimidade para arrematar. É o ato que consuma a expropriação de bens do devedor mediante ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...7 o , XI, e 114) tinha o significado de “empregados”. Com o advento da EC n. 45/2004, o art. 114, da CF ...arrematar ou o adjudicar. . 22. Do leasing : impossibilidade de penhora . No ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de traduzirem manifestação tipicamente administrativa, para arrematar que eles, conquanto estabeleçam regras de conduta a serem observadas, ...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais
...@5. Arrematação - Conceito e legitimidade para arrematar. É o ato que consuma a expropriação de bens do devedor mediante ...Providência de alto significado prático, favorável ao exequente e ao próprio executado beneficiado por ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ...Dificilmente, alguém irá arrematar ou adquirir bens da massa falida se houver a sucessão para fins ...
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Acórdão Nº 0809355-66.2013.8.24.0045 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADAS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA. PREQUESTIONAMENTO DESNECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DO ACOLHIMENTO DA ESPÉCIE RECURSAL (ART. 1.022 DO CPC). ACLARATÓRIOS REJEITADOS.1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSTITUEM RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA, SENDO CABÍVEIS APENAS NOS CASOS...
... renda, para as quais a aquisição da casa própria possui um significado ainda mais expressivo do ponto de vista da realização pessoal. E, para ... -
Decisão da Presidência nº 34070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2016
... o legislador restringir seus contornos para além de seu significado. Nesse sentido, leciona Alexandre de Moraes: A supremacia absoluta das ...Belo Horizonte: Fórum, 2007, p. 303). Para arrematar, a Lei da Ação Popular, 4.717, de 1965, afirma que é nulo o ato ...
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Direito dos contratos
... identidade, combina que uma outra pessoa irá fazer os lances e arrematar a coisa, podendo, depois, indicar o verdadeiro comprador para a assinatura ... das obrigações, pois se trata de proposição jurídica, com significado de regra de conduta. O mandamento engloba todos os que participam do ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
...690-A que "o exequente, se vier a arrematar os bens, não estará obrigado a exibir o preço; mas, se o valor dos bens ... 24 (vinte e quatro) horas pela expressão "de imediato", cujo significado, diante da realidade, é equívoco: o auto poderá ser assinado ...
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... de relação de prestação de serviços, não estabelece o significado (conteúdo semântico) da expressão ‘prestação de serviços’”. ... produtos , importar produtos industrializados e arrematar em leilões produtos industrializados (encontrando-se este último ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ...Dificilmente, alguém irá arrematar ou adquirir bens da massa falida se houver a sucessão para fins ...
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Livro II - Do processo de execução
...Civil, art. 333, II), extinguindo a garantia real; b) arrematar o bem (CPC, art. 890; CC, art. 1.499, VI). . Por outro lado, havendo ...
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Livro II - Do processo de execução
...§ 1º Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, ...303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como requisito para a tutela de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
...Assim, a norma do artigo em comento tem mais significado do que a mera reprodução do texto constitucional. . Dessa forma o que ...á lançar inclusive em segundo leilão, hipótese em que poderá arrematar o bem por preço inferior ao da avaliação. . Observa-se a ampla ...
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Conceito e linguagem: em torno do conceito de nulidade no direito processual penal
... A análise de questões conceituais para a fixação do significado das normas que decorrem do fenômeno da nulidade são parte da estática ...Daí arrematar que o juiz, chamado a decidir um caso, além de avaliar o comportamento ...
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Contratos em Espécie
... a) individualização do imóvel . Individualizar tem por significado identificar, caracterizar ou particularizar o imóvel objeto da compra e ... . 130 . Valdemar P. da Luz . - arrematar, adjudicar ou remir bens imóveis; . - assinar fiança; . - constituir ...
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Crimes Contra a Honra
...Se tal não acontecesse, nenhum significado teria uma absolvição judicial (..). Inútil, sem sentido e desarrazoado ...É imperioso, para arrematar a presente abordagem, abrir espaço para conceder foco à injúria real ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
.... Para arrematar: enquanto, no processo de conhecimento, o silêncio injustificado do réu ...
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A importância da universidade como lugar privilegiado da felicidade
... as emoções positivas, o engajamento, o relacionamento, o significado . Positive Psychology: a Systematic Literature Review. In: Psico-USF, .... Para arrematar essa abordagem extensiva, a GGS identificou como uma prioridade a ...