arrendamento coisa móvel
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Acórdãos nº 9160148-85.2007.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2011
... APELADO: AURELINO MENDES BRITO ARRENDAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL ... COBRANÇA COISA MÓVEL INCORPÓREA MATÉRIA ...
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Acórdãos nº 0003921-02.2009.8.26.0438 de 31ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... Guerra Apelado: Dario Antonio Silva COISA MÓVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE OSSE. BEM OBJETO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ESBULHO NÃO CARACTERIZADO ...
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Contratos bancários
... pelo obrigado; e o objeto mediato é a coisa ou o fato prestado. 224 2 Características ... de coisa fungível ou de determinado bem móvel". (grifo nosso) ... NCPC. Art. 700. A ação monit\xC3" ... em garantia, da faturização, do arrendamento mercantil e do cartão de crédito. Fabio Ulhoa ...
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Direito dos contratos
... , para a sua existência, a entrega da coisa". Por exemplo, o mútuo (empréstimo de coisa fung\xC3" ... , um contrato de compra e venda de móvel não requer forma especial; já um contrato de ... ção de serviços, a empreitada, o arrendamento rural e a parceria agrícola ... 4.3.7. Quanto ...
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Advocacia extrajudicial
... l) os contratos de locação de coisa móvel, com cláusula de vigência no caso de ... Os contratos de arrendamento rural e de parceria rural, embora não sejam ...
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Acórdão Nº 0003687-87.2022.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 07-08-2023
... APELADOS: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL e ROSELI MARTINS DA SILVA ... RELATOR: ... – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – COISA ... MÓVEL – VEÍCULO - SENTENÇA QUE EXTINGUIU ...
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Penhora de Empresa, do Estabelecimento e do Faturamento
... de penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel e imóvel. § 2º Recaindo a penhora sobre ... “O mesmo se passa se há arrendamento de coisa móvel objeto de penhora de frutos ou ...
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... ou afrotados sob a forma de arrendamento mercantil ou ?leasing?, tendo estes últimos o ... 2. Carga ou mercadoria: toda coisa" móvel suscetível de ser transportada, à exceç\xC3" ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... fará coisa julgada erga omnes nos limites da competência do ... DESERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL – SINDITELEBRASIL (Doc ... Municipais permitiram o arrendamento de área pública que ... não era destinada a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... VI - litispendência; ... VII - coisa julgada; ... VIII - conexão; ... IX - ... móvel, infindável, de modo que a prestação ... III - alienação, arrendamento ou oneração de bens de crianças ou ...
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Acórdão nº 1.0313.15.021409-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - ARRENDAMENTO MERCANTIL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - LEI ESTADUAL n.º 14.937/2003. O IPVA é um tributo cobrado anualmente e com lançamento de ofício, dispensando a instauração de prévio processo administrativo e de notificação. A alienação fiduciária em garantia trata-se da transferência, pelo devedor, da propriedade resolúvel e da...
... , passa a usar e gozar da propriedade da coisa adquirida. Aduz que os arrendadores no tm ... Primeiramente, destaca-se que o arrendamento mercantil, nos termos do pargrafo nico do art. 1 ... -
Acórdão nº 1.0000.20.464223-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARRENDAMENTO MERCANTIL - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO DO DEVEDOR - DEVOLUÇÃO SOB A JUSTIFICATIVA DE "MUDANÇA" - MORA NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - MANTER EXTINÇÃO DO PROCESSO POR OUTRO FUNDAMENTO- Optando o credor fiduciário pela notificação...
... , nos autos da ao de reintegrao de posse de coisa mvel proposta pelo ora apelante em desfavor de ... : Smula 369-STJ: No contrato de arrendamento mercantil (leasing), ainda que haja clusula ... -
Acórdão nº 1.0000.20.464223-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARRENDAMENTO MERCANTIL - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO DO DEVEDOR - DEVOLUÇÃO SOB A JUSTIFICATIVA DE "MUDANÇA" - MORA NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - MANTER EXTINÇÃO DO PROCESSO POR OUTRO FUNDAMENTO- Optando o credor fiduciário pela notificação...
... , nos autos da ao de reintegrao de posse de coisa mvel proposta pelo ora apelante em desfavor de ... : Smula 369-STJ: No contrato de arrendamento mercantil (leasing), ainda que haja clusula ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... óveis é competente o foro de situação da coisa" ... § 1º O autor pode optar pelo foro de domic\xC3" ... do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ... § 1º A existência de ... III - alienação, arrendamento ou oneração de bens de crianças ou ...
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Acórdão nº 1.0604.14.002422-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO RESCISÓRIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO - BENFEITORIAS - RETENÇÃO - ACORDO HOMOLOGADO - COISA JULGADA - NON REFORMATIO IN PEJUS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ1 - As benfeitorias bens acessórios que, introduzidos a um bem móvel ou imóvel por quem não é proprietário, tornam-no mais agradável, conservam-no ou melhoram sua utilidade.2 - O...
... com o Agravado um contrato de arrendamento de propriedade rural, realizando os seguintes ... ao prazo recursal, de modo que a coisa julgada material formada pela sentena deve ser ... -
Acórdão, Processo nº 0001639-14.2017.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 30-11-2022
... financeiro, ou seja, modalidade de arrendamento mercantil no qual se agrega s parcelas pagas pelo ... a responsabilidade objetiva pelo fato da coisa, uma vez que o arrendador no tem a guarda ftica ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Uma coisa é a criação ... intelectual, o direito ... arrendamento" mercantil ou leasing e da franquia ou franchising\xE2" ... MÓVEL COMO ATIVIDADE-FIM, MAS ATIVIDADE-MEIO ... PARA O ...
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A ação direta na garantia de coisas móveis
... do preço podem ser exercidos mesmo que a coisa tenha perecido ou se tenha deteriorado por motivo ... anos a contar da data de entrega de coisa móvel corpórea ou de coisa imóvel, respectivamente, ... , ou seja, na derradeira hipótese o arrendamento urbano, como se denomina entre nós)2 ... Mas a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ao devedor retardar o cumprimento da coisa julgada injustificadamente, ocorrendo em certos ... ão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, se o ... empresas, contratos de concessão e arrendamento e também as privatizações de antigas estatais ...
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Processo nº 0073700-14.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... ARRENDAMENTO MERCANTIL, TENDO SIDO ... móvel ... que expressa que “Se a coisa ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... temporariamente, o uso e gozo de uma coisa não fungível, mediante certa remuneração, ... de veículo cedido pelo regime de arrendamento mercantil; (…) § 3º respondem solidariamente ... resolúvel e da posse indireta de um bem móvel ou imóvel como garantia do seu débito, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ção de eventual litispendência, coisa julgada, continência e conexão ... A ... ainda se se trata de entrega do bem móvel ou imóvel, pois a forma de cumprimento será ... de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Referida disposição consta também ... do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ... § 1º A existência de ... forma, enfiteuse é uma espécie de arrendamento perpétuo de terras não cultivadas ou terrenos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... COISA JULGADA. AFASTAMENTO NA HIPÓTESE. ( ... ) 6- A ... ü CARTA ROGATÓRIA. MARCA. BEM MÓVEL IMATERIAL. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. ALEGAÇÃO ... de alienação fiduciária e arrendamento mercantil. 2. Tratando-se de crédito ...
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Dos direitos reais
... no poder jurídico do homem sobre uma coisa determinada, afetando-a diretamente sob todos os ... ção de direito real que versa sobre coisa móvel ou imóvel, corpórea, individuada e determinada ... com os direitos obrigacionais do arrendamento, locação ou parceria ... A concessão ...