art 1061 cód civil
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Acórdão Nº 0037392-84.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 13-11-2023
... RECAI SOBRE O BANCO – TEMA REPETITIVO Nº. 1061, DO ... STJ – PRECEDENTES DESTA CORTE – ADEMAIS, AUSÊNCIA ... DE ... Código de Processo Civil, concedo a tutela provisória requerida ... determinando a suspensão dos ...
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Acórdão Nº 0701224-10.2021.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 18-03-2024
... APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE REGULARIDADE DA ... CONTRATAÇÃO. NÃO ... AUTENTICIDADE DA ASSINATURA NÃO ... COMPROVADA. TEMA 1061 DO STJ. COMPENSAÇÃO. DANO ... TEMPERAMENTO ... CONSUMIDOR. Apelação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1061-21.2007.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGADO EM QUE NÃO SE VERIFICAM OS VÍCIOS ELENCADOS NOS ARTIGOS 897-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os embargos de declaração têm suas hipóteses de cabimento restritas àquelas exaustivamente elencadas nos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 535 do Código de Processo Civil. Não se verificando omissão, contradição ou
... JULGADO EM QUE NÃO SE VERIFICAM OS VÍCIOS ELENCADOS NOS ARTIGOS 897-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os embargos de declaração têm suas hipóteses de cabimento restritas àquelas exaustivamente elencadas nos artigos 897-A da Consolidação das ... -
Acórdão Nº 5052309-24.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
... determinou a intimação da parte ré para esclarecer expressamente se pretende a produção da prova pericial em razão do que dispõe o Tema 1061 do STJ. No ev. 38, a parte ré informou que contratou empresa idônea, externa e especializada em verificar assinaturas e documentos para analisar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1061-89.2011.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... do artigo 35, inciso XXXVI, do seu Regimento Interno, e que implicou a oitiva de quase cinquenta especialistas e integrantes da sociedade civil, com o objetivo de obter subsídios e esclarecimentos acerca das questões fáticas, técnicas, científicas, econômicas e sociais relativas à ...
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Acórdão Nº 5003614-25.2021.8.24.0073 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
... O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de força repetitiva, fixou o Tema n. 1061: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela ...
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Acórdão Nº 0700761-74.2021.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-02-2024
... CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. FRAUDE CONTRATUAL ... AUTENTICIDADE DA ASSINATURA NÃO ... T&cod_tema_inicial=1061&cod_tema_final=1061 ... Proc. Nº 0700761-74.2021.8.02.0049 - Acórdão, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000187-13.2018.5.06.0413), 26-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - A despeito da responsabilização do demandante ao pagamento de honorários advocatícios, enquanto beneficiário da justiça gratuita, a exigibilidade desse crédito se encontra suspensa, apenas se tornando exigível se, dentro do prazo de até dois anos após o trânsito em julgado da constituição dele, for comprovado pela parte interessada "que...
... 1041/1058, e pela reclamada às fls. 1061/1081 ... Desnecessária a remessa dos presentes autos ao Ministério ... A celeuma reside na responsabilidade civil da reclamada ... É incontestável que o reclamante exercia suas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 45000-55.2002.5.03.0095)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST E INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ESTABILIDADE CONVENCIONAL. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO III, DA CLT....
... "PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / ... NULIDADE / NEGATIVA DE ... -
Acórdão Nº 5005570-93.2021.8.24.0035 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de força repetitiva, fixou o Tema n. 1061: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela ...
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Acórdão Nº 5024218-35.2022.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-03-2024
... 373, II). No julgamento do REsp n. 1846649, representativo de controvérsia do tema 1061, o Superior Tribunal de Justiça firmou tal entendimento: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante ...
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Acórdão Nº 0702823-65.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 29-09-2022
... RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. APLICABILIDADE DO TEMA 1.061 DO STJ ... RESP N. 1.846.649/MA ... AUTENTICIDADE DA ASSINATURA NÃO ... COMPROVADA. TEMA 1061 DO STJ. COMPENSAÇÃO. DANO ... TEMPERAMENTO ... CONSUMIDOR. Apelação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 863-88.2010.5.03.0068)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. CABIMENTO. ATIVIDADE-FIM E ATIVIDADE-MEIO. SÚMULA 331 DO TST. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97. "CALL CENTER". ...
... 97), observado o art ... 949 do Código de Processo Civil". No caso concreto, o Excelso Pretório deu provimento ao ... -
Acórdão Nº 5021267-05.2021.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
... A Corte Superior, em julgamento de força repetitiva, fixou o Tema n. 1061: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela ...
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Acórdão Nº 5039737-23.2021.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de força repetitiva, fixou o Tema n. 1061: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela ...
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Acórdão Nº 5002463-31.2021.8.24.0006 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... VOTO ... O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de força repetitiva, fixou o Tema n. 1061: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela ...
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Acórdão Nº 5010185-04.2021.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
... O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de força repetitiva, fixou o Tema n. 1061: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela ...
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Acórdão Nº 5005575-43.2022.8.24.0080 do Primeira Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
... O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de força repetitiva, fixou o Tema n. 1061: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela ...
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Acórdão Nº 5000920-27.2022.8.24.0242 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-08-2023
... VOTO ... O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de força repetitiva, fixou o Tema n. 1061: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela ...
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Acórdão Nº 5000493-36.2020.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de força repetitiva, fixou o Tema n. 1061: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela ...
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Acórdão Nº 5001094-78.2022.8.24.0034 do Primeira Câmara de Direito Civil, 21-09-2023
... O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de força repetitiva, fixou o Tema n. 1061: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela ...
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Acórdão Nº 5001491-29.2021.8.24.0049 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-08-2023
... O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de força repetitiva, fixou o Tema n. 1061: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela ...
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Acórdão Nº 5016315-80.2021.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-06-2023
... 1061: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela ...
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Acórdão Nº 5004023-17.2019.8.24.0058 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-07-2023
... O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de força repetitiva, fixou o Tema n. 1061: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela ...