artigo 40 lei 9 099 95
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Reconhecimento formal do direito à educação nos principais sistemas de proteção dos direitos humanos, em nível internacional e nacional
O presente artigo visa traçar um panorama do reconhecimento formal do Direito à Educação nos principais sistemas de proteção dos Direitos Humanos em nível internacional e nacional. O método utilizado na fase de investigação foi o Indutivo; na fase de tratamento dos dados foi utilizado o método Cartesiano, foram utilizadas como técnicas de pesquisa o referente, a categoria, os conceitos...
... Resumo : O presente artigo visa traçar um panorama do reconhecimento formal ... valores da paz, da igualdade e do respeito 9 ... Uma das mais completas conceituações da ... 026 Chechênia Artigo 40 ... 027 Chile Artigo 10 ... 028 China Artigo ... Panamá Artigo 87 098 Paraguai Artigo 73 099 Peru Artigos 13 a 17 100 Polônia Artigos 33 e 70 ... -
Jurisprudência e Ementário
... de doenças constantes do inciso VI do artigo 17 da Lei nº 3.167/2000 não pode receber ... INTELIGÊNCIA DO ART. 40, § 4º, DA CF. REGULAMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA ... 1º da Lei 9".494/1997. Isso posto, deiro este pedido de extens\xC3" ... qual foi regulamentada pelo Decreto nº 1.651/95, e expressamente prevê a possibilidade do ... , Primeira Turma, JULGADO EM 10/05/2011, DJe-099 DIVULG 25-05-2011 PUBLIC 26-05-2011 EMENT ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A
... dezembro de 2020 ... 2.1 - Carga horária de 40 horas semanais para todos os cargos ... 2.2 -A ... necessário ... B.9 - O candidato que se autodeclarou, na ETAPA I da ... , ou gozar das prerrogativas constantes do artigo 12 da Constituição Federal; ... b) possuir ... 297 Paraíso Do Sul X X X X - ... 099 Restinga Seca X X X X - ... 317 Segredo X X X X - ...
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Neoinstrumentalismo do processo? - Expansão dos métodos atípicos de resoluções de conflitos
O presente artigo pretende examinar os diversos meios alternativos de resolução de conflitos à luz do Neoconstitucionalismo e do Neoprocessualismo. A problemática reside no questionamento: como o Neoconstitucionalismo e o Neoprocessualismo contribuíram para o maior acesso à justiça e à maior efetividade na resolução de conflitos? A pesquisa foi desenvolvida a partir do método de abordagem...
... RESUMO: O presente artigo pretende examinar os diversos meios alternativos ... ão ao jusnaturalismo e ao positivismo jurídico 9 ... O Neoconstitucionalismo metodológico ... 40 ... A autocomposição está assentada na ... ção da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95) e do advento da Constituição da República ... -
Edital de contratação, EDITAL N.º 06/2021 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO
... - contratotemporario08cre@seduc.rs.gov.br 9 CRE - CRUZ ALTA: (55) 3324 7303 - ... 2.2 - Regime de trabalho de 20 ou 40 horas semanais, conforme a necessidade da ... , ou gozar das prerrogativas constantes do artigo 12 da Constituio Federal. 6.2 - Possuir idade ... DO SUL X X 099 RESTINGA SECA X X ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... Teixeira Filho em seu artigo "As novas leis alterantes do processo civil e sua ... RR 668/2006-005-13-40, 6ª Turma, Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, ... 562.276, julgado em 18.9.14 ... 2.1) Coisa julgada. Créditos ... Sônia Aparecida Gindro, DOESP 17.5.10 ... 95) Multa do art. 475-J do CPC. Aplicabilidade. A ... TST, RR 874/2006-099-03-00.7, 7ª T., Rel. Min. Ives Gandra da Silva ...
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Sentença nº 1001321-81.2021.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2022
... 9.957/2000, estando dispensado o relatório, a teor do que dispõe o artigo 852-I, da CLT, sendo que na fundamentação de ... 95), bem como a projeção contratual pelo aviso ... FGTS e indenização compensatória de 40%. Guias para habilitação no Seguro Desemprego e ... -AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Sentença nº 1001279-32.2021.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... trabalhista, os prazos estão previstos no artigo 7º, art. XXIX, da Lei Maior, sendo de 2 anos ... para atividades internas apenas em 2020 folhas 95 e 96, não foi suficiente para conter a ... ários com acréscimo da multa rescisória de 40%, desde a dispensa até o fim do período ... 3.9. Justiça Gratuita. Defiro ao autor os ... -AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; ...
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Sentença nº 1000882-36.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-10-2023
... +1/3, 13º salários e depósitos de FGTS +40%. Julgo procedente , ainda, o pedido de pagamento ... - respeitando os limites previstos no artigo 198 da CLT - nem levantamento de peso em posturas ... 95/102, a primeira parcela da PLR de 2021 foi paga ... ção pelo regime de tributação "simples" (Lei 9.317/96, art. 3°). Autorizo, ainda, os descontos ... -AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Sentença nº 1001425-39.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-10-2023
... trabalhista, os prazos estão previstos no artigo 7º, art. XXIX, da Lei Maior, sendo de 2 anos ... 9.029/95 ou pagamento de indenização substitutiva ... possuem salário em valor igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime ... -AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Sentença nº 1001259-07.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... de suas teses). Ademais, registro que o artigo 840, §1º, da CLT, com a redação dada pela Lei ... , décimos terceiros salários, FGTS e multa de 40%, face a habitualidade das horas extras. Em ... , mas só podia marcar o início da jornada as 9:00 horas, por meio da digital; saia por volta das ... Dispensada a remessa ao douto MPT (art. 95, § 2º, do RITST). Examino. Com efeito, as vias ... -AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099 ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Gil Diniz 4º Secretário ... Palácio 9 de Julho • Av. Pedro Álvares Cabral, 201 • ... Secretaria da Habitação 40 ... Órgãos/Temas de competência do Poder ... ,00 4 130.000,00 2 8.157.500,00 89 8.487.500,00 95 ... Segurança - Bombeiros 3.645.000,00 21 ... Cassia Botelho. DECRETO Nº 66.856: Artigo 1º - Fica transferida da Casa Civil, do Gabinete ... somaram 15.928 projetos inscritos, 1.099 contemplados e 151 municípios atendidos. ProAC ...
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Decisões Monocráticas nº 1205912 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2019
... INSUFICIÊNCIA ... OFENSA AO ARTIGO 109, I, DA CONSTITUIÇÃO NÃO CONFIGURADA ... , 7º, XII, 25, 37, caput, 39, § 3º, XII, 40, caput e § 13, 109, I, 149, caput, e 201, IV, da ... 95 e 3.001/94 do Estado do Paraná ... Necessidade ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-099 ...
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Decisões Monocráticas nº 1206075 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2019
... INSUFICIÊNCIA ... OFENSA AO ARTIGO 109, I, DA CONSTITUIÇÃO NÃO CONFIGURADA ... , 7º, XII, 25, 37, caput, 39, § 3º, XII, 40, caput e § 13, 109, I, 149, caput, e 201, IV, da ... 95 e 3.001/94 do Estado do Paraná ... Necessidade ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-099 ...