Asilado político
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Justiça pede prisão de Protógenes Queiroz
... Asilado na Sua desde 2015 por alegar perseguio e ameaas, Queiroz faltou a trs ...
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Direitos do Migrante
... Seção III Do Asilado Art. 27. O asilo político, que constitui ato discricionário do Estado, ...
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DECRETO LEI Nº 941, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Define a Situação Juridica do Estrangeiro No Brasil, e da Outras Providencias.
... II - Ao apátrida; ... III - A asilado ou refugiado político, como tal admitido e registrado no país ...
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Acórdão, Processo nº 0006401-52.2015.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 08-11-2022
... asilado político ... Com efeito, por meio do monitoramento de ALBERTO DUALIB, ...
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Justiça pede prisão de Protógene Queiroz
... da pena, mas a defesa alegou que o cliente estava na condio de asilado poltico na Sua, sem condies de vir at o Brasil em razo de supostas ameaas ...
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Suspeito de incentivar atos antidemocráticos, radialista foragido do ES pede refúgio no Paraguai
... "O primeiro capixaba asilado poltico", escreveu Marcelo Brasileiro, que se identifica como advogado de ...
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Suspeito de incentivar atos antidemocráticos, radialista foragido do ES pede refúgio no Paraguai
... "O primeiro capixaba asilado poltico", escreveu Marcelo Brasileiro, que se identifica como advogado de ...
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Senador boliviano que pediu asilo no Brasil morre após queda de avião
Senador boliviano asilado no Brasil morre após queda de avião
... Ele vivia no Brasil desde 2013, quando pediu asilo político afirmando perseguição por parte do governo Evo Morales ... Molina viveu ... de um ano em uma sala de 20 m2, sem tomar sol, na condição de asilado político ... Para deixar seu país, o ex-senador precisava da concessão ... -
Leis
... suas finalidades previstas nesta Lei, inclusive as de caráter político e partidárias ... Art. 7º O Conselho Federal instalar-se-á dentro de ... TÍTULO III ... Da Condição de Asilado ... Art. 28. O estrangeiro admitido no território nacional na ...
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Vídeo sexual derruba candidato de macron em paris
... , que defendia os "valores familiares" na sua campanha.Pavlensky asilado poltico na Frana e, em 2017, foi assunto na imprensa francesa aps atear ...
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Direitos de nacionalidade
... Nacionalidade consiste no vínculo jurídico-político entre a pessoa (nacional) e um determinado Estado, 1 que a torna ... na proteção ofertada pelo Estado brasileiro e na condução do asilado estritamete até o território nacional, em consonância com o disposto na ...
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O litígio estratégico no sistema interamericano de direitos humanos e o direito humano de migrar
O artigo tem o objetivo de analisar a contribuição do litígio estratégico realizado pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos para a concretização do direito humano de migrar, com o estudo dos relatórios e da natureza jurídica das Recomendações, apresentando o mecanismo do follow up, bem como a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, concluindo com a demonstração da...
... torná-lo um migrante econômico, refugiado ou candidato a asilo político, seu direito à mobilidade voluntária (embora seja de fato forçado pelas ... limitaciones le conviertan en un migrante económico, refugiado o asilado político, su derecho a la movilización voluntaria (aunque en ciertamente ... -
Brasil e Bolívia violaram tratados no caso do senador
Carolina Carneiro: Brasil e Bolívia violaram tratados no caso do senador
... perfeita e acabada do asilo o asilo territorial, aquele em que o asilado acolhido no territrio do Estado asilante. Como indica Francisco Rezek , o ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0267492-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... O fato de que o autor, cidadão de origem polonesa, asilado político e residente no Brasil desde 01 de março de 1982, ser casado em ...
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Legislação Complementar
... II — a descentralização político-administrativa das ações governamentais; ... III — a coordenação ... ção de Residência na condição de refugiado, de apátrida e de asilado político, terá expedida a CTPS mediante apresentação da Carteira de ...
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Legislação Complementar
... II — por partido político com representação no Congresso Nacional, para assegurar o exercício de ... TÍTULO III ... Da Condição de Asilado ... Art. 28. O estrangeiro admitido no território nacional na ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses ... TÍTULO III ... Da Condição de Asilado ... Art. 28. O estrangeiro admitido no território nacional na ...
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Fuga derruba Patriota
... Ao saber que a alegação para a retirada do político era que sua saúde corria graves riscos, a presidente pediu para verificar ... - Ele é um asilado político. Foi concedido asilo a ele. A mesma situação que tem o ...
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Fuga derruba Patriota
... Ao saber que a alegação para a retirada do político era que sua saúde corria graves riscos, a presidente pediu para verificar ... - Ele é um asilado político. Foi concedido asilo a ele. A mesma situação que tem o ...
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Princípios fundamentais da constituição de 1988
... Pluralismo político – interesses coletivos e difusos – 11. Objetivos fundamentais do ... 4º, inciso X, da Constituição. O asilado submete-se à observância das normas jurídicas que o governo ...
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Legislação
... II — a descentralização político-administrativa das ações governamentais; ... III — a coordenação ... ção de Residência na condição de refugiado, de apátrida e de asilado político, terá expedida a CTPS mediante apresentação da Carteira de ...
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Numa conversa, na presidência da Câmara,...
Panorama Politico ... Numa conversa, ... na presidência da Câmara, sobre a prisão de n Donadon, um deputado sugeriu que ele fosse asilado no plenário da Casa ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O ...
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Repressão em alta
... Primavera Negra cubana, em 2003 - que veio a Madri em 2008, como asilado político, após uma negociação entre Cuba e Espanha, ressalta o ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira
... de identidade oficializar a permanncia dele no Brasil como asilado poltico. Battisti ainda no obteve o documento porque o Ministrio Pblico ... -
Direito Internacional
... da manifestação do costume internacional, pois têm um valor político e moral intrínseco e, com a opinio juris, tornam-se ... costume ... , o referido artigo veda a extradição: de brasileiro nato; de asilado"; por crime político ou de opinião; para ser julgado por tribunal de exce\xC3" ...