Asilado político
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DECRETO Nº 42628, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1957. Promulga a Convenção Sobre Asilo Diplomatico, Assinada em Caracas a 28 de Março de 1954.
... , cualquiera que sea el caso, revistam claramente caráacter político ... Las personas comprendidas en el inciso anterior que de hecho ... urgencia y por el tiempo estrictamente indispensable para que el asilado salga del país com las seguridades otorgadas por el gobierno del Estado ...
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Direito Constitucional
... representação popular, manifestada por apoio de partido político sem representação no Congresso Nacional ... (D) de dois terços, ... ça lavrará termo no qual serão fixados o prazo de estada do asilado no Brasil e os deveres que lhe imponham o direito internacional e a ...
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Sogro de piloto do avião da Chape: ‘Se houve erro, pedimos perdão aos familiares’
... boliviano Roger Pinto, migrara por terra depois de passar 15 meses asilado na embaixada do Brasil em La Paz, alegando perseguio por parte do governo ...
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Não têm juízo
... -se a permitir que o senador oposicionista Roger Pinto Molina, asilado há mais de um ano na embaixada em La Paz, embarque para o asilo político ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... Neste sentido, a intimidade “abarca igualmente aquilo que está asilado nos âmbitos da intimidade e que, por alguma razão, quer-se levar ao ... ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político ...
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Antonio Patriota se demite do Itamaraty
Antonio Patriota se demite do Ministério das Relações Exteriores
... O senador estava asilado na embaixada h 15 meses, acusado pelo governo boliviano de assassinato e ... -
Polícia boliviana detém advogado de senador que fugiu para o Brasil
... asilado. O governo boliviano não poderia ter tido acesso a eles. Estão pondo em ... Ele alega ser um perseguido político. O presidente da Bolívia, Evo Morales, disse em Suriname semana passada ...
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Estados
... Deportação, expulsão, extradição e asilo político. Quadro sinótico ... 1. Nascimento. Reconhecimento do Estado e do ... Com este, o asilado deixará em segurança o Estado territorial para encontrar abrigo no ...
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Estados
... , na proteção aos países amigos, aliados ou sob o domínio político norte-americano. O princípio da não intervenção é que se infere, ... Com este, o asilado deixará em segurança o Estado territorial para encontrar abrigo no ...
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Decisões Monocráticas nº 1160305 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2018
... ão geral que demonstre, sob o ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, a relevância da questão constitucional debatida ... 1.316/51 estabeleceu o direito à vantagem denominada 'etapa de asilado' aos militares que sofrerem de doença contagiosa e incurável ... Por ...
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Decisão da Presidência nº 1160305 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2018
... ão geral que demonstre, sob o ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, a relevância da questão constitucional debatida ... 1.316/51 estabeleceu o direito à vantagem denominada 'etapa de asilado' aos militares que sofrerem de doença contagiosa e incurável ... Por ...
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Estados
... , na proteção aos países amigos, aliados ou sob o domínio político norte-americano. O princípio da não intervenção é que se infere, ... Com este, o asilado deixará em segurança o Estado territorial para encontrar abrigo no ...
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Decisão da Presidência nº 977268 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2016
... PENSÃO MILITAR ... DIÁRIA DE ASILADO ... REDUÇÃO DE PROVENTOS ... COMPROVAÇÃO ... RESTABELECIMENTO ... extraordinário seria relevante do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico e ultrapassaria o mero interesse subjetivo da causa ...
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Casamento
... O estado da pessoa natural é composto pelo estado político, familiar e individual. Como já tratado no item 1.5.3, o estado familiar ... imigrantes que se encontram na condição de refugiado, apátrida, asilado ou em acolhimento humanitário, será aceita a declaração testemunhal ...
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Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos
Por meio da análise de trechos das constituições do Haiti da primeira metade do século XIX, o artigo investiga as características dos direitos humanos no constitucionalismo haitiano pós-revolucionário. Dessa análise, um arranjo conceitual alternativo é extraído para pensar o conteúdo dos direitos fundamentais e da ordem constitucional moderna. Este arranjo é expresso em cinco conceitos: direitos...
... Haiti em torno de três temas: atividade econômica, religiosa e político-militar. Durante os primeiros anos de semi-independência e depois ... O exilado (nas suas diferentes formas, como o refugiado, o asilado, o traficado, o forçadamente deslocado) ... 6 A partir da perspectiva ... -
Asilo político não pode ser concedido somente por afinidade ideológica
Leonardo Sarmento: Ideologia maculou instituto do asilo político
... a aceitação de um estrangeiro em território em que o país exerce sua soberania, no afã de proteger a liberdade ou até mesmo a vida do asilado que se encontra em situação de grave risco no seu país de origem dado o desenvolvimento de convulsões sociais ou políticas. É modo ilibado e ... -
Decreto-Lei nº 1.029 de 21/10/1969. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da vida, entre militares da ativa ou da reserva, reformado ou asilado ... § 3º Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral ... a) em atividades político - partidárias; ... b) em atividades comerciais; ... c) em atividades ...
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Decisão da Presidência nº 867946 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2018
... PRECATÓRIO COMPLEMENTAR ... DIÁRIA DE ASILADO ... APLICAÇÃO DA TABELA EMFA ... IMPOSSIBILIDADE ... DECISÃO MANTIDA ... ão geral que demonstre, sob o ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, a relevância da questão constitucional debatida ...
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Uma releitura obrigatória do direito de asilo e de refúgio no contexto da nova lei de migração
... requisitos para o reconhecimento do status de refugiado ou asilado se aperfeiçoe e a coexistência dos dois sistemas de proteção geraǡ ... alimentado pelos meios de comunicação enfraqueceu o apelo político ao conceito de soberania para encobrir a prática de perseguições, ...
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Mobilidade humana e relações de trabalho
... social decorre da descendência familiar ou algum tipo de papel político-religioso desempenhado. Em outras, ainda há a ascendência do homem sobre ... É verdade, porque refugiado é o gênero, e asilado é uma espécie ... O refugiado tem tratamento muito específico no ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... dos grupos monopolistas detentores de poder económico e político, que praticam a exploração e fomentam a guerra. 16. A participação ... gênero seja aceito para reconhecimento do status de refugiado e asilado; b) Assegurar que nenhuma política ou prática discrimine aquelas ...
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Decisões Monocráticas nº 782558 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2013
... AUXÍLIO-INVALIDEZ EM SUBSTITUIÇÃO À DIÁRIA DE ASILADO ... SÚMULA N° 162 DO EXTINTO TFR ... REDUÇÃO NO VALOR TOTAL DOS ... , ou não, de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa ...
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Decisão da Presidência nº 782558 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2013
... AUXÍLIO-INVALIDEZ EM SUBSTITUIÇÃO À DIÁRIA DE ASILADO ... SÚMULA N° 162 DO EXTINTO TFR ... REDUÇÃO NO VALOR TOTAL DOS ... , ou não, de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa ...
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O homem. Aspectos internacionais
... t) Convenção sobre Extradição e sobre Asilo Político — Montevidéu, 1933 ... u) Resolução sobre Deveres e Direitos da ... , quando a Corte decidiu que o líder peruano Haya De La torre, asilado na legação da Colômbia, em Lima, não poderia ser entregue às ...
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Mobilidade humana e relações de trabalho
... social decorre da descendência familiar ou algum tipo de papel político-religioso desempenhado. Em outras, ainda há a ascendência do homem sobre ... É verdade, porque refugiado é o gênero, e asilado é uma espécie ... O refugiado tem tratamento muito específico no ...