Assembléias gerais extraordinárias das sociedades cooperativas
808 resultados para Assembléias gerais extraordinárias das sociedades cooperativas
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... , estabelecendo que "as associações, sociedades e fundações, constituídas na forma das leis ... e judiciárias, os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou ... a) promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito; ... b) fundar e ... extraordinárias. O desenvolvimento econômico de todas as ... de 2/3 de presença nas referidas assembleias. Por força do preceituado no art. 8º da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000180-34.2017.5.07.0023), 2017-12-07
... RECONHECIMENTO VÍNCULO. A Lei de Cooperativas (5.764/1971), tivera por objetivo primário o ... humano, constituindo formas extraordinárias aquelas em que não está presente o vínculo da ... e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências, ... da lei citada) e de realização de assembleias gerais, inclusive Assembleia Geral Ordinária ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 1758-38.2013.5.10.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR A LEI 13.467/2017 . EXECUÇÃO . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2.
... FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ... patrimônio das sociedades dele participantes no caso ora examinado ... As atas das assembleias realizadas sob a batuta da Central Nacional ... gestão e administração com os objetivos gerais ... do grupo, embora cada um mantenha ... -se que as vias recursais extraordinárias para os tribunais superiores ... (STF, ... -
Decreto nº 60.597 de 19/04/1967. REGULAMENTA O DECRETO-LEI 59, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966.
... Capítulo I ... Características das sociedades cooperativas ... Art. 1º As cooperativas são ... 6) “quorum” para funcionar as assembléias gerais baseado no número de associados e não no ... éias-gerais, quer ordinárias ou extraordinárias a destinação dos membros dos órgãos de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000180-34.2017.5.07.0023), 2018-03-06
... humano, constituindo formas extraordinárias aquelas em que não está presente o vínculo da ... 5.764/1971, denominada Lei de Cooperativas, define a política nacional de cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências, ... da lei citada) e de realização de assembleias gerais, inclusive Assembleia Geral Ordinária ...
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Acórdão Nº 0020297-36.2016.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 18-06-2020
EMENTA REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, conforme norma coletiva revisanda, entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, Precedentes deste Tribunal e Precedentes Normativos do TST ou, ainda, pela razoabilidade. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.
... , OCERGS-SINDICATO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RS, SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA ... b63c3f0 e 17d1cdd), atas de assembleias gerais extraordinárias (Ids. bc93b0e, bcbd4b0, ... Nesse sentido, ter-se-ia que as sociedades" que atuam no ramo do comércio varejista no munic\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0010835-73.2014.5.07.0022), 2019-02-25
... ços, esta sem participação nas assembleias da Cooperativa reclamada, e não tendo o autor ... 3º da CLT ... 3. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INDEVIDAS. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. NÃO ... 2003, na função de auxiliar de serviços gerais, cumprindo jornada de trabalho de segunda a ... 5.764/1971, denominada Lei de Cooperativas, define a política nacional de cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências, ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do ... horas diárias, para exibições extraordinárias ... Art. 235. Nos estabelecimentos cujo ... entidade de formação profissional, sociedades civis, sociedades cooperativas, órgãos e ... estabelecida nos estatutos ou pelas Assembleias Gerais; ... c) os bens e valores adquiridos e ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... ções e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a ... XXI — normas gerais de organização, efetivos, material bélico, ... , XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1o, ... 19, de 1998) ... § 3o Compete às Assembleias Legislativas dispor sobre seu regimento interno, ... : I — para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... Art. 1º Ficam estabelecidas normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos ... autarquias, das empresas públicas e sociedades de economia mista, as respectivas subsidiárias e ... mediante a contratação das cooperativas sociais de que trata a Lei n. 9.867, de 10 de ... , trabalhar em regime de horas extraordinárias, ressalvadas estritamente as hipóteses previstas ... ; e ) quorum para as assembleias, baseado no número de associado e não no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000370-29.2019.5.07.0022), 2020-05-07
... humano, constituindo formas extraordinárias aquelas em que não está presente o vínculo da ... 5.764/1971, denominada Lei de Cooperativas, define a política nacional de cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, estabelecendo, em seus artigos 3º ... não participava de reuniões e assembleias; [ ... ]". (Destaquei) ... Observa-se, ainda, que ... citada) e de realização de assembleias gerais (artigo 44 da referida Lei). Além disso, a ...
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O controle de constitucionalidade
... ção dos princípios constitucionais gerais como cânon de controle, até bem recentemente na ... , no entanto, os regulamentos das assembléias departamentais, os acordos dos Conselhos ... -leis, editados nas hipóteses extraordinárias de necessidade e urgência – decretos do ... de associações, sindicatos, cooperativas", sociedades mercantis, regulamentos de concession\xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0010835-73.2014.5.07.0022), 2019-06-17
... transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou ... humano, constituindo formas extraordinárias aquelas em que não está presente o vínculo da ... 5.764/1971, denominada Lei de Cooperativas, define a política nacional de cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências, ... Aniger, esta sem participação nas assembleias da Cooperativa reclamada, e não tendo o autor ...
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Acórdão Nº 0020340-02.2018.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 12-07-2021
DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL . Deferimento parcial de algumas vantagens conforme as normas coletivas revisandas, os precedentes deste Tribunal Regional, os precedentes normativos TST e os entendimentos predominantes desta Seção de Dissídios Coletivos. Indeferimento dos demais pedidos por tratarem de matérias suficientemente reguladas por lei ou próprias para acordo entre as partes.
... , OCERGS-SINDICATO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RS, SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA ... sindicais para participarem de assembleias e reuniões sindicais devidamente convocadas e ... c739934), atas das assembleias extraordinárias (ID. 7055c1a, 248c892, f371091,980562c, c04fdab, ... , se distinguem sobremaneira das demais sociedades empresárias que atuam no comércio, inclusive do ... Atendendo a deliberação das Assembleias Gerais do Suscitante, as empresas deverão descontar na ... -
Sindicato. Futuro?
... Simão, ao passo que grêmios eram as sociedades de socorros mútuos. As primeiras organizações ... Metalúrgicos de João Monlevade, Minas Gerais, que desafiaria até o General Geisel, convidado ... : “é preciso que as decisões das assembleias" de trabalhadores sejam soberanas, que a contribui\xC3" ... e nas organizações sindicais, cooperativas, nas organizações de socorros ... (1022) ... simplesmente, nada de extraordinárias, mas duas fundamentais e indispensáveis, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do ... horas diárias, para exibições extraordinárias. (V. CF, art. 7 º , XVI que altera o adicional ... a entidade de formação profissional, sociedades civis, sociedades cooperativas, órgãos e ... estabelecida nos estatutos ou pelas assembleias gerais; c ) os bens e valores adquiridos e as ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... divisões, respectivamente, “Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho” e “Das Normas ... horas diárias, para exibições extraordinárias. (V. CF, art. 7 º , XVI que altera o adicional ... a entidade de formação profissional, sociedades civis, sociedades cooperativas, órgãos e ... estabelecida nos estatutos ou pelas assembleias gerais; c ) os bens e valores adquiridos e as ...
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DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 1º As pessoas físicas, domiciliadas ou ... artigo aplicam-se a tôdas as firmas e sociedades. registradas ou não. ás filiais. sucursais, ... Seção VI - Das sociedades cooperativas ... Art. 28. Estão isentas do impôsto de renda ... Seção VII - Das perdas extraordinárias ... Art. 87. Poderão ser abatidas da renda bruta ... de quaisquer sociedades, atas de assembléias gerais de sociedades por ações, nacionais ou ...
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Do Direito de empresa
Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo
... o estabelecimento de empresas de armazéns gerais, determinando os direitos e obrigações dessas ... 2.01: Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, e dá outras ... 5.764, de 16.12.71, sobre sociedade cooperativas, e o EA 15 a 17, sobre sociedades de advogados); ... da realização de reuniões e assembleias em qualquer das situações previstas na ... assembleias gerais ordinárias e extraordinárias, época e forma de convocação e demais detalhes ... -
Leis Complementares
... § 2º As instituições financeiras, sociedades seguradoras e outras empresas que não realizam ... VI - os Subprocuradores-Gerais do Trabalho; ... VII - os Procuradores Regionais ... II - extraordinárias, aquelas destinadas ao custeio de déficits, ... VI - constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo; ... VII - que participe do ... da realização de reuniões e assembleias em qualquer das situações previstas na ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001251-03.2018.5.07.0002), 2020-01-17
... , ainda, jamais haver participado de assembleias da cooperativa nem haver recebido participação ... e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, dando outras providências e ... , situação socioeconômica e condições gerais de trabalho" ... Pois bem ... A primeira ... em lei, ordinárias, especiais e extraordinárias, publica as convocações para essas assembleias ...
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Consolidação das leis do trabalho
... por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do ... horas diárias, para exibições extraordinárias. (V. CF, art. 7 º , XVI que altera o adicional ... a entidade de formação profissional, sociedades civis, sociedades cooperativas, órgãos e ... estabelecida nos estatutos ou pelas assembleias gerais; c ) os bens e valores adquiridos e as ...
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Legislação eleitoral anexa
... Disposições Gerais ... Art. 1º As eleições para Presidente e ... dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, até cento e ... com a realização de sessões extraordinárias e a convocação dos juízes suplentes pelos ... ções de que trata este artigo as cooperativas cujos cooperados não sejam concessionários ou ... árias de serviços públicos, sociedades de economia mista e fundações instituídas em ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0010643-43.2014.5.07.0022), 2019-06-17
... transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou ... humano, constituindo formas extraordinárias aquelas em que não está presente o vínculo da ... 5.764/1971, denominada Lei de Cooperativas, define a política nacional de cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, estabelecendo, em seus artigos 3º ... não participava de reuniões e assembleias; [[ ... ]". (Destaquei) (ID. 135f60d - Pág. 3) ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000644-32.2015.5.07.0022), 2019-06-11
... transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou ... humano, constituindo formas extraordinárias aquelas em que não está presente o vínculo da ... 5.764/1971, denominada Lei de Cooperativas, define a política nacional de cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, estabelecendo, em seus artigos 3º ... não participava de reuniões e assembleias; [[ ... ]". (Destaquei) ... Portanto, à vista ...