Assembléias gerais extraordinárias das sociedades cooperativas
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 872-21.2011.5.04.0025)
...e que as relações com as cooperativas, primeira e terceira partes reclamadas, eram . ...5.HORAS . EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE. ... . Por outro lado, as sociedades cooperativas regem-se pela Lei n. 12.690, de 19 ..., situação socioeconômica e condições gerais de trabalho . . . . A ... a que se submetia; que houve 2 assembleias em Porto Alegre, durante o período de . ...
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Acórdão Nº 0020240-52.2015.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 20-11-2017
EMENTA REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, conforme norma coletiva revisanda, entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, Precedentes deste Tribunal e Precedentes Normativos do TST ou, ainda, pela razoabilidade. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.
..., OCERGS-SINDICATO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RS, SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA ... o edital de convocação para as assembleias da categoria profissional (Id. 8705b3e), as ... . Nesse sentido, ter-se-ia que as sociedades" que atuam no ramo do comércio varejista no munic\xC3"... quórum de deliberação em Assembleias Gerais, prevalecendo as disposições estatutárias. No ...% (cem por cento) para as horas extraordinárias prestadas por integrantes da categoria, mediante ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0037152-71.2019.8.19.0209 (Cível), 26-07-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR UNIMED COOPERATIVA EM FACE DE MÉDICA COOPERATIVADA, AO FUNDAMENTO DE QUE, EM RAZÃO DAS PERDAS APURADAS NO EXERCÍCIO DE 2014, FOI NECESSÁRIO O RATEIO DE PERDAS ENTRE OS COOPERATIVADOS PELA INSUFICIÊNCIA DE SALDO NO FUNDO DE RESERVA (ARTIGO 28, I, DA LEI Nº 5.764/71), APROVADO EM ASSEMBLEIA REALIZADA EM 20/12/2016. ADUZ QUE NÃO RESTOU ALTERNATIVA SENÃO...
... ENTRE OS COOPERATIVADOS, POR MEIO DE ASSEMBLEIAS GERAL. EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA, SENDO ...Cooperativas:. Com efeito, não se desconhece que a médica .../71 (institui o regime jurídico das sociedades. cooperativas). Confiram-se precedentes:. ...COOPERATIVA MÉDICA. ASSEMBLEIAS GERAIS E PREVISÕES ESTATUTÁRIAS. RATEIO DE. ... DEFINIDO POR ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS. AUSÊNCIA. DE CONVOCAÇÃO ESPECÍFICA. VÍCIO ... -
Índice Alfabético e Remissivo
...gerais — arts. 771 a 777 — partes — arts. 778 a ...8.906/1994, p. 438 — horas extraordinárias — jornada de trabalho — adicional noturno — ...º, XVIII — CF — deliberação de assembleias — art. 524 — CLT — deveres — art. 514 ... suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista — Súmula n. 501 — STF — ...5º, § 3º — CLT . COOPERATIVAS DE TRABALHO . — aplicação e contribuição ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003600-86.2017.8.19.0209 (Cível), 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. COBRANÇA DE RATEIO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS DA COOPERATIVA MÉDICA ENTRE OS SEUS COOPERADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE DECISÃO SANEADORA QUE NÃO ACARRETA NECESSARIAMENTE NULIDADE PROCESSUAL. QUESTÃO UNICAMENTE DE DIREITO. A FARTA DOCUMENTAÇÃO ANEXADA PELAS PARTES REVELA-SE SUFICIENTE PARA A RESOLUÇÃO DA LIDE....
...CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS ORDINÁRIAS. VERIFICA-SE QUE OS AUTORES NÃO ...DE COOPERATIVAS. EDIÇÃO PELA ANS DA INSTRUÇÃO. NORMATIVA Nº ...§ 1º As Assembléias Gerais serão convocadas com. antecedência mínima de ...usufruídos. 3. As sociedades cooperativas apresentam. características ...AUTORAL. ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS. OCORRIDAS EM 2008 E 2009. ASSEMBLEIA GERAL. ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1001401-16.2015.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES SINDICAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO (SUSCITANTE). DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA INSTAURADO EM FACE DE SINDICATOS NA CONDIÇÃO DE EMPREGADORES. LEGITIMAÇÃO DA ENTIDADE SINDICAL SUSCITANTE. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DIRETAMENTE ENVOLVIDOS NO CONFLITO. OJ 19 DA SDC.
... . SINDICATO DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS DOS ESTADOS DE SÃO PAULO E RIO DE ... SINDICATO DO TRANSPORTE EM COOPERATIVAS, MOTORISTAS, COBRADORES, EMPREGADOS EM ÔNIBUS . ... Assembleias e as empresas recorridas. Desse modo, em ... Paulo, para participarem das Assembleias Gerais Extraordinárias que serão realizadas nas . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000807-71.2017.5.06.0021), 03-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. IRREGULARIDADES DO FUNCIONAMENTO DE COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA AMINISTRAÇÃO. CULPA SUBJETIVAMENTE COMPROVADA. O acervo probatório é suficiente a demonstrar a irregularidade de atuação de uma Cooperativa de Trabalho. A prestadora de serviços simulou atos para tentar mascarar o liame empregatício com o Obreiro. O...
... ' A assembleias deliberou por unanimidade que logo que seja ... da CLT, elevou-se a constituição de sociedades cooperativas, criadas com o objetivo de ... trabalhadas nesse sistema são extraordinárias em sua totalidade. Esses plantões ocorriam em .... Em linhas gerais, está delineada uma moldura de trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000230-30.2020.5.06.0008), 14-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADES DA COOPERATIVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR CULPA SUBJETIVAMENTE COMPROVADA. No acervo probatório destes autos, demonstra-se a irregularidade da atuação de uma Cooperativa de Trabalho. A prestadora de serviços apenas simulou atos para mascarar o liame empregatício que manteve com o Obreiro. Não...
...ção socioeconômica ou de condições gerais de trabalho, além da confissão da primeira ... adicional noturno, nem de horas extraordinárias, tampouco dobras de feriados ou dobras de ...ção sob a égide da Lei das Cooperativas e o principal diploma trabalhista. Almeja o ... Lei 5.764/1971, as cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica ... da COOPSERSA; que não ouviu falar em assembleias ou votação; que tanto o reclamante quanto o ... -
Decreto nº 51.900 de 10/04/1963. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... e de economia mista, pelas firmas e sociedades ou por particulares (Lei nº 2.354, art. 10). § ...ância mensal fixa e levadas a despesas gerais ou contas subsidiárias, na contabilidade da ...24);. c) as perdas extraordinárias, quando decorrem exclusivamente de casos ...c) as sociedades cooperativas de caráter mercantil, bem como as de natureza ... de quaisquer sociedades, atas de assembléias gerais de sociedades por ações, nacionais ou ...
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Legislação
...ário um memorial indicando as condições gerais do empréstimo ou da empreitada e da ... e a manutenção de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola: . IV - a ... as despesas de custeio e para as extraordinárias; e) o modo de escolher o síndico e o Conselho ... o modo e o prazo de convocação das assembléias gerais dos condôminos; i) o quorum para os ... a forma nominativa as ações de sociedades anônimas: . I - que se dediquem a loteamento ...
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Lei nº 4.726 de 13/07/1965. DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o cadastro geral dos comerciantes e sociedades mercantis existentes ou em funcionamento no ...éns de depósitos e emprêsas de armazéns gerais. VI - A solução de consultas formuladas pelos ... Regimento Interno da Junta e as extraordinárias, mediante convocação do Presidente, ou ...4º) das atas de assembléias gerais ordinárias e extraordinárias e outros ... à constituição das sociedades cooperativas, às alterações dos seus estatutos e à sua ...
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Os efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei 11.101/2005
... entender, de tais efeitos sobre as sociedades empresárias - que, como se sabe, são ..., administradores ou fiéis de armazéns-gerais. Portanto, em caso de condenação por crime ..., atas de reuniões de sócios ou/e assembléias" extraordinárias que deliberaram matérias societ\xC3"... legal, o tipo sociedade simples e as cooperativas" não são empresárias (ou seja, são simples - C\xC3"...
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Anexo - Constituição de Weimar de 11 de agosto de 1919
...imprensa, clubes e assembleias, 7. política demográfica, maternidade, ... do Império (Reich) pode criar diretivas gerais. Ele está autorizado a enviar inspetores às ... por um ano; sob circunstâncias extraordinárias as despesa podem ser autori- 168 . . zadas por ... com as leis penais, criar clubes e sociedades. Esse direito não pode ser limitado por medidas .... Cooperativas econômicas e de consumo e suas federações ...
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Índice remissivo por assunto
...ção do controle e incorporação de sociedades - Responsabilidade nas operações em desacordo ...ão Européia: interesses específicos e gerais da política econômica brasileira - SIMIONATO, ...ósito e warrants de emissão das cooperativas - I - Nota explicativa. II - A previsão legal ...2. O regime de invalidade das assembléias e das suas deliberações na Lei 6.404/1976: 2.1 ...éias gerais ordinárias e extraordinárias: 3.1 A capitalização do resultado da correção ...
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DECRETO Nº 55866, DE 25 DE MARÇO DE 1965. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... artigo aplicam-se a tôdas as firmas e sociedades, registradas ou não, às filiais, sucursais, ... do impôsto de renda as sociedades cooperativas a seguir enumeradas (Lei número 4.506, art. 31) ...ância mensal fixa e levadas a despesas gerais ou contas subsidiárias, na contabilidade da ... d) as perdas extraordinárias, quando decorrem exclusivamente de casos ... obrigatória a retenção na data da assembléias geral que tenha aprovado o aumento das reservas ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... novo rito de escolha dos Comandantes-Gerais das. Polícias Militares e dos Corpos de ... para emprego nas atividades extraordinárias das equipes de Segurança. das autoridades. ...Atividades complementares e. cooperativas efetuadas pela CIIE - Participação do Fórum de ... conhecimento para a construção de sociedades sustentáveis, a. conservação do meio ambiente ...------------------------. ---. Assembleias. Realizadas. ------------------------. ---. ...
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Acórdão Nº 0020632-98.2020.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-09-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. COOTRAVIPA. Verificado o desvirtuamento do instituto jurídico da cooperativa e a efetiva intermediação de mão de obra subordinada, é nulo o ato associativo. Negado provimento ao recurso da cooperativa.
... (autonomia) e determinam as regras gerais que deverão nortear a administração da ... Em que pese as cooperativas possam se destinar a vários objetivos, a que ...90 da Lei nº 5.764/71, ao tratar das sociedades cooperativas, estabeleceu que Qualquer que seja ... retiradas mensais e participação em Assembleias. Constato, e com muita clareza, o desvirtuamento ... Horas extraordinárias. Intervalos. A autora relata que laborava das 7h ... -
Índice remissivo por autor
...- A transformação das sociedades anônimas em sociedades por cotas de ... nos estatutos e nas resoluções das assembléias gerais - Voto vencido - Inteligência e ...ósito e warrants de emissão das cooperativas - I - Nota explicativa. II - A previsão legal de ...éias gerais ordinárias e extraordinárias: 3.1 A capitalização do resultado da correção ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0163990-72.2017.8.19.0001 (Cível), 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. UNIMED-RIO E EX-COOPERADO. RATEIO DE PREJUÍZOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. À luz do entendimento do STJ, na forma do art. 89 da Lei 5.764/71, admite-se o rateio dos prejuízos de forma proporcional entre os cooperados. AgInt no REsp n. 1.893.325/RJ, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 28/3/2022, DJe de 31/3/2022; REsp 1303150/DF, Rel. Ministra
...afasta. Convocação para as assembleias em que se. indicou como ordem do dia a ...de Cooperativas Médicas, optassem pela transferência da. ...gerais da sociedade entre todos os associados, quer. ...eles usufruídos. 3. As sociedades cooperativas apresentam. características ...ASSEMBLEIAS GERAIS. EXTRAORDINÁRIAS, ADMITINDO QUE AS. COOPERATIVAS TRANSFERISSEM O. ... -
DECRETO Nº 36773, DE 13 DE JANEIRO DE 1955. Aprova o Regimento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Rendas.
... e de economia mista, pelas firmas e sociedades ou por particulares. (Lei número 2.354). § 1° ...ância mensal fixa e levadas a despesas gerais ou contas subsidiárias, na contabilidade da ...c) as perdas extraordinárias, quando decorrem exclusivamente de casos ...c) as sociedades cooperativas de caráter mercantil, bem como as de natureza ... de quaisquer sociedades, atas de assembléias gerais de sociedade por ações, nacionais ou ...
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Veículos: Fundamentos Contratuais e Jurídicos
... III - cooperativas de trabalho que sejam permissionárias ou ...ção de Revendedores de Veículos de Minas Gerais (ASSOVEMG), por exemplo, oferece aos seus ... a um grupo em andamento, com várias assembleias já realizadas, as prestações a vencer deverão ... 1º As instituições financeiras e as sociedades de arrendamento mercantil devem garantir a ...ômetro; indenização por perdas extraordinárias; carro reserva; assistência 24 horas ao veículo ...
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Sentença nº 1001135-96.2021.5.02.0718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2023
... proprietários de ônibus, abrissem sociedades empresárias individuais e passassem a arrendar ... é uma ilegalidade pois às COOPERATIVAS é proibida a sua transformação em SOCIEDADES ... que era cobradora; que participava de Assembleias Gerais da cooperativa; que desconhece ação do ... excessiva sem pagamento de horas extraordinárias, supressão do intervalo intrajornada, não ...