atestado boa conduta pela internet
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Autarquias
... da despesa e da justificativa exarada pela ... origem, não há justa causa para apuração ... em tese, por ter apresentado conduta inapropriada, infringindo ... o disposto no ... será realizado via internet, em plataforma própria e, contemplará a ... será efetivado para os municípios com Atestado de Regularidade do Conselho Municipal de ...
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Acordao N° 1404414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelações cíveis. Constitucional. Administrativo. Processual civil. Ação de cobrança. Ressarcimento ao erário. Metrô/df. Sobrepreço/superfaturamento. Agravos retidos. Ilegitimidade passiva. Inexistência de causa de pedir. Cerceamento de defesa por negativa de produção de prova testemunhal. Preliminares rejeitadas. Prescrição e decadência afastadas mérito da apelação. Metrô/df. Sobrepreço/superfatu
... 24, LINDB. INSUBSISTÊNCIA ... 1. Pela" teoria da asserção, pertinência subjetiva da a\xC3" ... quando for possível correlacionar cada conduta a determinadas parcelas do ... prejuízo. Não ... atestado pela Perícia: ‘O Edital de Licitação da ... á disponibilizar tais informações na internet ... § 1º Somente em condições especiais, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 207-54.2015.5.09.0662)
RECURSO DE REVISTA - JUSTA CAUSA - REVERSÃO - DESPROPORCIONALIDADE NA APLICAÇÃO DA PENALIDADE. 1. A reclamada demitiu a reclamante por justa causa, ao fundamento de que ela teria xingado uma cliente, agindo, assim, com mau procedimento. 2. O Tribunal Regional, ao modificar a sentença, aplicou a justa causa por mau
... proferido pela reclamante não pode ser interpretado como uma ... órico desfavorável que desabonasse a conduta da trabalhadora" ... 6. Ressalta-se que, ... com a internet, tendo a autora faltado com o respeito, falado ... atestado médico ou foi obrigado a retornar ao trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000823-30.2020.5.06.0341), 19-08-2021
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por inovação recursal, quanto ao tópico referente à pretensão de condenação da reclamada no pagamento das férias proporcionais + 1/3 e 13º salário; conhecer do recurso quanto ao remanescente e, no mérito, negar provimento.
... atraso, através do canal disponibilizado pela internet (MEU INSS)" , tendo, contudo, sido ... pretensão ,em razão da ausência do atestado médico psiquiátrico; d) entre março e ... ão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa ... Ademais, por ser a relação de ... -
Exercício de algumas profissões
... 100, e, pela Lei n. 6.269, de 24.11.1975, foi instituído um ... , aquelas que não são amparadas por atestado médico, o que não é o caso do professor que se ... de ato de improbidade; incontinência de conduta ou mau procedimento; condenação criminal do ... sistema eletrônico disponibilizado na Internet (art. 32, da LC n. 150/2015). Se impossível ...
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Entrevista com o ministro Sydney Sanches
... Isso era vivenciado pela faculdade? O senhor passou por isso? O senhor ... Quanto à morte, é comprovada com atestado de óbito e ... E, mesmo assim, cabe até agravo ... ém que eventualmente tem que julgar a conduta de colegas, esse seria o caso que mais espantou ... Eu vou procurar na internet ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 69, DE 1º DE MARÇO DE 2023
... das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MB/MD no 37, de 21 de fevereiro de 2022, ... ções de residência obtidas pela internet e impressas poderão ser aceitas, conforme o ... da área que irão operar, a emissão do Atestado de Inscrição Temporária (AIT - de acordo com o ... considerar a natureza e a gravidade da conduta cometida, a aplicação das sanções ...
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Parte geral
... em argumentação jurídica limitada pela faticidade do direito, que implica sua ... na rede mundial de computadores ( internet ), conforme sustenta o §1º do art. 12 ... pessoas mencionadas no caput de que sua conduta poderá ser punida como ato atentatório à ... efeito ou validade, o que se faz atestado pelo próprio art. 239 do CPC. 234 Art. 239 ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... saúde, segurança e medicina do trabalho, pela empresa, que ultrapassa a esfera individual do ... morais coletivos, pois pressupõe uma conduta ilícita praticada de modo a atingir direitos ... benefício previdenciário do último atestado médico 60 (sessenta). Período subsequente que ... PELA REALIZAÇÃO DE CURSOS PELA INTERNET ... TREINET ... Há provas da orientação ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... o Poder Público deve zelar diuturnamente pela saúde pública e pelo bem ... estar de seus ... demandas são registradas em portal da internet". Em que ... pese o expressivo número de solicita\xC3" ... Conduta Carcerária - CCs com assinatura digital ... De Saúde Até 14 Dias Sem Perícia (Atestado Médico Covid - ... Deliberação 1/2020) ...
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A responsabilidade civil das operadoras e a pandemia covid-19, o que muda?
... Nestes tempos de quarentena, visitar museus pela internet ou rever, ou ler, livros comprados há ... o poder para celebrar termos de ajuste de conduta e termos de compromisso ... 6. Lei Federal ... declaração do médico assistente (atestado). Também ficam mantidos os prazos para ...
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Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito individual do trabalho
... depois, esta Lei foi parcialmente modificada pela mais abrangente Lei n. 13.467, de 13 de julho de ... certa direção à conduta" humana, quer alterando, vedando ou sancionando pr\xC3" ... suporte; assinaturas de telefonia e/ou internet; etc.), a nova Lei estabelece regra algo ... médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da ...
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Procuradoria Geral do Estado
... ção nº 41/2016-PGE, com redação alterada pela" Resolução nº 29/2021- ... Art. 2º Esta resolu\xC3" ... e de domínio restrito, conforme atestado por autoridades técnicas de reconhecida ... fixos, celulares, vias eletrônicas como internet e demais similares ... 1.3 Para garantir a ... descumprimento decorrente de sua própria conduta; ... 13.3.2 consensual, por acordo entre as ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
... conduta e fluxo a serem adotados, conforme cronograma ... 492-49, que fora designada para responder pela função de Responsável Técnico da Unidade de ... *Qualificar o acesso à internet ... para emissão de laudos, com- ... 01 Atestado médico, blc. c/ 100 fls BLOCO ... 02 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000925-03.2016.5.07.0038), 2018-10-03
... , alegando, em síntese, que foi contratada pela Fundação Universitária de Desenvolvimento ... , e no dia 22.01.2016 a autora apresentou atestado médico com 05 dias de afastamento com CID M174 ... Tal conduta implicaria em afronta ao disposto no art. 10, ... aos processos em curso ", veiculado na internet , destacou, dentre tais as razões, o princípio ...
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Sentença nº 1000197-35.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... parte do empregador, de ter apresentado atestado médico falso para justificar faltas, sustentando ... oportuno, que não se discute, aqui, a conduta da reclamada, se agiu com boa-fé ou não, mas ... afasto a justa causa aplicada ao reclamante, pela inocorrência de cometimento de falta grave, na ... OFÍCIO, por protocolo no endereço da internet ...
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Defensoria Pública do Estado
... das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução 084/2017, resolve ... CONCEDER aos ... , tendo o Senhor Procurador-Geral atestado que a ... regra possibilita uma melhor seleção ... de instauração, termo de ajustamento de conduta, ... recomendação administrativa e promoção ... divulgada pela internet a relação dos candidatos inscritos e que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5069267-29.2017.4.04.0000), 10-01-2018
... -20.2017.404.7009, em que é investigado pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos ... ano anunciou o veículo em questão na internet, através da rede social Facebook; QUE FABIO ... não foi suficiente para inibir a conduta delituosa, tanto que, passado pouco tempo depois ... ção firmada pela esposa do requerente e atestado médico. É o breve relatório. Conforme se ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... , "é todo meio retórico, regulado pela lei, e dirigido, dentro dos parâmetros fixados ... do princípio da boa-fé, que informa a conduta processual dos litigantes, todas as vezes que o ... a ré como provedora de acesso à Internet e não sendo possível a identificação do real ... públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as ...