atestado boa conduta pela internet
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... entrou em vigor a alteração promovida pela" Lei n. 11.960/2009, e, a partir dessa data, dever\xC3"... caso, devendo ser apurada, portanto, a conduta e responsabilidade do apelado na prestação do ..., com as documentações correlatas e atestado de óbito, atendendo ao quanto estabelecido no ... ré deve disponibilizar em seu site da internet as informações contratuais referentes aos ...
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Sentença nº 1001627-30.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... e de direito esposadas na prefacial, pugna pela declaração do vínculo de emprego do período .../15 a nov/21, trabalhando com cabos de internet ”, é categórica ao afirmar que “ a ...áter determinante da falta, tipicidade da conduta, imediatidade entre a falta e a punição, ...; que, nessa data, a depoente estava com atestado médico de 15 dias em razão da Covid-19, tendo ...
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Acórdão, Processo nº 5019882-07.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 21-06-2021
... independentemente da apresentação de atestado de antecedentes criminais expedidos pelo país de ... criminais ou documento equivalente emitido pela autoridade judicial competente de onde tenha ... de ilegalidade ou abuso de poder, por conduta comissiva ou omissiva. 4. Anota-se que o mandado ...ível no sítio da Polícia Federal na internet, devidamente preenchido;. II - duas fotos 3x4;. ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 27, de 2 de fevereiro de 2021. . .... Ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, ...ência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento ..., de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Brasiìlia, DF: Presidência da República, ...
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Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões judiciais brasileiras e latinas sobre questões relacionadas ao direito à saúde.
... confirmadas (ou, se for o caso, revogadas) pela sentença que julgar o mérito da causa, podendo, ... do sítio do Ministério da Fazenda na internet [que apresenta o status ‘As situações não ... o Estado do Paraná pela omissão na conduta necessária à prevenção de danos ambientais ... é de natureza neurológica, conforme atestado pelo próprio médico que acompanha o Apelado. Ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000912-95.2014.5.06.0007), 05-10-2015
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ATO DE DESÍDIA. MANTIDA. O ato faltoso grave é aquele que, uma vez caracterizado provoca a quebra da fidúcia entre as partes. O Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, por seu turno, requer prova estreme de dúvida para o reconhecimento de quaisquer das condutas tipificadas no art. 482 da CLT. Configurada a conduta irregular por parte da empregada, há de...
...482 da CLT. Configurada a conduta irregular por parte da empregada, há de ser ... a justa causa resilitória aplicada pela empregadora. . RELATÓRIO Vistos etc. . ...Ocorre que, o atestado médico que declara incapacidade para o trabalho ... extraído de sítio de relacionamento na internet, aberto ao público , está de acordo com o ... -
Acórdão nº 1.0000.20.039484-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINARIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PACOTE DE INTERNET - VELOCIDADE OFERECIDA TECNICAMENTE INVIÁVEL-IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO NA OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - ART. 499 DO NCPC - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - CUMULAÇÃO COM MULTA COMINATÓRIA - POSSIBILIDADE -...
... sentença ao número de ordem 48, proferida pela MMª. Juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de ... o restabelecimento do plano de internet contrato pela parte autora, qual seja, "plano OI ... internet contratada, eis que, conforme atestado pelos próprios prepostos da requerida, há ... Cumpre aqui ressaltar a abusividade da conduta da requerida ao proceder com a oferta de um ... -
Anexo 2 - Legislações
... controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. ... § 13. Será divulgada na internet, a cada exercício financeiro, a relação de ...atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio ... . LEGISLAÇÕES 235 . conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou ...
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O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho e a Necessidade de sua Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados
O Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) possui um grande volume de dados pessoais e sensíveis, que, uma vez tratados indevidamente, podem violar a privacidade e a intimidade de pessoas e atingir diversos de seus direitos fundamentais da personalidade. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) salvaguarda a autodeterminação informativa do titular desses dados, descreve...
... judicial trabalhista (16) , acessível pela rede mundial de computadores (Internet). . Em ..., porém, se for dado sensível (como atestado ou relatório médico), especialmente resguardado ... objetivo, agir do boa-fé é orientar a conduta com correção, com hones-tidade e com respeito ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 992-94.2017.5.19.0006)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. NÃO CONHECIMENTO.
... com o quadro fático probatório, entendeu pela falta de lealdade e de boa-fé do Reclamante, . ... ficha de registro de empregado, atestado de saúde ocupacional, ficha de entrega de EPT's ... aluguel - eis que há várias ofertas na internet de idêntico modelo que . não ...á-fé, todavia, pressupõe não só que a conduta da . parte esteja prevista no art. 80 do ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... legal entre os dois institutos justifica-se pela recorribilidade diferenciada de ambos. De fato, ... realizar o exame médico e apresentar o atestado de saúde ocupacional, exigindo o diploma e a ... Aduz:”(..) Contudo, mais uma vez, tal conduta não ultrapassou o campo das aparências e se ... a suspensão imediata do fornecimento de Internet, na sede da Secretaria de Administração do ...
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ATA Nº 33, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
...PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET Os anexos das atas, de acordo com a Resolução ...pela Ministra Ana Arraes, antes da produção de ... cabíveis para apuração da conduta de empresas participantes de pregão que, uma vez ....7 do edital exigiam a apresentação de atestado de capacidade técnica comprovando experiência ...
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Propedêutica
... de nulidade; estes, porém, foram eliminados pela Lei n. 5.542, de 24 de maio de 1968, que deu nova ... a execução dos “termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do ...ção e acesso ao seu provedor da Internet em condições de tempo e modo a permitir o ... trabalhador deveria ser comprovada por atestado fornecido pela autoridade local do Ministério do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20600-67.2010.5.17.0010)
... Na minuta, o agravante pugna pela" reforma do despacho de admissibilidade. . \xC2"... do OGMO, registrava o ponto através da internet- (fls. 968). . Requer, então, seja ... pode comparecer, tanto assim apresentou atestado médico abonando o dia. . Com o passar ... . Não há dúvidas de que a conduta do recorrente violou os valores que devem estar ...
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Cuidados paliativos e a essência na mitigação de conflitos: uma construção ética e técnica para todos nós
... Especialista em Direito da Medicina pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e ... . 9. DIAMENTE, LM, Teixeira MB [internet]. Cuidados paliativos : conhecimentos e ... pelo outro, o que nem sempre é a conduta mais correta. . Isso porque, apesar do avanço ...íduo na tomada de decisão, deverá ser atestado por dois médicos, ou poderá também ser ...
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Forma notarial
... A vida se apresenta aos nossos sentidos pela forma. O som, o cheiro, a palavra, o gesto, o ...Exs.: internet, webmail, garage. . 25. Os tratados e acordos ...Finalmente, a exigência de um atestado médico indicará para um futuro juiz que aprecie ... das atas não configura, igualmente, conduta irregular, sujeita à adoção de providência ...
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Acordão da Segunda Turma, 27-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADOADMINISTRATIVO N. 2/STJ. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE AÇÃO CIVILPÚBLICA. INDISPONIBILIDADE. IRREGULARIDADES CONSTATADAS PELACOMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973.NÃO OCORRÊNCIA. DISCUSSÃO SOBRE ARRESTO. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO EMBORA OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA211/STJ. FALTA DE PERTINÊNCIA...
....SUSTENTAÇÃO ORALDr(a) GIOVANNA MARSSARI, pela parte: RECORRENTE: LAEP INVESTMENTSLTDDr(a) ... -
Diário Oficial de 15-06-2023 - Poder Legislativo
...O parlamentar, que. apresentou parecer pela re-. jeição da matéria na Comis-. são de ...Nosso endereço na Internet: http://www.alepe.pe.gov.br. Recife, 15 de junho ... A presente projeto de lei dispõe sobre a conduta criminosa de registrar, em vídeo ou fotografia, ...Para os fins do disposto no inciso I, o atestado médico que declare deficiência de caráter. ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... de tutela provisória de urgência formulado pela Autora no sentido de determinar aos réus ..., energia e água dos dois imóveis, internet e demais despesas, além de possuir outra ... saúde da parte autora e o conteúdo do atestado médico, não há como deixar a análise da ... em receber a notificação, ou seja, cuja conduta não se mostra cooperativa para o fiel ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001187-96.2014.5.06.0022), 04-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA DEGENERATIVA. AGRAVAMENTO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. Da leitura atenta do laudo pericial elaborado no processo, observa-se que ficou estabelecido o nexo de concausalidade entre a contusão lombar por acidente de trabalho e o agravamento da moléstia de que é portador o reclamante (lombalgia com citalgia decorrente de protusão...
... da empresa e a violação dessa norma de conduta que diz respeito à saúde, higiene e segurança .... Recursos ordinários interpostos pela PLENO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - EPP e ... adicionar à peça a partir de dados da internet já indicavam - que se acentua com o trabalho, ... se o reclamante alguma vez entregou um atestado médico para não ser aceito pela reclamante? . ... -
Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017
... ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e ... médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da ... ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual ... reprodução de julgado disponível na internet, com indicação da respectiva fonte, ...