atestado boa conduta pela internet
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Acórdão Nº 0020365-52.2018.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-08-2020
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. CARACTERIZAÇÃO. A despedida por justa causa é autorizada nos casos em que o empregado comete infração ou ato faltoso grave, que importe a quebra da fidúcia necessária à continuidade do contrato de trabalho. Provada a prática de ato de improbidade do empregado na execução do contrato de trabalho, é lícita a despedida por justa causa, com fulcro
... subsidiária do segundo réu pela condenação ditada na presente ação ... A ... o qual era o original, e foi colacionado atestado adulterado, e mais, houve adulteração em ... ção entre o ato faltoso e a pena, da conduta dolosa ou culposa do trabalhador e da ausência ... da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) na internet (www.anamatra.org.br). Assim, não adoto a ... -
Modalidades de contrato de trabalho
... é vedado, no âmbito do recurso de revista, pela Súmula n. 126, o revolvimento do conjunto ... · atestado médico apresentado no curso do contrato, com ... b) quando o voluntário apresentar conduta incompatível com os serviços prestados; ou ... - MTE na rede mundial de computadores - Internet: , preencher os dados e transmiti-los na forma ...
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Direito do Trabalho
... Caracterizam-se pela participação de um agente externo (Estado) na ... (B) é vedado exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para ... ício da profissão em decorrência de conduta dolosa do empregado constitui justa causa para o ... , visitas a sites pornográficos na internet. B: opção incorreta, pois insubordinação ...
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Decisão da Presidência nº 24749 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
... forma responsável as liberdades outorgadas pela Constituição, pois cumpriu a tarefa de ... , apresenta a notícia publicada na internet: TÍTULO: Senador Cássio chama governador ... a uma abstenção pelo Estado de uma conduta que interfira sobre a esfera de liberdade do ... que corresponde ao mais eloquente atestado de evolução político-cultural de todo um povo ...
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Consolidação das leis do trabalho
... (Redação dada pela Lei n. 13.467, de 13.7.2017, DOU 14.7.2017) ... dispensado, o empregador lhe fornecerá atestado de que conste o histórico da relação ... efetuar anotações desabonadoras à conduta" do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previd\xC3" ... reprodução de julgado disponível na internet, com indicação da respectiva fonte, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Não se pode, pois, começar pela execução: ad executione no est encoandum ... Ao ... “Atestado da unidade do procedimento trabalhista e do ... não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público e os ... e dos Tribunais Regionais do Trabalho na internet, as quais manterão, permanentemente, hiperlink ...
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Acórdão, Processo nº 0005714-08.2012.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 14-12-2022
... , que fica aqui considerado aquele apontado pela comissão apuradora no processo disciplinar ... 7) a conduta da apelada GB BARIRI e seus dirigentes de não ... e sagrou-se vencedora auxiliada por um atestado de execução de serviços emitido e assinado ... com acesso disponibilizado à CAIXA, via internet, 24 horas por dia, bem como o oferecimento de ...
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Dos dissídios individuais
... Recor-da-mos que a reclamação verbal passa pela distribuição, a fim de ser indicada a Vara do ... Nesta situação concreta, a conduta do juiz, nos termos indicados, não só terá ... entendeu o Juízo de primeiro grau, o atestado apresentado foi insuficiente para justificar o ... 8) Decisão disponibilizada via internet diversa da decisão existente nos autos. Efeitos ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... , “é todo meio retórico, regulado pela lei, e dirigido, dentro dos parâmetros fixados ... do princípio da boa-fé, que informa a conduta processual dos litigantes, todas as vezes que o ... a ré como provedora de acesso à Internet e não sendo possível a identificação do real ... de dados públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as ...
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Acórdão nº 0392097-74.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 12 de Julio de 2017
... Da análise do atestado em voga, comprova-se a grosseira ... da ausência de potencial ofensivo da conduta do ... Recorrido, elidindo, por completo, a ... caderno processual, concluiu pela" inexistência da potencialidade ... lesiva da aç\xC3" ... via Internet, praticamente em tempo real" (Resp nº ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... taxativo ou exemplificativo dos recursos pela CLT?: No processo trabalhista, admitem-se os ... ída na mídia eletrônica, inclusive na internet, verbis: "Art. 1.029 ... (omissis). § 1º - ... É claro que, para tal conduta, a súmula vinculante do STF é remédio eficaz ... 36) Intempestividade. Advogada com atestado médico. Força maior não comprovada. Para que ...
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Dos recursos
... taxativo ou exempllflcatlvo dos recursos pela CLT?: No processo trabalhista, admitem-se os ... ída na mídia eletrônica, inclusive na internet, verbis: "Art. 541 ... (omis-sis). Parágrafo ... É claro que, para tal conduta, a súmula vinculante do STF é remédio eficaz ... 34) Intempestividade. Advogada com atestado médico. força maior não comprovada. Para que ...
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Capítulo 1: A telemedicina
... , um predicado, identificado em italiano pela" expressão “meritevole”, a significar que ser\xC3" ... , cultural, religiosa ou financeira da sua conduta ... O respeito ao direito do paciente decidir ... de 70, e a propagação do acesso à internet, os projetos relativos ao uso da telemedicina ... relatório, atestado ou prescrição médica 99 ; iv) a ...
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Segunda c�mara criminal - segunda turma - Segunda c�mara criminal - segunda turma
... MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO APELANTE. PENA PECUNIÁRIA QUE GUARDA ... ROUBO SIMPLES. RECORRENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO DELITO CAPITULADO NO ARTIGO 157, ... pelo TJBA em sua página da internet, a fim de conseguir a orientação necessária ... , cumpre salientar que, de acordo com o Atestado de Pena colacionado aos fólios, a previsão de ...
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Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. PRETENSÃO DE ESTABELECIMENTODA GUARDA COMPARTILHADA. DESATENDIMENTO DO MELHOR INTERESSE DAINFANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NA VIA DO RECURSO ESPECIAL.REEXAME DE PROVAS. VEDAÇÃO. SÚMULA Nº 7 DO STJ.1. Ação de guarda movida pelo recorrente contra a recorridapretendendo permanecer com a guarda unilateral da filha do casal,nascida em 1 de dezembro de 2012,...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001365-65.2017.5.07.0037), 2018-03-22
... Pela ordem, o douto causídico que assiste a parte ... a obreira que a Gerente adotava uma conduta irregular de burlar as rescisões contratuais de ... Francisco de Assis, sendo-lhe concedido atestado médico de 9 (nove) dias, a partir do dia ... se encontra disponível nos sítios da internet do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... processar e julgar: (Redação dada pela" Emenda Constitucional n. 45, de 2004) ( ... ) ... \xC2" ... ômica do trabalhador será comprovada em atestado fornecido pela autoridade local do Ministério do ... extraído de repositório oficial na internet, desde que o recorrente: ... a) transcreva o ... não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do ...
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Direito Individual do Trabalho
... precedentes para identificar a leitura feita pela sociedade dos princípios jurídicos aplicáveis ... de parcelas a título de horas extras, atestado em recibo pelo empregado no momento da adesão a ... empresas financeiras, banco, empresas de Internet, meios de comunicação de massa, ... ou harcèlement moral) como uma conduta abusiva, de natureza psicológica, que atenta ...
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Lei n. 14.133/2021
... á anteceder a celebração de contratos pela Administração Pública ... Quanto ao ... diferente, e, portanto, não impessoal, a conduta administrativa estará sendo ao mesmo tempo ... • Dever de divulgação na internet das contratações diretas (sem licitação): ... e de domínio restrito , conforme atestado por autoridades técnicas de reconhecida ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... (Incluído pela EC n. 32, de 11.09.01, DOU 12.09.01) ... § 11 ... atestado médico — ordem preferencial estabelecida em ... — responsabilidade subsidiária — conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei ... extraído de repositório oficial na internet, desde que o recorrente: a) transcreva o trecho ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e com a Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
... contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e ... médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da ... de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual ... reprodução de julgado disponível na internet, com indicação da respectiva fonte, ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e com a medida provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
... contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e ... médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da ... de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual ... reprodução de julgado disponível na internet, com indicação da respectiva fonte, ...
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Covid-19 e as relações de trabalho no Brasil: breves considerações
... No Brasil, umas das searas mais afetadas pela" pandemia, além da saúde, é claro, foi a relaç\xC3" ... como constrangimento ou imposição de conduta ao funcionário – e muito menos algum tipo de ... Em sua página na internet 4 o MPT menciona que, até 13 de abril, já ... precauções médicas antecedentes, como atestado médico recomendando o isolamento ... O ...