ato juridico lato sensu
-
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... , numerosa e descentralizada do mundo jurídico atual (GUEDES, 2020, p. 7). Para tanto, valeu-se ... provém da existência de consumidores lato e stricto sensu ... CONTRATOS DE ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018593-74.2020.8.19.0001 (Cível), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0018593-74.2020.8.19.0001 Recorrente: EDNARDO D'ÁVILA MELLO RAPOSO Recorrido: MARCELO RIBEIRO FREIXO Origem: 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Cível, por...
-
A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... Sensu em Direito Processual da UERJ Patrono: José ... O notário moderno no cenário jurídico brasileiro e seu aspecto garantidor da ... , um gênero, usucapião extrajudicial lato sensu (assim entendidas todos os procedimentos ...
-
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... portamentos que cada ator jurídico deve seguir no curso do processo judicial de ... formulação de pretensões reparatórias lato sensu e também de postulações preventivas ...
-
Acordao N° 1627932 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Constitucional, administrativo e civil. Ação anulatória. Pretensão. Desconstituição de decisões do tribunal de contas do distrito federal. Imputação de pagamento. Valores. Ressarcimento ao erário. Pretensão declaratória de nulidade. Matéria sindicável pelo poder judiciário. Tribunal de contas do distrito federal. Contrato administrativo. Termo aditivo contratual. Pactuação. Reequilíbrio econômico-
... ao nascedouro dos atos jurídicos (lato sensu) ... impugnados, ressoando, pois, ... Ao inovar o ordenamento jurídico, dando-lhe nova conformação e roupagem, a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002138-14.2019.8.19.0019 (Criminal), 13-12-2021
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0002138-14.2019.8.19.0019 - Apelação Apelante: ANÉZIO TAVARES DA SILVA NETO, vulgo NETINHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: Juiz de Direito Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por ANÉZIO TAVARES DA SILVA NETO, vulgo NETINHO, contra a sentença de fls. 106/111v.,...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0168601-29.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-11-2022
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0168601-29.2021.8.19.0001 - Apelação Apelante: BRENO HENRIQUE SANTANA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por BRENO HENRIQUE SANTANA SILVA contra a sentença de fls. 144/150, prolatada pelo Juízo do VIII Juizado...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0032426-88.2018.8.19.0209 (Criminal), 30-01-2023
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0032426-88.2018.8.19.0209 - Apelação Apelante: JULIANO DOS SANTOS DOMINGUES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JULIANO DOS SANTOS DOMINGUES contra a sentença de fls. 313/317, prolatada pelo Juízo do IX Juizado...
-
Acórdãos nº 0000754-79.2013.8.26.0197 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... da qualidade de policiais "lato sensu". Precedentes do STF (HC 87.662/PE ... , uma vez que o objeto jurídico tutelado é a própria moralidade do ...
-
Acordao N° 1414931 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação cível. Processo civil. Direito administrativo. Acidente. Rede de ensino público. Queimaduras de segundo grau. Produto inflamável e fogo. Omissão do estado. Responsabilidade extracontratual. Nexo causal configurado. Danos materiais, morais e estéticos. Quantum indenizatório. Dano moral. Dano estético. Proporcionalidade e razoabilidade. Fazenda pública. Correção monetária. Aplicação do...
... responsabilidade civil do Estado (lato sensu) é objetiva, bastando a existência de uma ... ; (ii) o dano - lesão a interesse jurídico tutelado, seja ele material ou imaterial e (iii) ... -
Acórdão nº0002323-66.2023.8.17.2218 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 04-12-2023
... de concluso do curso de ps-graduao lato sensu sade da mulher rea de conhecimento: sade e ...
-
Acordao N° 1352058 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Processual civil. Ação de indenização ajuizada pelo condômino em desfavor do condomínio. Preliminar de ilegitimidade passiva e de prescrição rejeitadas. Infiltrações e fissuras e trincas encontradas no apartamento. Perícia realizada. Comprovação de que os danos foram decorrentes de falta da manutenção adequada na fachada externa do edifício. Responsabilidade do condomínio. Danos materiais e...
... vínculo jurídico-obrigacional entre as partes, e não do direito ... ça dos seguintes requisitos: conduta; culpa (lato sensu); dano e nexo causal entre a conduta do ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... DAS LEIS: AGRAV AMENTO DO REGIME JURÍDICO ELEITORAL. ILEGITIMIDADE DA ... Nos casos de perda ( lato sensu ) de cargo público, são ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000288-54.2016.8.19.0204 (Criminal), 02-09-2019
Processo nº 0000288-54.2016.8.19.0204 Apelante: JONATAS RAIMUNDO DE OLIVEIRA DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por JONATAS RAIMUNDO DE OLIVEIRA DA SILVA, objetivando a reforma da r. sentença de fls. 149/155, que condenou o réu à pena de 07 (sete) meses e 17 (dezessete) dias de detenção, em regime semiaberto, pela prática do...
-
Acórdãos nº 1002242-16.2017.8.26.0390 de 18ª Câmara de Direito Privado, 19 de Agosto de 2019
... por danos morais Conceito jurídico de dano por violação de direito ou ... (conduta e dano, além da culpa 'lato sensu') Limitação de ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... positivadas já existentes (conflito jurídico" ou de natureza declaratória), mas também a cria\xC3" ... , falar em ‘pressupostos processuais’ lato sensu , como locução que engloba tanto os ...
-
Acórdãos nº 0007710-48.2011.8.26.0176 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
... da qualidade de policiais "lato sensu". Precedentes do STF (HC ... ou desmontada, o bem jurídico tutelado sendo a segurança pública e a ...
-
Princípios de direito do trabalho
... um conjunto harmônico: o ordenamento jurídico ou sistema normativo. Essa harmonia entre as ... a quadra histórica na qual a lei stricto sensu" , ou lei ordinária, reluzia no cimo da ordem jur\xC3" ... lato, que ultrapassa os limites da decisão ...
-
Acórdãos nº 0005729-82.2012.8.26.0229 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... da qualidade de policiais "lato sensu". Precedentes do STF (HC 87.662/PE ... ou desmontada, o bem jurídico tutelado sendo a segurança pública e a ...
-
Acórdãos nº 1005725-72.2018.8.26.0114 de 14ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... ídica, a obrigação nasce de um fato jurídico lato sensu e extingue-se pelo ato jurídico ...
-
Acordao N° 1310826 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Apelação cível. Processo civil. Embargos de declaração em face à sentença. Não conhecimento por intempestividade. Vício inexistente. Questão devolvida em sede de apelação. Aclaratórios julgados prejudicados. Sócio cotista minoritário e parte no contrato de alienação das cotas sociais. Ilegitimidade passiva afastada. Prescrição. Ilícito contratual. Prazo decenal. Prejudicial rejeitada. Contrato....
... negócio jurídico de compra e venda das cotas sociais e controle ... lato sensu do sujeito passivo da obrigação, a qual ... -
Acordao N° 1264987 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação cível. Processo civil. Embargos de declaração em face à sentença. Não conhecimento por intempestividade. Vício inexistente. Questão devolvida em sede de apelação. Aclaratórios julgados prejudicados. Sócio cotista minoritário e parte no contrato de alienação das cotas sociais. Ilegitimidade passiva afastada. Prescrição. Ilícito contratual. Prazo decenal. Prejudicial rejeitada. Contrato....
... negócio jurídico de compra e venda das cotas sociais e controle ... lato sensu do sujeito passivo da obrigação, a qual ... -
Acórdãos nº 1000555-24.2019.8.26.0005 de 18ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2019
... por danos morais Conceito jurídico de dano por violação de direito ou ... (conduta e dano, além da culpa 'lato sensu') Limitação de ...
- Processo nº 0044329-31.2015.8.19.0014 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 19 de Diciembre de 2017
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002501-59.2015.8.19.0045 (Criminal), 14-08-2020
Processo nº 0002501-59.2015.8.19.0045 Apelante: DIEGO DA SILVA DOS SANTOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatório Trata-se de apelação interposta por Diego da Silva dos Santos, através da Defensoria Pública, objetivando a reforma da sentença de fls. 84/86, que condenou o réu pela conduta descrita no artigo 331 do Código Penal à pena de 06 (seis) meses de detenção, substituindo-a...