atos imobiliaria piracicaba

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 1452/2012 de Tribunal de Contas da União, 13 de Junho de 2012

    Rffsa. Prestação de Contas de 2006. Desaparelhamento da Sociedade. Dificuldades Financeiras. Acolhimento de Grande Parte das Razões de Justificativa. Irregularidades Subsistentes Sem Gravidade para Macular as Contas Anuais. Determinações. Arquivamento

    ..., o exame a ser procedido nestes autos limita-se aos atos de gestão praticados, pelos então liquidantes da hoje extinta ... onerosa de uso dos imóveis da chamada "Carteira Imobiliária", razão pela qual é parcialmente improcedente a alegação de ... autorizada da via permanente da linha férrea que liga Piracicaba à estação de Recanto, em Nova Odessa (SP), constituídos por ...

  • Acórdãos nº 216059 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 25 de Outubro de 2011

    ... pertinente a esse capítulo para a realização dos atos tendentes à expropriação, sem prejuízo do...

  • Dos Crimes de Responsabilidade
  • Acórdãos nº 994071155951 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Outubro de 2010

    AÇÃO RESCISÓRIA - Sentença de mérito transitada em julgado proferida em ação de usucapião - Bem público, eis que doado pelo antigo proprietário ao Poder Público Municipal - Imprescritibilidade - Violação literal de lei federal (CC, art. 102) e de norma constitucional (CF, arts. 183, §3" e 191, parágrafo único) - Pedido de rescisão acolhido.

    Comarca: Piracicaba. PODER JUDICIÁRIO . " ' 'P TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ... JOSÉ ROSALEM, MARIA EUCLEDIAS RAVELLI ROSALEM, IMOBILIÁRIA MONTE ALEGRE LTDA e SOCIETE DE SUCRERIES BRASILIENSE. . ACORDAM, ...Não induzem posse os atos de mera tolerância (art. 497 do Código Civil/1916). Precedentes ...

  • Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AQUISIÇÃO E OUTORGA DE TÍTULO TRANSLATÍCIO. ADIMPLEMENTO. POSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. AFASTAMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR ATRASO NO CUMPRIMENTO. CABIMENTO. VALOR EXORBITANTE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. Agravo de instrumento interposto de decisão em que se determinou cumprimento de...

    ... que deve a Comunidade Indígena ser assistida durante os atos pertinentes pelo Ministério Público Federal. Alerto à ... conduzida tem levado a uma absurda especulação imobiliária, pois o d. juízo (..) determinou a compra de um imóvel ... pelas fazendas Bela Vista, Nova Vida, Morada Nova, Piracicaba e São Francisco, possuindo a dimensão de 3.557,1143 ha, e ...

  • Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AQUISIÇÃO E OUTORGA DE TÍTULO TRANSLATÍCIO. ADIMPLEMENTO. POSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. AFASTAMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR ATRASO NO CUMPRIMENTO. CABIMENTO. VALOR EXORBITANTE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. Agravo de instrumento interposto de decisão em que se determinou cumprimento de...

    ... que deve a Comunidade Indígena ser assistida durante os atos pertinentes pelo Ministério Público Federal. Alerto à ... conduzida tem levado a uma absurda especulação imobiliária, pois o d. juízo (..) determinou a compra de um imóvel ... pelas fazendas Bela Vista, Nova Vida, Morada Nova, Piracicaba e São Francisco, possuindo a dimensão de 3.557,1143 ha, e ...

  • Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AQUISIÇÃO E OUTORGA DE TÍTULO TRANSLATÍCIO. ADIMPLEMENTO. POSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. AFASTAMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR ATRASO NO CUMPRIMENTO. CABIMENTO. VALOR EXORBITANTE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. Agravo de instrumento interposto de decisão em que se determinou cumprimento de...

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  • Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AQUISIÇÃO E OUTORGA DE TÍTULO TRANSLATÍCIO. ADIMPLEMENTO. POSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. AFASTAMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR ATRASO NO CUMPRIMENTO. CABIMENTO. VALOR EXORBITANTE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. Agravo de instrumento interposto de decisão em que se determinou cumprimento de...

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  • Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AQUISIÇÃO E OUTORGA DE TÍTULO TRANSLATÍCIO. ADIMPLEMENTO. POSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. AFASTAMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR ATRASO NO CUMPRIMENTO. CABIMENTO. VALOR EXORBITANTE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. Agravo de instrumento interposto de decisão em que se determinou cumprimento de...

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  • Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

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  • Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

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  • Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AQUISIÇÃO E OUTORGA DE TÍTULO TRANSLATÍCIO. ADIMPLEMENTO. POSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. AFASTAMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR ATRASO NO CUMPRIMENTO. CABIMENTO. VALOR EXORBITANTE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. Agravo de instrumento interposto de decisão em que se determinou cumprimento de...

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  • Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AQUISIÇÃO E OUTORGA DE TÍTULO TRANSLATÍCIO. ADIMPLEMENTO. POSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. AFASTAMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR ATRASO NO CUMPRIMENTO. CABIMENTO. VALOR EXORBITANTE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. Agravo de instrumento interposto de decisão em que se determinou cumprimento de...

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  • Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

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  • Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

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  • Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AQUISIÇÃO E OUTORGA DE TÍTULO TRANSLATÍCIO. ADIMPLEMENTO. POSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. AFASTAMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR ATRASO NO CUMPRIMENTO. CABIMENTO. VALOR EXORBITANTE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. Agravo de instrumento interposto de decisão em que se determinou cumprimento de...

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  • Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AQUISIÇÃO E OUTORGA DE TÍTULO TRANSLATÍCIO. ADIMPLEMENTO. POSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. AFASTAMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR ATRASO NO CUMPRIMENTO. CABIMENTO. VALOR EXORBITANTE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. Agravo de instrumento interposto de decisão em que se determinou cumprimento de...

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  • Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

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  • Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

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  • Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

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  • Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AQUISIÇÃO E OUTORGA DE TÍTULO TRANSLATÍCIO. ADIMPLEMENTO. POSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. AFASTAMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR ATRASO NO CUMPRIMENTO. CABIMENTO. VALOR EXORBITANTE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. Agravo de instrumento interposto de decisão em que se determinou cumprimento de...

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  • Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

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  • Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AQUISIÇÃO E OUTORGA DE TÍTULO TRANSLATÍCIO. ADIMPLEMENTO. POSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. AFASTAMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR ATRASO NO CUMPRIMENTO. CABIMENTO. VALOR EXORBITANTE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. Agravo de instrumento interposto de decisão em que se determinou cumprimento de...

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  • Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AQUISIÇÃO E OUTORGA DE TÍTULO TRANSLATÍCIO. ADIMPLEMENTO. POSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. AFASTAMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR ATRASO NO CUMPRIMENTO. CABIMENTO. VALOR EXORBITANTE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. Agravo de instrumento interposto de decisão em que se determinou cumprimento de...

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  • Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AQUISIÇÃO E OUTORGA DE TÍTULO TRANSLATÍCIO. ADIMPLEMENTO. POSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. AFASTAMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR ATRASO NO CUMPRIMENTO. CABIMENTO. VALOR EXORBITANTE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. Agravo de instrumento interposto de decisão em que se determinou cumprimento de...

    ... que deve a Comunidade Indígena ser assistida durante os atos pertinentes pelo Ministério Público Federal. Alerto à ... conduzida tem levado a uma absurda especulação imobiliária, pois o d. juízo (..) determinou a compra de um imóvel ... pelas fazendas Bela Vista, Nova Vida, Morada Nova, Piracicaba e São Francisco, possuindo a dimensão de 3.557,1143 ha, e ...