atos imobiliaria piracicaba

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  • Classificação vLex
  • Dos Crimes de Responsabilidade
  • Decisões Monocráticas nº 456605 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 24 de Abril de 2013

    ACORDAM, em 6o Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "POR MAIORIA DE VOTOS, DEFERIRAM PEDIDO PARA ANULAR 0 PROCESSO A PARTIR DE FL. 170 E, EM CONSEQÜÊNCIA, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REQUERENTE, CONSUMADA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, VENCIDOS A RELATORA SORTEADA, O REVISOR,

    Comarca: Piracicaba. 3mc . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO ... a todo momento, sobre o material produzido, comparecendo aos atos de instrução. Para tanto, deve ser devidamente intimado, quando ... S/A, situado no interior do prédio da empresa Imobiliária Souza & Souza Ltda., juntamente com o correu Cláudio da Silva ...

  • Acórdão nº 1452/2012 de Tribunal de Contas da União, 13 de Junho de 2012

    Rffsa. Prestação de Contas de 2006. Desaparelhamento da Sociedade. Dificuldades Financeiras. Acolhimento de Grande Parte das Razões de Justificativa. Irregularidades Subsistentes Sem Gravidade para Macular as Contas Anuais. Determinações. Arquivamento

    ..., o exame a ser procedido nestes autos limita-se aos atos de gestão praticados, pelos então liquidantes da hoje extinta ... onerosa de uso dos imóveis da chamada "Carteira Imobiliária", razão pela qual é parcialmente improcedente a alegação de ... autorizada da via permanente da linha férrea que liga Piracicaba à estação de Recanto, em Nova Odessa (SP), constituídos por ...

  • Acórdãos nº 994071155951 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Outubro de 2010

    AÇÃO RESCISÓRIA - Sentença de mérito transitada em julgado proferida em ação de usucapião - Bem público, eis que doado pelo antigo proprietário ao Poder Público Municipal - Imprescritibilidade - Violação literal de lei federal (CC, art. 102) e de norma constitucional (CF, arts. 183, §3" e 191, parágrafo único) - Pedido de rescisão acolhido.

    Comarca: Piracicaba. PODER JUDICIÁRIO . " ' 'P TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ... JOSÉ ROSALEM, MARIA EUCLEDIAS RAVELLI ROSALEM, IMOBILIÁRIA MONTE ALEGRE LTDA e SOCIETE DE SUCRERIES BRASILIENSE. . ACORDAM, ...Não induzem posse os atos de mera tolerância (art. 497 do Código Civil/1916). Precedentes ...

  • Acórdãos nº 216059 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 25 de Outubro de 2011

    ... pertinente a esse capítulo para a realização dos atos tendentes à expropriação, sem prejuízo do...

  • Alterações Sociedades Limitadas
  • Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AQUISIÇÃO E OUTORGA DE TÍTULO TRANSLATÍCIO. ADIMPLEMENTO. POSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. AFASTAMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR ATRASO NO CUMPRIMENTO. CABIMENTO. VALOR EXORBITANTE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. Agravo de instrumento interposto de decisão em que se determinou cumprimento de...

    ... que deve a Comunidade Indígena ser assistida durante os atos pertinentes pelo Ministério Público Federal. Alerto à ... conduzida tem levado a uma absurda especulação imobiliária, pois o d. juízo (..) determinou a compra de um imóvel ... pelas fazendas Bela Vista, Nova Vida, Morada Nova, Piracicaba e São Francisco, possuindo a dimensão de 3.557,1143 ha, e ...

  • Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AQUISIÇÃO E OUTORGA DE TÍTULO TRANSLATÍCIO. ADIMPLEMENTO. POSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. AFASTAMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR ATRASO NO CUMPRIMENTO. CABIMENTO. VALOR EXORBITANTE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. Agravo de instrumento interposto de decisão em que se determinou cumprimento de...

    ... que deve a Comunidade Indígena ser assistida durante os atos pertinentes pelo Ministério Público Federal. Alerto à ... conduzida tem levado a uma absurda especulação imobiliária, pois o d. juízo (..) determinou a compra de um imóvel ... pelas fazendas Bela Vista, Nova Vida, Morada Nova, Piracicaba e São Francisco, possuindo a dimensão de 3.557,1143 ha, e ...

  • Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AQUISIÇÃO E OUTORGA DE TÍTULO TRANSLATÍCIO. ADIMPLEMENTO. POSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. AFASTAMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR ATRASO NO CUMPRIMENTO. CABIMENTO. VALOR EXORBITANTE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. Agravo de instrumento interposto de decisão em que se determinou cumprimento de...

    ... que deve a Comunidade Indígena ser assistida durante os atos pertinentes pelo Ministério Público Federal. Alerto à ... conduzida tem levado a uma absurda especulação imobiliária, pois o d. juízo (..) determinou a compra de um imóvel ... pelas fazendas Bela Vista, Nova Vida, Morada Nova, Piracicaba e São Francisco, possuindo a dimensão de 3.557,1143 ha, e ...

  • Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AQUISIÇÃO E OUTORGA DE TÍTULO TRANSLATÍCIO. ADIMPLEMENTO. POSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. AFASTAMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR ATRASO NO CUMPRIMENTO. CABIMENTO. VALOR EXORBITANTE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. Agravo de instrumento interposto de decisão em que se determinou cumprimento de...

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  • Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

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  • Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

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  • Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AQUISIÇÃO E OUTORGA DE TÍTULO TRANSLATÍCIO. ADIMPLEMENTO. POSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. AFASTAMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR ATRASO NO CUMPRIMENTO. CABIMENTO. VALOR EXORBITANTE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. Agravo de instrumento interposto de decisão em que se determinou cumprimento de...

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  • Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AQUISIÇÃO E OUTORGA DE TÍTULO TRANSLATÍCIO. ADIMPLEMENTO. POSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. AFASTAMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR ATRASO NO CUMPRIMENTO. CABIMENTO. VALOR EXORBITANTE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. Agravo de instrumento interposto de decisão em que se determinou cumprimento de...

    ... que deve a Comunidade Indígena ser assistida durante os atos pertinentes pelo Ministério Público Federal. Alerto à ... conduzida tem levado a uma absurda especulação imobiliária, pois o d. juízo (..) determinou a compra de um imóvel ... pelas fazendas Bela Vista, Nova Vida, Morada Nova, Piracicaba e São Francisco, possuindo a dimensão de 3.557,1143 ha, e ...

  • Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AQUISIÇÃO E OUTORGA DE TÍTULO TRANSLATÍCIO. ADIMPLEMENTO. POSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. AFASTAMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR ATRASO NO CUMPRIMENTO. CABIMENTO. VALOR EXORBITANTE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. Agravo de instrumento interposto de decisão em que se determinou cumprimento de...

    ... que deve a Comunidade Indígena ser assistida durante os atos pertinentes pelo Ministério Público Federal. Alerto à ... conduzida tem levado a uma absurda especulação imobiliária, pois o d. juízo (..) determinou a compra de um imóvel ... pelas fazendas Bela Vista, Nova Vida, Morada Nova, Piracicaba e São Francisco, possuindo a dimensão de 3.557,1143 ha, e ...

  • Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AQUISIÇÃO E OUTORGA DE TÍTULO TRANSLATÍCIO. ADIMPLEMENTO. POSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. AFASTAMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR ATRASO NO CUMPRIMENTO. CABIMENTO. VALOR EXORBITANTE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. Agravo de instrumento interposto de decisão em que se determinou cumprimento de...

    ... que deve a Comunidade Indígena ser assistida durante os atos pertinentes pelo Ministério Público Federal. Alerto à ... conduzida tem levado a uma absurda especulação imobiliária, pois o d. juízo (..) determinou a compra de um imóvel ... pelas fazendas Bela Vista, Nova Vida, Morada Nova, Piracicaba e São Francisco, possuindo a dimensão de 3.557,1143 ha, e ...

  • Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AQUISIÇÃO E OUTORGA DE TÍTULO TRANSLATÍCIO. ADIMPLEMENTO. POSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. AFASTAMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR ATRASO NO CUMPRIMENTO. CABIMENTO. VALOR EXORBITANTE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. Agravo de instrumento interposto de decisão em que se determinou cumprimento de...

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  • Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AQUISIÇÃO E OUTORGA DE TÍTULO TRANSLATÍCIO. ADIMPLEMENTO. POSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. AFASTAMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR ATRASO NO CUMPRIMENTO. CABIMENTO. VALOR EXORBITANTE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. Agravo de instrumento interposto de decisão em que se determinou cumprimento de...

    ... que deve a Comunidade Indígena ser assistida durante os atos pertinentes pelo Ministério Público Federal. Alerto à ... conduzida tem levado a uma absurda especulação imobiliária, pois o d. juízo (..) determinou a compra de um imóvel ... pelas fazendas Bela Vista, Nova Vida, Morada Nova, Piracicaba e São Francisco, possuindo a dimensão de 3.557,1143 ha, e ...

  • Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AQUISIÇÃO E OUTORGA DE TÍTULO TRANSLATÍCIO. ADIMPLEMENTO. POSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. AFASTAMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR ATRASO NO CUMPRIMENTO. CABIMENTO. VALOR EXORBITANTE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. Agravo de instrumento interposto de decisão em que se determinou cumprimento de...

    ... que deve a Comunidade Indígena ser assistida durante os atos pertinentes pelo Ministério Público Federal. Alerto à ... conduzida tem levado a uma absurda especulação imobiliária, pois o d. juízo (..) determinou a compra de um imóvel ... pelas fazendas Bela Vista, Nova Vida, Morada Nova, Piracicaba e São Francisco, possuindo a dimensão de 3.557,1143 ha, e ...

  • Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AQUISIÇÃO E OUTORGA DE TÍTULO TRANSLATÍCIO. ADIMPLEMENTO. POSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. AFASTAMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR ATRASO NO CUMPRIMENTO. CABIMENTO. VALOR EXORBITANTE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. Agravo de instrumento interposto de decisão em que se determinou cumprimento de...

    ... que deve a Comunidade Indígena ser assistida durante os atos pertinentes pelo Ministério Público Federal. Alerto à ... conduzida tem levado a uma absurda especulação imobiliária, pois o d. juízo (..) determinou a compra de um imóvel ... pelas fazendas Bela Vista, Nova Vida, Morada Nova, Piracicaba e São Francisco, possuindo a dimensão de 3.557,1143 ha, e ...

  • Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AQUISIÇÃO E OUTORGA DE TÍTULO TRANSLATÍCIO. ADIMPLEMENTO. POSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. AFASTAMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR ATRASO NO CUMPRIMENTO. CABIMENTO. VALOR EXORBITANTE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. Agravo de instrumento interposto de decisão em que se determinou cumprimento de...

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  • Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AQUISIÇÃO E OUTORGA DE TÍTULO TRANSLATÍCIO. ADIMPLEMENTO. POSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. AFASTAMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR ATRASO NO CUMPRIMENTO. CABIMENTO. VALOR EXORBITANTE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. Agravo de instrumento interposto de decisão em que se determinou cumprimento de...

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  • Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AQUISIÇÃO E OUTORGA DE TÍTULO TRANSLATÍCIO. ADIMPLEMENTO. POSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. AFASTAMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR ATRASO NO CUMPRIMENTO. CABIMENTO. VALOR EXORBITANTE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. Agravo de instrumento interposto de decisão em que se determinou cumprimento de...

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  • Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AQUISIÇÃO E OUTORGA DE TÍTULO TRANSLATÍCIO. ADIMPLEMENTO. POSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. AFASTAMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR ATRASO NO CUMPRIMENTO. CABIMENTO. VALOR EXORBITANTE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. Agravo de instrumento interposto de decisão em que se determinou cumprimento de...

    ... que deve a Comunidade Indígena ser assistida durante os atos pertinentes pelo Ministério Público Federal. Alerto à ... conduzida tem levado a uma absurda especulação imobiliária, pois o d. juízo (..) determinou a compra de um imóvel ... pelas fazendas Bela Vista, Nova Vida, Morada Nova, Piracicaba e São Francisco, possuindo a dimensão de 3.557,1143 ha, e ...

  • Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AQUISIÇÃO E OUTORGA DE TÍTULO TRANSLATÍCIO. ADIMPLEMENTO. POSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. AFASTAMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR ATRASO NO CUMPRIMENTO. CABIMENTO. VALOR EXORBITANTE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. Agravo de instrumento interposto de decisão em que se determinou cumprimento de...

    ... que deve a Comunidade Indígena ser assistida durante os atos pertinentes pelo Ministério Público Federal. Alerto à ... conduzida tem levado a uma absurda especulação imobiliária, pois o d. juízo (..) determinou a compra de um imóvel ... pelas fazendas Bela Vista, Nova Vida, Morada Nova, Piracicaba e São Francisco, possuindo a dimensão de 3.557,1143 ha, e ...