atribuições da cipa
-
Acordão nº 0000296-48.2012.5.04.0201 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Diciembre de 2012
... sua pessoa com o intuito de restringir sua atuação como membro da CIPA. Sustenta que as medidas punitivas a ele aplicadas visam intimidá-lo e ... 48) ... A NR5, no item 5.16, dispõe sobre as atribuições dos membros da CIPA, sendo elas: ... "a) identificar os riscos do processo ...
-
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... o Tribunal Superior do Trabalho tinha exorbitado nas suas atribuições constitucionais ao dar uma interpretação extremamente restritiva ao art ... Juiz Marcos Vinício Zanchetta — J. 16.12.2004) ... “MEMBRO DA CIPA — ESTABILIDADE PROVISÓRIA — EXTINÇÃO DA EMPRESA — INDENIZAÇÃO ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... VIII — exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal ... Parágrafo único ... decorrência de ser: a) dirigente sindical; e b) membro titular da CIPA, como representante dos trabalhadores. Se a sentença determinar a reinte- ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... em relação à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). (A) Para que o empregado possa integrar a CIPA, é necessário que ... razão de enfermidade não relacionada ao exercício de suas atribuições funcionais, pelo prazo de 7 (sete) meses. Diante dessa situação ...
-
Artigos 510-A a 510-D
... ão de representantes dos empregados terá as seguintes atribuições: ... I – representar os empregados perante a administração da empresa; ... 165 da CLT, e que se aplica aos membros da CIPA, evita a denúncia vazia do pacto de emprego. A despedida por motivo ...
-
Portaria, O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e nos
... -0001826-1; RESOLVE: PORTARIA 030/2020-GAB: 1) Designar os empregados abaixo relacionados para compor a Comisso Interna de Preveno de Acidentes - CIPA, no exerccio da gesto 2019/2020: LOTAO: Ag. FGTAS/SINE - Jos Montaury - TITULAR: Id. Func. 3828018/01 - Rodrigo dos Santos Brando - SUPLENTE: Id ...
-
Portarias. Portaria 053-PRESID.2020 - ABC
... O PRESIDENTE DA AGÊNCIA BRASIL CENTRAL, ... no uso de suas atribuições regulamentares conferidas pela Lei n° 20.491, de 25 ... de junho de 2019, ... Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA da Agência Brasil Central ... (SEDE), gestão 2020/2022, como ...
-
Portarias. Portaria 193-PRESID.2021 - ABC
... O PRESIDENTE DA AGÊNCIA BRASIL CENTRAL, ... no uso de suas atribuições regulamentares conferidas pela Lei n° 20.491, de 25 ... de junho de 2019, ... comporem a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA da Agência Brasil ... Central (SEDE), gestão 2020/2022, como ...
-
Portarias. Portaria 135-PRESID2021 - ABC - Cópia
... O PRESIDENTE DA AGÊNCIA BRASIL CENTRAL, ... no uso de suas atribuições regulamentares conferidas pela Lei n° 20.491, de 25 ... de junho de 2019, ... Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA da Agência Brasil Central ... (SEDE), gestão 2020/2022, como ...
-
Portarias. Portaria 236-PRESID.2021 - ABC
... O PRESIDENTE DA AGÊNCIA BRASIL CENTRAL, ... no uso de suas atribuições regulamentares conferidas pela Lei n° 20.491, de 25 ... de junho de 2019, ... para comporem a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA da Agência ... Brasil Central (SEDE), gestão 2020/2022, como ...
-
Súmulas da jurisprudência do TST
... 224, § 2º, da CLT, dependente da prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante recurso de revista ou de ... (ex-OJ n. 306 da SBDI-1- DJ 11.8.2003) ... Súmula n. 339 do TST - CIPA. SUPLENTE. GARANTIA DE EMPREGO. CF/1988 (incorporadas as Orientações ...
-
Segurança do Trabalho
... CIPA — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ... Regida pela Lei n ... atribuições do vigilante, nem justifica o enquadramento pleiteado. Recurso Improvido ...
-
Portaria, PORTARIA CTA nº 20/2023 O Conselho Técnico-Administrativo (CTA) da Fundação de Amparo à Pesquisa d
... no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Norma Regulamentadora 05, torna pública a ... Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA, de acordo com o que consta no processo nº 23/2551-0000974-9: ... Evelize ...
-
Informativo, PORTARIA Nº 002/2024 A Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul S.A. - CEASA/RS, através de
... Carlos Siegle de ... Souza, no uso de suas atribuições estatutárias, RESOLVE indicar os servidores: Cláudia Teresinha dos ... PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, de acordo com NR 05/2022, tendo por objetivo a prevenção de acidentes e ...
-
Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... ção proissional, estabilidade da gestante, estabilidade do membro da CIPA, todas de caráter provisório, com previsão nos arts. 165, 543 da CLT e ... ão de representantes dos empregados terá as seguintes atribuições: ... I – representar os empregados perante a administração da ...
-
Portaria, PORTARIA CTA nº 19/2023 O Conselho Técnico-Administrativo - CTA, da Fundação de Amparo à Pesquisa
... no uso de suas atribuições legais, convoca abertura do processo eleitoral para escolha dos ... desta Fundação na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de acordo com a Norma Regulamentadora (NR5), ... aprovada pela Portaria ...
-
Portarias. Portaria 106
... GABINETE DO VICE-GOVERNADOR, no uso de suas atribuições que lhe são legalmente ... conferidas e, ... Considerando que a dengue é ... Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) desta Vice-Governadoria, conforme ... Portaria nº 63/2019 - VICEGOV, ...
-
Portarias. PORTARIA 015 (2)
... O SECRETÁRIO ... DO ESTADO DA RETOMADA no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº ... 20.491/19, e com fundamentos nos arts ... 1º Constituir a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, da ... Secretaria de Estado da Retomada, que será compostas pelos ...
-
Portarias. Portaria 135
... O SECRETÁRIO ... DO ESTADO DA RETOMADA no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº ... 20.491/19, e com fundamentos nos arts ... 1º Constituir a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, da ... Secretaria de Estado da Retomada, que será compostas pelos ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0097437-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... das orientações recebidas quando das reuniões organizadas pela CIPA ... A tese da agravante, contudo, não encontra respaldo na prova contida ... 170/173); e que a CIPA não exercia suas atribuições de maneira efetiva (fl ... Assim, está plenamente caracterizada a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000178-17.2020.5.06.0143), 19-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. MEMBRO DA CIPA. ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. GARANTIA DE EMPREGO. INOCORRENTE. A resolução do contrato de prestação de serviços gerando a desativação da unidade da empregadora para a qual restou instituída a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - equivale à extinção do estabelecimento para efeito de aplicação da Súmula n.º 339, item II, do...
... MEMBRO DA CIPA. ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. GARANTIA DE ... ágrafo único - O Ministério do Trabalho regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPA (s) ... Conclui-se ser ... -
Acordão nº 20110862842 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Julio de 2011
... Isso sem falar nas atribuições próprias da CIPA. Contudo, nada veio aos autos para comprovar que agiu ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105100-46.2005.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DANOS MORAL. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. A existência de nexo de causalidade entre a doença que acometeu o empregado e o trabalho desempenhado (fato que se alia à constatação de culpa do empregador pela inobservância das regras de segurança do trabalho, que culminaram com...
... Isso sem falar nas atribuições próprias da CIPA ... Contudo nada veio aos autos para comprovar que agiu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-285240/2005-0030-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARESTO INESPECÍFICO. SÚMULA Nº 296, ITEM I. NÃO PROVIMENTO. 1. Não representam divergência jurisprudencial ensejadora do recurso de revista arestos fundados em situações de fato diversas, consoante item I da Súmula nº 296. 2. No caso, o acórdão paradigma apresenta hipótese em que não se reconheceu a
... Isso sem falar nas atribuições próprias da CIPA ... Contudo, nada veio aos autos para comprovar que ... -
Acordão nº 20100689560 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Agosto de 2010
... Isso sem falar nas atribuições próprias da CIPA. Contudo nada veio aos autos para comprovar que agiu com ...