atribuições da cipa
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000013-05.2017.5.07.0027), 2017-02-17
... 790, § 3º, da CLT ... 2.2. DA ESTABILIDADE DA CIPA: RENÚNCIA ... Aduz o autor que foi admitido pela ré em 17/11/14, como ... da estabilidade do cipeiro é possibilitar que cumpra suas atribuições, relativamente à segurança dos empregados do estabelecimento, sem que ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... O Superintendente do Iamspe, no uso de suas atribuições ... legais, e considerando a necessidade de realizar os procedi- ... ( )Manter permanente relacionamento com a CIPA, valendo- ... -se ao máximo de suas observações, além de apoiá-la, ...
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Acórdão Nº 0021122-04.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 31-07-2021
MANDADO DE SEGURANÇA . GARANTIA DE EMPREGO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. MEMBRO DA CIPA. I - Caso em que não é possível concluir, especialmente diante da ausência de manifestação da parte contrária, que houve conversão em contrato de trabalho por prazo determinado, sendo necessária dilação probatória. II - Ainda que assim não fosse, a jurisprudência vem se posicionando no sentido de que empregado...
... GARANTIA DE EMPREGO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. MEMBRO DA CIPA ... I - Caso em que não é possível concluir, especialmente diante da ... pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público". Atualmente, diante a redação art. 300, caput , do ... -
Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 02/2020 Estabelece orientações gerais e o fluxo dos expedientes admini
... assegurada a instituio da Comisso Interna de Preveno de Acidentes - CIPA que tem como objetivo preveno de acidentes e doenas ocupacionais, sendo ...
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Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
... 4.10.1996); item 5.16 — Mapa de Riscos Ambientais (MRA), da NR-05 (CIPA); item 9.1.1 da NR-09 (PPRA); item 18.3 — Programa de Condições e Meio ... @285. Quais as atribuições do Médico Coordenador do PCMSO? ... Resposta: Compete ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000936-27.2017.5.06.0005), 30-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE SINDICAL. CARGO EM COMISSÃO. IMPROCEDÊNCIA. Verifica-se no caso dos autos que o reclamante foi contratado para exercer função de confiança de livre nomeação e exoneração, situação incompatível com a estabilidade sindical pleiteada, consoante jurisprudência pacífica do Colendo TST.
... ID c1fb65e, insiste em fazer fazer jus à estabilidade de membro da CIPA. Invoca o artigo 10, II, "a", do ADCT. Requer o pagamento dos salários e ... , estabelece que, os cargos em comissão, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração ... -
Acórdão Nº 0020411-87.2017.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-06-2018
EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CIPEIRO. Prova documental demonstra que o reclamante não foi eleito como membro da CIPA. Portanto não faz jus à estabilidade provisória prevista no art. 10, II, alínea "a", dos ADCT. Provimento negado.
... documental demonstra que o reclamante não foi eleito como membro da CIPA. Portanto não faz jus à estabilidade provisória prevista no art. 10, ... atribuições específicas de cada cargo. Neste sentido, cita-se precedente do TST: ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000730-97.2019.5.02.0502)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 . CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Constatada possível violação do art. 5º, II, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo de instrumento para...
... ESTABILIDADE DO MEMBRO DA CIPA. EFEITOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA ... 1. A controvérsia ... atribuições, ... diante do desgaste da relação entre o laborista e seu ... -
Acórdão Nº 0020750-42.2017.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-11-2019
PERÍODO ESTABILITÁRIO. MEMBRO DA CIPA. À época da despedida, o reclamante era beneficiário de garantia no emprego, reputando-se nula a sua dispensa. Veja-se que a homologação sindical, constante do TRCT, é relativa aos valores nele discriminados, não havendo registro nos autos de que tenha o Sindicato sido informado quanto ao fato de que o reclamante integrava a CIPA.
... EMENTA PERÍODO ESTABILITÁRIO. MEMBRO DA CIPA. À época da despedida, o reclamante era beneficiário de garantia no ... reduzido como acima informado e isso ocorria em virtude das atribuições da programação, aprovação de modelos, reuniões com fabricantes, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000888-68.2018.5.07.0017), 2020-08-03
... Trabalho / Reintegração / Readmissão ou Indenização / Membro de Cipa ... Alegação(ões): ... - contrariedade à Súmula nº 339 do ... ção do cipeiro verdadeiramente vocacionado, cioso de suas atribuições, que, portanto, procura velar pela implementação de medidas tendentes a ...
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Direito coletivo do trabalho
... 510-B, da CLT ... Se entendermos que tais atribuições extrapolam o conceito de promoção do entendimento direto com os ... da dispensa sem arbitrária, tal como se aplica dos membros da CIPA ... Diante da falta de interesse das partes diretamente envolvidas, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000811-61.2019.5.07.0005), 2020-01-15
... 08/07/2019 e que gozava de estabilidade provisória por ser membro da CIPA, entendendo ser a mesma arbitrária. Requer o reconhecimento da ... da preposta da reclamada, quando diz "( ... ) que as atribuições da reclamante eram as seguintes: organizava o setor de imagem, organizava ...
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Da instituição sindical
... 2) Atribuições do sindicato: O sindicato, em nosso ordenamento jurídico, tem numerosas ... , do dirigente sindical, ainda que suplente, do empregado-membro da CIPA e do empregado acidentado durante a vigência do contrato por prazo ...
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DECRETO Nº 99656, DE 26 DE OUTUBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Criação, Nos Orgãos e Entidades da Administração Federal Direta e Indireta, da Comissão Interna de Conservação de Energia - Cice, Nos Casos que Menciona, e da Outras Providencias.
... Art. 2º São atribuições básicas da CICE: ... I - Levantar o potencial de redução de despesas ... eles escolhido, e, um da Comissão Interna de Prevenção de Acidente CIPA, quando houver ... § 1º O ato do Dirigente do órgão ou entidade, que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000945-81.2015.5.06.0191), 06-09-2018
EMENTA: OJ 191, DA SDBI-1, DO TST. DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA. CARACTERIZAÇÃO. Caracterizada relação de empreitada entre as reclamadas, a PETROBRÁS, na posição de dono da obra, não responde pelas verbas trabalhistas devidas pela empreiteira (CM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.). Entendimento ratificado pelo TST, recentemente, em incidente de recurso repetitivo IRR-190-53.2015.5.03.0090 e,...
... momento de sua dispensa, em razão de ocupar o cargo de suplente da CIPA, mandato 2014/2015, conforma faz prova a Ata de Posse de Id. 969a7b5, em ... ção nociva do contrato de trabalho, com o acréscimo de atribuições estranhas ao objeto contratual, em desacordo à regra do artigo 468, da ... -
Legislação
... 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) ... CAPÍTULO I ... DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ... Art ... 97 ... Comissão Interna de Prevenção de Acidentes — CIPA. Dimensionamento. Atividade considerada para determinação do grupo ...
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Legislação
... 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) ... CAPÍTULO I ... DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ... Art ... , verificar se a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes — CIPA, quando obrigatória, acompanha a inclusão desses trabalhadores, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010141-95.2013.5.06.0013), 24-08-2016
RECURSO EMPRESARIAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO CIPEIRO. o fundamento da estabilidade do empregado que é membro da CIPA é de lhe conferir segurança e estabilidade no exercício da sua função para exercê-la com responsabilidade e autonomia no interesse de toda a categoria profissional que lhe conferiu essa prerrogativa. Não se trata de vantagem pessoal ou prêmio, mas de encargo de alta...
... o fundamento da estabilidade do empregado que é membro da CIPA é de lhe conferir segurança e estabilidade no exercício da sua função ... se deduzir o seu desinteresse pelo posto de serviço e pelas atribuições de CIPEIRO que lhe foram conferidas. E tanto é assim e dessa forma que ... -
Equipamento de Proteção Indvidual (EPI)
... (SESMT), ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e os trabalhadores usuários, recomendar ao empregador os tipos de ... Segurança e Saúde no Trabalho (DSST-SIT-MTb), as seguintes atribuições em relação aos equipamentos de proteção individual: ... - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000888-68.2018.5.07.0017), 2019-11-19
... membro suplente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da reclamada até a data de sua dispensa imotivada, julgando, por ... ção do cipeiro verdadeiramente vocacionado, cioso de suas atribuições, que, portanto, procura velar pela implementação de medidas tendentes a ...
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Acórdão Nº 0020327-24.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
MEMBRO DA CIPA. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. Tratando-se de empregada integrante da CIPA, a ela se estende a garantia provisória no emprego, a teor do art. 10, II, "a", do ADCT da Constituição Federal, sendo vedada a dispensa, reputada arbitrária, no interregno que medeia o registro de sua candidatura e até um ano após o final do mandato. Elementos dos autos...
... LTDA - EPP RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSOEMENTA MEMBRO DA CIPA. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO ... que lhe dificulte ou torne impossível o desempenho das suas atribuições sindicais. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) ( ... ) ... -
Direito das Pessoas com Deficiência
... ões com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador ... § 1 o O ... , verificar se a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes — CIPA, quando obrigatória, acompanha a inclusão desses trabalhadores, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000765-64.2014.5.07.0032), 2016-05-11
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. PARALISAÇÃO DA ... intuito primordial de possibilitar que o cipeiro cumpra suas atribuições, relativamente à segurança dos empregados do estabelecimento, sem que ...
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Legislação Complementar
... CAPÍTULO I ... DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ... Art ... , verificar se a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes — CIPA, quando obrigatória, acompanha a inclusão desses trabalhadores, ...
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Acórdão Nº 0021607-84.2015.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 24-05-2018
GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. CIPA. JUSTA CAUSA. Não obstante incontroverso que o autor foi eleito membro da CIPA, e que por ocasião da despedida encontrava-se ao abrigo da proteção conferida pelo art. 10, inciso II, alínea "a", do ADCT, não há nulidade na despedida perpetrada, tendo em vista a prática de falta grave ensejadora da despedida por justa causa, fulcro no art. 482, alíneas "e" e "h",
... EMENTA GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. CIPA. JUSTA CAUSA. Não obstante incontroverso que o autor foi eleito membro da ... dos fundamentos da sentença, de que negligenciou nas suas atribuições ao ausentar-se do navio e delegar atribuições. Invoca os depoimentos ...