atribuições da cipa
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000145-40.2017.5.07.0002), 2018-01-09
... as atividades de forma segura, impedindo que atividades e atribuições perigosas sejam realizadas pelo mesmo trabalhador em conjunto com outras ... que há pressa; designe um trabalhador para dar cumprimento da NR-5 (CIPA), submetendo-o à devida capacitação; providenciar a capacitação dos ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: [ ... ] VIII — colaborar na proteção do meio ... Não se pode deslembrar, outrossim, do papel da CIPA na informação dos trabalhadores (art. 163 e ss. da CLT, NR-5 e NR-31 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001490-85.2014.5.06.0192), 15-06-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO APONTADAS. Embargos de Declaração rejeitados, porque não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A, da CLT, e 1022, do CPC/2015.
... reconhecer a ilegalidade da prorrogação dos mandato dos membros da CIPA, questão sobre a qual, alegadamente, não houve nenhuma controvérsia nos ... da CLT, estabelecendo as normas atinentes à constituição, atribuições, composição e funcionamento da "Comissão Interna de Prevenção de ... -
Acórdão Nº 0020078-97.2016.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-11-2020
EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO. DANOS MORAIS COLETIVOS . O descumprimento reiterado das normas de segurança e saúde do trabalho coloca em risco a higidez física e mental dos trabalhadores, de modo a ensejar o pagamento de indenização por danos morais coletivos. Valor fixado na origem que, de outro lado, no caso concreto, mostra-se excessivo, impondo-se...
... CIPA para discussão sobre temas relacionados à segurança do trabalho ... da CIPA os meios necessários ao desempenho de todas as suas atribuições previstas no item 5.16 da NR 05, garantindo tempo suficiente para a ... -
Direito do Trabalho
... Larissa, que foi indicada pelo empregador para compor a CIPA da empresa; ... Maria Eduarda, que foi eleita para a comissão de ... registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, as atribuições que lhe estavam sendo exigidas deveriam ser destinadas ao cargo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001388-09.2014.5.06.0016), 15-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DEVIDA. A retirada das atividades laborais do reclamante, inerentes ao cargo efetivo que ocupa, deixando-o ocioso, ainda que em parte da jornada (em virtude das suas atribuições de cipeiro à época), faz presumir, in re ipsa, a humilhação e o constrangimento por ele sofridos, com violação à sua honra, imagem e dignidade. Precedentes.
... -o ocioso, ainda que em parte da jornada (em virtude das suas atribuições de cipeiro à época), faz presumir, in re ipsa , a humilhação e o ... que "o obreiro fora nomeado para exercer a função de presidente da CIPA, conforme faz prova a ata de nomeação sob o ID c791704, possuindo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000097-22.2019.5.06.0008), 26-09-2019
EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477, §8º, DA CLT. DEVIDAS. O fato de a empresa se encontrar em recuperação judicial não afasta, por si só, a incidência das sanções previstas nos art. 467 e 477, §8º, da CLT. Inaplicável a Súmula 388, do TST, que diz respeito apenas à falência. Precedentes da Corte Maior Trabalhista. Recurso patronal improvido, quanto ao tema.
... de pagamento de indenização substitutiva ao período do mandato na CIPA, invocando o preceituado nas Súmulas 339, II, e 173, do TST. Argumenta ... da CLT, estabelecendo as normas atinentes à constituição, atribuições, composição e funcionamento da "Comissão Interna de Prevenção de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000803-73.2014.5.07.0033), 2014-11-03
... Alega, ainda, que foi eleito membro da CIPA adquirindo estabilidade provisória em agosto de 2013, devendo a mesma ... da estabilidade do cipeiro é possibilitar que cumpra suas atribuições, relativamente à segurança dos empregados do estabelecimento, sem que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 10774-92.2017.5.03.0064)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DIRIGENTE SINDICAL - ENCERRAMENTO TOTAL DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. Uma vez registrado o encerramento e a consequente ausência de continuidade da atividade preponderante da empresa, necessário se faz o provimento do agravo regimental para...
... 17/06/2016) ... RECURSO DE REVISTA. MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE. FECHAMENTO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO ... cargo de direção da CIPA continue no desempenho das atribuições" que lhe são cabíveis, por ... subsistir a necessidade de preven\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2183-56.2012.5.01.0264)
RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO NÃO ADMITIDO. NÃO INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. Não se analisam temas do...
... Prevenção de Acidentes - CIPA e ao pagamento dos salários integralmente no prazo legal e ... CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente ... para a realização das tarefas ... -
Acordão nº 0000109-47.2012.5.04.0231 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Marzo de 2013
PROCESSO: 0000109-47.2012.5.04.0231 RO ... ELEIÇÃO PARA CIPA. VALIDADE. Hipótese em que o indeferimento da inscrição de empregado ... ário por estar incapacitado para o trabalho, com as atribuições próprias ao membro da CIPA ... De acordo com a NR-5, que disciplina o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000483-21.2016.5.07.0011), 2016-09-23
... intervalo intrajornada, de segunda a sexta; eleição como membro da CIPA em setembro de 2014 ... Requer, em suma, a declaração de procedência ... uma garantia para o exercício livre e independente de suas atribuições ... Os documentos trazidos aos autos acusam faltas do reclamante às ...
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Portarias. Portaria 228 em WORD
... Goiás nº 23.478, de 28 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições ... Considerando que a Comissão Interna de ... Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e ... doenças decorrentes ...
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Portarias. Portaria 29
... Goiás nº 23.478, de 28 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições ... Considerando que a Comissão Interna de ... Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e ... doenças decorrentes ...
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Portarias. Portaria 14
... Goiás nº 23.478, de 28 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições ... Considerando que a Comissão Interna de ... Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e ... doenças decorrentes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38400-92.2011.5.16.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO INTEGRANTE DA CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EXTINÇÃO DE SETOR DE PRODUÇÃO DA EMPRESA. MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. 1. O Tribunal de origem manteve a decisão pela qual declarada nula a dispensa sem justa causa do reclamante - à época represente dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes instituída no âmbito da...
... EMPREGADO INTEGRANTE DA CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EXTINÇÃO DE SETOR DE PRODUÇÃO DA EMPRESA ... pelo empregado eleito para cargo de direção da CIPA das atribuições que lhe são conferidas ... Portanto, diante da moldura ... -
Artigos 154 a 201
... por meio dos serviços que deve criar, como serviço médico e CIPA, e dos empregados, com o dever de usar os equipamentos de proteção ... a outros órgãos federais, estaduais ou municipais atribuições de fiscalização ou orientação às empresas quanto ao cumprimento das ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... , pertencentes aos seus quadros, para o exercício das atribuições próprias dos respectivos colegiados. Parágrafo Único: Os ... de Acidentes Os Correios realizarão eleições para composição da CIPA em todos os seus estabelecimentos cujo efetivo seja superior a 30 (trinta) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001272-73.2015.5.06.0143), 12-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. O assédio moral é uma das espécies de dano moral mais sutis que sofre o trabalhador, exigindo para sua constatação, uma minuciosa análise dos fatos ocorridos durante a prestação de trabalho. Uma vez não evidenciada a prática de conduta ilícita da reclamada, não resta caracterizado o assédio moral. Recurso ordinário improvido.
... Registrou, ainda, que é membro da CIPA e que, por desempenhar corretamente as suas atribuições, incomodou os ... -
SAÚDE - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu
... 12.474.705/0001-20, no uso de suas atribuições legais e nos ... termos do artigo 5º “caput” da Lei Federal nº ... Artigo 13 - Os membros da CIPA deverão dispor de tempo ... para trabalhos exclusivos da Comissão, ...
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LoGástica e Transportes - Departamento de Estradas de Rodagem
... Artigo 13 - Os membros da CIPA deverão dispor de tempo ... para trabalhos exclusivos da Comissão, ... V - cuidar para que todas as atribuições" da CIPA sejam ... cumpridas durante a respectiva gestão, mediante elabora\xC3" ...
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CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - (Dispositivos Relativos à Segurança e Medicina do Trabalho)
... a outros órgãos federais, estaduais ou municipais atribuições de fiscalização ou orientação às empresas quanto ao cumprimento das ... a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, ...
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Formas de Coexistência entre as Entidades Sindicais e as Formas Não Sindicais de Representação dos Trabalhadores
... suas diversas formas, cada vez mais, a ampliação de suas atribuições ... Para isto é preciso encontrar fórmulas de convivência que sejam ... A CIPA atua em questões internas da empresa ligadas à Segurança e à Medicina ...
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Formas de Coexistência entre as Entidades Sindicais e as Formas Não Sindicais de Representação dos Trabalhadores
... suas diversas formas, cada vez mais, a ampliação de suas atribuições ... Para isto é preciso encontrar fórmulas de convivência que sejam ... A CIPA atua em questões internas da empresa ligadas à Segurança e à Medicina ...
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Formas de Coexistência entre as Entidades Sindicais e as Formas Não Sindicais de Representação dos Trabalhadores
... suas diversas formas, cada vez mais, a ampliação de suas atribuições ... Para isto é preciso encontrar fórmulas de convivência que sejam ... A CIPA atua em questões internas da empresa ligadas à Segurança e à Medicina ...