atribuições da cipa
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Representantes dos trabalhadores
... diferenças entre uns e outros, no tocante a prerrogativas e atribuições ... Por fim, quando se fala em representante sindical, não deve importar ... , da CLT; as comissões de empresa e, no caso do Brasil, os membros da CIPA representantes dos empregados e os membros das comissões de conciliação ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Seção IV ... Das Atribuições das Comissões de Salário Mínimo ... Da Fixação do Salário Mínimo ... a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, ...
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Acórdão Nº 0021032-65.2018.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
INGRESSO EM CÂMARA FRIA . RECEBIMENTO DE CONJUNTO TÉRMICO COMPLETO . Fornecida a proteção completa prevista no Anexo I-A da NR-6, o ingresso habitual do trabalhador no interior de câmaras frias não autoriza o deferimento do adicional de insalubridade em grau médio.
... Refere ainda que o autor, mesmo sendo membro da CIPA, admitiu que não fazia uso dos equipamentos de proteção recebidos, ... cargo de coordenação e treinado em Mapa de Risco, com atribuições de fiscalizar e dar o exemplo quanto às práticas de segurança da ... -
SECRETARIAS - SÃO PEDRO DA CIPA EXTR CONTR PREGÃO 001 2022
Extrato de Contrato Pregão Presencial ... A Secretária de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, no uso de suas ... atribuições, por intermédio da Câmara de Negócios da Alimentação Escolar do Município ... de São Pedro da Cipa/MT, torna público o presente contrato, ...
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Súmulas do TST
... Configuração dependente da prova das reais atribuições. Arts. 224, § 2º, e 62, letra b, da CLT — 102, I — Cargo de ... Doença profissional. Relação de causalidade — 378, II — CIPA. Extinção do estabelecimento. Despedida arbitrária. Reintegração ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... lhe dificulte ou torne impossível o desempenho das suas atribuições sindicais” (art. 543, caput , in fine , CLT; grifos acrescidos) ... 543, § 3º) ... B) Dirigente de CIPA e Mulher Gestante — O art. 10, II, “a”, do ADCT da Constituição ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... ões Temáticas, em alguns pontos, invadindo a esfera de atribuições das outras Comissões, fizeram textos divergentes. Por seus membros, a ... após o parto; l) estabilidade do exercente de cargo de direção da CIPA, na mesma dimensão atribuída aos dirigentes sindicais; m) fixação da ...
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Disposições gerais
... órgãos do Poder Público que detêm responsabilidades ou atribuições para com a promoção da Segurança e Saúde no Trabalho? ... e funcionamento das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA) e dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 01 e proibiu a dispensa arbitrária ou sem justa causa de membro da CIPA ou da empregada gestante ... II — O TST esclarece que a ... 224, § 2 º , da CLT, dependente da prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante recurso de revista ou de ...
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Portaria altera a Norma Regulamentadora nº 5 – A Portaria da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE altera a Norma Regulamentadora nº 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 14, inciso II, do Anexo I do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto nos Art. 155 e 200 da ...
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Acordão nº 0000680-76.2010.5.04.0202 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Julio de 2012
... -doença) e era ele detentor da estabilidade provisória (membro da CIPA). Ressalta, ainda, que a reclamada tinha ciência do fato de o autor não ... objetivo esclarecer as reais condições da água fornecida, atribuições" conferidas ao autor por ser membro da CIPA ... Considerando que na senten\xC3" ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... Etapa: Suplente do cargo de direção na CIPA. Etapa: Termo de adesão instituído pela LC nº 110/2001. Etapa: ... ou por conta própria, um assistente social com as atribuições específicas de pro-mover a cooperação operacional na empresa e a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000370-82.2021.5.06.0411), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. MEMBRO DA CIPA. De acordo com o ar. 10, II, "a" do ADCT da Constituição da República Federativa do Brasil, é "vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa", do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato". Nessa direção acha-se o art. 165 da CLT...
... MEMBRO DA CIPA. De acordo com o ar. 10, II, "a" do ADCT da Constituição da República ... CIPA de 2019/2020, tampouco a manutenção do exercício das atribuições de CIPEIRO durante a pandemia. Reafirma que o Autor já fazia parte da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178100-51.2009.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 437, II/TST. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 3. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. LIMITAÇÃO DE IDADE. INEXISTÊNCIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material...
... Isso sem se falar nas atribuições próprias da CIPA ... Contudo, apesar de a empregadora anunciar o ... -
Acrelândia
... USO LEGAL DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR ... LEI, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ... venção de Acidentes- CIPA" ... Parágrafo único - A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes \xE2\x80" ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, e ... implementação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA nas instalações da Empresa, em todos os negócios, bem como promover a ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... figura da Comissão de Representação dos Empregados, com atribuições fixadas pela Lei n. 13.467/2017, para atuação no interior de empresas ... -se da mesma garantia assegurada pela CLT ao trabalhador integrante da CIPA, desde que eleito pela representação dos empregados (art. 165, caput , ...
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Direito do trabalho
... neste Título e das decorrentes de seu cargo, as seguintes atribuições: ... I – presidir às audiências das Juntas; ... II – executar as ... eleito para cargo de direção em comissões e representante na CIPA ... DIREITO DO TRABALHO ... META 6 ... CF/88 ...
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PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA CIPA - RESOLUÇÃO Nº 003/2022 DE 21 DE MARÇO DE 2023.E ABERTURA DE PROCESSO DE ESCOLHA EDITAL Nº 001/2023CMDCA
... Reunião Ordinária realizada no dia 21 de Março de 2023, no uso de suas ... atribuições legais. RESOLVE: ... Artigo 1º Fica aprovado o ... Plano de Ação cofinanciamento do Governo do Estado de Mato Grosso 2023, ... apresentada pela ...
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Sec. de Estado da saúde
... a instituição, a composição, o funcionamento e as atribuições da ... Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, no âmbito da ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Excesso de limites nas funções administrativas, cujas atribuições são definidas e determinadas em lei. Emprego de violência para ... PARA REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO DE TRABALHADOR MEMBRO SUPLENTE DA CIPA — LEGITIMIDADE DO ATO IMPETRADO — Não há que se falar em ilegalidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001380-08.2015.5.06.0142), 18-06-2018
EMENTA: MEMBRO DA CIPA. TÉRMINO DA OBRA. GARANTIA DE EMPREGO NÃO CONFIGURADA. O escopo do legislador, ao instituir a garantia de emprego ao cipeiro, não foi promover uma proteção pessoal do empregado, individualmente, mas possibilitar a atuação independente do membro da CIPA nos cuidados com a segurança do ambiente de trabalho, nesse sentido, inclusive, é o entendimento contido na Súmula 339, II,
... EMENTA EMENTA: MEMBRO DA CIPA. TÉRMINO DA OBRA. GARANTIA DE EMPREGO NÃO CONFIGURADA. O escopo do ... A regra geral do Direito do Trabalho é a fixação das atribuições do trabalhador no contrato de trabalho de modo explícito (escrito ou ... -
Universidade Estadual Paulista - Fundação Editora Unesp
... atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços ... junto à Equipe ... SILVA FILHO, para exercer a função de Presidente da CIPA ... Parágrafo Único – Será de responsabilidade dos represen- ...
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Acórdão Nº 0020552-44.2019.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-05-2021
... RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ... EMENTA SUPLENTE DA CIPA". FALTAS INJUSTIFICADAS ÀS REUNIÕES. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇ\xC3" ... ões demonstra, em última análise, o não cumprimento das atribuições como membro desta Comissão, tais como identificar os riscos do processo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1129-90.2014.5.06.0023) 25-04-2018
... DISPENSA DO MEMBRO DA CIPA. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À CRISE ECONÔMICA E FINANCEIRA DA EMPREGADORA ... CLT exige a coexistência de três requisitos básicos: a) atribuições de gestão; b) inexistência de controle de horário; e c) padrão de ...