atribuições da cipa
-
Atos administrativos, PORTARIA SEMA Nº 218, de 10 de dezembro de 2021. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFRAES
... dos objetivos da NR 05 - Comisso Interna de Preveno de Acidentes - CIPA DPMCC/SEMA - Gesto 2021/2022, a contar da data da posse em 14/12/2021. E ...
-
Atos administrativos, PORTARIA SEMA Nº 219, de 10 de dezembro de 2021. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFRAES
... dos objetivos da NR 05 - Comisso Interna de Preveno de Acidentes - CIPA DBIO (PARQUE ZOOLGICO) - Gesto 2021/2022, a contar da data da posse em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92000-41.2005.5.15.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - MEMBRO DA CIPA (alegação de violação dos artigos 10, II, -a- do ADCT, 372 e 373 do Código de Processo Civil e divergência jurisprudencial). Não demonstrada violação à literalidade de preceito constitucional, de dispositivo de lei federal ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... - MEMBRO DA CIPA (alegação de violação dos artigos 10, II, -a- do ADCT, 372 e 373 do ... , mas segurança para que os membros da CIPA exerçam suas atribuições de forma independente e efetiva, razão pela qual se conclui pelo seu ... -
DECRETO Nº 7172, DE 07 DE MAIO DE 2010. Aprova o Zoneamento Agrecologico da Cultura da Palma de Oleo e Dispõe Sobre o Estabelecimento Pelo Conselho Monetario Nacional de Normas Referentes as Operações de Financiamento ao Segmento da Palma de Oleo, Nos Termos do Zoneamento.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da ... São José do Rio Claro ... 111.057,12 ... São Pedro da Cipa ... 210.519,72 ... Tangará da Serra ... 160.344,00 ... Terra Nova do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001747-97.2016.5.07.0003), 2020-01-31
... ESTABILIDADE DE MEMBRO DA CIPA. ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA ... seja, apesar de o empregado ser contratado para exercer as atribuições de determinado cargo, eventual exercício cumulado, no decorrer da ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... Seção IV ... DAS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES DE SALÁRIO MÍNIMO ... Arts. 101 a 111 Revogados ... a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformi-dade com instruções expedidas pelo Ministério do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001607-54.2016.5.07.0006), 2018-03-07
... MEMBRO DA CIPA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. ENCERRAMENTO DA OBRA. EQUIVALÊNCIA ... intuito primordial de possibilitar que o cipeiro cumpra suas atribuições, relativamente à segurança dos empregados do estabelecimento, sem que ...
-
Princípios do Direito do Trabalho
... Além dessas atribuições, podem embargar obras edificadas sem o cumprimento das exigências legais ... de 20 empregados, a constituição de um órgão interno denominado CIPA — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (art. 164 da CLT). O ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000996-89.2015.5.06.0192), 18-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. MEMBRO DA CIPA - EXTINÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - A estabilidade provisória do emprego de membro da CIPA, tem sentido coletivo, a fim de garantir condições de trabalho aos empregados da unidade em que aquele membro faz parte. Recurso a que se nega provimento, no ponto.
... CIPA - EXTINÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - A estabilidade ... que, com o encerramento das atividades, não havia mais atribuições" para o funcionário ... Em sentença proferida sob ID. 5c5dc56, o d. ju\xC3" ... -
Legislação Complementar
... 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) ... CAPÍTULO I ... DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ... Art ... 97 ... Comissão Interna de Prevenção de Acidentes — CIPA. Dimensionamento. Atividade considerada para determinação do grupo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000967-05.2016.5.06.0192), 28-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MEMBRO DA CIPA. ENCERRAMENTO DAS OPERAÇÕES NO LOCAL DE TRABALHO. EXTINÇÃO. SÚMULA 339, II, DO TST. A garantia provisória de emprego ao cipeiro, embora necessária, não é direito ilimitado e está diretamente vinculada ao funcionamento do estabelecimento. Portanto, a estabilidade só se justifica em face do local de trabalho, enquanto estiver o estabelecimento ativo....
... MEMBRO DA CIPA. ENCERRAMENTO DAS OPERAÇÕES NO LOCAL DE TRABALHO. EXTINÇÃO. SÚMULA ... foi contratado, com evidente sobrecarga de trabalho, de atribuições e responsabilidades, sem a paga correspondente, encerrando a ideia de ... -
História do Direito do Trabalho no Brasil
... ões Temáticas, em alguns pontos, invadindo a esfera de atribuições das outras Comissões, fizeram textos divergentes. Por seus membros, a ... após o parto; l) estabilidade do exercente de cargo de direção da CIPA, na mesma dimensão atribuída aos dirigentes sindicais; m) fixação da ...
-
Acordão nº 20110100497 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Marzo de 2011
... Isso sem falar nas atribuições próprias da CIPA. Contudo, nada veio aos autos para comprovar que agiu ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001346-90.2014.5.06.0005), 25-01-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE CONVERTIDA EM INDENIZAÇÃO. Comprovada a irregularidade do ato de renúncia da estabilidade da Reclamante na condição de cipeira, eivando de nulidade a rescisão contratual, a teor do art. 9.º da CLT. Decorrido o prazo da estabilidade conferida, devida a indenização correspondente, de acordo com a intelecção dos artigos art. 10.º, II, "a" do...
... MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE CONVERTIDA EM INDENIZAÇÃO. Comprovada a irregularidade do ... e jogando no coletor, enquanto a Autor realizava suas atribuições em uma Sala fechada, realizando entregas e substituições de EPI's, além ... -
Representação Interna do Pessoal e Organização Sindical nos Locais de Trabalho
... CIPA. 4. Comissão Interna para Instituição de Plano de Participação nos ... ão a forma de constituição, o modo de funcionamento e as atribuições das comissões, assim como o plano de participação, quando for o caso ...
-
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... constituem um sistema único (SUS) 144 que tem as seguintes atribuições (art. 200), dentre outras: 1ª) participar da produção de medicamentos ... organizarem e manterem funcionando em seus estabelecimentos uma CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes -, cujo objetivo está ...
-
Contrato de trabalho
... registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, as atribuições que lhe estavam sendo exigidas deveriam ser destinadas ao cargo de ... (b) A estabilidade do membro da CIPA dura da eleição até 1 ano após o término do mandato, servindo para os ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-193-30.2011.5.06.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REINTEGRAÇÃO. DISPENSA IMOTIVADA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PERÍODO PRÉ-APOSENTADORIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. COMUNICAÇÃO POR ESCRITO PARA IMPLEMENTO DA CONDIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO POR FORA. Diante da ausência de violação do dispositivo constitucional indicado e dos óbices...
... conformando com a aplicação restritiva, de que mesmo como membro da CIPA o reclamante não detém a garantia de emprego por representar o ... Assim, o trabalhador membro da CIPA pode desempenhar suas atribuições sem temer repressões do empregador, sendo, tal garantia, um direito do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000013-05.2017.5.07.0027), 2018-08-03
... ao mandato de cipeiro, mas não à estabilidade de membro da CIPA ... Defende que a estabilidade do cipeiro é irrenunciável. Pugna, assim, ... da estabilidade do cipeiro é possibilitar que cumpra suas atribuições, relativamente à segurança dos empregados do estabelecimento, sem que ...
-
Acórdão Nº 0020183-23.2016.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-08-2017
ESTABILIDADE NO EMPREGO. REINTEGRAÇÃO OU PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA. CIPEIRO. Uma vez que a despedida se deu com objetivo de evitar o registro da candidatura do empregado, persiste o período de garantia de emprego eleitoral da CIPA.
... do empregado, persiste o período de garantia de emprego eleitoral da CIPA ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os ... ágrafo único - O Ministério do Trabalho regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPA (s) ... Em cumprimento de suas ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001564-76.2014.5.07.0010), 2019-09-18
... trabalhistas, no ano de 2012 foi eleito pelos empregados no pleito da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), havendo cumprido mandato ... geral ficava situado em vários locais da cidade ; que as atribuições de serviço do Reclamante foram alteradas, quando o mesmo passou a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000934-52.2017.5.06.0233), 02-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. MEMBRO DA CIPA - EXTINÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - A estabilidade provisória do emprego de membro da CIPA, tem sentido coletivo, a fim de garantir condições de trabalho aos empregados da unidade em que aquele membro faz parte. Recurso a que se dá provimento, no ponto.
... MEMBRO DA CIPA - EXTINÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - A estabilidade ... , visto que, com o encerramento da obra, não havia mais atribuições para o funcionário ... Em sentença proferida sob ID. 74ff6b72, o d ...