audiência preliminar confissão
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Acórdão nº 0008972-97.2008.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 13 de Septiembre de 2018
... PRESENÇA DE DEFENSOR NA ... AUDIÊNCIA - CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA RESPEITADOS ... PRELIMINAR REJEITADA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE ... CONFISSÃO" E MENORIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DE OF\xC3" ...
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Acórdão Nº 0014544-35.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... , de início, seja aplicada a confissão ficta nos termos do artigo 386 do Código de ... de a representante haver alegado em audiência o desconhecimento dos fatos, por si só, não ... Superada a referida preliminar, passa-se ao exame do mérito ... Sabe-se que, ...
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Acórdão nº 0551650-26.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... 85 do CPC ... Em audiência de instrução de fls. 105 restou aplicada a pena de confissão ficta na ... forma do §1º do art. 385 do CPC à ... AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ... CONFISSÃO FICTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1593-97.2010.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixo de analisar a preliminar de nulidade ante o permissivo do art. 249, § 2º, do CPC. REVELIA. EFEITOS. AUTORIZAÇÃO PARA JUNTADA DE DEFESA PELO JUÍZO. POSTERIOR RECONHECIMENTO DE REGULARIDADE DE CITAÇÃO DA EMPRESA. DECLARAÇÃO DE REVELIA E CONFISSÃO FICTA APÓS ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL....
... RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... DECLARAÇÃO DE REVELIA E CONFISSÃO FICTA APÓS ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO ... à CEF ante a sua ausência na audiência inaugural, tendo sido devidamente comprovada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36700-63.2009.5.05.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RECLAMANTE PARA DEPOR EM AUDIÊNCIA. INTIMAÇÃO APENAS DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. A teor do art. 343, § 1º, do CPC e da Súmula 74, § 1º, do TST, a parte deve ser intimada pessoalmente para comparecer à audiência, com a cominação de confissão. Não é válida a intimação realizada ao advogado...
... GMDMC/Jlb/cb/sr RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA ... ÃO PESSOAL DO RECLAMANTE PARA DEPOR EM AUDIÊNCIA. INTIMAÇÃO APENAS DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. A ... à audiência, com a cominação de confissão. Não é válida a intimação realizada ao ... -
Acórdão Nº 0304556-46.2016.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 09-09-2020
Recorrente: Lourdes Adriane Gonçalves MeRecorrida: Universe Kids Industria Textil EireliRECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE CONFISSÃO FICTA - INOCORRÊNCIA - PRESENÇA DE PREPOSTO DA RÉ EM AUDIÊNCIA, MUNIDO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO - ANÁLISE ACURADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO PELO JUÍZO A QUO - AUTOR QUE NÃO DEMONSTROU O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO - EXEGESE DO ART. 373, I, CPC -...
... PRELIMINAR DE CONFISSÃO FICTA – INOCORRÊNCIA – ... SENÇA DE PREPOSTO DA RÉ EM AUDIÊNCIA, MUNIDO ... DE CARTA DE PREPOSIÇÃO – ANÁLISE ... -
Acórdão nº 1.0016.08.081299-9/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
AGRAVO EM EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DE INCIDENTE DE APURAÇÃO DE FALTA GRAVE - NÃO OCORRÊNCIA - PRELIMINAR AFASTADA - MERA IRREGULARIDADE - FALTA GRAVE CONFIGURADA - FUGA DO APENADO - CONFISSÃO EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO - DECOTE DO TEMPO REMIDO EM 1/3 - POSSIBILIDADE - ART. 127 DA LEP - ALTERAÇÃO DA DATA BASE PARA CONCESSÃO DE NOVOS BENEFÍCIOS - INTELIGÊN
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DE INCIDENTE DE APURAÇÃO DE FALTA ... GRAVE CONFIGURADA - FUGA DO APENADO - CONFISSÃO EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121500-68.2007.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO TRT PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA Segundo o art. 896, § 1º, da CLT, cabe ao Tribunal Regional, por meio de seu Presidente, ou de quem lhe fizer as vezes, receber ou denegar seguimento ao Recurso de Revista, examinando seus pressupostos extrínsecos e intrínsecos. SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - LEGITIMIDADE ATIVA Nos termos
... GDCJPS/aj/ar AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO TRT PARA NEGAR SEGUIMENTO AO ... CONFISSÃO FICTA ... - AUSÊNCIA DOS SUBSTITUÍDOS À ... de confissão, deixar de comparecer à audiência, na qual deveria depor, e, no caso, a parte é o ... -
Acórdão nº 0563029-27.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... NÃO COMPARECIMENTO ... DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. APLICAÇÃO DA ... PENA DE ... IRRESIGNAÇÃO DO APELANTE. PRELIMINAR" DE NULIDADE ... DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTIMA\xC3" ... DE APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO ... FICTA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO ART ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56000-52.2008.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA JFH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. FALÊNCIA. GRUPO ECONÔMICO. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL. A deserção do recurso ordinário foi declarada pelo Tribunal Regional em sintonia com a Súmula nº 128, I, do TST, uma vez que a recorrente não comprovou o recolhimento do depósito recursal nos termos do...
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... se reconhecer o grupo econômico foi a confissão da reclamada, em razão de sua ausência à ... fato de que seu advogado compareceu à audiência, munido de procuração e defesa, o que ... - Acordao Nº 141305 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-08-2020
- Acordao Nº 141305 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-08-2020
- Acordao Nº 141305 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-08-2020
- Acordao Nº 141305 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-08-2020
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Acórdão nº 0020953-51.2015.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 22-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO E FALSA IDENTIDADE - SENTENÇA CONDENATÓRIA –RECURSOS DAS DEFESAS – PRELIMINARES – 1) DELITO DE FALSA IDENTIDADE – OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE OU RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA – ACOLHIMENTO DA PRESCRIÇÃO – ART. 109, VI, C/C ART. 119, CP – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA – PRELIMINAR ACOLHIDA - TESE SUBSIDIÁRIA PREJUDICADA - 2) NULIDADE DA
... ÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA – PRELIMINAR ACOLHIDA - TESE SUBSIDIÁRIA PREJUDICADA - 2) LIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DEPRECADA – INOCORRÊNCIA – ... PROBATÓRIA – IMPROCEDÊNCIA – CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DE UM DOS APELANTES EM PERFEITA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-296500-27.2005.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se declara a nulidade da decisão quando, na análise do mérito, o resultado for favorável à parte a quem aproveita a declaração de nulidade, conforme previsão do artigo 249, § 2.º, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prejudicado o exame. PENA DE CONFISSÃO. NULIDADE DA REVELIA. A...
... GMACC/rty/ ... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... Prejudicado o exame ... PENA DE CONFISSÃO. NULIDADE DA REVELIA. A intimação da reclamada para comparecer à audiência de instrução para prestar depoimento deve ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-752-72.2011.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE ... ATRASO ÍNFIMO DA PARTE À AUDIÊNCIA -APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 304-91.2014.5.02.0433) 11-10-2017
... RECURSO DE REVISTA ... PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA E ... AUSÊNCIA DO RECLAMADO NA AUDIÊNCIA. COMPARECIMENTO APENAS DO ADVOGADO. SÚMULA Nº ... dos bancários e, ante a pena de confissão-aplicada, somada às disposições contidas na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117985-54.2006.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Recurso calcado em ofensa a dispositivo de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial. No caso, a consolidação das lesões decorrentes do acidente de trabalho ocorreu em 22/3/2005, data em que o trabalhador foi aposentado por invalidez. Assim, o prazo de...
... TRT decretou a revelia e aplicou a confissão ficta à empresa EMPREG, empregadora do or, pelo seu não comparecimento à audiência. Ressaltou que restou incontroversa a ocorrência ... não traz nas suas razões de revista preliminar de nulidade por negativa de prestação ... -
Acórdão nº 0543266-69.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Marzo de 2018
... A sentença proferida em audiência, fl. 124, adotado o relatório, julga ... aplicação da pena de confissão à demandante, decorrente de sua ausência ... AOS AUTOS E LEGISLAÇÃO EM VIGOR. PRELIMINAR ... REJEITADA. PENA DE CONFISSÃO FICTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-154900-35.2004.5.01.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO - ELISÃO DA CONFISSÃO FICTA - IMPOSSIBILIDADE. Hipótese em que o atestado médico apresentado pela reclamante não registra a sua real impossibilidade de locomoção no dia da audiência, visto ser este o requisito fático essencial para se cogitar de...
... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA À ... ÇÃO DE ATESTADO MÉDICO - ELISÃO DA CONFISSÃO FICTA - IMPOSSIBILIDADE. Hipótese em que o ... de locomoção no dia da audiência, visto ser este o requisito fático essencial ... -
Acórdão nº 0536262-15.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2018
... Diante da confissão da parte autora, presumem-se verdadeiros ... os ... preliminar o indeferimento ... da gratuidade da justiça, ... REJEITADA. AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE ... INSTRUÇÃO. PENA DE CONFISSAO FICTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22340/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Octubre de 2002
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE ... POR CERCEMENTO DE DEFESA PENA DE CONFISSÃO. O ... fato de não ter ficado registrada na ata ... confissão pelo não comparecimento à audiência seguinte, não se configura, por si só, ...
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Acórdãos nº 0001325-11.2014.8.26.0619 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Marzo de 2018
... a seguinte decisão: "REJEITARAM A PRELIMINAR, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE ... ção infrutífera da data da audiência Preliminar rejeitada Embriaguez ... à condenação Confissão na fase administrativa da investigação ...
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nº 1998.01.00.021549-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 2 de Octubre de 2002
PROCESSO SUMÁRIO - AUDIÊNCIA PRELIMINAR - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA - PENA DE CONFISSÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1. Se a parte autora deixa de comparecer à audiência preliminar de conciliação no processo sumário, não enseja a aplicação da pena de confissão, ainda que o réu tenha requerido o seu depoimento pessoal. 2. A audiência prevista no artigo 277, do Código de Processo Civil, não cuida...
... alega que a apelada não compareceu à audiência, devendo ser cominada pena de confissão, bem ... tal decisão proferida na audiência preliminar ... Isso tudo não bastasse, o artigo 343, ...