auditoria geral do estado do amapá
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Decreto nº 9.104 de 24/07/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
.... Art. 5º O Ministro de Estado do Desenvolvimento Social editará regimento ...c) Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica; e. d) ...b) Auditoria-Geral;. c) Corregedoria-Geral;. d) Diretoria de ... (Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 431, DE 14 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargo do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005; do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira do Cargos de Reforma e
... de Execução e Apoio Técnico à Auditoria" no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema \xC3"... I - cedido aos Estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia, com fundamento no ... II - à disposição de Estado, do Distrito Federal ou de Município, conforme ...
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Decreto-Lei nº 1.003 de 21/10/1969. LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA MILITAR.
...b) a 2ª pelo Estado de São Paulo;. c) a 3ª pelo Estado do Rio ... pelo Estado do Pará e pelo Território do Amapá;. i) a 9ª pelo Estado de Mato Grosso;. j) a 10ª ...3º Cada Circunscrição terá uma Auditoria, exceto a 1ª que terá sete: duas com ... no seu recinto, funciona o procurador-geral, que é o Chefe do Ministério Público da ...
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Legislação Complementar
...Geral da Organização Inter-nacional do Trabalho, . ..., e expor nos relatórios ulteriores o estado de sua legislação e de sua prática quanto às ... do FGTS, com base em parecer de auditoria externa independente, antes de sua publicação e ... 51% Pará e Território Federal do Amapá ............... 5% 21% 5% 20% 51% . 51% Ceará ...
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Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
...Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia para Assuntos Jurídicos. DECRETO Nº ... sistemas de monitoramento, supervisão, auditoria e controle da aplicação de recursos públicos ...ária das terras de domínio da União no Estado de Roraima;. CCII - Decreto de 3 de setembro de ...ção de terras da União para o Estado do Amapá;. CCLXXII - Decreto de 14 de junho de 2005, que ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos, da ... Conselho Federal para editar o Regulamento Geral e provimentos; no âmbito das competências ... das diligências apontadas pela Auditoria. Inexistência de pendências. Satisfação dos ...Eleições de 2009 da seccional da OAB do Amapá. Decisão da Comissão Eleitoral acolhendo ...
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Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
...Parágrafo único. O Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ... da Informação, integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo federal; e. II - o ...ção com as respectivas unidades de auditoria interna, inclusive quanto ao planejamento e aos ... oriundos dos ex-territórios do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima e do antigo Distrito ...
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Medida Provisória nº 1.170 de 28/04/2023. Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.
...Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União. Art. 10. O Anexo I à Lei nº 10.480, ...Área de Auditoria" do Sistema Único de Saúde. Art. 22. O Anexo XV \xC3"... extintos Territórios Federais do Acre, do Amapá, de Rondônia e de Roraima. Art. 87. O Anexo VI ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
...áico 3 Arrecadação da CFEM total e por Estado em 2014. Gráico 4 PIB do setor mineral. Gráico ... concessão, por sua vez, constituem a regra geral, utilizada principalmente para os bens ...O Relatório de auditoria do TCU, disposto no Acórdão nº 3072/2011 89 ... de estados como Tocantins, Roraima, Acre e Amapá. Terceiro, é a cidade campeã em exportações ... -
Leis
... este acompanha, assinado pelo Ministro de Estado dos Negócios do Trabalho, Indústria e ...1º será aplicada aos trabalhadores em geral, desde que as refeições sejam preparadas e ... com os respectivos relatórios de auditoria, nos termos definidos no inciso I do art. 46-A ... militar dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima que mantenham o mesmo vínculo ...
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Direito Constitucional
... XXXV) No Preâmbulo da Constituição do Estado Alfa consta: . “Nós, Deputados Estaduais ... ter presente o que se disse sobre a índole geral das cláusulas pétreas. Lembre-se que elas se ...Os territórios de Roraima e Amapá foram transformados em Estados (art. 14 do ADCT) ... em irregularidades apontadas por auditoria realizada pelo próprio TCU, procura um(a) ...
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Emendas constitucionais
... militar, dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima e que, comprovadamente, ..., na data em que foram transformados em Estado, ou a condição de servidor ou de policial, ... públicos e aos segurados do regime geral de previdência social, bem como aos seus ...– recepção de votos, justificativas, auditoria e fiscalização no dia da eleição, inclusive ...
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Decisão monocrática Nº 208516 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... que o paciente é renomado contador do estado do Amapá e se viu envolvido na ação penal em ... das empresas envolvidas e ao Procurador Geral da Assembleia Legislativa do Amapá, estando os ... do Amapá, que mesmo após realizar auditoria nas contas e nos documentos da ALAP, inclusive ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS . ...Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, ... autos, o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá manteve inalterada a decisão de Primeiro Grau ...DIVISÃO IMEDIATA. INVIABILIDADE. AUDITORIA. PLEITO PREJUDICADO. – A natureza dos bens ...
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A inspeção do trabalho
...1. Uma Assembleia Geral, a Conferência Internacional do Trabalho;. 2. Um ...Cada Estado-membro é representado por uma delegação ..., por servidores integrantes da carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, exceto os relativos às ...; e Grupo 3 os Estados do Acre, Alagoas, Amapá", Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Para\xC3"...
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Legislação Complementar
...ções Sociais — RAIS e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados — CAGED, ou ... O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO — INTERINO, no uso das ..., no Sistema AUDITOR, o Relatório de Auditoria de Débito Confessado — RAC, independentemente ... 51% Pará e Território Federal do Amapá ............... 5% 21% 5% 20% 51% . 51% Ceará ...
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Decisão da Presidência nº 26403 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2017
..., com pedido de liminar, ajuizada pelo Estado do Amapá em face de decisão da Juíza do ... no nosso ordenamento jurídico a regra geral de impenhorabilidade de bens públicos, sendo que ... de Estado da Saúde e a empresa sob auditoria de órgão de fiscalização público. A ...
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Decisão da Presidência nº 26400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2017
..., com pedido de liminar, ajuizada pelo Estado do Amapá em face de decisão da Juíza do ... no nosso ordenamento jurídico a regra geral de impenhorabilidade de bens públicos, sendo que ... de Estado da Saúde e a empresa sob auditoria de órgão de fiscalização público. A ...
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Controle administrativo
... externo está a cargo da Controladoria Geral da República. . A) Certo B) Errado . ... praticados por outro Poder do Estado. . B) A supervisão ministerial é um exemplo ... apurados, a partir da realização de auditoria nos órgãos públicos. . C) denunciar ... que a Secretaria de Saúde do estado do Amapá exerce sobre os vários departamentos ...
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Decisão da Presidência nº 26403 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2017
..., com pedido de liminar, ajuizada pelo Estado do Amapá em face de decisão da Juíza do ... no nosso ordenamento jurídico a regra geral de impenhorabilidade de bens públicos, sendo que ...AUDITORIA DE SOCIEDADES DE CAPITAL FECHADO. AUSÊNCIA DE ...
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Decisão da Presidência nº 26400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2017
..., com pedido de liminar, ajuizada pelo Estado do Amapá em face de decisão da Juíza do ... no nosso ordenamento jurídico a regra geral de impenhorabilidade de bens públicos, sendo que ...AUDITORIA DE SOCIEDADES DE CAPITAL FECHADO. AUSÊNCIA DE ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
...Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Goiás. . . . . . . . . . ...90. 0. 132. 22.027. 04 125. 0032 2237. Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira. . . ...UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. . . Quadro dos Créditos ... 26286 - Fundação Universidade Federal do Amapá. . . Quadro dos Créditos Orçamentários . ...
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Decisão da Presidência nº 3151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2019
...ônia, Bahia, Pará, Rio Grande do Norte, Amapá, Ceará, Amazonas, Goiás, Rio de Janeiro, ... Aduzem que a Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais, após auditoria interna, ... IPI não integrou o montante geral a ser partilhado. Informam que ...
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Decisões Monocráticas nº 3151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2019
...ônia, Bahia, Pará, Rio Grande do Norte, Amapá, Ceará, Amazonas, Goiás, Rio de Janeiro, ... Aduzem que a Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais, após auditoria interna, ... IPI não integrou o montante geral a ser partilhado. Informam que ...
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Ministério do Trabalho
...161/86 o Sr. Consultor Geral da República solicita manifestação da ...O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso das atribuições legais que ... sobrepõe-se a quaisquer critérios de auditoria fiscal utilizados em outras ações. Art. 16. ...51% Pará e Território Federal do Amapá. ............... 5% 21%. 5% 20% 51%. 50% Distrito ...