aumento militares pec
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Proteção Integral à Saúde do Trabalhador: políticas públicas e os esperados efeitos deletérios das reformas trabalhistas e previdenciárias
... contribuintes do Regime Próprio da Previdência Social (331.017 militares e 6.310.394 estatutários), 5.203.083 são segurados especiais, 954.476 ... Recorde-se que o aumento da mortalidade de motociclistas levou à edição da Lei n. 12.426, de 6 ...
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Mesmo sem acordo com Ministério Público, Lira quer votar PEC que ameaça autonomia de procuradores
... Leia também: ... Bolsonaro autoriza entrada de militares dos EUA no Brasil para treinamento com o Exército ... Lira afirmou nesta ... , que também acumularia a vice-presidência do conselho, e do aumento de cadeiras do conselho escolhidas por órgãos externos, com composição ...
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Mesmo sem acordo com Ministério Público, Lira quer votar PEC que ameaça autonomia de procuradores
... Leia também: ... Bolsonaro autoriza entrada de militares dos EUA no Brasil para treinamento com o Exército ... Lira afirmou hoje ... , que também acumularia a vice-presidência do conselho, e do aumento de cadeiras do conselho escolhidas por órgãos externos, com composição ...
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Mesmo sem acordo com Ministério Público, Lira quer votar PEC que ameaça autonomia de procuradores
... Leia também: ... Bolsonaro autoriza entrada de militares dos EUA no Brasil para treinamento com o Exército ... Lira afirmou nesta ... , que também acumularia a vice-presidência do conselho, e do aumento de cadeiras do conselho escolhidas por órgãos externos, com composição ...
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Mesmo sem acordo com Ministério Público, Lira quer votar PEC que ameaça autonomia de procuradores
... Leia também: ... Bolsonaro autoriza entrada de militares dos EUA no Brasil para treinamento com o Exército ... Lira afirmou hoje ... , que também acumularia a vice-presidência do conselho, e do aumento de cadeiras do conselho escolhidas por órgãos externos, com composição ...
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Mesmo sem acordo com Ministério Público, Lira quer votar PEC que ameaça autonomia de procuradores
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- Governo Lula avalia mudar regra que impede apuração disciplinar de militares em cargos civis
- Agenda do dia: Plano de investimentos da Enel, Positivo encontra investidores, CSU comenta resultados e Relatório da Dívida Pública
- Agenda do dia: IBGE divulga os dados do PIB do 1º tri e Fenabrave comunica emplacamentos de maio
- Reforma da previdência só após as eleições
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Processo legislativo
... ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração; ... b) organização administrativa e ... 84, VI; ... f) militares das Forças Armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos, ...
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Acórdão Nº 843112 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 624. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONCEDE INJUNÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ENVIE PROJETO DE LEI QUE PROMOVA A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. INVASÃO DO JUDICIÁRIO NA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO EXECUTIVO. INEXISTENCIA DE DEVER CONSTITUCIONAL DE...
... subsequentes e eventual compensação frente a outras formas de aumento ... Precedente: ADI 2.726, Plenário, Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ de ... sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, farse-á sempre na mesma data;” ... Embora não se tenha estabelecido ... -
Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
... da Guerra, os muitos milhões de pessoas deslocadas (civis e militares) em vários países, uma boa parte das quais não teve condições de ... /2011, o Secretário-Geral da OCDE recordava que, em virtude do aumento continuado das desigualdades sociais ao longo dos últimos trinta anos, ...
- Governo pode melhorar salário de militar para mexer na previdência
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Os 'privilegiados' da privatização: a contrarreforma previdenciária dos servidores públicos no brasil
A atual ofensiva capitalista à previdência dos trabalhadores brasileiros é legitimada pelo discurso do combate aos supostos "privilégios" dos servidores públicos. Diante disso, este artigo teve como objetivo geral submeter este argumento a uma análise crítica e, como objetivo específi co, buscou apontar que a contrarreforma previdenciária dos servidores públicos é um mecanismo de expansão da "prev
... as de Oliveira e Teixeira (1985) e de Malloy (1986), indicam que militares e servidores públicos foram os primeiros segmentos a terem acesso a ... vitaliciedade no plano de benefícios da Funpresp-Exe; proposta de aumento da alíquota de contribuição previdenciária para quem ganha acima do ... -
A governabilidade de exceção permanente e a política neoliberal de gestão dos indesejáveis no Brasil
Temos estudado e observado o fenômeno do autoritarismo estatal nas democracias contemporâneas latino-americanas no século XXI há algum tempo, sobretudo a partir dos golpes de Estado perpetrados contra governos legitimamente e democraticamente eleitos, a exemplo do ocorrido em Honduras, Paraguai e Brasil, nesse último, com a decretação do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff em 2016,...
... a exemplo do nazis-mo alemão, fascismo italiano e das ditaduras militares instauradas na América Latina, entre outros modelos autoritários que ... ção do capita-lismo industrial em financeiro, com o consequente aumento da desigualdade social, como fatores que impõem uma governabilidade de ... -
Decisões Monocráticas nº 6004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... 3º da MP n. 849/18 posterga os momentos de implementação do aumento dos vencimentos previstos em normas anteriores, contraria expressamente o ... de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto dos derivados de sentença judicial transitada em julgado ou de ...
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Decisão da Presidência nº 6004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... 3º da MP n. 849/18 posterga os momentos de implementação do aumento dos vencimentos previstos em normas anteriores, contraria expressamente o ... de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto dos derivados de sentença judicial transitada em julgado ou de ...
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Pacto da previdência solidária e ajuste fiscal
... governo federal na LDO 2017 para os civis e para pensões dos militares", somado a estimativa feita pela CONOF para inatividade dos membros das for\xC3" ... Basicamente, essas medidas seriam: aumento da contribuição dos ativos e inativos; criação de um fundo de ...
- Governo estuda dobrar, de 4 para 8 salários, bônus na passagem para a reserva e criar gratificação
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A Autonomia do Processo do Trabalho
... ”, como soem ser lides trabalhistas, eleitorais e penal-militares. Estas são reguladas, respectivamente, pelo Direito Processual do ... ção do mercado interno, entre 1949 e 1964, houve o consequente aumento do número de assalariados, visto que a produção industrial aumentou ...
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Acórdão Nº 3333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
Ações Cíveis Originárias. Direito Constitucional e Financeiro. 2. Ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Lei Complementar 159/2017. Competência do Supremo Tribunal Federal (art. 102, I, “f”, da CF). 3. Aditamento da exordial. Ausência de citação. Possibilidade de o autor aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu (art. 329, I, do CPC)....
... §1º. A concessão de qualquer vantagem ou aumento de ... remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou ... civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies ... remuneratórias, tais ... - Depois de meses de discussão, Congresso promulga PEC do Piso da Enfermagem nesta quinta-feira
- Governo explicará linhas da reforma de militares
- Corte nas pensões