aviação militar brasileira
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O papel do Ministério da Defesa no processo de integração e de regulação das Comunicações Militares no Brasil
Propósito - A finalidade deste artigo é introduzir o leitor ao contexto político e técnico em que se inserem as Comunicações Militares no Brasil, evidenciando o papel regulador e integrador exercido, atualmente, pelo Ministério da Defesa. Metodologia/abordagem/design - Este trabalho de pesquisa faz uso predominante de abordagem expositiva e comparativa, no intuito de dotar cognitivamente o leitor
... ênfase em Comunicações, pela Academia Militar das Agulhas Negras. Capitão de Comunicações da ... , Marinha do Brasil e Força Aérea Brasileira —, visando atender, de forma não integrada ... Brasileiro possui quadros próprios de aviação militar, de artilharia antiaérea e de transporte ... -
Decreto nº 9.000 de 08/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e altera os Decretos nº 3.564, de 17 de agosto de 2000; nº 4.122 e nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002; nº 5.731, de 20 de março de 2006; nº 7.554, de 15 de agosto de 2011; e nº 7.860 e nº 7.861, de 6 de dezembro de 2012.
... ções de Exercício em Cargo de Confiança Privativas de Militar da Presidência da República e as Gratificações de Representação da ... da infraestrutura aeroportuária a ser explorada pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero; e ... IX - a aprovação ...
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Telecomunicações Aeronáuticas: natureza jurídica, regime regulatório e formas de delegação
Propósito - Este artigo tem por finalidade analisar a natureza jurídica das telecomunicações aeronáuticas e o poder-dever da União em promover sua delegação. Metodologia/abordagem/design - Segue-se o método de abordagem descritivo e lógico-indutivo, inquirindo a estruturação serviço no ordenamento pátrio e verificando sua conformação pragmática, para que se possa sugerir um modelo de delegação...
... cedido à Agência Nacional de Aviação Civil, onde ocupa o cargo de Gerente Técnico de ... telecomunicações com a aeronáutica brasileira, que se dá em primeiro nível de utilização ... para o público, bem como do civil para o militar (primordialmente) ... Cabe contextualizar que ... -
Aeronaves remoamente pilotadas e aeromodelos (drones)
... primeira utilização, isto é, de origem militar e para fins militares, atualmente, a nomenclatura ... pela Organização Internacional da Aviação Civil 3 , RPAS (Remotely Piloted Aircraft ... Relatório : Estudo sobre a indústria Brasileira e Europeia de Veículos Aéreos Não Tripulados ...
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Lei nº 4.340 de 13/06/1964. REGULA A EXECUÇÃO DO ARTIGO 3 DA LEI 458 DE 29 DE OUTUBRO DE 1948, QUE DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DE VANTAGENS DO MONTEPIO MILITAR.
... Art. 1º À família do militar do 1º Grupo de Aviação de Caça da Fôrça Aérea Brasileira, falecido nas condições previstas ...
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MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... II - a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República; ... III - a ... IX - a Casa Militar da Presidência República ... Art. 2º Ficam ... V - a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ...
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DECRETO Nº 76780, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento Interno Dos Serviços da Aeronautica (risaer).
... 194 a 203 ... VI - Falecimento de Militar - Art. 204 a 215 ... VII - Espólio - Art. 216 a ... d - para constituição de Delegação Brasileira em missão Oficial no Exterior ... 2 - Portaria ... do militar falecido em acidente de aviação, é feito, em princípio, na "Cripta dos ...
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LEI 13284 de 10/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RELATIVAS AOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 E AOS EVENTOS RELACIONADOS, QUE SERÃO REALIZADOS NO BRASIL; E ALTERA A LEI Nº 12.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009, QUE 'INSTITUI O ATO OLÍMPICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL', E A LEI Nº 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE 'DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016'.
... dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), pelas ... no § 3º não incluirá as faixas de uso militar ... , observadas as normas da Secretaria de Aviação ...
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LEI 10667 de 14/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, DA LEI 10.470, DE 25 DE JUNHO DE 2002, E DA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, CRIA CARGOS EFETIVOS, CARGOS COMISSIONADOS E GRATIFICAÇÕES NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ário, no Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - Abin, para provimento gradual, ... 3 e dez DAS - 4, para o Departamento de Aviação" Civil - DAC, do Comando da Aeronáutica; e ... \xC2" ... militar dos militares do Distrito Federal, do antigo ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Dava-se a modernização da sociedade brasileira, sob todos os seus aspectos, merecendo destaque, ... ão assumidas pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; Lei n. 11.321, de 7.7.2006, dispõe ... de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar, a reestruturação da Carreira de Tecnologia ...
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Direito internacional público
... pela maior potência econômica e militar da atualidade ... (d) A base americana de ... (a) A zona contígua brasileira compreende uma faixa que se estende de 12 a 24 ... (a) A Convenção da Aviação Civil Internacional (Chicago, 1944) admite o ...
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Cibercriminalidade
... brasileira”. In Boletim do IBCCRIM. Ano 8, nº 101, ... , os crimes contra a segurança da aviação civil, etc. 121 ; e, c) crimes que, em face da ... Militar Internacional de Nuremberg/Alemanha, constituído ...
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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... V - a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). (NR) ... XX - dos Transportes, Portos e Aviação Civil ... Parágrafo ... i) legislação de defesa e militar; ... j) política de mobilização nacional; ...
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DEC 8374 de 11/12/2014 - DECRETO. ALTERA O ANEXO AO DECRETO 5.978, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE DOCUMENTOS DE VIAGEM, E O DECRETO 86.715, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981, PARA DISPOR SOBRE PRORROGAÇÃO DE ESTADA.
... ça definidos pela Organização da Aviação Civil Internacional ... § 1º A carteira de ... III - estar quite com o serviço militar obrigatório; ... IV - comprovar que votou na ... ão de óbito ou decisão judicial brasileira ou estrangeira legalizada; e ... III - do único ...
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Corrupção
... governantes motivou um golpe de Estado militar em 2014, que acabou com o regime democrático 16 ... do príncipe Míchkin na literatura brasileira talvez seja o personagem Policarpo Quaresma, um ... ‘Muitos pilotos de aviação executiva saem com muito menos combustível do ...
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Exploração da infraestrutura aeroportuária
... O serviço público e a Constituição brasileira de 1988. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 87 e ... das atividades destinadas à aviação civil, especialmente o serviço regular de ... ou carga, de prevalência do uso militar ou de razões estratégicas para a segurança ou ...
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Drones
... REGULAMENTO BRASILEIRO DA AVIAÇÃO CIVIL ESPECIAL RBAC-E nº 94 25 PREÂMBULO ... Geral (CAG) e na Circulação Operacional Militar (COM), responsáveis por coordenar ações de ... civis sujeitas à legislação brasileira ... 6.3 Para a emissão de documentação ...
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Legislação
... á ser considerada a Classificação Brasileira" de Ocupações do Ministério do Trabalho ... \xC2" ... para afastamento em razão de serviço militar obrigatório ou outro encargo público se aplicam ... emitidos pela autoridade de aviação civil brasileira ... § 2º Esta Lei aplica-se ...
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PORTARIA GABAER Nº 128/GC3, DE 30 DE JULHO DE 2021
... aeronave e/ou infraestrutura aeronáutica militar do COMAER ou de outra Força Singular com ... ção, de acordo com a legislação brasileira em vigor; c) Encarregado da área de ... Promulga a Convenção sobre Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago a 7 de ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 408 de 20/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências¿.
... PROJETO DESENVOLVIDO (UNIDADE) ... AVIAÇÃO CIVIL ... CONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO ... PROMOÇÃO E FOMENTO À CULTURA BRASILEIRA ... PROJETO APOIADO (UNIDADE) ... FORMULAÇÃO E ... MILITAR DE 10 A 20 TONELADAS - PROJETO KC-390 ...
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Decisão monocrática Nº 35984 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... públicas, dentre as quais a Empresa Brasileira de Transporte Urbano – EBTU, no que seus ... Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil em favor de servidores anteriormente ... por alcançarem o tempo legal de serviço militar (Portaria nº 1.104-GM3/64). 2. O decurso do ...
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Debates - 24 DE JUNHO DE 2022 $1ª SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM � Aviação BRASILEIRA
... Santos Dumont, patrono da Aeronáutica. Anuncia a ... exibição de vídeo produzido pelo canal de internet Hoje no ... Mundo Militar, sobre a história da Força Aérea Brasileira ... 3 - ALAN ELVIS DE LIMA ... Major-brigadeiro, comandante do IV Comando Aéreo ... Regional (IV ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... materiae), se é da Justiça Especial (Militar, Eleitoral, etc.) ou da Justiça comum (Federal ... detrimento das agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, esta Corte ... apresentá-lo ao Serviço Regional de Aviação Civil, órgão pertencente, em última análise, ...
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Outras formas de contratação
... outros destaques merecem, ainda, a lei brasileira de terceirização. O primeiro cuida de uma forma ... qualquer navio de guerra ou aeronave militar (art. 111, 5) e estará sujeito ao direito de ... de temas como esportes, ecologia e aviação civil, que, todavia, não estão abrigados pelo ...
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O Conselho de Aviação Civil e a Teoria Processual Administrativa da Regulação
Propósito - O artigo analisa a regulação realizada pelo Conselho de Aviação Civil (CONAC), na perspectiva da Teoria Processual Administrativa da Regulação. Metodologia/abordagem/design - A metodologia adotada será a análise comparativa entre as bases empíricas da atuação regulatória do CONAC, entre os anos de 2014 e 2019, e os pressupostos da teoria processual-administrativa da regulação. Buscar-s
... ão era considerada um dos componentes de uma estratégia de defesa militar a ser preservada, não apenas por meio da reserva de mercado, como também ... (p. 1-20) 9 ... regulação da navegação aérea brasileira (DAVIES, 1997, p. 336), sob a alçada do Ministério dos Transportes e ...