bancos de investimento rj
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... ão poderá contratar empresas privadas, por meio de licitação, ou bancos públicos federais, bem como empresas públicas, órgãos ou entidades da ... II - constituição de fundos de investimento imobiliário e contratação de seus gestores e administradores, conforme ...
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Acórdão nº 2009/0142113-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. TRIBUTÁRIO. CPMF. CONVERSÃO DE CRÉDITOS ESTRANGEIROS EM INVESTIMENTO. OPERAÇÃO SIMBÓLICA DE CÂMBIO. INCIDÊNCIA. 1. A Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, enquanto vigente, incidia sobre a conversão de crédito decorrente de...
... CPMF. CONVERSÃO DE CRÃDITOS ESTRANGEIROS EM INVESTIMENTO. OPERAÃÃO SIMBÃLICA DE CÃMBIO. INCIDÃNCIA ... 1. A ... , não relacionados nos incisos anteriores, efetuados pelos bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e caixas ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... , em parte pela concentração de gastos em grande projetos de investimento". A prioridade ao social, conforme o novo padrão de desenvolvimento e de a\xC3" ... ções e a eliminação das abusivas sobretaxas cobradas pelos bancos credores fazem parte integrante e fundamental da estratégia de ajuste do ...
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Contratos bancários
@1 Definição ... A atividade primordial dos bancos" consiste na intermediação monetária entre agentes econômicos superavit\xC3" ... ário de depósito em caderneta de poupança é uma forma de investimento de baixo risco, cuja operação é regida por regras específicas ...
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Processo nº 0007917-19.2006.8.19.0014 de Sexta Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Opostos Pelo Primeiro Réu e Pelo Autor - Contra Decisão Colegiada que Deu Parcial Provimento À Apelação Cível para Condenar O Réu Banco Cédula S.A. a Se Responsabilizar, Solidariamente, Com O Banco Bmr, Já Condenado Na Sentença, a Devolver O Valor Consubstanciado No Cheque de R$10.300,00 Devidamente Corrigida Com Juros e Correção Monetária, Na Forma Da Lei, e para...
... INVESTIMENTO, E QUE O AUTOR, ORA APELANTE, ... INES DA TRINDADE CHAVES DE ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS BANCOS PELOS DANOS ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... pas - so e poderia ser o empurrão muito necessário ao investimento no Brasil. Um dos elementos-chave é o fragmentado sistema de impostos ... sem endivida- mento público, ou seja, sem os subsídios pagos aos bancos, por meio: a) quer de um IVA correto, de crédito financeiro, como a ...
- Mortes em ações da PRF explodiram nos últimos anos
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Acordão da , 03-05-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INDÃCIOS DE AUTORIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. VIA INADEQUADA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBICA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES DA SÚCIA CRIMINOSA. EXTENSÃO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0827963-73.2022.8.19.0001 (Cível), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0827963-73.2022.8.19.0001 Recorrente: BV FINANCEIRA S.A. CRÉD. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Recorrido: ANA MARIA DA COSTA GONÇALVES Origem: 4º Juizado Especial Cível da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
... : BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... RECORRENTE ... : LUIZ RODRIGUES WAMBIER ... : MAURI MARCELO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0814626-51.2021.8.19.0001 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0814626-51.2021.8.19.0001 Recorrente: LEONARDO LIMA HENRIQUES - autor Recorrido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL II - ré Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
... RECORRENTE ... : LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA ... : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ... : CARLOS EDUARDO COIMBRA ... -
Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ESTELIONATO. NULIDADE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DAINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRETENSÃO DERECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÃNCIA E APLICAÇÃO DAREGRA PREVISTA NO ART. 71 DO CP. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA.VALORAÇÃO NEGATIVA DAS...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... financiadores – em ger al construtoras, bancos e indústria – contribuíram com aproximadamente 22% do total ... Chomsky , o qual, ao se referir à ‘teoria do investimento" na política’, do economista Th omas Ferguson, diz que as eleiç\xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , se as ações das últimas se adquirem com mero objetivo de investimento, a holding não se forma; holding pura: tem todo o seu capital ... OJ-SDI1-261 BANCOS. SUCESSÃO TRABALHISTA (inserida em 27.09.2002) ... As obrigações ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076126-91.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 6.1, 6.9, 6.10 E 6.11, DO ADITIVO AO PRJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 481.886/481.918, proferida pelo MM Juízo da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro,
... de obtenção de capital para financiar o plano de ... investimento em fibra ótica com intento de ... acompanhar a evolução tecnológica e ... para pagamento dos créditos dos Bancos, o ... Aditamento ao PRJ, de forma a compatibilizar a ... quantia a ser ... -
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... o mais antigo dos bancos de dados atualmente interessantes ao tema ... Rememoro os debates que ... bancários da conta corrente e de investimento da conta específica do ... Convênio (correspondentes ao período de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027204-34.2021.8.19.0210 (Fazendária), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0027204-34.2021.8.19.0210 Recorrente (2º réu): LOJAS RIACHUELO S.A. Recorrido (autor): GILVAN GOMES DA SILVA Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional da Leopoldina - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso da...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... computadores levam o usuário a inserir maciçamente dados, cujos bancos armazenados têm valor grande pecuniário, é certo que, numa atmosfera ... Dessa maneira, seria necessário um “maior investimento” por parte dos atores dessas redes para que se aprofundem os laços, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006767-93.2021.8.19.0202 (Cível), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0006767-93.2021.8.19.0202 Recorrente: MARIO EUGENIO LAPORTE FIGUEIREDO ROSARIO Recorrido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II (RECOVERY DO BRASIL). Origem: 15º juizado especial cível - Cascadura - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade
... : JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES ... : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO ... : DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do ... bancos destacam-se como exemplo de instituição financeira, devendo ...
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Sentença com número 5671206-43.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 16-10-2023
Processo civil e consumidor. Agravo de instrumento. Concessão de efeito suspensivo. Mandado de segurança. Cabimento. Agravo. Deficiente formação do instrumento. Ausência de peça essencial. Não conhecimento. Relação de consumo. Caracterização. Destinação final fática e econômica do produto ou serviço. Atividade empresarial. Mitigação da regra. Vulnerabilidade da pessoa jurídica. Presunção relativa.
... investimento, nesse caso, uma ... compra de terreno, um investimento. - Em outras ... ao empréstimo ou investimento. É a taxa que é divulgada pelos bancos e ... outras instituições financeira como a taxa de juros padrão para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... antecedentes crimes contra a Administração Pública, com o investimento de recursos criminosos do falecido José Janene, através de Carlos Habib ... " detentores de empresas de fachada, off-shores e/ou contas em bancos estrangeiros de modo que as transferências espúrias não restassem ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... -EUA, diversas ligações telefônicas específicas sobre o investimento fracassado e eventual su-porte da gerente operacional da instituição ... que estimado, de prejudicados com as alegadas práticas ilegais dos bancos réus, quer o valor objetivo desse alegado prejuízo, individualmente ...
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Direito bancário: noções gerais
... Os bancos, como principais representantes do Sistema Financeiro Nacional - formado ... potenciais tomadores de acordo com diversas possibilidades de investimento; aumentar a eficiência do uso de recursos; e, através das duas ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... ão, bem como exigências muito altas em relação a garantias pelos bancos dificultavam trabalhar com créditos, tanto em nível individual, quanto ... O investimento em educação nesse sentido promove o exercício do pensamento crítico do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0818143-50.2021.8.19.0038 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0818143-50.2021.8.19.0038. Recorrentes: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL II (r) e ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA (a) Recorridos: os mesmos. Origem: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NOVA IGUAÇU - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma...
... : FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS ... : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ... : ISABELA GOMES AGNELLI ...