bens dos ausentes
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Acordao N° 1352203 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Apelação cível. Execução fiscal. Espólio. Legitimidade passiva ad causam. Regularidade de composição do polo passivo não demonstrada. Determinação não atendida de emenda à peça vestibular para apresentação de documentos e informações relativas ao óbito, ao inventário e ao inventariante. Descumprimento que enseja o não preenchimento das condições necessárias para propositura de demanda em juízo....
... herdeiros e o administrador provisório dos bens a serem inventariados. Ausentes essas informações, ... que são ... -
Acordao N° 1344190 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Apelação cível. Execução fiscal. Espólio. Legitimidade passiva ad causam. Regularidade de composição do polo passivo não demonstrada. Determinação não atendida de emenda à peça vestibular para apresentação de documentos e informações relativas ao óbito, ao inventário e ao inventariante. Descumprimento que enseja o não preenchimento das condições necessárias para propositura de demanda em juízo....
... herdeiros e o administrador provisório dos bens a serem inventariados. Ausentes essas informações, ... que são ... -
Acórdãos nº 0040035-41.2019.8.26.0000 de Câmara Especial, 29 de Octubre de 2019
... ízo que homologou acordo de divórcio e partilha de bens Descabimento - Dissolução do vínculo matrimonial ... - Questão restrita à divisão de bem comum Ausentes reflexos na questão relativa ao vínculo matrimonial ...
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Acórdão nº 1.0477.12.000560-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
... AO PLANO DE RECUPERAÇÃO - MERA OPÇÃO - MANUTENÇÃO DE POSSE DOS BENS DADOS EM GARANTIA PELA EMPRESA DEVEDORA - IMPOSSIBILIDADE - MEDIDA R - REQUISITOS AUSENTES - RECURSO DESPROVIDO ... - Em se tratando de medida cautelar, que visa a ...
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Acórdão nº 1.0477.12.000560-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
... AO PLANO DE RECUPERAÇÃO - MERA OPÇÃO - MANUTENÇÃO DE POSSE DOS BENS DADOS EM GARANTIA PELA EMPRESA DEVEDORA - IMPOSSIBILIDADE - MEDIDA R - REQUISITOS AUSENTES - RECURSO DESPROVIDO ... - Em se tratando de medida cautelar, que visa a ...
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Acórdão nº 1.0477.12.000560-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
... AO PLANO DE RECUPERAÇÃO - MERA OPÇÃO - MANUTENÇÃO DE POSSE DOS BENS DADOS EM GARANTIA PELA EMPRESA DEVEDORA - IMPOSSIBILIDADE - MEDIDA R - REQUISITOS AUSENTES - RECURSO DESPROVIDO ... - Em se tratando de medida cautelar, que visa a ...
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Acordao N° 1278070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Embargos de declaração. Apelação. Direito civil. Divórcio. Partilha de bens. Omissão. Presente. Contradição ou obscuridade. Ausentes. Acórdão reformado parcialmente. 1 - os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, por novel legislativo, a correção do erro material. 2 - o órgão fracionário não resta obrigado a se...
... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIVÓRCIO. PARTILHA DE ... BENS. OMISSÃO. PRESENTE. CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSENTES. ACÓRDÃO ... -
Acórdão nº 2008/0222128-4 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO NA MODALIDADE DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA (ART. 171, § 2o., I DO CPB). ACORDO FEITO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PREVISÃO DE ENTREGA DE BENS IMÓVEIS AO MUNICÍPIO, EM TROCA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO EM LOTEAMENTO. IMÓVEIS ANTERIORMENTE DESAPROPRIADOS E JÁ PERTENCENTES AO MUNICÍPIO. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. CONDENAÇÃO LAVRADA PELO TRIBUNAL A QUO....
... ACORDO FEITO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PREVISÃO DE ENTREGA DE BENS IMÓVEIS AO MUNICÍPIO, EM TROCA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO EM ... , quando se justifica a contento o aumento da pena base e estão ausentes atenuantes, agravantes, causas de diminuição ou de aumento de pena ... -
Acórdão nº 2006/0145797-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... executivo foi extinto em virtude da nulidade da CDA, posto ausentes a origem e a natureza do débito. Destarte, houve a invalidação ... o prosseguimento da execução pelo credor, com a penhora de bens, realização de leilão etc, durante tal período não há que se falar ...
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Procedimentos especiais
... Bens do Matrimônio Seção V – ... Dos Testamentos e dos Codicilos Seção I – Da Herança Jacente Seção VII – Dos Bens dos Ausentes" Seção VIII – Das Coisas Vagas ... Seção IX – Da Interdição Seç\xC3" ...
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Acordao N° 1749312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Processo penal. Inquérito policial. Arquivamento. Apreensão de bens. Devolução. Bens móveis. Propriedade. Tradição. Dúvidas acerca da sua propriedade. Ausentes. Decisão reformada. 1. O cerne da questão recursal reside na possibilidade ou não de restituição dos bens apreendidos no curso do inquérito policial, com o superveniente arquivamento, ante a justificativa de não comprovação da propriedade.
... PROCESSO PENAL. INQUÉRITO POLICIAL. ARQUIVAMENTO.APREENSÃO DE BENS ... DEVOLUÇÃO. BENS MÓVEIS. PROPRIEDADE. TRADIÇÃO. DÚVIDAS ACERCA A SUA ... PROPRIEDADE. AUSENTES. DECISÃO REFORMADA ... 1.O cerne da questão recursal reside na ... -
Acordao N° 1344912 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação cível. Execução fiscal. Espólio. Legitimidade passiva ad causam. Regularidade de composição do polo passivo não demonstrada. Determinação não atendida de emenda à peça vestibular para apresentação de documentos e informações relativas ao óbito, ao inventário e ao inventariante. Descumprimento que enseja o não preenchimento das condições necessárias para propositura de demanda em juízo....
... herdeiros e o administrador provisório dos bens a serem inventariados. Ausentes essas informações, ... que são ... -
Acordao N° 1344186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Apelação cível. Execução fiscal. Espólio. Legitimidade passiva ad causam. Regularidade de composição do polo passivo não demonstrada. Determinação não atendida de emenda à peça vestibular para apresentação de documentos e informações relativas ao óbito, ao inventário e ao inventariante. Descumprimento que enseja o não preenchimento das condições necessárias para propositura de demanda em juízo....
... herdeiros e o administrador provisório dos bens a serem inventariados. Ausentes essas informações, ... que são ... -
Índice sistemático do novo CPC
... ção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio (arts. 731 ao 734) ... 465 Seção VII – Dos Bens dos Ausentes (arts. 744 e 745) ... 469 ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da inafastabilidade, a tutela jurisdicional relativa à partilha de bens não pode ser condicionada à previa regularização do imóvel ... ü ... ível compreender a intenção do juízo estrangeiro; estão ausentes documentos imprescindíveis; o Juízo Rogante é incompetente. O ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... § 2º Na declaração de bens deverão figurar, individualizados e destacadamente, os investimentos ... Art. 11. Os domiciliados no país ausentes no estrangeiro, a serviço da Nação ou por motivo de estudos que ...
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Acordao N° 1658431 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução. Título executivo extrajudicial. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Simples instauração. Arresto prévio. Descabimento. Suspensão. Tramitação. Execução. Decisão mantida. 1. O arresto prévio, realizado antes da citação no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, por se tratar de uma tutela cautelar e,...
... ausentes os requisitos legais para o deferimento de arresto prévio dos bens ... -
Da Ausência
... ausência comporta três momentos distintos, a saber: a curadoria dos bens do ausente (arts. 22 a 25), a sucessão provisória (arts. 26 a 36) e a ... 463 do CC de 1916 ... 2 CPC – Seção VII – Dos Bens dos Ausentes (artigos 744 e 745) ... 3 CPC – Art. 626. Feitas as primeiras ...
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Acordao N° 1436067 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2022
Apelação cível. Ação anulatória. Partilha de bens. Divórcio consensual. Doação universal. Doação inoficiosa. Legitimidade ativa. Ônus probatório. Não demonstração. Sentença mantida. 1. A alegação de doação inoficiosa caracteriza ofensa ao patrimônio dos herdeiros, os quais possuem legitimidade para arguir eventual nulidade no negócio jurídico. 2. O artigo 373 do código de processo civil...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. PARTILHA DE BENS. DIVÓRCIO CONSENSUAL ... DOAÇÃO UNIVERSAL. DOAÇÃO INOFICIOSA ... 4. Ausentes provas hábeis a demonstrar a afetação da legítima ou a doação ... -
Acórdão Nº 225248 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. JUNTADA POSTERIOR DAS PEÇAS AUSENTES. VERIFICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DE RECURSO ESPECIAL: PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. CRIME AMBIENTAL E FALSIFICAÇÃO DE ANILHAS DO SISPASS/IBAMA. INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRECEDENTES. CONSUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE:...
... CONHECIMENTO. JUNTADA POSTERIOR DAS PEÇAS AUSENTES ... VERIFICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DE RECURSO ESPECIAL: ... PEDIDO ... delitos ora imputados, uma vez que os bens jurídicos penalmente ... tutelados não se limitam à proteção daqueles ... -
Das pessoas e dos direitos da personalidade
... de direito com capacidade para adquirir, resguardar e transferir bens, direitos e deveres ... Sempre que falarmos em pessoa , tenha-se a ... pessoa natural termina com a morte, presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva ...
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Acordao N° 1270474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Agravo de instrumento. Processual civil e civil. Cumprimento de sentença. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Penhora de lucros e dividendos de titularidade de sócio. Possibilidade. Penhora de quotas sociais de empresa individual de responsabilidade limitada. Medida gravosa. Necessidade de esgotamento de outras medidas constritivas. Penhora sobre o faturamento da empresa. Dívida...
... da sociedade da qual o devedor seja sócio, quando ausentes ou insuficientes outros bens ... 4. É possível a penhora de quotas ... -
Decisao Nº 0500096-93.2018.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-11-2020
EMENTA: PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. DENÚNCIA ATRIBUINDO-SE AOS RÉUS CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ARTIGO 159, "CAPUT", DO CÓDIGO PENAL, C/C ART. 14, DA LEI Nº 10.826/2003). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO PLEITEANDO RESTITUIÇÃO, COM BASE NO ART. 91, INCISO II, ALÍNEAS A, B, DO CÓDIGO PENAL, QUE DISPÕE SOBRE O PERDIMENTO DE BENS NAS HIPÓTESES DE SENTENÇA PENAL...
... , ALÍNEAS A, B, DO CÓDIGO PENAL, QUE DISPÕE SOBRE O PERDIMENTO DE BENS NAS HIPÓTESES DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. INAPLICABILIDADE DAS ... , depositando-se o numerário obtido à disposição do juízo de ausentes, seguindo-se, de resto, a disciplina do art. 1.159 e seguintes do Código ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46800-18.2009.5.08.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... 5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Ausentes as violações legais evocadas e com a apresentação de arestos ... a execução, em quarenta e oito horas, mediante o oferecimento de bens à penhora, nos termos do art. 882 consolidado. Recurso de revista ...
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Dos Procedimentos Especiais
... ; a extinção da união estável; e a alteração do regime de bens do matrimônio (arts. 731 a 734 do NCPC), ampliando a possibilidade do ... , interdição, tutela, curatela etc.), à sucessão (bens dos ausentes, testamento, coisas vagas, herança jacente etc.), alienações ou ...