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Da Ausência

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Vincent
AutorCleyson de Moraes Mello
Ocupação do AutorVice-Diretor da Faculdade de Direito da UERJ - Professor do PPGD da UERJ e UVA - Advogado - Membro do IAB
Páginas431-440
Capítulo 8
DA AUSÊNCIA
8.1 Introdução
O instituto jurídico da ausência encontra-se em nosso Códi-
go Civil, na Parte Geral, Livro I – Das pessoas, Título I – Das
Pessoas Naturais, Capítulo – Da Ausência, Seções I a III, nos ar-
tigos 22 a 39. A ausência comporta três momentos distintos, a
saber: a curadoria dos bens do ausente (arts. 22 a 25), a sucessão
provisória (arts. 26 a 36) e a sucessão definitiva (arts. 37 a 39).
De acordo com o artigo 22,1 a pessoa ausente é aquela que
desaparece de seu domicílio sem dar notícias de seu paradeiro e
sem deixar um representante ou procurador para administrar
seus bens.2
8.2 Da Curadoria dos Bens do Ausente
Verificado, pois, o desaparecimento da pessoa, do seu domi-
cílio, sem que dela haja notícia, e sem que tenha nomeado pro-
curador ou representante a quem caiba administrar-lhes os
bens, o magistrado, a requerimento de qual quer interessado
(cônjuge, companheiro, parentes etc.), ou do Ministério Públi-
co, declarará a ausência e nomeará curador (CC, art. 22).3
431
1 Correspondente ao art. 463 do CC de 1916.
2 CPC – Seção VII – Dos Bens dos Ausentes (artigos 744 e 745).
3 CPC – Art. 626. Feitas as primeiras declarações, o juiz mandará citar,
para os termos do inventário e da partilha, o cônjuge, o companheiro, os
herdeiros e os legatários e intimar a Fazenda Pública, o Ministério Público, se

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