Bens físicos
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Decisão da Presidência nº 4330 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2017
... ) horas, encaminhe ao Supremo Tribunal Federal todos os objetos, bens, documentos, arquivos eletrônicos e seus suportes físicos, apreendidos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000902-71.2016.5.07.0001), 2018-10-21
... de penhora, se limitando apenas a requerer a penhora genérica de bens físicos supérfluos, em inobservância ao comando judicial de ID fda9d95 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000237-53.2015.5.06.0022), 09-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS SINDICAIS. Uma vez preenchidos os requisitos previstos no inciso I da Súmula 219 do C. TST, correta a condenação da ré no pagamento dos honorários sindicais. Recurso patronal a que se nega provimento.
... O valor disso, numa ordem comparativa, está abaixo dos bens físicos da empresa ... É, portanto, um fato que não tem tanta ... -
Ferrovia Centro-Atlântica fecha leniência e irá pagar R$ 1,2 bi à União
Ferrovia Centro-Atlântica fecha leniência por R$ 1,2 bi
... A FCA deverá também repassar a propriedade de diversos bens físicos e imóveis, como pátios e passarelas, ao DNIT. Caso alguma obra ... - Opções para quem quem aplicar fora da caixinha
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Federal emerge a orientação segundo a qual alguns bens jurídicos estão a merecer proteção penal ... formal de igualdade, de modo a eliminar os obstáculos - físicos, econômicos, sociais ou culturais -, que impedem a sua ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 68500-47.1991.5.09.0006)
AGRAVOS. AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . EXECUÇÃO. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PELO TRT. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST . Atendendo ao princípio informativo da celeridade, as decisões...
... que na hipótese de inexistência de bens do devedor incide a Súmula 114 do TST ... Naturalmente, a Lei ... 258 dos ... autos físicos), sendo a reclamada citada por edital 8/71996 (fl. 267 dos autos ... -
O conteúdo do direito de autor
... Autor emergiu como propriedade de caráter especial, não mais sobre bens físicos, mas agora sobre bens imateriais, na medida em que se descobriu ...
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A produção antecipada da prova para a busca de bens no patrimônio do devedor: rumo a uma execução mais efetiva e racional
O presente artigo almeja analisar o cabimento da ação de produção antecipada da prova com vistas a promover a busca de bens no patrimônio do devedor e, dessa forma, permitir que, municiado de tais dados, possa o credor melhor avaliar a conduta a ser adotada: (a) elaborar proposta de acordo considerando as reais possibilidades financeiras do devedor; (b) desistir da instauração da execução, por se
... , casos de homonímia na titularidade dos bens apontados ou questões parelhas, o juiz prolatará sentença, mantendo os autos, caso (ainda) físicos, em cartório por um mês, para extração de cópias e certidões pelos interessados, após o que serão entregues ao autor ... O resultado das ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... leiloeiros oficiais para promover a venda administrativa dos bens, adjudicados judicialmente ou que receber em dação de pagamento ... § ... ?Art. 58. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... VII – serviços de rastreamento ou localização de bens ou ... pessoas” (grifos nossos) ... Documento assinado digitalmente ... produtos de certo modo físicos, que alguns chamam de corpos ... mecânicos, ou coisa semelhante. Estes ... -
DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
... II - disponibilizar espaços físicos e equipamentos adequados à oferta do serviço socioeducativo, na forma ... IV - relação de jovens beneficiados; ... V - relação de bens ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00066471620044058400), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0006647-16.2004.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS APELADO: SORIEDEM JARDIM S A CONFECCOES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marco Bruno Miranda Clementino EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. TRANSCURSO DE PRAZO SUPERIOR A SEIS ANOS. ART. 40, LEI Nº 6.830/80....
... a Súmula 314, dispondo que "em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o ... , informando que, em virtude da migração dos respectivos autos físicos para o Sistema de Processo Judicial Eletronico (PJe), o feito permanece ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00030825219964058100), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0003082-52.1996.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: VITORIA VEICULOS LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gledison Marques Fernandes EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO...
... tivesse havido a retomada da execução fiscal com a indicação de bens, os autos seriam arquivados (§ 2º), independente de nova intimação ... termos: "Em virtude da migração dos respectivos autos físicos para o Sistema de Processo Judicial Eletronico (PJe), o presente feito ... -
ICMS não incide sobre o download de softwares
ICMS não incide sobre o download de softwares
... ório, as vendas feitas no âmbito da internet não incluem apenas os bens físicos (roupas, cosméticos, móveis etc.), mas, também, os chamados ... -
Controle público de projetos de infraestrutura
... modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados”. Assim, insere na fiscalização ... em sentido amplo, englobando tanto o dinheiro quanto os bens físicos e imateriais ... Quem está submetido à prestação de contas? Todo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000409-84.2019.5.06.0141), 18-08-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Reza o parágrafo 1º do art. 888 Consolidado que a arrematação far-se-á em dia, hora e lugar anunciados e os bens serão vendidos pelo maior lance, tendo o exequente preferência para a adjudicação, sem, contudo, estabelecer critérios objetivos para sua aferição, que é deixada,
... que a arrematação far-se-á em dia, hora e lugar anunciados e os bens serão vendidos pelo maior lance, tendo o exequente preferência para a ... à perda do valor dos direitos que têm por objeto bens físicos sujeitos a desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou ... -
Direito comercial e desenvolvimento econômico
O texto pretende contribuir para a discussão relacionada ao desenvolvimento econômico e o papel ou função de normas jurídicas e/ou sociais. A denominada lex mercatoria, fruto da necessidade de afastar a aplicação do direito comum, criou regras especiais que, aplicadas pelas corporações, geraram confiança e estímulos para o exercício da atividade. Quanto à questão da codificação desse ramo do...
... econômicas exercidas proissionalmente, nas quais a troca de bens e a prestação de certos serviços, ou a transformação de bens ... espécie, são fruto tanto dos riscos de circulação de bens físicos como ouro ... Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 8, n. 2, p ... -
Acórdão Nº 0000568-78.2021.8.27.2709 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33 CAPUT, DA LEI 11.343/06. PRELIMINAR. NULIDADE. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. DENESNECESSIDADE DE PROVA DE MERCANCIA DA DROGA. CONDENAÇÃO FUNDADA EM PROVA TESTEMUNHAL ROBUSTA E IDÔNEA. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALOR...
... , exatamente por não haver a demonstração de que os efeitos físicos e/ou psíquicos da droga tenham aptidão para revelar natureza mais ... REDIMENSIONAMENTO QUE SE IMPÕE. RESTITUIÇÃO DE BENS E VALORES APREENDIDOS. IMPOSSIBILIDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ... -
O valor adicionado fiscal vaf enquanto critério de partilha federativa e sua inadequação para os municípios de base extrativista. O uso de ficções jurídicas em direito financeiro
... deste princípio, o de que, embora ninguém discuta tratar-se de bens dominiais da União, as jazidas se situam no território de um Estado, de ... O setor secundário engloba a produção de bens físicos por meio da transformação de matérias-primas, realizada pelo trabalho ...
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Dano moral
... Mais tarde, nasceu a propriedade dos seus bens materiais estranhos ao organismo e um dia os bens de sua espiritualidade ... o moral reside na sua esfera de atuação: quando atinge os bens físicos da pessoa, é material e quando ofende os postulados da personalidade, é ...
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Dano Moral
... Mais tarde, nasceu a propriedade dos seus bens materiais estranhos ao organismo e um dia os bens de sua espiritualidade ... o moral reside na sua esfera de atuação: quando atinge os bens físicos da pessoa, é material e quando ofende os postulados da personalidade, é ...
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Da Caverna à Nuvem: o confronto entre capitalismo e direitos humanos
... prestadores de serviços, produtores, fornecedores e até objetos físicos. 19 Com isso, estas passaram a oferecer um espaço digital de interação, ... Os dados são um ativo intangível; como outros bens relacionados à informação, eles podem ser reproduzidos e transferidos ...
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Assessment of brand type influence in purchase decision/Avaliacao da influencia do tipo de marca na decisao de compra/Evaluacion de la influencia del tipo de marca en la decision de compra.
... Nesse contexto, as marcas foram primeiramente aplicadas em bens fisicos, depois em servicos e, ultimamente, no terceiro setor, apos as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001692-68.2015.5.07.0008), 2019-12-06
... subsidiário após esgotadas todas as tentativas de penhora de bens da reclamada principal e seus sócios, requerendo a desconsideração de ... 174-175), fato que impossibilita a penhora de bens físicos" da devedora principal ... Neste cenário, ante à inexistência de patrim\xC3" ...