camara de vereadores de porto alegre
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Acordão nº 0000050-65.2011.5.04.0014 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Diciembre de 2011
... Origem: 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre ... Prolator da ... Sentença: JUÍZA ... em que laborou no PAB da Câmara de Vereadores, quanto ao período de início do trabalho no PAB ...
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Acórdão nº 70085440980 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 17-06-2022
... MUNICIPAL DE INICIATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES" QUE REVOGOU LEI INSTITUIDORA DE TAXA DE LIXO. AUS\xC3" ... Comarca de Porto Alegre ... PREFEITO MUNICIPAL DE ACEGUA ... OPONENTE ... CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUA ... REQUERIDO ...
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Decisão Monocrática nº 70085700557 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 09-02-2023
... Comarca de Porto Alegre ... PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANI DAS SOES ... PROPONENTE ... CAMARA DE VEREADORES DE GUARANI DAS MISSOES ... ...
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Decisão Monocrática nº 70085410330 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 31-05-2022
... Comarca de Porto Alegre ... PREFEITO DO MUNICIPIO DE LAJEADO ... PROPONENTE ... CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAJEADO ... ...
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Acórdão nº 70085605723 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 05-05-2022
... Comarca de Porto Alegre ... PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA ... ... REQUERIDO ... CAMARA DE VEREADORES DE VERANOPOLIS ... REQUERIDO ...
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Disp cam 003, Dispensa de Licitação: O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, acolhendo parecer exarado no
... Filho, 201, sala 201, bairro centro, Porto Alegre/RS. Ametista do Sul/RS, 09/04/2020. Cleide ...
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Acórdão nº 50018655420198211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. BAIRRO PLANEJADO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELA RÉ EM CONTRATO, MEMORIAL DESCRITIVO E OFERTA PUBLICITÁRIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INEXECUÇÃO, PELA PARTE RÉ, DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA CONDOMINIAL E DE URBANIZAÇÃO, A CUJA EXECUÇÃO SE OBRIGOU DE FORMA EXPRESSA NO CONTRATO PACTUADO COM A
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... construído, bem como à Câmara de Vereadores, conforme se infere dos prospectos acostados às ... -
Decisão da Presidência nº 218315 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2001
... Os servidores públicos do Município de Porto Alegre, tanto do Poder Legislativo como do Poder ... /95 e 1291/95 da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Porto Alegre declaradas ...
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Decisão da Presidência nº 218315 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2001
... Os servidores públicos do Município de Porto Alegre, tanto do Poder Legislativo como do Poder ... /95 e 1291/95 da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Porto Alegre declaradas ...
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Acórdão nº 70085717783 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 20-04-2023
... Comarca de Porto Alegre ... PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALEGRETE ... PROPONENTE ... CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALEGRETE ... ...
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Acórdão nº 70085351740 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 24-01-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE. EDIÇÃO DE LEI PELO PODER LEGISLATIVO CONTENDO EXIGÊNCIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA ATIVA PARA NOMEAÇÃO PARA CARGO PÚBLICO MUNICIPAL. ARTIGOS 8º, 10, 60, II, “B” E “D”, E 82, VII, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ARTIGO 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCONSTITUCIONALIDADE VERIFICADA. 1. Nos termos do que...
... ção de lei municipal pela Câmara de Vereadores que condicione a nomeação de servidores ... Comarca de Porto Alegre ... PREFEITO MUNICIPAL DE PANTANO GRANDE ... -
Acordão nº 0347400-32.2009.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Octubre de 2012
... Origem: 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre ... Prolator da ... Sentença: JUIZ JOAO ... por ela exercido junto a Câmara de Vereadores de Porto Alegre ... Aduz que existe uma mera ...
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Acórdão nº 14272 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio grande do Sul, 4 de Diciembre de 2017
RECURSO CRIMINAL - CRIME ELEITORAL - USO DE DOCUMENTO FALSO PARA FINS ELEITORAIS - PARCIAL PROCEDÊNCIA - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO CRIMINAL
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Decisão Monocrática nº 70085647980 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 14-02-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MUNICÍPIO DE UNISTALDA. PROPONENTE PARTIDO POLÍTICO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS. EXTINÇÃO. Hipótese em que o benefício da assistência judiciária gratuita foi indeferido ao proponente, um dos maiores partidos políticos do Brasil. No lugar de recolher as custas iniciais, no entanto, o...
... Comarca de Porto Alegre ... MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO ... REQUERIDO ... CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE UNISTALDA ... ... -
Poder legislativo
... 3.6 Câmaras municipais ... Os vereadores municipais são eleitos para mandato de quatro ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1998, p ...
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Acordão nº 0001487-17.2011.5.04.0023 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Junio de 2013
... -D) e do terceiro demandado (Município de Porto Alegre), mediante contrato de prestação de ... ências internas e externas Câmara de Vereadores do Município de Porto Alegre ... 4. ATIVIDADES ...