cancelamento da taxa telefônica
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Acórdão Nº 5000109-51.2020.8.24.0076 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... em virtude da ré ter cortado a linha telefônica da parte autora sem aviso prévio. A tutela de ... ão, haverá a incidência tão somente da taxa" SELIC. b) CONDENAR a parte ré a pagar o valor de\xC2" ... ÇÃO1), defendendo a validade do cancelamento da linha telefônica pré-paga, por ausência de ...
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Acórdão Nº 08090423120238205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 19-12-2023
... CANCELAMENTO DE VOOS SEM PRÉVIO AVISO. REMARCAÇÃO DAS ... , QUE PASSOU HORAS EM LIGAÇÃO TELEFÔNICA COM ESTE OBJETIVO. CHEGADA AO DESTINO COM ATRASO ... não se desincumbiu do ônus de provar que a taxa cobrada por excesso de bagagem era devida, razão ...
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Acórdão nº 0002162-08.2014.8.05.0213 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Febrero de 2019
... PARCIALMENTE PROCEDENTE. CANCELAMENTO ... INDEVIDO DE LINHA TELEFÔNICA DE ... aceitou pagar a taxa de religação, no valor de R$ 30,00 (trinta ...
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Decisao Nº 0006783-09.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 02-06-2023
... 6º, III DO CDC. PEDIDO DE CANCELAMENTO DO PLANO E IMPOSIÇÃO DE MULTA DE FIDELIZAÇÃO ... ços da requerida possuindo linha telefônica nº (73) 99135-6263 e que contratou há mais de 1 ... cancelar seria necessário o pagamento da taxa de fidelidade no valor de R$380,00. Requer ...
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Penal
... patrimoniais periódicas (como foro e taxa) das esporádicas (como o laudêmio).” Os Srs ... a devolução do valor e consequente cancelamento do empréstimo, tendo lhe sido enviado o boleto ... Interceptação telefônica. Fundamentação suficiente. Indícios de ...
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Revista de arbitragem e mediação
... taxa de remuneração bancária com correção ... : demandas individuais postulando o cancelamento do valor correspondente à ‘ tarifa de ... ; semelhante componente da tarifa telefônica deve existir ou deixar de existir em relação a ...
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Acordão da , 09-05-2022
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIÇO DE TELEFONIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. ANATEL. DESNECESSIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO RECONHECIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÃRIAS. REVISÃO DE MATÉRIA FÃTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.1. O Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas,
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... que este não se enquadra no conceito de taxa judiciária, mas sim de garantia de juízo para ... Daí o cancelamento da Súmula n. 310 do Tribunal Superior do ... Quando a escuta telefônica ou gravação é feita por um dos interlocutores ...
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Acórdão Nº 5000247-18.2020.8.24.0076 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
... de ento, haver a incidncia to somente da taxa SELIC. b) Confirmar a tutela antecipada (evento ... pela Requerente, decorrentes do cancelamento da dita linha telefnica. E, especificamente a ...
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Acórdão Nº 0002515-13.2021.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... GLORIA (OAB TO009166) APELADO : TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A) (RÉU) ... sem opção a não ser efetuar o cancelamento da linha ... Menciona que não pode a ... nº 362) e acrescido de juros moratórios à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados do evento ...
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Decisão monocrática Nº 45552 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2021
... bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei ... § 3º Do ... , a realização de interceptação telefônica de terminais, bem como o monitoramento de fluxo ... TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE TÍTULOS E ...
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Acórdão nº 1.0672.15.003341-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIÇOS DE TELEFONIA - CANCELAMENTO INDEVIDO - DANOS MATERIAL E MORAL - VALOR - FIXAÇÃO - PARÂMETROS. 1. Responde a concessionária dos serviços de telefonia pelos danos materiais e morais ocasionadas ao usuário em decorrência de indevido cancelamento de terminal telefônico. 2. O valor da indenização por dano moral deve ser fixado examinando-se as peculiaridades de cada...
... (Smula 362 STJ), incidindo juros moratrios taxa de 1% (um por cento), a contar da citao, por se ... sob o argumento de cobrana, bem como cancelamento indevidos em seu terminal telefnico. O caso ... -
Acórdão nº 1.0672.15.003341-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIÇOS DE TELEFONIA - CANCELAMENTO INDEVIDO - DANOS MATERIAL E MORAL - VALOR - FIXAÇÃO - PARÂMETROS. 1. Responde a concessionária dos serviços de telefonia pelos danos materiais e morais ocasionadas ao usuário em decorrência de indevido cancelamento de terminal telefônico. 2. O valor da indenização por dano moral deve ser fixado examinando-se as peculiaridades de cada...
... (Smula 362 STJ), incidindo juros moratrios taxa de 1% (um por cento), a contar da citao, por se ... sob o argumento de cobrana, bem como cancelamento indevidos em seu terminal telefnico. O caso ... -
AlterAções Empresários
... específica solicitando o cancelamento dos registros das ordens ... judiciais, motivo ... NIRE - 35850199513 - FELIPE ROSA TAXA 48897781870 - Can- ... celamento desta, conforme ...
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Acórdão Nº 5002405-46.2020.8.24.0076 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CONSUMERISTA C/C DANOS MORAIS E PEDIDO URGENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PROVAS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA ARGUIDA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. INSUBSISTÊNCIA. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA BENESSE PREENCHIDOS. ALEGAÇÕES GENÉRICAS QUE NÃO DERROGAM A CONCLUSÃO DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU....
... de ento, haver a incidncia to somente da taxa SELIC.b) Confirmar a gratuidade ... pr-pago.A respeito da suspenso e cancelamento dalinhatelefnica por ausncia de recargas em plano ... -
Acórdão Nº 0003757-69.2019.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 28-03-2023
... energia, rede telefônica, rede de água, saneamento básico nas áreas ... TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA. CONCLUSÃO. ATRASO ... COM CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... seguintes essa taxa se reduziria a, respectivamente, 6,5% e 0,4%. Por ... telefônica, videoconferência ou outro meio idôneo de ... ALIENAÇÃO DO CONTROLE ACIONÁRIO E CANCELAMENTO DO REGISTRO ... DE COMPANHIA ABERTA ... ARTIGO 53 ...
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Processo nº 0042195-70.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Telefonia. Relação de Consumo. Solicitação de Cancelamento de Serviço de Telefonia Móvel Requerido Pelo Autor, Pessoa Jurídica. Cobranças Posteriores Ao Pedido de Cancelamento. Inversão Do Ônus Da Prova. Sentença de Improcedência Dos Pedidos. Recurso Autoral. Parte Ré que Não Trouxe Aos Autos Nenhuma Contrariedade Aos...
... CANCELAMENTO" ... DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL\xC2" ... autora ao pagamento da taxa judiciária, das custas ... ao cancelamento de linha telefônica requerida pelo ... -
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ... ção; II do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu, quando o ... ço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular, para viabilizar a realização ...
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O ICMS-comunicação e o ISSQN: conflitos de competência
... taxa cobrada pela coleta domiciliar de lixo) ou no ... público em geral se dirige, por via telefônica, a fim de que através dela – onde atuam ... ão de contas e vias de contratos, cancelamento de serviços, escolha de número, troca de ...