capital intelectual e a contabilidade
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08052436220164058500), 30-11-2021
PJE 0805243-62.2016.4.05.8500 EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO (GRUPO BOMFIM). AUSÊNCIA DE INTERESSE COMUM NO FATO GERADOR. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Cuida-se de apelação interposta por BENFEITA AGROPASTORIL E EMPREENDIMENTOS S/A contra sentença do Juízo da 4ª Vara - SE que, nos autos de embargos à execução fiscal (Execução Fiscal 0001535-08.201
... usam o mesmo escritório de contabilidade; e) houve o uso abusivo da personalidade ... -
Entidade e Continuidade: reflexões sobre a base conceitual e a estrutura hierárquica dos Postulados e Princípios da Contabilidade
Neste artigo apresenta-se, de forma sucinta e introdutória, uma crítica ao posicionamento hierárquico dos Postulados e Princípios da Teoria Contábil, analisando a relação entre os conceitos de Entidade e Continuidade. Optou-se por esses dois conceitos, pois são esses os mais importantes, como evidenciado nas palavras de Iudícibus (2006, p.51): “os dois postulados mais importantes para a...
... , uma vez que, um axioma é uma verdade exclusivamente intelectual e um postulado uma verdade na qual se considera conhecimentos por ... a Receber são elementos do conjunto Ativo Circulante; Capital, Reservas e Lucros ou Prejuízos Acumulados são elementos do conjunto ... -
Razão da não utilização de incentivos fiscais à inovação tecnológica da Lei do Bem por empresas Brasileiras
Partindo da existência de incentivos fiscais para a atividade inovadora, a exemplo da Lei nº 11.196/2005 (chamada Lei do Bem) que ampliou os benefícios existentes e instituiu outros novos para estimular a inovação, definiu-se como problema de pesquisa a seguinte questão: quais as razões da não utilização de incentivos fiscais à inovação tecnológica da Lei do Bem pelas empresas brasileiras? Assim,
... da Lei do Bem por empresas privadas de capital aberto, listadas no segmento novo mercado de ... um melhor aproveitamento do capital intelectual disponível no nosso País. Tudo isto representa ... Tese (Doutorado em Controladoria e Contabilidade: Contabilidade) - Faculdade de Economia, ... -
Direitos humanos e o combate às desigualdades de raça, gênero e classe em tempos de barbárie
Este artigo, por meio de uma abordagem interdisciplinar, objetiva debater os direitos humanos e o combate às desigualdades de raça, gênero e classe em tempos de barbárie, ressaltando a relação intrínseca entre violação aos direitos humanos, desigualdades, barbárie e manutenção do capitalismo. Discute as gerações-dimensões dos direitos humanos e as políticas públicas para os direitos humanos da...
... de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo – FEARP-USP) ... ção de personalidades autônomas, intelectual e afetivamente, sujeitos de deveres e de ... de ampliação do capital e os mecanismos necessários para legitimar ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... deficiência mental — funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com ... úmero mínimo de vinte associados; b ) capital variável, representado por quotas- -partes, para ... á ser feita por meio do exame da contabilidade da empresa conforme disposto no inciso VI do art ...
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O teletrabalho na lei 13.467/17 (reforma trabalhista): uma regulamentação em desacordo com as evidências empíricas
... A mão de obra utilizada incialmente pelo capital consistia, em sua maioria, de camponeses que ... trabalhadores de alta qualificação intelectual não lhes garante melhores condições de ... , espetáculo, administração, contabilidade e serviços sociais (CAPARRÓS, 2009, p. 129) ...
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Decisão monocrática Nº 234519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2023
... Júnior (Leozinho), como mentor intelectual, atuando dentro da Penitenciária Nelson Hungria, ... , foram encontradas anotações de contabilidade e números de pix, corroborando que ele, mesmo ... que se intitula Primeiro Comando da Capital ...
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Acórdão Nº 0301128-14.2018.8.24.0064 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 25-11-2020
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. TRIBUTÁRIO. ISS. RECOLHIMENTO EM ALÍQUOTA FIXA. ART. 9º, §§ 1º E 3º, DO DECRETO-LEI N. 406/1968. SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS. CONSTITUIÇÃO SOB A FORMA DE SOCIEDADE LIMITADA. CIRCUNSTÂNCIA INAPTA, POR SI SÓ, PARA AFASTAR A SUBMISSÃO AO TRATAMENTO FISCAL ESPECÍFICO, COMO PRETENDIDO PELA FAZENDA MUNICIPAL. DEFINIÇÃO DA QUALIDADE DA SOCIEDADE QUE DEPENDE DO EXAME
... INTELECTUAL EM CARÁTER PESSOAL PELOS PROFISSIONAIS LIBERAIS ... ública em que é Embargante Contsul Contabilidade e Assessoria Empresarial S/S Ltda. e Embargado ... Capital, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara ... -
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... seu pleno desenvolvimento físico, intelectual, profissional e moral ... A jornada de ... ao Ministério do Trabalho, terá sede na Capital Federal ... Art. 143. O Conselho Nacional de ... poderão, opcionalmente, adotar contabilidade simplificada para os registros e controles das ...
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O direito fundamental ao trabalho digno como baliza hermenêutica dos direitos do trabalhador terceirizado
O presente artigo busca analisar as alterações inseridas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017) e pela jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (ADPF 324/DF e do RE 958.252/MG) no disciplinamento da terceirização na iniciativa privada, identificando objetivamente os direitos atribuídos ao trabalhador terceirizado pela legislação ordinária e propondo uma interpretação expansiva...
... /1974, não se confunde a exigência de capital social mínimo proporcional ao número de ... demais bens que podem ser objeto de contabilidade, em cada momento, somente o patrimônio líquido ... ‘status’ econômico, social ou intelectual ( ... )”, um dos mais notáveis avanços da ... -
Análise pêcheutiana do discurso da braskem face ao crime corporativo em maceió
Este trabalho tem como objetivo realizar um gesto de interpretação sobre como a Braskem tenta silenciar sua autoria no crime corporativo em Maceió, Alagoas. Considerando a Teoria do discurso associada às abordagens críticas à atuação empresarial do ponto de vista da sustentabilidade e utilizando a Análise do Discurso Francesa, fundada por Michel Pêcheux, aplicada sobre um corpus que reúne três...
... um discurso no qual os cinco bairros da capital alagoana foram atingidos por um fenômeno ... Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia (FACE) da Universidade Federal da ... A produção intelectual crítica tem revelado que há distribuição ... -
Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 11.273 do Mato Grosso do Sul, 20-09-2023
... Coordenadoria de ... Finanças e Contabilidade ... Coordenadoria de Gestão ... de Compras, ... Coordenadoria de ... Qualificação do Capital ... Intelectual ... Coordenadoria ... de ...
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Acórdão Nº 0301235-58.2018.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN PELA SISTEMÁTICA DO VALOR FIXO. SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ. CONTRARRAZÕES. INOVAÇÃO RECURSAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ACOLHIMENTO. ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 36/2009, QUE PREVÊ A...
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Acórdão Nº 0301128-14.2018.8.24.0064 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 25-11-2020
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. TRIBUTÁRIO. ISS. RECOLHIMENTO EM ALÍQUOTA FIXA. ART. 9º, §§ 1º E 3º, DO DECRETO-LEI N. 406/1968. SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS. CONSTITUIÇÃO SOB A FORMA DE SOCIEDADE LIMITADA. CIRCUNSTÂNCIA INAPTA, POR SI SÓ, PARA AFASTAR A SUBMISSÃO AO TRATAMENTO FISCAL ESPECÍFICO, COMO PRETENDIDO PELA FAZENDA MUNICIPAL. DEFINIÇÃO DA QUALIDADE DA SOCIEDADE QUE DEPENDE DO EXAME
... INTELECTUAL EM CARÁTER PESSOAL PELOS PROFISSIONAIS LIBERAIS ... de declaração opostos por Contsul Contabilidade e Assessoria Empresarial S/S Ltda. do acórdão ... Capital, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara ... -
A Educação no Brasil
... da capacidade física, intelectual e moral da criança e do ser humano em geral, ... brasileiras, mais pobres e distantes da capital do país, o ensino ministrado no período não ... 91 , bem como na Administração, Contabilidade e Economia ... Na realidade, a correta ...
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Análise das informações por segmento: divulgação de informações gerenciais pelas empresas brasileiras
O cenário de convergência contábil internacional conduz as organizações brasileiras à nova realidade de desafio informacional, à divulgação de informações gerenciais, como, por exemplo, informações por segmento. O objetivo deste trabalho consiste em verificar como são evidenciadas as informações gerenciais publicadas na nota explicativa de informações por segmento nas empresas que compõem o IBrX-5
... Mestrando em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo Endereço: ... importante para a redução do custo de capital, o aumento da liquidez das ações e a ... ) de aspectos relacionados ao Capital Intelectual. Esse trabalho também foi utilizado por Matos et ... -
Acórdão Nº 5003172-23.2020.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN PELA SISTEMÁTICA DO VALOR FIXO. SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ACOLHIMENTO. ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 36/2009, QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO FIXA...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1642-041, DE 13 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , controle interno, auditoria e contabilidade públicas; ... d) administração das dívidas ... b) propriedade intelectual e transferência de tecnologia; ... c) ... ou indiretamente, detenha a maioria do capital ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-008, DE 29 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... b) propriedade intelectual e transferência de tecnologia; ... c) ... , controle interno, auditoria e contabilidade públicas; ... d) administração das dívidas ... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, haverá sempre um ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1651-042, DE 07 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , controle interno, auditoria e contabilidade públicas; ... d) administração das dívidas ... b) propriedade intelectual e transferência de tecnologia; ... c) ... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, haverá sempre um ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1799-002, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... b) propriedade intelectual e transferência de tecnologia; ... c) ... , controle interno, auditoria e contabilidade públicas; ... d) administração das dívidas ... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, haverá sempre um ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1999-013, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... b) propriedade intelectual e transferência de tecnologia; ... c) ... , controle interno, auditoria e contabilidade públicas; ... d) administração das ... ou indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a voto, haverá sempre um ...
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Acordão da , 28-02-2023
TRIBUTÃRIO. ISSQN. TRIBUTAÇÃO PRIVILEGIADA. SOCIEDADE DE MÉDICOS. ALIQUOTA FIXA PELO NÚMERO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS. MÉDICO EMPREGADO. POSSIBILIDADE.1. A jurisprudência desta Corte Superior orienta que o fato de sociedade profissional adotar a forma de responsabilidade limitada não lhe retira o direito à tributação privilegiada do ISSQN.Precedente: EAREsp 31.084/MS, Rel. p/ acÃ
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Decisão monocrática Nº 55164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... - QUE tal estimativa era feita pela contabilidade, a partir dos faturamentos anuais e aplicadas às cotas diferenciadas dos sócios de capital e de serviço, não se recordando dos valores ... tratar-se de um trabalho de natureza intelectual, a subordinação jurídica não se revela tão ...
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A inspeção do trabalho
... intelectual ou entre os profissionais respectivos; ... XXXIII ... procedimentos reguladores das relações capital trabalho; ... V — supervisionar, orientar e ... , bem como o exame da contabilidade das empresas, não se lhes aplicando o disposto ...