carta aviso despejo
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Acórdãos nº 2188597-60.2016.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - DESPEJO - LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO NOS ... - Notificação extrajudicial por carta registrada com aviso de recebimento ...
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Acórdãos nº 2210683-88.2017.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... LOCAÇÃO Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com ... tentativa de citação por carta com aviso de recebimento infrutífera, ...
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Acórdãos nº 1015711-29.2017.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... GUILHERME FERREIRA DA CRUZ *AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. Contrato de ... Locatária que é citada por carta com “AR” na pessoa encontrada na Loja ... Correio, que devolveu o “Aviso de Recebimento” assinado pela pessoa ...
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Acórdãos nº 1031408-27.2016.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2018
... DE SÃO PAULO VOTO N° 5.509 AÇÃO DE DESPEJO" POR FALTA DE PAGAMENTO C.C COBRANÇA. Loca\xC3" ... É irrelevante o fato de que o aviso de recebimento da carta de ...
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Acórdãos nº 2117052-56.2018.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2018
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C ... PAGAMENTO DO DÉBITO POR MEIO DE CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... de 1934, sòmente poderá ser decretado o despejo se o atrazo no pagamento dos alugueres e ceder de ... dias seguintes à data da publicação do aviso" a que se refere o art. 114 e seu parágrafo, tamb\xC3" ... á passada, para executarem o seu devedor, carta de sentença que contenha, além da íntegra da ...
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Acórdãos nº 2207490-65.2017.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
... Despejo por falta de pagamento cumulado ... dívida que deve ser realizada por carta com aviso de recebimento, nos termos ...
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Direito processual civil
... - Ao dar nova redação ao art. 114 da Carta Magna, a EC 45/2004 aumentou de maneira ... incluídos no pólo passivo da ação de despejo. Etapa 5. Extinção da tutela cautelar. Etapa 6 ... postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento ... Data: 17/03/2010 ... Conforme ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... existe uma hierarquia das leis que coloca a Carta Magna no ápice do ordenamento jurídico, de ... seja feita por cartório ou por carta com aviso" de recebimento ... Advirta-se que a renúncia \xC3" ... que versem sobre desapropriação, despejo, consignação de aluguel, dentre outras ...
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Acórdãos nº 1024715-10.2015.8.26.0602 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... º 19.256 APELAÇÃO AÇÃO DE DESPEJO" C.C. COBRANÇA LOCAÇÃO Alegaç\xC3" ... só providenciada a citação por carta com aviso de recebimento e sem ...
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Advocacia extrajudicial
... , pessoalmente ou pelo correio, com aviso de recebimento, para manifestar seu consentimento ... áusula especial inserida no contrato ou por carta de fiança (v. modelo) ... Quando aquele que ... de notificação, sob pena de despejo ... 10º - Extinto o contrato, o PROPRIETÁRIO ...
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Ação de despejo
... e ao princípio da dignidade da pessoa humana, apanágio da atual Carta Magna ... Enquanto pertinente alteração legislativa não vier, o ... á findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso. [ ... ] § 2º Ocorrendo a prorrogação, o locador poderá denunciar o ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... relacionados naquele artigo 5º da Carta Magna, também deixaremos de estudar, no presente ... aviso de recebimento encaminhada diretamente ao ... , por exemplo, que uma simples ação de despejo ...
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Acórdão Nº 0057586-08.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 20-03-2023
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... CUMULADA COM COBRANÇA ... NÃO OCORRÊNCIA ... CARTA DE INTIMAÇÃO RECEBIDA POR FUNCIONÁRIO DO ... ção e foi suficientemente identificada no aviso de ... recebimento, não há que se falar em ...
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Capítulo II. Das Ações de Despejo
... e ao princípio da dignidade da pessoa humana, apanágio da atual Carta Magna ... Enquanto pertinente alteração legislativa não vier, o ... á findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso. [ ... ] § 2º Ocorrendo a prorrogação, o locador poderá denunciar o ...
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Dos Procedimentos Judiciais
... gerais a serem aplicadas nas causas de despejo", consignação de aluguel e acessórios da locaç\xC3" ... aviso de recebimento ou, tratando-se de pessoa ... ário ou diretamente ao patrono deste, por carta ou publicação no órgão oficial, a ...
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Seção I. Da locação em geral
... 27.10.94) ... Locação e despejo 3 ... Finalmente, podemos afirmar que é um ... ítima proprietária do imóvel, em face da carta de adjudicação devidamente registrada no ... locação por prazo indeterminado mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima ...
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Acórdãos nº 2179869-30.2016.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... não residencial – Ação de despejo por falta de pagamento com pleito ... – Manutenção – Necessidade – Carta de citação dirigida a ambos os réus, no ... aos termos da ação, mesmo tendo o aviso de recebimento sido assinado somente por ...
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Acórdãos nº 2189440-54.2018.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2018
... GARIBALDI VOTO Nº 24.185 AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C. C. COBRANÇA DE ... este nos autos, a intimação por carta com aviso de recebimento era medida ...
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Decisão Monocrática Nº 4023361-42.2017.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-08-2019
... decisão que, em autos de ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis ... ção, sem êxito, diante da devolução da carta com aviso de correspondência pelos Correios ...
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Acórdãos nº 2205087-89.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2018
... ÇÃO DE IMÓVEL AÇÃO DE DESPEJO C.C. COBRANÇA CITAÇÃO DA RÉ ... destinatário, não se exigindo que a carta citatória seja recebida e o aviso de ...
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Acórdãos nº 2176114-61.2017.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... ês tentativas de citação mediante carta com aviso de recebimento - Ausente a ...
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Acordao N° 1356112 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Apelação cível. Direito processual civil. Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança. Citação do primeiro réu. Não localização da segunda ré. Extinção processual prematura. Pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Regularidade. Primazia do julgamento de mérito. Sentença anulada. 1. É sabido que a ausência de citação do réu por desídia da parte...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA ... DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA ... da parte por carta, com aviso de recebimento (AR); e a intimação ... - Acórdãos nº 0632183-33.2013.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdãos nº 2117847-67.2015.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CITAÇÃO DA ... a citação for efetuada por carta com aviso de recebimento ao endereço ...