Carta de consciência
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Legalidade e moralidade à luz da Encíclica Evangelium Vitae: educar para a cultura da vida
... Em seguida, o legítimo recurso à objeção de consciência, quando a lei civil não estiver em conformidade com a lei moral ( EV ... Com efeito, no Artigo 5º da Carta" Magna estão inseridos, entre outros, os seguintes preceitos: “É inviol\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00021730220134058201), 01-08-2019
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI 8429/92. EX-PREFEITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE A AGENTES POLÍTICOS. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ A DECISÃO DO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 683235 NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRELIMINARES REJEITADAS. CARTAS CONVITE. USO DE EMPRESAS DE FACHADA....
... objeto a realização dos procedimentos licitatórios relativos à Carta Convite nº 31/2006, Carta Convite nº 32/2006 Carta Convite nº 06/2007, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 889-15.2015.5.05.0017) 15-08-2018
... São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade" ... Ao mesmo tempo em que a Carta Magna se preocupa com o desenvolvimento do bem comum e dos atos em ...
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O covid-19 e as vísceras da necropolítica brasileira sobre a saúde dos corpos negros
Esta pesquisa integra literaturas sobre necropoder e segregação dos corpos negros como políticas de descartes raciais. A leitura de Borges (2020), Fernandes (2008, 2017), Foucault (2005), Gomes (2019), Nascimento (2016), Mbembe (2019) denuncia uma necropolítica de semente colonizadora, que é voltada ao genocídio negro, e encontra na pandemia do covid- 19 a estufa para as mortes etiquetadas pelo...
... direitos e deveres que constituem a cidadania verdadeira na consciência coletiva. O que preocupa é que a sensação de segurança coletiva ... dos direitos fundamentais da dignidade da pessoa esculpidas na Carta Cidadã. O amadurecimento da democracia é a excelência a ser alcançada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004828920094058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000482-89.2009.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ ADVOGADO: Herculano Belarmino Cavalcante ADVOGADO: Andre Gustavo Santos Lima Carvalho ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho APELANTE: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: Felix Araujo Filho ADVOGADO: Fernando...
... Em linhas gerais, diz-se que o dolo consubstancia a consciência e vontade de realização da conduta descrita em um tipo penal. Sua ... Grande/PB (próximo ao Meninão), momento em que já recebeu a carta de benefício, o que achou estranho, mas pela necessidade e por acreditar ... -
Processo nº 0054381-57.2017.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2017
... condições - obedecendo sua consciência - de presidir ... Carta, não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023257520174058201), 19-01-2021
PJE Nº 0802325-75.2017.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. SIMULAÇÃO DE RESCISÕES DE CONTRATOS LABORAIS COM FOCO NA REALIZAÇÃO DE SAQUES EM CONTA VINCULADA AO FGTS E NA PERCEPÇÃO DE PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. ESTELIONATO MAJORADO (ARTIGO 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL). PROTOCOLIZAÇÃO DE DUAS APELAÇÕES EM FAVOR DE UM MESMO RÉU. PRECLUSÃO...
... c) inexistente consciência da ilicitude, IREMAR teria agido em erro de proibição, não havendo, ... ), que JUAN CHARDES, em favor de IREMAR, subscrevesse a variante de "Carta de Recomendação" acostada aos autos, documento em que o corréu JUAN ... -
A dignidade humana e o limite dos direitos da personalidade
Marighetto: Dignidade humana e limite dos direitos da personalidade
... Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”. A ... 11 a 21 do Código Civil (aspectos privatísticos), pela própria Carta Constitucional como direitos e garantias fundamentais (veja-se supra) e ... -
'Consciência tranquila', diz general investigado por esquema de extorsão a grupos criminosos na pasta de Segurança do Amazonas
... Um cavalo, um Porsche, bolsas de grife: a apreenso ostentao da PF ... Na carta, Mansur diz ser inocente e acrescenta que deixa a pasta "com a conscincia tranquila". Agradece ainda ao governador Wilson Lima (Unio Brasil) por t-lo ...
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Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... elementos: imputabilidade, exigibilidade de conduta diversa e consciência da ilicitude. Dolo e culpa migram da culpabilidade para o fato típico ... Carta Soberana, que trata da inimputabilidade penal, está no título VII, ...
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Liberdade
... A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta de Banjul), aprovada pela ... 364 ... 8.9 Liberdade de consciência e de crença ... Ninguém pode ser compelido a crer ou deixar de crer ...
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Bens digitais no direito estrangeiro
... ção de dados é um direito fundamental consagrado no artigo 8.º da Carta" dos Direitos Fundamentais da União Europeia, bem como no artigo 16.º, n.\xC2" ... BGH destacou que o usuário de uma rede social deveria ter a consciência de que assim como o emissor de uma carta, é impossível controlar quem ...
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Processo nº 0281057-29.2015.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... losos contra a vida, garantindo a Carta Magna a sobe- ... consciência de sua inaptidão para ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... @9.7. Danos morais por ofensas à liberdade de consciência ... A consciência é a dimensão interna de conhecimento do homem, que ... a respeitar outros direitos fundamentais igualmente expressos na Carta" Magna, a exemplo do direito de propriedade e o direito ao trabalho ... Al\xC3" ...
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nº 90.01.01978-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Noviembre de 1990
ESTABELECER, EM NOME DA ESCUSA DE CONSCIENCIA, UM HORARIO DIFERENTE PARA QUE ADVENTISTAS REALIZEM PROVAS DE VESTIBULAR, RESGUARDANDO OBRIGAÇÕES DE SEU CULTO, IMPORTA AO ESTADO --- QUE E LEIGO E SEPARADO DA RELIGIÃO -- FAZER DISCRIMINAÇÃO FAVORECEDORA DAQUELES QUE PROFESSEM DETERMINADA FE, O QUE E PROIBIDO PELA CONSTITUIÇÃO.EXEGESE CONJUNTA E SISTEMATICA DO ART. 5. CAPUT, E INCISO VIII DA CARTA EM
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Intervenção económica
... agentes nem sempre escolherão um produto ou serviço com consciência e com base em critérios racionais, como qualidade, preço ou inovação ... Cabe-lhes elaborar uma carta anual para tornar transparente seus “compromissos de consecução de ...
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Acordao N° 1399738 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Apelação criminal. Roubo mediante o emprego de arma branca. Reunião de processos após sentença. Continuidade delitiva. Juízo das execuções penais. Preliminar rejeitada. Concurso formal. Art. 70 do cp. Prática de dois crimes mediante uma só ação e com unidade de designios. Alegação de crime único afastada. Detração. Carta de guia. Competência do juiz da execução penal. Regime inicial semiaberto....
... DESIGNIOS. ALEGAÇÃO DE CRIME ÚNICO AFASTADA. DETRAÇÃO. CARTA DE GUIA ... COMPETÊNCIA DO JUIZ DA EXECUÇÃO PENAL. REGIME INICIAL ... se falar em crime único, uma vez que o apelante tinha total consciência de que, por meio ... de uma só conduta, estava atingindo patrimônio de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010415-44.2020.8.19.0064 (Cível), 19-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. HOME CARE. AUTORA PORTADORA DE HAS COM QUADRO DE REBAIXAMENTO SÚBITO FO NÍVEL DE CONSCIÊNCIA, MIOSE E TETRAPARESIA. PRESCRIÇÃO DO MÉDICO QUE ACOMPANHA A AUTORA. NECESSIDADE DEMONSTRADA. IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ACERTO DO JULGADO. 1. O direito...
... QUADRO DE REBAIXAMENTO SÚBITO FO NÍVEL DE CONSCIÊNCIA, ... MIOSE E TETRAPARESIA. PRESCRIÇÃO DO MÉDICO QUE ... ACOMPANHA A ... cidadãos, conforme assegurado nos artigos 6º e 196 da Carta Magna e no ... artigo 2º da lei 8.080/90. 2. O fornecimento gratuito de ... -
O princípio da proporcionalidade na vacinação pelas empresas
O princípio da proporcionalidade na vacinação pelas empresas
... A Carta Magna (CF/88) é una e indivisível, não podendo ser lida às tiras, mas ... cidadão possui o direito à inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença ou cultos religiosos (art. 5º, VI, CF), crença religiosa, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 5º da Carta Política. 2.2.3.4. É importante desmistificar as alegações de ... concerto de agentes para a mesma finalidade, tendo eles plena consciência da ilicitude de seus atos. Com especial destaque, ao ex-Presidente ...
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