cartas convites
-
Decisões Monocráticas nº 2828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2011
... todos os convênios e procedimentos licitatórios (concorrências, cartas convites e tomadas de preço) tendo por objeto a prestação de serviços ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000665-81.2014.5.07.0009), 2016-06-06
... in albis o prazo que lhe fora concecido para acostar aos autos as cartas convites de suas testemunhas, o que houve protesto pela reclamada ...
-
Acórdão Nº 0020189-84.2017.5.04.0351 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-09-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. DEDUÇÃO. Determina-se a adoção do critério de dedução das horas extras, de modo global, pela aplicação da OJ nº 415 da SBDI-1 do TST c/c a Súmula nº 73 deste Tribunal Regional.
... Deotti de Souza e Nelson Augusto da Costa, identificadas nas cartas convites (ID nos 2d26022 e 4ddce8b). Argúi a nulidade da sentença para ... -
Acórdão nº 1.0382.15.000304-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL - CELEBRAÇÃO ANTES DA ALTERAÇÃO DO ART. 17, § 1º DA LEI 8.429/1992 PROMOVIDA PELA LEI 13.964/2019 - HOMOLOGAÇÃO - POSSIBILIDADE - RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE E RESSARCIMENTO DO DANO - INTERESSE PÚBLICO ATENDIDO 1. A Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), em seu art. 6-A, alterou a redação
... seguintes procedimentos: inexigibilidade 02/2010 e 09/2010 e das Cartas convites 01/2010 e 23/2010; d) em meio instruo, por fora de outra ... -
Decisão da Presidência nº 2828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2011
... todos os convênios e procedimentos licitatórios (concorrências, cartas convites e tomadas de preço) tendo por objeto a prestação de serviços ...
-
Acórdão nº 1.0382.15.000304-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL - CELEBRAÇÃO ANTES DA ALTERAÇÃO DO ART. 17, § 1º DA LEI 8.429/1992 PROMOVIDA PELA LEI 13.964/2019 - HOMOLOGAÇÃO - POSSIBILIDADE - RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE E RESSARCIMENTO DO DANO - INTERESSE PÚBLICO ATENDIDO 1. A Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), em seu art. 6-A, alterou a redação
... seguintes procedimentos: inexigibilidade 02/2010 e 09/2010 e das Cartas convites 01/2010 e 23/2010; d) em meio instruo, por fora de outra ... -
Sentença nº 1001060-77.2022.5.02.0021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-04-2023
... quanto à oposição do Juízo 100% Digital, mas também juntou Cartas Convites enviadas às suas duas testemunhas enfatizando que a audiência ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000440-65.2018.5.07.0027), 2018-06-14
... a depoente nunca passou; que a depoente recebia em sua residencia cartas/convites para as reuniões; que nunca presenciou a gerente punindo de ...
-
Acórdão Nº 00019844020128200107 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 09-03-2021
... publicação no Diário Oficial e sem demonstração de envio das cartas-convites para empresas do ramo do objeto licitado. O certame foi realizado ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08041143520214050000), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0804114-35.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: FABIO DE ALMEIDA ANDRADE ADVOGADO: Moisés Dos Reis Barreto De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CEF. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR DOS...
... vivenciadas, pede-se a juntada do laudo de vistoria, das 7 cartas convites enviadas a empresas parceiras e do parecer e orçamento do ... -
Quality of products and services in biddings of lower price modality: a study in a City Council in Rio Grande do Sul State/A qualidade dos produtos e servicos em licitacoes do tipo menor preco: um estudo em uma camara de vereadores do Rio Grande do Sul/La calidad de los productos y servicios en licitaciones del tipo menor precio: un estudio en una camara ...
... Competem a Comissao de Licitacao os processos como distribuicao de cartas-convites, publicacao de editais, determinacao de clausulas de contratos, ...
-
Secretaria Da Segurança Pública
... de Cartas Convites para atender as necessidades da Polícia Militar do ... Paraná, ...
-
Decreto nº 51.896 de 09/04/1963. APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS.
... disser respeito à elaboração de Normas, Onstruções, Editais e Cartas-Convites, no âmbito de sua especialidade, bem como na interpretação ou ...
-
Acórdão Nº 9137856-82.2015.8.24.0000 do Órgão Especial, 07-10-2020
... 292 do Anexo 64). Além disso, as cartas convites foram recebidas pelos licitantes também na data de 28/02/11 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003622520144058205), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0800362-25.2014.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ILDEFONSO TEIXEIRA DE ARAUJO e outro ADVOGADO: Anderson Souto Maciel Da Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fernando Escrivani Stefaniu JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio...
... /PB, Hércules Barros Mangueira Diniz, teriam sido fraudadas três Cartas-Convites, sendo elas a de n.º 001/2008, n.º 002/2008 e a de n.º ... -
Sentença nº 1001469-42.2023.5.02.0078 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2024
... legal, aduzindo que na data da audiência, portava 2 (duas) cartas convites de testemunhas, sendo tão somente necessária a redesignação ...
-
Acórdão Nº 0020577-34.2019.5.04.0733 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-08-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... Argumenta que as cartas convites emitidas às testemunhas, foram recebidas e assinadas , restando ... -
Processo Nº 247/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 12 de Agosto de 1999
... $$ ... Comprovantes De Cartas-convites Incompletos - Prazo Entre Expedi¦`o De Convites E Sua Abertura ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1242939 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... legais, de forma que teria havido simulação na realização das cartas convites a fim de beneficiar Levi Bolrres, vencedor de ambas as ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00070476720124058200), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0007047-67.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS TADEU SILVA e outro ADVOGADO: Moisés Tavares De Morais APELADO: MARCOS TADEU SILVA ADVOGADO: Moisés Tavares De Morais APELADO: MARIA GORETE DA SILVA ADVOGADO: Jose Alberto Evaristo Da Silva ADVOGADO: Aldeliny Ramalho Freire APELADO: MARIA GRACIELIA DE SOUSA RODRIGUES ADVOGADO: Jose Alberto Evaristo Da Silva ADVOGADO:...
... cartas convite, f. 733v., dando a peça recursal realce a falsificação ... E essa fraude se materializa na expedição de cartas convites, o que, de antemão, tira o caráter nacional da licitação, ... -
Decisão Monocrática Nº 4000994-53.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 18-06-2019
... efetivamente pode ter havido fraude nas Dispensas de licitação e cartas convite apontadas, em face de suposta dispensa indevida e conluio ao ... O mesmo ocorreu nas Cartas Convites, nas quais as empresas que eram convidadas para participar do certame ...
-
Acórdão nº 0012888-38.2013.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 14-11-2023
EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – PECULATO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – PEDIDO DE AFASTAMENTO DA NEGATIVAÇÃO DA CULPABILIDADE – LIDERANÇA DO ESQUEMA CRIMINOSO – EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE DIREÇÃO – CONDUTAS INDISSOCIÁVEIS E INSERIDAS NO MESMO PERÍODO – DUPLA VALORAÇÃO DO MESMO FATO – PENA READEQUADA - RECURSO PROVIDO.“[...] o papel de liderança nos fatos delitivos decorre justamente...
... MUNICIPAL, vereadora eleita pelo povo, detinha o poder de autorizar cartas convites e aquisições diretas, homologar e adjudicar o resultado dos ... -
Decreto nº 50.522 de 03/05/1961. ESTABELECE DIRETRIZES BASICAS PARA RACIONALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS QUE TENHAM LINHAS DE FABRICAÇÃO LIGADAS A INDUSTRIA PESADA, RETIFICA E CONSOLIDA O DECRETO 46.753, DE 26 DE AGOSTO DE 1959, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... esta condição constar dos respectivos editais de concorrência ou cartas-convites para a apresentação de propostas ... Art. 15. O GEIMAPE ...
-
Decisões Monocráticas nº 26783 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2011
... TCU Plenário, dirigida à Secex-RJ, para que reexamine as cartas-convites tendo como parâmetro o disposto no art. 21, § 2o, incisos II, ...
-
Decisão da Presidência nº 26783 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2011
... TCU Plenário, dirigida à Secex-RJ, para que reexamine as cartas-convites tendo como parâmetro o disposto no art. 21, § 2o, incisos II, ...