cartas convites
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Quality of products and services in biddings of lower price modality: a study in a City Council in Rio Grande do Sul State/A qualidade dos produtos e servicos em licitacoes do tipo menor preco: um estudo em uma camara de vereadores do Rio Grande do Sul/La calidad de los productos y servicios en licitaciones del tipo menor precio: un estudio en una camara ...
...Competem a Comissao de Licitacao os processos como distribuicao de cartas-convites, publicacao de editais, determinacao de clausulas de contratos, ...
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Decreto nº 51.896 de 09/04/1963. APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS.
... disser respeito à elaboração de Normas, Onstruções, Editais e Cartas-Convites, no âmbito de sua especialidade, bem como na interpretação ou ...
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Acórdão Nº 9137856-82.2015.8.24.0000 do Órgão Especial, 07-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DECISÃO QUE AFASTOU AS QUESTÕES DE ORDEM SUSCITADAS PELA DEFESA, BEM COMO AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, ACOLHEU PARCIALMENTE A DENÚNCIA. RECURSO DA RÉ INÊS TEREZINHA PEGORARO SCHONS, QUE FOI CONDENADA PELA PRÁTICA DOS CRIMES DESCRITOS NO ARTS. 312, CAPUT, 317, CAPUT E § 1º, TODOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 90 DA LEI N. 8.666/1993, POR DUAS VEZES, NA...
...292 do Anexo 64). Além disso, as cartas convites foram recebidas pelos licitantes também na data de 28/02/11 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003622520144058205), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0800362-25.2014.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ILDEFONSO TEIXEIRA DE ARAUJO e outro ADVOGADO: Anderson Souto Maciel Da Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fernando Escrivani Stefaniu JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio...
.../PB, Hércules Barros Mangueira Diniz, teriam sido fraudadas três Cartas-Convites, sendo elas a de n.º 001/2008, n.º 002/2008 e a de n.º ... -
Acórdão Nº 0020577-34.2019.5.04.0733 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-08-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
...Argumenta que as cartas convites emitidas às testemunhas, foram recebidas e assinadas , restando ... -
Processo Nº 247/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 12 de Agosto de 1999
...$$. ESPÉCIE. ACÓRDÃO:. INDEX:. Comprovantes De Cartas-convites Incompletos - Prazo Entre Expedi¦`o De Convites E Sua Abertura ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1242939 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI 8.429/1992. APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. 1.Cuida-se de Ação Civil Pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra Prefeito do Município de Teodoro Sampaio/SP e outros, pela contratação, com fraude no processo de licitação e favorecimento, para locação de um
... legais, de forma que teria havido simulação na realização das cartas convites a fim de beneficiar Levi Bolrres, vencedor de ambas as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00070476720124058200), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0007047-67.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS TADEU SILVA e outro ADVOGADO: Moisés Tavares De Morais APELADO: MARCOS TADEU SILVA ADVOGADO: Moisés Tavares De Morais APELADO: MARIA GORETE DA SILVA ADVOGADO: Jose Alberto Evaristo Da Silva ADVOGADO: Aldeliny Ramalho Freire APELADO: MARIA GRACIELIA DE SOUSA RODRIGUES ADVOGADO: Jose Alberto Evaristo Da Silva ADVOGADO:...
...cartas convite, f. 733v., dando a peça recursal realce a falsificação ...E essa fraude se materializa na expedição de cartas convites, o que, de antemão, tira o caráter nacional da licitação, ... -
Decisão Monocrática Nº 4000994-53.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 18-06-2019
Agravo de Instrumento n. 4000994-53.2019.8.24.0000, Tangará Agravantes : Vale Visare Editora Gráfica e Propaganda Ltda e outrosAdvogados : Edinando Luiz Brustolin (OAB: 21087/SC) e outrosAgravado : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotores : João Paulo Bianchi Beal (Promotor de Justiça) e outroInteressado : Progetto Publicidade Ltda Me.Interessado : Claudia Maria David Beal...
... efetivamente pode ter havido fraude nas Dispensas de licitação e cartas convite apontadas, em face de suposta dispensa indevida e conluio ao .... O mesmo ocorreu nas Cartas Convites, nas quais as empresas que eram convidadas para participar do certame ... -
Decreto nº 50.522 de 03/05/1961. ESTABELECE DIRETRIZES BASICAS PARA RACIONALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS QUE TENHAM LINHAS DE FABRICAÇÃO LIGADAS A INDUSTRIA PESADA, RETIFICA E CONSOLIDA O DECRETO 46.753, DE 26 DE AGOSTO DE 1959, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... esta condição constar dos respectivos editais de concorrência ou cartas-convites para a apresentação de propostas. Art. 15. O GEIMAPE fixará ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001474-42.2012.5.06.0018), 11-02-2015
EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO.ÔNUS DA PROVA DO RECLAMANTE. SATISFEITO. Nos termos dos artigos 818 da CLT e 333,I, do CPC, é do autor o encargo de provar o acúmulo de funções, e, na hipótese, o obreiro se desvencilhou de seu dever processual.
... ú blicas e/ou particulares, licita ç õ es, tomadas de pre ç os, cartas-convites, retirar editais, participar de aberturas de licita ç õ es, ... -
Acórdão Nº 00019844020128200107 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 25-08-2020
... publicação no Diário Oficial e sem demonstração de envio das cartas-convites para empresas do ramo do objeto licitado. O certame foi realizado ...
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Decisões Monocráticas nº 26783 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2011
... TCU Plenário, dirigida à Secex-RJ, para que reexamine as cartas-convites tendo como parâmetro o disposto no art. 21, § 2o, incisos II, ...
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Decisão da Presidência nº 26783 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2011
... TCU Plenário, dirigida à Secex-RJ, para que reexamine as cartas-convites tendo como parâmetro o disposto no art. 21, § 2o, incisos II, ...
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Acórdão Nº 0020306-53.2020.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO. Uma vez admitida a prestação de serviços, incumbia a reclamada comprovar que as atividades foram prestadas de forma diversa de vínculo de emprego, ônus do qual não se desonerou a contento. Recurso desprovido.
... da solenidade, sendo que a Juíza a quo deferiu a juntada das cartas convites, sob pena da perda da prova. Entretanto, a reclamada não cumpriu ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000718-03.2017.5.07.0027), 2017-09-01
... a depoente nunca passou; que a depoente recebia em sua residencia cartas/convites para as reuniões; que nunca presenciou a gerente punindo de ...
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Acórdão Nº 0020314-93.2019.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2020
ACIDENTE DE TRAJETO. O acidente de percurso, considerado como de trabalho pela legislação previdenciária, é aquele ocorrido no trajeto da residência ao local de trabalho ou deste para aquela (artigo 21, IV, "d", da Lei nº 8.213/91 - redação anterior à Medida Provisória nº 905/2019), hipótese não comprovada no caso dos autos
... o procurador do reclamante diz que convidou testemunhas, que possui cartas convites e que as testemunhas não estão presentes. Indefiro sumariamente ... -
Processo Nº 2505/026/95, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 19 de Agosto de 2003
... As Folhas 23 Dos Autos, No Tocante Ao Comprovante De Entrega Das Cartas-convites E Formaliza¦`o Do Termo De Adjudica¦`o; Regularize A Situa¦`o ...
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Processo Nº 7206/026/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 13 de Octubre de 1999
... E Movimenta¦`o De Materiais - Armanezamento Inadequado De Bens - Cartas-convites Irregulares - Despesa Impropria Com Servi¦os De Limpeza - ...
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Acórdão nº 1.0693.16.013604-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE. SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA. FRAUDE EM PROCESSO LICITATÓRIO. IRREGULARIDADES VERIFICADAS. IMPROBIDADE CONFIGURADA. ART. 10, INC. VIII DA LEI N. 8.429/92 - LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MULTA. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.O ato de improbidade...
...Geberson Geraldo de Jesus reconhece que as cartas convites expedidas para a realização do processo licitatório foram ... -
Acórdão nº 1.0693.16.013604-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE. SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA. FRAUDE EM PROCESSO LICITATÓRIO. IRREGULARIDADES VERIFICADAS. IMPROBIDADE CONFIGURADA. ART. 10, INC. VIII DA LEI N. 8.429/92 - LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MULTA. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.O ato de improbidade...
...Geberson Geraldo de Jesus reconhece que as cartas convites expedidas para a realização do processo licitatório foram ... -
Acórdão Nº 08045290220208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 12-03-2021
... afirmar que a dita falta de comprovantes de entrega ou envio das cartas convites e a alegada impossibilidade de identificação dos CPF#s e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000727-55.2011.5.06.0171), 08-04-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. Hipótese em que não restou comprovado nos autos o preenchimento dos requisitos necessários à caracterização do abandono de emprego, quais sejam, a ausência não justificada ao trabalho por período superior a trinta dias e o ânimo de não mais retornar ao serviço. Recurso improvido, no particular.
... do trabalho sem qualquer justificativa.Cita que endereçou duas cartas convites de retorno ao trabalho sem que o obreiro atendesse ao chamado. ... -
Decisão Nº 08115344120218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 28-10-2021
... afirmar que a dita falta de comprovantes de entrega ou envio das cartas convites e a alegada impossibilidade de identificação dos CPF#s e ...
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Acórdão nº 1.0000.20.070507-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OPOSIÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU - REQUISITOS DO ART. 561 DO NCPC - NÃO PREENCHIDOS - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INSTRUÇÃO DO FEITO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - NECESSIDADE.Para o deferimento do pedido liminar é necessário que o autor comprove os requisitos do art. 561, do NCPC, ou seja, a posse anterior e o esbulho, cabendo-lh
... no sentido de enviar/entregar e colher assinaturas/ciência nas Cartas Convites colacionadas, a tempo e modo, no processo de manutenção de ...