cartas convites
-
Acórdão, Processo nº 0017909-78.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
... , em virtude de que eram os responsáveis pelas elaborações de Cartas-Convites para elaboração de projetos que foram considerados ...
-
Sentença nº 1000709-26.2023.5.02.0068 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-08-2023
... , ainda, que a preposta da empresa não tinha conhecimento das cartas-convites enviadas, razão pela qual informou, equivocadamente, que não ...
-
Acórdão nº 1.0382.15.000304-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL - CELEBRAÇÃO ANTES DA ALTERAÇÃO DO ART. 17, § 1º DA LEI 8.429/1992 PROMOVIDA PELA LEI 13.964/2019 - HOMOLOGAÇÃO - POSSIBILIDADE - RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE E RESSARCIMENTO DO DANO - INTERESSE PÚBLICO ATENDIDO 1. A Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), em seu art. 6-A, alterou a redação
-
Acórdão nº 1.0382.15.000304-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL - CELEBRAÇÃO ANTES DA ALTERAÇÃO DO ART. 17, § 1º DA LEI 8.429/1992 PROMOVIDA PELA LEI 13.964/2019 - HOMOLOGAÇÃO - POSSIBILIDADE - RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE E RESSARCIMENTO DO DANO - INTERESSE PÚBLICO ATENDIDO 1. A Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), em seu art. 6-A, alterou a redação
-
Acórdão Nº 0900100-58.2017.8.24.0011 do Quinta Câmara Criminal, 22-10-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE FRAUDE AO CARÁTER COMPETITIVO DE LICITAÇÃO, POR NOVE VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA (LEI N. 8.666/1993, ART. 90, C/C CP, ART. 71, CAPUT) E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (CP, ART. 288, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DAS DEFESAS. ADMISSIBILIDADE. RÉU EVERSON. PEDIDO DE DETRAÇÃO DO TEMPO DE PRISÃO PREVENTIVA PARA FINS DE FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA.
... INOCORRÊNCIA. LICITAÇÕES CONVITES N. 015/2013 E ... 031/2013 DA SDR DE BRUSQUE, VENCIDAS PELA EMPRESA ... EMPRESA NÃO PARTICIPOU DAS LICITAÇÕES EM ... QUESTÃO. CARTAS-PROPOSTAS DAS EMPRESAS SETORSUL E BRITAGEM ... BARRACÃO DE TEOR QUASE ... -
Para Domingos: as cartas, os amigos, a literatura
Este trabalho tem como ponto de partida o estudo das cartas recebidas por Domingos Carvalho da Silva, as quais apontam para uma possível configuração de um cenário de amizades e dissidências em torno de uma perspectiva literária e intelectual comum. Trata-se de mapear a heterogeneidade do possível grupo e o problemático projeto envolvendo a produção literária da época a fim de encontrar, portanto,
... Existem os convites e comentários a respeito da participação em eventos, conferências, aulas (especialmente depois que Domingos passa a atuar como professor na UnB); ... -
Disposições gerais e conceito de assédio sexual
... o aspecto do trabalhador; coação para manter relação sexual; convites grosseiros, humilhantes e embaraçosos (para sentar no colo, para fazer ... Chamadas telefônicas ou por cartas, pressões para sair ou convites com conotação sexual, e-mails de ...
-
Acórdão nº 2006/0284247-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA-. PENA DE DEMISSÃO. DOIS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM CURSO. ANULAÇÃO APENAS DO SEGUNDO PROCEDIMENTO. FENÔMENO DO BIS IN IDEM. NÃO CARACTERIZAÇÃO. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA RESPOSTA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CARACTERIZAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE APENAS PARA RECONHECER AO IMPETRANTE O DIREITO DE...
... Licitação da Coordenação do Mato Grosso, fez a montagem dos Convites nºs 04, 05 e 06⁄97, lavrou atas de abertura dos citados Convites sem ... mesmas irregularidades administrativas, quais sejam o manejo das Cartas Convites nºs 4, 5 e 6 de 1997 ... Reforce-se que o impetrante respondeu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001139-35.2017.5.06.0022), 31-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL CONFIGURADA. 1. Não há lacuna normativa na CLT quanto ao comparecimento e intimação das testemunhas no procedimento ordinário, que continuam disciplinados pelo art. 825 do Texto Consolidado. 2. No caso, trata-se de matéria fática, na qual o indeferimento do...
... 795 da CLT. Menciona que apresentou as cartas convite das duas testemunhas por ela convidadas a depor em Juízo, as ... Como se percebe, as cartas convites de Ids. ace31d7 e 2812e22 foram colacionadas aos autos com mais de três ... -
Acórdão nº 70084484633 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 26-01-2023
APELAÇÃO CRIME. FRAUDE À LICITAÇÃO. ARTIGO 90 DA LEI Nº 8.666/93. CORRUPÇÃO PASSIVA E CORRUPÇÃO ATIVA. ARTIGOS 317 E 333 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM RELAÇÃO AO DELITO DE FRAUDE À LICITAÇÃO. PENA MÁXIMA EM ABSTRATO DE 04 (QUATRO) ANOS QUE PRESCREVE EM 08 (OITO) ANOS, A TEOR DO ARTIGO 109, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. LAPSO TEMPORAL
... Informou, contudo, que as cartas-convites chegavam pelo correio, sendo que geralmente era o acusado Cícero ... -
Acórdão Nº 08005182720208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 04-06-2021
... responsáveis pela Licitação Convite nº 002/2013 não enviaram cartas-convite às empresas, nos moldes como determina a Lei nº 8.666/93 , ... Complementa que há indícios de que as cartas-convites, na licitação em questão, não eram expedidas no início do certame, ...
-
Decisão Monocrática Nº 4035130-13.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-11-2020
Agravo de Instrumento n. 4035130-13.2018.8.24.0000, Tangará Agravantes : Miranda & Miranda Comércio de Peças e Serviços Em Máquinas Pesadas Ltda e outroAdvogado : Eleandro Roberto Brustolin (OAB: 12859/SC)Agravado : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaInteressado : Euzebio Calisto VieceliInteressado : Vale Visare Editora Gráfica e Propaganda LtdaInteressado : Vedois Video Produções Ltda
... Com o mesmo modus operandi, em relação às Cartas Convites, todas as empresas que apresentaram proposta o fizeram com a ... - Decisão Monocrática nº 6938 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Diciembre de 2016
-
Acórdão nº 0172960-42.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRA INABILITAÇÃO DE EMPRESA LICITANTE. LIMINAR CONCEDIDA PARA GARANTIR A PARTICIPAÇÃO DA IMPETRANTE NO CERTAME. LIMINAR CONFIRMADA NA SENTENÇA. SEGURANÇA CONCEDIDA. REEXAME NECESSÁRIO . CABIMENTO . ART. 14, § 1º DA LEI 12.016/2009. LEGITIMIDADE IMPOSSIBILIDADE PENALIDADE REEXAME CONHECIDO E IMPROVIDO. APELO IMPROVIDO. ( ...
... que inabilitaram o impetrante para os certames, referentes às cartas convites ... 015, 016 e 017/2003. Sem condenação em custas, conforme ... -
Acórdão Nº 00004834920128200140 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 09-03-2021
... Para ambos os procedimentos licitatórios foram enviadas cartas convites para as empresas A&C CONSTRUÇÕES LTDA (da qual é sócio ...
- Decisão Monocrática nº 7023 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Diciembre de 2016
-
Acórdão Nº 0020871-08.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-03-2020
DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA. Ausente prova de que a parte autora tenha desenvolvido doença ocupacional, não se perquire a responsabilidade da reclamada.
... Posteriormente, o demandante juntou as cartas convites que aduz ter enviado às duas testemunhas (ID. 5a8b4a8 ) ... -
Acórdão Nº 0007154-86.2017.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO PELOS APELADOS. AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-GESTORA DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA - TO. PRESIDENTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. ANALISE DAS CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS. RELEVÂNCIA. EFEITOS NA APRECIAÇÃO DA LIDE. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE A SEREM OBSERVADOS,...
... decorrer de 2011, portanto, responsável pela concretização das cartas convites de n. 002/2011, 007/2011 e 010/2011, e do requerido Gleucio Dias ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000665-81.2014.5.07.0009), 2016-06-06
... in albis o prazo que lhe fora concecido para acostar aos autos as cartas convites de suas testemunhas, o que houve protesto pela reclamada ...
-
Acórdão Nº 0020189-84.2017.5.04.0351 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-09-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. DEDUÇÃO. Determina-se a adoção do critério de dedução das horas extras, de modo global, pela aplicação da OJ nº 415 da SBDI-1 do TST c/c a Súmula nº 73 deste Tribunal Regional.
... Deotti de Souza e Nelson Augusto da Costa, identificadas nas cartas convites (ID nos 2d26022 e 4ddce8b). Argúi a nulidade da sentença para ... -
Decisões Monocráticas nº 2828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2011
... todos os convênios e procedimentos licitatórios (concorrências, cartas convites e tomadas de preço) tendo por objeto a prestação de serviços ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08041143520214050000), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0804114-35.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: FABIO DE ALMEIDA ANDRADE ADVOGADO: Moisés Dos Reis Barreto De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CEF. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR DOS...
... vivenciadas, pede-se a juntada do laudo de vistoria, das 7 cartas convites enviadas a empresas parceiras e do parecer e orçamento do ... -
Sentença nº 1001060-77.2022.5.02.0021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-04-2023
... quanto à oposição do Juízo 100% Digital, mas também juntou Cartas Convites enviadas às suas duas testemunhas enfatizando que a audiência ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000440-65.2018.5.07.0027), 2018-06-14
... a depoente nunca passou; que a depoente recebia em sua residencia cartas/convites para as reuniões; que nunca presenciou a gerente punindo de ...
-
Acórdão Nº 00019844020128200107 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 09-03-2021
... publicação no Diário Oficial e sem demonstração de envio das cartas-convites para empresas do ramo do objeto licitado. O certame foi realizado ...