casas de penhores
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... de habitação ( dauerwohrecht ) 57 e a propriedade horizontal de casas ( wohnungseigentum ). 58 ... A primeira ( dauerwohrecht ) faz ... real e as avaliações especiais sobre cada apartamento; os penhores contra os apartamentos; a remoção do penhor; os efeitos da prestação; ...
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Negócios: cautelas e garantias
... Se o mesmo crédito for objeto de vários penhores, só ao credor pignoratício, cujo direito prefira aos demais, o devedor ... os seus consumidores ou fregueses tiverem consigo nas respectivas casas ou estabelecimentos, pelas despesas ou consumo que aí tiverem feito; ...
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Acórdão Nº 0000727-79.2005.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 12-12-2011
... O governo federal baixará uma lei especial, ... dispondo sobre as casas de empréstimos sobre penhores e ... congêneres ... No artigo 4º, ...
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Acórdão Nº 0800008-28.2009.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 12-12-2011
... O governo federal baixará uma lei especial, ... dispondo sobre as casas de empréstimos sobre penhores e congêneres ... No artigo 4º, inciso ...
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Acórdão Nº 0800005-73.2009.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 22-11-2011
... O governo federal baixará uma lei especial, ... dispondo sobre as casas de empréstimos sobre penhores e ... congêneres ... No artigo 4º, ...
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Acórdão Nº 0003342-03.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 12-12-2011
... O governo federal baixará uma lei especial, ... dispondo sobre as casas de empréstimos sobre penhores e ... congêneres ... No artigo 4º, ...
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Acórdão Nº 0024494-44.2008.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 12-12-2011
... O governo federal baixará uma lei especial, ... dispondo sobre as casas de empréstimos sobre penhores e ... congêneres ... No artigo 4º, ...
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Acórdão Nº 0800020-42.2009.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 12-12-2011
... O governo federal baixará uma lei especial, ... dispondo sobre as casas de empréstimos sobre penhores e ... congêneres ... No artigo 4º, ...
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Acordão da Primeira Turma, 25-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONFIGURADA. LEILOEIRO PÚBLICO. ATUAÇÃO IRREGULAR. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. INCIDÊNCIA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA.
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A reunião da feiúra ? A arquitetura carioca de 1930
... ‘solar’ é um tanto otimista ou eufemística quando aplicada a casas que possuem apenas andar térreo e em nada fatigaram, para a respectiva ... uma agência municipal, entre um caldo de cana e uma casa de penhores. E assim por diante ... Fazemos tudo às tontas, aos trambolhões, sem ...
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Acórdão Nº 0002425-47.2010.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 20-09-2011
... O governo federal baixará uma lei especial, ... dispondo sobre as casas de empréstimos sobre penhores e congêneres ... No artigo 4º, inciso ...
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Acórdão Nº 0004033-17.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 20-09-2011
... O governo federal baixará uma lei especial, ... dispondo sobre as casas de empréstimos sobre penhores e congêneres ... No artigo 4º, inciso ...
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Acórdão Nº 0013327-93.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 20-09-2011
... O governo federal baixará uma lei especial, ... dispondo sobre as casas de empréstimos sobre penhores e congêneres ... No artigo 4º, inciso ...
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Acórdão Nº 0003629-26.2017.8.24.0039 do Quinta Câmara Criminal, 06-05-2021
... Ione, essa que, inclusive, tinha o seu nome escrito no recibo de penhores que foi entregue pelo banco no dia do reconhecimento das jóias (evento ... isso foi a Constância; Que acha que foram realizadas buscas nas casas das duas, mas não foi encontrado nada. O policial civil Elvandro Cruz ...
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Direito Civil
... do ausente, darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos ... (D) Pode-se ... (B) os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, exceto para fins de ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... I – Subconjuntos de casas para as quais esteja prevista a mesma data de conclusão (art. 8o, alínea ... (Título LIII, § 1º) onde se lia que “e até erem os penhores realmente entregues ás Justiças, que houverem de fazer a execução, ou ...
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Acórdão Nº 0020306-12.2017.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 07-12-2017
... parceria com a DP AYRES (primeira reclamada) para a construção de casas populares e creches no estado do Rio Grande do Sul ... A segunda ... direitos que elas representam, livres e desembaraçadas de ônus, penhores, encargos, direitos de retenção ou gravames de qualquer natureza. (Id ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... , os motores para a embarcação, as motos aquáticas e similares, as casas rodantes, as aeronaves e as embarcações de todo tipo; e II – As ... de Valladão não se sustenta, pois considerando a existência de penhores que não promovem a tradição da coisa, do bem, (conhecida como clausula ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... do ausente, darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos ... § 1º Aquele que ... IV - os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... do ausente, darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos ... § 1º Aquele que ... IV - os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 867-94.2014.5.17.0101)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. CARGO DE CONFIANÇA. 2. DANOS MORAIS. 3. DIVISOR. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Como consignado na decisão ora agravada, o recurso de revista não...
... Domingos Martins não possui seção de penhores; que o tesoureiro controla o suprimento de ... valores ... " ... 224. A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas ... bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas ... -
Procurações (Contrato de mandato, art. 653, C. Civil)
... a prazo fixo, de caução e outras de qualquer espécie, nos bancos, casas bancárias e estabelecimentos de crédito em geral, desta praça. Realizar ... á-lo perante a Caixa Econômica Federal desta cidade, Seção de Penhores, e em nome do outorgante pagar os juros das cautelas números ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000797-17.2014.5.07.0017), 2015-01-21
... dos recebimentos e dos pagamentos de interesse da empresa (bancos, casas, comerciais, estabelecimentos de ensino etc." ... No entanto, como ... ão se refere a atividade de caixa, como é o caso dos analista de penhores, não encontra qualquer óbice por que, neste caso, as duas funções ...
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Acórdão Nº 0108100-68.2009.5.04.0302 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. Situação em que a arrematação se deu por 51,85% do valor da nova avaliação do imóvel, o que não configura preço vil, nos termos do parágrafo único do artigo 891 do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho. Agravo de petição interposto por RB Etiquetas Industriais Ltda. a que se nega provimento.
... em hasta pública ou público pregão, dentro de suas próprias casas ou fora delas, inclusive por meio da rede mundial de computadores, de tudo ... óveis pertencentes às massas falidas, liquidações judiciais, penhores de qualquer natureza, inclusive de jóias e warrants de armazéns gerais, ...