causas da violencia
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Resolução do senado nº 7, 29 de março de 2016
... , a dependência econômica e a cor ou etnia, concernentes às causas, às consequências e à frequência ... ALTAMIRO DE ARAÚJO LIMA FILHO ...
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Atribuições regulamentadas na legislação infraconstitucional
... que este órgão intervirá, quando não for parte, nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica ou familiar. 104 ...
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Intersectional Violence silenced in Judicial Proceedings/ Violencias Interseccionais silenciadas em Medidas Protetivas de Urgencia.
... fisica de Claudia esteja protegida formalmente, sua exposicao a violencia, em decorrencia da necessidade de contato para alimentacao sua e da filha, ... violencia obstetrica, esterilizacao forcada e morte materna por causas evitaveis, que sao tratadas da perspectiva de genero como problemas das ...
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Despejos e luta pelo direito à moradia na pandemia: resistências femininas na experiência da Ocupação Novo Horizonte
O presente artigo teve o objetivo de analisar a luta das mulheres pelo direito à moradia no contexto da pandemia da covid-19, na ocupação Novo Horizonte, em Campos dos Goytacazes, RJ, por meio de uma reflexão sobre classe, raça e gênero, articulando as contribuições teóricas da interseccionalidade e da teoria da reprodução social. Para tal finalidade foi realizada uma pesquisa descritiva,...
... ível em https://forumseguranca.org.br/wpcontent/uploads/2018/05/violencia-domestica-covid-19-ed03-v2.pdf ... 3 A Campanha Despejo Zero é uma ... à violência doméstica” são indicados como uma das causas de incremento da feminização do déficit habitacional (LUDERMIR, apud ... -
Art. 8º
... , com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, concernentes às causas, às conseqüências e à freqüência da violência doméstica e familiar ...
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Art. 8º
... , com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, concernentes às causas, às conseqüências e à freqüência da violência doméstica e familiar ...
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Judicial creativity, separação de poderes e o problema carcerário brasileiro: uma análise dos efeitos (extra)jurídicos do hc 126.962 à luz do federalista
... 34 BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da Pena de Prisão: Causas e Alternativas. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 115 ... No ...
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Planejamento familiar
Planejamento familiar. Direito e proteção da saúde da mulher. Investimento público relevante. Preocupação legislativa necessária. Previsão constitucional. Divulgação pública pedagógica recomendada. A nova realidade da mulher na atual sociedade Anticoncepcionais e esterilização cirúrgica. Efeitos sociais e econômicos da família planejada. Abortos e clandestinidades da sua execução. Planejamento...
... CPI sobre o assunto foi instaurada em 1991 para investigação das causas. Daí resultou a regulamentação do § 7° do art. 26 da Constituição ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0052472-41.2021.8.19.0000 (Criminal), 17-08-2021
Reclamação correicional. Insurgência ministerial contra decisão proferida pelo IV Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Regional de Bangu, o qual, após receber os autos em virtude de decisão declinatória do Juízo da 1ª Vara Criminal Regional de Bangu, reconheceu sua competência. Mérito que se resolve em favor do Reclamante. Investida correicional que se traduz em instrumento...
... julgamento e a execução das causas decorrentes das práticas ... de violência ficarão, preferencialmente, a ... -
Acórdão nº 0328793-33.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 2 de Agosto de 2017
... causas da violência doméstica, art. 8°, III – controle da ... publicidade ...
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Art. 25 e 26
... 25. O Ministério Público intervirá, quando não for parte, nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra ...
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Art. 25 e 26
... 25. O Ministério Público intervirá, quando não for parte, nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0051741-45.2021.8.19.0000 (Criminal), 01-02-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RAZÃO DE DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DO IV JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - REGIONAL DE BANGU, QUE INDEFERIU PLEITO MINISTERIAL NO SENTIDO DE SER SUSCITADO PELO JUÍZO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PLEITO DE CASSAÇÃO DA DECISÃO GUERREADA E REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO AO JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE BANGU
... julgamento e a execução das causas decorrentes das práticas de violência ... ficarão, preferencialmente, a ... -
Acordao N° 1678273 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Processual civil e civil. Família. Divórcio. Violência doméstica. Preliminar. Ausência de intervenção do ministério público. Error in procedendo. Inocorrência. Inexistência de prejuízo. Partilha de bens. Possíveis direitos possessórios sobre imóvel e veículo automotor. Bens móveis domésticos. Semoventes. Ausência de documentação. Concordância parcial do réu. Existência de conteúdo econômico....
... Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, mesmo nas causas em que a intervenção ... do Ministério Público for obrigatória, é ... -
O femicídio na intimidade sob o olhar dos media: reflexões teórico empíricas
O presente texto versa sobre o olhar dos media em torno do femicídio na intimidade, uma das mais severas manifestações de violência de género. Considerando a investigação que tem vindo a ser produzida sobre o impacto das narrativas mediáticas da imprensa escrita e da televisão sobre o femicídio na intimidade, ao nível das representações sociais e das práticas criminais, junto de diferentes grupos
... causas estruturais da violência de género (Meyers, 1997; Taylor, 2008) ... ; Fischberg, S.; Maffeo, Florencia (2014), “El feminicidio y la violencia de género en la prensa argentina: Un análisis de voces, relatos y ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0053826-67.2022.8.19.0000 (Cível), 16-08-2022
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. RÉU SOLTO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO PELO EX-COMPANHEIRO DA TIA DA VÍTIMA, QUE CONTAVA COM 03 ANOS À ÉPOCA DOS FATOS. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. O ponto nodal da questão é determinar se o crime imputado na Denúncia oferecida em face de MARCOS ANDRE GERMANO DA SILVA, ora interessado, supostamente praticado contra a vítima Fernanda (sobrinha da ex-companheir
... artigo, o julgamento e a execução das causas decorrentes das ... práticas de violência ficarão, preferencialmente, a ... SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLÈNCIA DOMÉSTICA E ... FAMILIAR CONTRA A MULHER DA REGIONAL DE BANGU ... -
Art. 33
... ão as competências cível e criminal para conhecer e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a ...
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Art. 33
... ão as competências cível e criminal para conhecer e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a ...
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Acórdão Nº 1396541 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONFIGURADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, II, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. LEGALIDADE. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO
... seu convencimento. Enfrentadas todas as causas de pedir veiculadas pela ... parte, capazes de, em tese, influenciar o ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 7.2. Ausência de ação ou omissão ... As causas de ausência de ação e omissão (inexistência de vontade) podem ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000876-36.2014.5.06.0142), 29-08-2016
EMENTA: COBRADOR DE ÔNIBUS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA AFASTADA. DANO MORAL E MATERIAL. DESCABIMENTO. O acidente de trabalho (perda do globo ocular direito), assim como os assaltos sofridos, mencionados pela vindicante não decorreram do descumprimento de alguma obrigação a que estava vinculada a parte empregadora, mas de fatos para cujas consumações a demandada/recorrente não concorreu. Nem...
... São eventos imprevisíveis e impreveníveis, porquanto, as suas causas são não identificáveis e não podem ser neutralizadas ou mesmo ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007505-30.2020.8.19.0004 (Cível), 18-05-2022
APELAÇÃO. PRÁTICA DOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. ARTIGOS 129, §9º, E 147, AMBOS DO CP, N/F DA LEI Nº 11.343/06. DEFESA TÉCNICA QUE PRETENDE A ABSOLVIÇÃO, AO ARGUMENTO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. Consoante apurado na presente ação penal, no dia 28 de maio de 2019, no interior da residência situada no bairro Mutondo, São Gonçalo, o acusado Luiz Gabriel...
... ante a ausência de agravantes e atenuantes ou de ou- ... tras causas modificadoras a serem consideradas ... Diante do concurso material de ... -
Acordao N° 1230533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2020
Conflito negativo de jurisdição. Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher e juizado especial cível e criminal. Supostos delitos de maus-tratos e negligência contra menores. Violência fora do contexto de ambiente doméstico e familiar. Artigo 23 da lei 13. 431/2017. Ausência de força impositiva. Artigo 20 da lei nº 11. 697/2008 (lei de organização judiciária do distrito federal)....
... da Lei nº 13.431/2017, não há obrigatoriedade do julgamento de causas que envolvem a ... prática de violência em relação a crianças e ... -
Decisao Nº 8020163-49.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 06-09-2021
... , e pelos Estados, para o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060111120184058405), 14-01-2020
PROCESSO Nº: 0806011-11.2018.4.05.8405 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JESUS ALISSON CAVALCANTI PEREIRA ADVOGADO: Jeorge Ferreira Da Silva APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison Rego Bezerra EMENTA: PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, I, II E V DO CÓDIGO PENAL EM...
... pena além da fração mínima, com uma equivocada incidência das causas de aumento do art. 157, § 2º, I, II e V, do Código Penal, mostrando-se ...