cautelares voluntárias
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Decisão da Presidência nº 3157 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2012
... ência de se encontrar impedido de receber transferências voluntárias de recursos federais, obter garantia da União para empréstimos ou ... Legislativa) , o Supremo Tribunal Federal deferiu provimentos cautelares em favor de Estados-membros que os haviam requerido ... Em consequência ...
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Decisões Monocráticas nº 3157 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2012
... ência de se encontrar impedido de receber transferências voluntárias de recursos federais, obter garantia da União para empréstimos ou ... Legislativa) , o Supremo Tribunal Federal deferiu provimentos cautelares em favor de Estados-membros que os haviam requerido ... Em consequência ...
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Decisão da Presidência nº 1915 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2009
... AUTOR NO CADASTRO ÚNICO DE EXIGÊNCIAS PARA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS CAUC ... NOVOS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS ... DIVERGÊNCIAS DOS ... de 2006, impondo-se a propositura de novas e idênticas ações cautelares desta feita para incidentalmente suspender os efeitos da inscrição ...
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Estrategias de persecución comunitaria en los Ministerios Públicos
El presente artículo tiene como objetivo abordar las relaciones entre el Ministerio Público y la comunidad, como uno de los desafíos pendientes en América Latina. Esta perspectiva, entendida como "persecución penal comunitaria", tiene sus orígenes en Estados Unidos como consecuencia de la crisis del crack hacia mediados de la década de 1980 y se ha expandido lentamente entre nuestros países en...
... de los cursos superiores puedan desarrollar actividades voluntarias dentro del Ministerio ... Artículo 7. Probidad y trato humano. Las y ... de información para suspensión del juicio a prueba y medidas cautelares ... Los nuevos Códigos Procesales Penales han regulado explícitamente ... -
Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões judiciais brasileiras e latinas sobre questões relacionadas ao direito à saúde.
... cautelares, por não representarem pronunciamento definitivo, mas provisório, a ... á o recebimento, pelo Requerente, de transferências voluntárias federais imprescindíveis à continuidade de serviços públicos (‘lato ... -
Decisão da Presidência nº 3274 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2012
... Alude ao deferimento da liminar nas Ações Cautelares nº 3.255, relator ministro Joaquim Barbosa, e nº 2.866, relator ministro ... Federal de 1988, porquanto o recebimento das transferências voluntárias já está previsto nas leis orçamentárias do Estado ... Afirma que a ...
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Decisões Monocráticas nº 3274 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2012
... Alude ao deferimento da liminar nas Ações Cautelares nº 3.255, relator ministro Joaquim Barbosa, e nº 2.866, relator ministro ... Federal de 1988, porquanto o recebimento das transferências voluntárias já está previsto nas leis orçamentárias do Estado ... Afirma que a ...
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Decisões Monocráticas nº 3201 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2012
... nº 9.717/1998, que autoriza a suspensão das transferências voluntárias da União, caso as regras estampadas no diploma legal sejam inobservadas ... cautelares, a emissão definitiva da certidão e a declaração incidental de ...
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Decisão da Presidência nº 3201 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2012
... nº 9.717/1998, que autoriza a suspensão das transferências voluntárias da União, caso as regras estampadas no diploma legal sejam inobservadas ... cautelares, a emissão definitiva da certidão e a declaração incidental de ...
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Transparência e cooperação internacional - novos mecanismos de produção de prova
... de crédito tributário, inclusive por meio de medidas cautelares “ com vista à cobrança de um montante de tributo, ainda que o crédito ... voluntárias" ( i ) não teriam as respectivas informações divulgadas, sendo a infraç\xC3" ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES POSTULADAS NAS ADI'S 7042 E 7043 - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA A ESTADUAL REJEITADA - TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS E/OU CONSTITUCIONAIS POR MEIO DE CONVÊNIO COM O FNDE - NÃO PRESTAÇÃO ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... à aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias, aquelas relativas a ações de educação, saúde e assistência social ... medidas provisórias de urgência, sejam satisfativas, sejam cautelares, leciona Humberto Theodoro Júnior que “as tutelas de urgência - ...
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Simulado Delegado ES
... 403/2011 inseriu no ordenamento jurídico brasileiro as medidas cautelares diversas da prisão, de forma que a privação da liberdade fosse ... ício dos direitos da personalidade pode sofrer limitações voluntárias, desde que o titular seja maior e capaz ... II. O nome da pessoa ...
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Alternativas ao encarceramento e prevenção à violência
... ção e a mediação, a justiça restaurativa, as medidas cautelares diversas da prisão e as medidas protetivas de urgência ... Como ... de serviços à comunidade continuam atuando nos locais, como voluntárias. Busca-se que a alternativa penal aplicada não prejudique demasiadamente ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... voluntárias as autorizadas pelo empregado ... § 2º No momento da contratação da ... (DOU 1º.7.1992) ... Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do poder público e dá outras providências ... O ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... segundo o qual as sanções de suspensão das transferências voluntárias não serão impostas nas hipóteses em que os recursos transferidos sejam ... do contraditório e da ampla defesa, ressalvadas as provas cautelares e não repetíveis. Segundo reiterada jurisprudência desta Corte, em ...
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Acórdão, Processo nº 5008052-50.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 26-08-2022
... ), que tramita em conjunto com a Ação de Execução de Medidas Cautelares" nº 0013721-31.2020.8.26.0224, ambas sob segredo de justiça, perante o Ju\xC3" ... no Brasil e sem capacidade para manter relações sexuais voluntárias com maiores, portanto é possível cogitar-se a elementar mediante abuso, ...
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'Supremo é variável ignorada na análise de crise fiscal dos estados', diz advogada
"Supremo é variável ignorada na análise de crise fiscal dos estados"
... Ela não considerou decisões cautelares e terminativas sem julgamento do mérito e as decisões julgadas ... Como só o Poder Executivo recebe transferências voluntárias e faz operações de crédito, a advogada aponta que a jurisprudência do ... -
Trinta anos de controle da Administração Pública: À espera de um giro de eficiência
... , ao passo que, no controle prévio, a adoção de medidas cautelares representou economia de R$ 20,947 bilhões (vinte bilhões novecentos e ... ária, o qual concederia benefícios para transferências voluntárias da União a Municípios que se comprometessem com a adoção de medidas ...
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A Desjudicialização dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Nova Onda Reformista?
... a abarcar todas as espécies de lides, as contenciosas, as voluntárias, as homologatórias e as demais. Figuraria, portanto, o procedimento ... Breves notas sobre provimentos antecipatórios, cautelares e liminares. Academia Brasileira de Direito Processual Civil ...
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Das disposições gerais
... cautelares relativos aos acidentes de que trata o art. 336 serão apreciados: I - ... de gratuidade, à vista de doações ou contribuições voluntárias ...
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A resolução alternativa de litígios em Portugal: retrospetiva histórico-política
... competência a entidades para a realização de arbitragens voluntárias institucionalizadas ... O Ministério da Justiça é definido como a ... ência aos julgados de paz para a tramitação de procedimentos cautelares que anteriormente lhe estava vedada. Introduz-se, ainda, uma partilha de ...
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Atentados ao estado democrático de direito agroambiental brasileiro por escolhas trágicas do esboçado país das maravilhas de alice à realidade de inferno de dante
Este artigo estuda a construção de um Estado Democrático de Direito Agroambiental brasileiro organizado e estruturado pela Constituição Federal de 1988, com princípios, valores e instituições específicas do meio agroambiental, a ser seguido pela sociedade e pelos poderes públicos. A política pública do Governo Federal, inaugurada em 2019, atenta contra esse Estado de Direito por meio de escolhas...
... do Ministro Alexandre de Moraes determina uma série de medidas cautelares de busca e apreensão, quebra de sigilos bancário e fiscal, suspensão do ... voluntárias para as políticas agroambientais na América Latina e no Caribe ... -
Operações mani pulite (mãos limpas) e lava jato
... cooperam pacificamente e desfrutam dos benefícios das trocas voluntárias, Frédéric Bastiat afirma: ... “Nós não podemos duvidar que o ... ÇÕES “JURÍDICAS” ÀS MÃOS LIMPAS Ataques às prisões cautelares, sob os argumentos de que: a) Eram “abusivas”; b) Vinculadas à ...
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Decisões Monocráticas nº 14330 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2012
... Legislativa) , o Supremo Tribunal Federal deferiu provimentos cautelares em favor de Estados-membros que os haviam requerido ... Em consequência ... de origem, bem como das Informações para Transferências Voluntárias, fornecidas pelo Tesouro Nacional, não há qualquer restrição cadastral ...