certidão de casamento de graça
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Acordao Nº 158808 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SUCESSÃO PROCESSUAL. HERDEIROS. INVENTÁRIO. ÔNUS DA PROVA 1) A sucessão processual pode ser feita por simples petição desde que inexistente a necessidade de dilação probatória. 2) Incumbe ao autor da ação provar fato constitutivo do direito alegado. No caso, a existência de ação de inventário e de outros herdeiros (art. 373, I, do CPC). 3) Agravo não...
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Acordao Nº 158807 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SUCESSÃO PROCESSUAL. HERDEIROS. INVENTÁRIO. ÔNUS DA PROVA 1) A sucessão processual pode ser feita por simples petição desde que inexistente a necessidade de dilação probatória. 2) Incumbe ao autor da ação provar fato constitutivo do direito alegado. No caso, a existência de ação de inventário e de outros herdeiros (art. 373, I, do CPC). 3) Agravo não...
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Acordao Nº 158808 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SUCESSÃO PROCESSUAL. HERDEIROS. INVENTÁRIO. ÔNUS DA PROVA 1) A sucessão processual pode ser feita por simples petição desde que inexistente a necessidade de dilação probatória. 2) Incumbe ao autor da ação provar fato constitutivo do direito alegado. No caso, a existência de ação de inventário e de outros herdeiros (art. 373, I, do CPC). 3) Agravo não...
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Início do processo administrativo previdenciário
... que as certidões de nascimento, casamento e óbito são dotadas de fé pública e o seu ... oficial de identificação com foto, certidão de nascimento ou certidão de casamento ... A ... o direito, dentro do período de graça, à aposentadoria por invalidez, a qual deverá ...
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Direito Penal
... (A) O casamento do agente com a vítima, em determinados crimes ... IV. Anistia, graça ou indulto. A sequência correta é: (A) ... cópias, não-autenticadas, de sua certidão de nascimento e cédula de identidade. Nesse ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... II – pelo casamento; ... III – pelo exercício de emprego ... Inácio “Lula” da Silva e Maria da Graça “Xuxa” Meneghel ... c) Exposição ao ... ção judicial, como, por exemplo, a certidão ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... de 1960, desde que a respectiva certidão tenha sido requerida na entidade para a qual o ... Graça habitual, a que se recebe por virtude dos ... seu marido que fora concebido fora do casamento ... 168 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ...
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Questões comentadas
... aplicação do disposto no caput , na certidão de tempo de contribuição emitida pelo regime ... economicamente por motivo de: a) casamento b) abandono c) separação d) educação e) ... b) Período de graça é o número mínimo de con- tribuições ...
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A família no Direito Canônico
... civil provém do batistério (certidão de batismo). Além disso, a força amorosa do ... item, delineio as propriedades do casamento ou do matrimônio, o qual é a própria família ... “Os sacramentos são sinais eficazes da graça, instituídos por Cristo e confiados à Igreja, ...
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Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
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Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
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Execução
... notarial, conferindo a ele o período de graça de 45 dias, a contar da citação, além de ... condenatória transitada em julgado e a Certidão de Dívida Ativa decorrentes da relação de ... patrimônio adquirido na constância do casamento presume-se fruto da atividade explorada pelo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ública que se recuse a fornecê-lo por certidão, o juiz ordenará, preliminarmente, a exibição ... , por meio de “cartas reais”, dadas por graça do soberano, se podia fazer uso da ação ... á sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens ... Art ...
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Teoria Geral dos Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... permissão outorgada pelo INCRA; c9) certidão fornecida pela Fundação Nacional do Índio – ... de Vacinação; c10.4) Certidão de casamento civil ou religioso; c10.5) Certidão de ... da qualidade de segurado (período de graça); 2ª filiação: 1 contribuição mensal; ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... II – pela anistia, graça ou indulto; ... V – pela renúncia do direito ... VIII – pelo casamento do agente com a ofendida, nos crimes contra os ... çãO dO AdvOgAdO CRImInALIstA 331 Certidão ou atestado ideologicamente falso ... Art. 301 ...