certidão de óbito tardio
-
Acórdão nº 1.0024.11.177975-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. MORTE ACIDENTAL. NÃO OCORRÊNCIA. MORTE EM DECORRÊNCIA DE INFECÇÃO PÓS CIRURGICA. CLÁUSULA EXCLUDENTE DE COBERTURA. CONTRATAÇÃO REALIZADA LIVREMENTE. PRÉVIA CIÊNCIA DO SEGURADO. CLÁUSULA CLARA. LEGALIDADE. RECURSO PROVIDO.
... a mediastinite, que culminou com o seu óbito após quatro dias ... A certidão de óbito ... morte "choque séptico, mediastinite, PO tardio de troca de valvar biológoca" ... Entendo, ao ... -
Prado - Vara c�vel
... TARDIO DE ÓBITO ajuizada por AQUILES MENDES DOS SANTOS ... , tendo em vista a não lavratura de certidão de óbito em nome da Sra. ROSILENE ALVES BATISTA ...
-
Sentença com número 5381775-56.2021.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 14-09-2022
... (Sentença. Ação de ... Registro Tardio de ... óbito. Comprovação ... da legitimidade ... , assim como a expedição da respectiva certidão" ... Com a inicial juntou documentos (evento de n\xC2" ...
-
Tanque novo - Vara cível
... Maria Batista Pereira, juntada a certidão de óbito e guia de sepultamento ID32099732, ... ão autônoma, ação de registro de óbito tardio, sob pena de indeferimento da inicial ...
-
Cotegipe - Vara cível
... SENTENÇA ... Diante da certidão retro, a extinção é medida que se impõe ... ão há como acostar aos autos certidão de óbito, vez que pendente a sua lavratura até julgamento da ação 74-52.2021 (óbito tardio) ... É o angusto relato. DECIDO ... Na ...
-
Julgamento 7001457-91.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (MPM). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ART. 251 DO CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM). ESTELIONATO. REFORMA POR INVALIDEZ. SILÊNCIO MALICIOSO. RECURSO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA. I - A reforma de ex-Soldado do Exército Brasileiro obtida judicialmente, diante de lesão sofrida no joelho durante treinamento físico militar, com proventos...
... ESTELIONATO. PENSÃO MILITAR. ÓBITO DA PENSIONISTA. SILÊNCIO DA FILHA ... 251 do CPM). Nesse aspecto, o tardio encaminhamento da Certidão de Óbito da ... -
Santo antônio de jesus - 1ª vara cível
... 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a certidão de ID nº 56143921 e petição de ID nº ... Trata-se de AÇÃO DE REGISTRO TARDIO DE ÓBITO ajuizada por GILMAR ANDRADE SACERDOTE, ...
-
Sento s� - Vara c�vel
... RELATÓRIO Trata-se de Ação de Registro Tardio de Óbito ajuizada por TATIELE PAES DA SILVA, ... inexistir informações quanto à Certidão de Nascimento no Cartório de Registro Civil da ...
-
Averbações no registro de nascimento
... registro de nascimento era por meio da certidão de casamento, documento essencial para comprovar ... será recomendável juntar certidão de óbito ... Com relação à capacidade do pai ou mãe ... na serventia (DNV, petição de registro tardio ...
-
Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2020 Altera a Instrução Normativa Nº. 01/2019, publicada no DOE de 07/11/
... 1 - O registro de bito tardio ou a retificao do registro dever ser requerida ...
-
Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... certidão" de nascimento sem o qual não se obtém os demais\xE2" ... universal aos registros de nascimento e de óbito ... Pelo texto da CF de 1988, a gratuidade se ... O Oficial deverá comunicar o registro tardio de nascimento do indígena imediatamente à ...
-
Acórdão nº 1.0145.08.457941-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - PROCESSO CIVIL - FALECIMENTO DO AUTOR - SUSPENSÃO DO PROCESSO - HABILITAÇÃO DE HERDEIROS: INOCORRÊNCIA NA ORIGEM - POSSIBILIDADE DE PREJUÍZO PARA TERCEIROS - AUSÊNCIA DE CAPACIDADE DE SER PARTE - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: ART. 267, IV, DO CPC. 1. Falecendo o autor, deve a ação ser suspensa, nos termos do art. 265, do CPC, a fim de se regularizar a...
... DE FORA - APELADO(A)(S): RITA DE CASSIA TARDIO FREDERICO - RELATOR: EXMO. SR. DES. OLIVEIRA ... 98) ... 8. Ocorre que, da análise da certidão de óbito da LARCY ALVES TARDIO, datada de ... -
Chorrochó - Vara cível
... autora, para se manifestar sobre a certidão de ID sob nº 19196528, no prazo de (05) ... ído, ingressou com a presente REGISTRO TARDIO DE ÓBITO, nos termos da exordial ...
-
Riacho de santana - Vara c�vel
... foi intimada por seu advogado, conforme certidão de ID nº 182581480, para manifestar-se sobre ... , propôs a presente AÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO TARDIO, de ELENA PESSÔA DAS NEVES BRASILEIRO ...
-
Julgamento 7000239-57.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 19-08-2021
... AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE ÓBITO DE PENSIONISTA MILITAR. SILÊNCIO NÃO ... de Guariba/SP, juntou-se aos autos a Certidão Óbito (fl. 261), a qual foi lavrada apenas em ... 251 do CPM). Nesse aspecto, o tardio encaminhamento da Certidão de Óbito da ...
-
Igua� - Vara c�vel
... Trata-se de ação de registro tardio ajuizada por MARIA ZENILDA ROCHA SOARES ndo a lavratura do óbito de ALCIDES ROCHA, qualificado nos autos ... , tendo em vista a não lavratura de certidão de óbito de Alcides Rocha, cujo falecimento ...
-
Do direito das sucessões
... ão somente na hipótese da ocorrência de óbito. Vejamos algumas dessas possibilidades para ... tardio da paternidade ... Para o relator do caso, ... que o adquirente de imóvel só retira certidão imobiliária para saber se o imóvel tem algum ...
-
Acórdão Nº 0000854-97.2015.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-01-2021
... , e que na data de 3/12/2008, este veio a óbito ... Relata que era casada com o falecido desde ... novamente, mas não consegue porque na Certidão" de Óbito não conta o nome que existe na Certid\xC3" ... ção da morte que se almeja o registro tardio (evento 29, 34 e 44, dos Autos de origem) ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... AGRAVO DA AUTARQUIA. CERTIDÃO DE EXISTÊNCIA DE FIRMA. INÍCIO DE PROVA ... óbito ocorreu anteriormente à vigência da LC n ... a ocasionar seu extravio ou recebimento tardio, não podem ser confundidos com inexistência de ...
-
Macarani - Vara c�vel
... endereço rural do filho da requerente, certidão de casamento ... Tais documentos são aceitos como ... -se de Ação de Suprimento de Registro de Óbito. Dispõe o art. 83 da lei de Registros Públicos ... constituído, ajuizou AÇÃO DE REGISTRO TARDIO DE ÓBITO de seu pai JOSÉ ALCIDES OLIVEIRA ...
-
Sentença com número 5245806-87.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 15-05-2023
... SEQUELAS ADVINDAS ... DO PARTO TARDIO. CULPA NA FORMA DE NEGLIGÊNCIA. NEXO ... CAUSAL ... certidão de óbito do menor, laudo cadavérico elaborado ...
-
Averbações no registro de nascimento
... registro de nascimento era por meio da certidão de casamento, documento essencial para comprovar ... será recomendável juntar certidão de óbito ... Com relação à capacidade do pai ou mãe ... na serventia (DNV, petição de registro tardio ou mandado judicial) constando o sexo correto; o ...