certidão de óbito tardio
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Nova viçosa - Vara cível
... , na pessoa da sua advogada, acerca da certidão de id. 261965787. Prazo para manifestação: 15 ... Trata-se de AÇÃO DE REGISTRO TÁRDIO DE ÓBITO, proposta por JUREMA DE OLIVEIRA ...
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Acordao N° 1640525 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2022
Conflito negativo de competência. Vara de família e vara de registros públicos. Ação que tem por objetivo a obtenção da certidão de registro do casamento do bisavô do autor. Instrução de requerimento para a concessão da cidadania italiana. Artigos 109 e 74, ambos da lei nº 6. 015/1973. Natureza registral da matéria. Art. 31, inc. Iii, da lei de organização judiciária do distrito federal. Competênc
... ÃO QUE TEM POR OBJETIVO A OBTENÇÃO DA CERTIDÃO DE REGISTRO ... DO CASAMENTO DO BISAVÔ DO AUTOR ... úblicos não versa a respeito do registro tardio de casamento, mas apenas do ... nascimento e do ... casamento, mas apenas do nascimento e do óbito, e com ... amparo no art. 27, inc. I, alíneas ... -
Nascimento - situações especiais
... 3 – está-se diante do chamado registro tardio, que atualmente é regulamentado pelo artigo 46, ... do falecido nem o local onde ocorreu o óbito ... Isto pois as regras de competência são ... Em seguida lavra certidão minuciosa dos elementos colhidos e decide ...
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Decisão Monocrática N° 07112807320198070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2021
Vistos etc. Cuida-se de apelação interposta por PAULO SÉRGIO BERNARDES DE ASSIS contra a decisão que rejeitou as contas apresentadas, condenando-o a pagar a MARIA APARECIDA CABRAL o valor de R$ 42.538,94, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora. Apresentadas contrarrazões, foi determinada a comprovação da hipossuficiência pelo apelante, e, em seguida, sobreveio a notícia de óbito da...
... , informou que ajuizou Ao de Registro Tardio de bito, para que pudesse formalizar o ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... , o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o ... ser juntadas aos autos a certidão de óbito do de cujus e a certidão de que o habilitante ... execução, em caráter monocrático e bem tardio, retire do mundo jurídico uma sentença que ...
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Decisão Monocrática Nº 0036199-59.2015.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-07-2017
... REGISTROS PÚBLICOS ... REGISTRO TARDIO DE ÓBITO. PROCEDIMENTO ... DE JURISDIÇÃO ... Pacajus, não possuindo certidão de óbito , razão pela qual pugna pela lavratura ...
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Presidente jânio quadros - Vara cível
... Advogado, ajuizou a presente EGISTRO DE ÓBITO, visando obter provimento jurisdicional determine ... , razão pela qual não foi emitida a Certidão de Óbito, sendo possível o registro tardio, ...
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Acórdãos nº 1027861-66.2021.8.26.0564 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2022
... registro civil c/c pedido de registro tardio “post mortem”. Cidadania italiana ... assentos brasileiros a partir de certidão de ascendente de origem italiana ... na certidão de casamento e óbito de Pedro Paschoaletto, certidão de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... do devedor extintos imediatamente após certidão de que na execução fiscal há notícia de ... óbito tenha ocorrido no estrangeiro ... v. Arts ... ERRO MÉDICO. DIAGNÓSTICO TARDIO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ...
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Serrinha - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 1. Diante da certidão de ID 243084807, redesigno a audiência de ... seus documentos pessoais e certidão de óbito de João Paulo (74312). Juntou uma escritura ... Trata-se de AÇÃO DE REGISTRO TARDIO DE ÓBITO movida por MARIA DO CARMO SOUZA DE ...
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Santa cruzcabr�lia - Vara c�vel
... Fica o advogado intimado do teor da Certidão Negativa do Oficial de Justiça ID 416681775 ... Trata-se de pedido de registro tardio de óbito de Epaminondas Tavares de Freitas, ...
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Acórdão nº 1.0702.14.039115-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS DE DEFENSOR DATIVO/CURADOR ESPECIAL - OBRIGAÇÃO DO ESTADO - ARBITRAMENTO - CRITÉRIOS - OBSERVÂNCIA DA TESE FIXADA EM IRDR - CONSECTÁRIOS LEGAIS - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - REDUÇÃO - PARCIAL PROVIMENTO.- O exercício do encargo de defensor dativo/curador especial em substituição ao Poder Público deve ser por este remunerado, sob pena de...
... props demanda visando o registro de bito tardio de M.S.N. e C.L.S.N. Trata-se de procedimento de ... -
Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... certidão" de nascimento sem o qual não se obtém os demais\xE2" ... universal aos registros de nascimento e de óbito ... Pelo texto da CF de 1988, a gratuidade se ... O Oficial deverá comunicar o registro tardio de nascimento do indígena imediatamente à ...
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Sentença com número 5397007-45.2020.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 21-01-2023
... primeira Certidão, emitida pelo cartório de Plameiras de Goiás e ... pessoa, decorrente do registro tardio, será cancelado o assento de nascimento ... , o nome, a filiação, o casamento, o óbito etc. Dele resulta o direito à ... identidade ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... os dois assentos, o de nascimento e o de óbito, com os elementos cabíveis e com remissões ... menção à situação de pobreza na certidão (art. 30, § 4º, da Lei 6.015/1973) ... (B) de petições de registro tardio", de cópias dos ofícios expedidos e de declaraç\xC3" ...
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Acordao N° 1623534 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Análise da petição inicial. Determinações de emenda. Pedidos de dilação de prazos. Diligências das partes perante cartórios extrajudiciais. Providências que devem ser adotadas antes do ajuizamento da ação. Princípio da cooperação, da celeridade e da economia processual. Desconhecimento de dados de qualificação das partes e impossibilidade de acesso a...
... certidão de óbito daqueles já ... falecidos, bem como a ... inadequada, pois se trata de atendimento tardio à determinação de emenda à petição inicial ... -
Feira de santana - Vara de registros p�blicos e acidentes de trabalho
... com a presente AÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO TARDIO , requerendo a lavratura do registro de ... autora para colacionar aos autos a Certidão de inteiro teor do registro de nascimento do ...
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Valen�a - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... autora para, se manifestar sobre a certidão de id. 228684454, requerendo o que for ... procurador, requereu a AÇÃO DE REGISTRO TARDIO DE ÓBITO de ANTÔNIO BALBINO DE OLIVEIRA, em ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... ência do falecido no caso do assento de óbito), os registros no Livro “E” são lavrados no ... e quem é seu curador, solicitando certidão positiva ou negativa de um único Registro Civil ... Capítulo, no que se refere ao Registro Tardio de Nascimento e deverá fazer constar do termo ...
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Tucano - Vara cível
... Trata-se de ação de registro de óbito de FERNANDO PEREIRA DE ANDRADE , já ... se trata de Ação para registro de óbito tardio", tendo em vista a não lavratura de certidão de \xC3" ...
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Correntina - Vara cível
... Apresente certidão" informativa da inexistência de testamento junto \xC3" ... certidão de óbito dos autores da herança (Cartório de Registro ... , a expedição de certidão de Óbito Tardio ... Com a petição inicial, juntou ...
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Acórdão Nº 0303231-19.2015.8.24.0025 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
... , imune deficincia, transplante renal tardio, acidente vascular cerebral"(ev. 1, inf12 - PG), ...
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Uau� - Vara c�vel
... ência de dívidas, ressaltando que a certidão negativa estadual constante dos autos, foi ... juntada “a posteriori” da Certidão de Óbito do Inventariado, eis que pendente de decisão nos ... 8000363-20.2023.8.05.0262 – Registro Tardio de Certidão de Óbito, devendo ser juntada até ...
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Registro de óbito
... 77, que o sepultamento somente será realizado à vista de certidão extraída após a lavratura do registro ... EBOOK REGISTRO CIVIL DE ... não seja realizado no prazo previsto, será lavrado um registro tardio de óbito que, muito embora não tenha maiores requisitos previstos em ...
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Registro de óbito
... 77, que o sepultamento somente será realizado à vista de certidão extraída após a lavratura do registro ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS ... não seja realizado no prazo previsto, será lavrado um registro tardio de óbito que, muito embora não tenha maiores requisitos previstos em ...